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sábado, 1 de novembro de 2014

Atraso na folha: Defensor confirma que ajuizou ação contra o Estado e Jackson

por NE NOTÍCIAS

O defensor público Alfredo Nikolaus confirma que ajuizou Ação Civil Pública na noite de ontem (30) pedindo à Justiça que determine que o Estado efetue o pagamento dos servidores estaduais até o quinto dia útil de cada mês.
A ação tramita na 12ª Vara Cível.
O defensor confirma que, na ACP, pediu à Justiça que imponha ao governador Jackson Barreto (PMDB) o pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A Assessoria de Comunicação informou que a Defensoria Geral só teve conhecimento da ação na manhã de hoje, ressaltando que os defensores públicos tem autonomia funcional para ingressar com ação civil pública e individual.

Carro sai da pista e fica preso em árvore após motorista perder o controle na BR-116

Foi registrado na noite desta terça-feira dia (28), um acidente envolvendo um veículo Gol de cor prata, placa policial JQO-3194, licença de Nazaré – Bahia. O acidente aconteceu por volta das 18h40 min, na BR-116/Norte, nas imediações da localidade de Ponto do Coco, meio rural do município de Tucano.

O motorista do veículo, identificado como Jubaldino Cajé de Araújo, de 54 anos, natural de Salvador-BA, foi socorrido por policiais militares da 2ª- CIA/ Tucano, para o Hospital Municipal Mariana Penedo, que esteve no local do acidente, após serem informados do mesmo, por um promotor de Justiça, filho do município, que chegou minutos depois do ocorrido.

Na unidade de saúde, a vítima que teve ferimentos leves, contou para os policiais, que trafegava pela rodovia, sentido Euclides da Cunha/ Feira de Santana, quando perdeu o controle da direção e o automóvel saiu da pista, bateu a frente no solo, e acabou ficando em posição vertical, preso em uma arvore.

O fato foi comunicado ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Ribeira do Pombal.

Da redação do Gil Santos Notícias/ com informações e fotos cedidas pela 2ª- CIA-Tucano

É TETRA! Sítio do Quinto: TCM rejeita contas de prefeito pela quarta vez

As contas do exercício de 2013 do prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio do Quinto, no nordeste baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela quarta vez consecutiva. Segundo parecer do conselheiro Paolo Marconi, a administração não aplicou o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, promoveu o fracionamento de despesas em burla a processo licitatório e realizou gastos com dispensa de licitação para objetos em que o processo é obrigatório. Por isto, Marconi aplicou multa de R$ 10 mil e determinou a restituição ao cofres municipais da quantia de R$ 36.433,72, com recursos pessoais, referentes a pagamentos de despesas sem notas fiscais e da realização de despesas com emissão de cheques sem fundos. Santa Rosa poderá recorrer da decisão. Ele foi preso em maio deste ano pela Polícia Federal durante a Operação 13 de Maio, que desarticulou uma quadrilha composta por 153 funcionários públicos, dos quais 18 eram agentes políticos, que mantinham um esquema de desvio de recursos por meio da contratação de empresas de fachada.

Cadela com gravidez psicológica adota gato

Inimigos no imaginário popular, o cachorro e o gato podem ter uma relação fraternal na realidade. A prova disse foi uma “adoção” que uma cadela fez, nesta quinta-feira (30), de um gato com cinco dias de vida em Joaçaba, no oeste de Santa Catarina. O filhote orfão passou a ser amamentado pela cadela de cinco anos, que passava por uma gravidez psicológica, após ser rejeitado por uma gata que tinha acabado de perder seus filhotes depois do parto. O siamês estava sob a proteção da Ong Faunamiga de Capinzal quando foi adotado pelo família do município vizinho. Os parentes tinham o objetivo de fazer com que a gata da família desse de mamar após perder os filhos, porém, aconteceu a rejeição. Então a cadela dos familiares pegou o bichano pela boca e levou até um canto da residência, onde o estimulou a mamar. De acordo com a presidente da ONG, Evelin Serafini, o projeto protgete cerca de 50 animais em seis casas de apoia da região, contudo, essa foi a primeira vez que ela presenciou uma adoção entre animais diferentes.

COMO ASSIM?...Assessores doaram R$ 1,38 mi a campanha de parlamentares

As campanhas de ao menos 125 deputados e dez senadores que disputaram a reeleição neste ano contaram com uma "caixinha" feita entre secretários parlamentares e assessores. De acordo com levantamento feito pelo site Congresso em Foco, a contribuição de 363 funcionários resultaram na doação de R$ 1,38 milhão para seus respectivos chefes. Em mais de um caso foram identificadas doações cujo valor superava o salário pago pelo gabinete do deputado ou do senador. A contribuição de pessoas físicas é permitida pela legislação eleitoral. A única restrição é que o valor não ultrapasse 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao da eleição. Os funcionários e parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco afirmaram que as contribuições foram feitas de forma espontânea. Com uma doação de R$ 43 mil, o assessor José Maurício Braga, do gabinete do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), fez a contribuição mais alta. O valor é quase cinco vezes a sua remuneração mensal, de R$ 8,7 mil. "Ele podia doar muito mais. Eu é que não quis (...) É um cara rico, empresário, e adora política. É meu braço direito", disse o deputado. Candidatos de partidos variados receberam a ajuda vinda de assessores. O PT, segundo a reportagem, foi o que mais recorreu à prática. Dos 88 deputados petistas que tentaram a reeleição, 44 tiveram doações vindas de gabinete. Foram mencionados também exemplos de parlamentares do PP, PSB, PMDB, PDT, PSD, PC do B e PSOL.

Chico Alencar (PSOL) justificou as doações como colaboração para a campanha | Foto: Reprodução

"Não houve nenhuma imposição. Nós nos reunimos e discutimos: como vamos enfrentar a campanha eleitoral? E decidimos: não aceitamos doações de empresas. A campanha depende da contribuição do cidadão. É legal e normal porque aposta num projeto político", disse o deputado reeleito Chico Alencar (PSOL-RJ). Em abril deste ano, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram favoráveis pela proibição de doação de empresas. Quando o julgamento for retomado, ainda sem data definida, a Corte vai decidir quando a restrição começa a valer. A deputada Luiza Erundina, que recebeu R$ 4 mil de uma servidora, defendeu a doação feita por servidores. "As doações milionárias ou clandestinas, que desequilibram a disputa e distorcem a democracia, é que deveriam ser alvo da vigilância permanente da sociedade", disse a ex-prefeita de São Paulo. As informações sobre doação e gastos da campanha estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos para quem a campanha terminou no 1º turno têm até a próxima terça-feira (4) para entregar a prestação de contas ao tribunal.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Polícia Federal desvenda fraude que pode ter desviado até R$ 40 milhões do INSS

A Operação Nomadismo, deflagrada nesta sexta-feira (31) pela Polícia Federal, pode ter identificado a ponta do iceberg de uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional do Seguro (INSS). Até o momento, foram contabilizados cerca de R$ 4 milhões em valores desviados, mas, segundo o delegado Marcelo Fernando Bórsio, a soma pode chegar a R$ 40 milhões. “Das 17 pessoas ouvidas hoje, 12 já foram indiciadas. Há pelo menos dois servidores [públicos] envolvidos no caso”, informou o delegado. De acordo com ele, de janeiro a maio de 2010, os fraudadores enviaram informações falsas ao INSS, principalmente por meio de Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip) fraudulentas, a fim de “criar qualidade de segurado para pessoas que não trabalham em empresas”. Foram cerca de 5,2 mil guias fraudulentas, detalhou Bórsio. A Gfip é um documento que informa quais funcionários trabalham em determinada empresa, o que fazem e qual salário recebem. Por meio dessa guia foram concedidos benefícios a falsos segurados. Segundo o delegado, o valor de cada benefício chegava a R$ 3,5 mil. Entre os benefícios concedidos irregularmente estão os de aposentadoria, em especial por incapacidade, e seguro-desemprego. “A operação vai desvendar um alvo muito maior do que o de hoje”, disse Bórsio, ao informar a existência de “indícios de que houve fraude também entre 2013 e 2014”. Nos escritórios de contabilidade inspecionados hoje pela Polícia Federal foram encontrados “diversos documentos de [mais] empresas de fachada ou inativas [usadas para aplicar o golpe]”, acrescentou. A PF cumpriu hoje 22 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de condução coercitiva. As investigações tiveram início em 2010. Desde então, foi feito um mapeamento das ações dos investigados. A operação contou com a participação de 130 policiais e tem o reforço de analistas do ministério.

Tribunal de Justiça da Bahia é o mais atrasado em julgamento de processos de corrupção

De acordo com um levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia é o mais atrasado em julgamentos de processos de corrupção. Até julho deste ano, o TJ-BA julgou apenas 417 processos de 7.202 denúncias, o que equivale a apenas 6% dos casos. Nacionalmente, o CNJ pretendia que 86.418 processos de corrupção, iniciados até dezembro de 2012, fossem julgados pelos Tribunais de Justiça dos estados. Esse levantamento é inédito no Brasil, que trouxe o dado de que 31% dos casos de corrupção nas Justiças Estaduais tiveram réus condenados entre janeiro e julho deste ano. Porém, não há como dizer se esse número é otimista ou pessimista, pois nunca na história do país esses dados foram levantados, então não existem dados para serem comparados. Vale ressaltar também que apenas 19 dos 27 estados da Federação enviaram os relatórios completos ao CNJ. A meta proposta pelo CNJ não foi alcançada: foram julgados apenas 30.911 dos 86.478 casos de corrupção no Pais. E entre os estados que enviaram os dados ao CNJ, foi constatado que houveram apenas 6.107 condenações, o que equivale a 31%. Os tribunais não são obrigados a declarar suas estatísticas, mas há um compromisso entre os presidentes para que isso seja feito. Para ter acesso aos dados específicos de cada estado, clique na tabela abaixo.

Operadoras terão que entregar mínimo de 80% da velocidade da banda larga a partir de sábado

As empresas de telefonia deverão entregar ao menos 80% da velocidade de banda larga fixa e móvel contratada pelos clientes. A regra, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a entrar em vigor o sábado (1º), integra o regulamento de Gestão da Qualidade nos serviços de Comunicação Multimídia aprovado pela Anatel, que desde 2012 tem cobrado que as operadoras entreguem a velocidade dentro de uma meta previamente estabelecida. Em novembro de 2012 o limite mínimo era de 60%, um ano depois, passou para 70%. Com informações do portal G1.

SUPERAÇÃO: Mendigo criado em lixão conquista vaga na universidade de Harvard

Durante boa parte da sua infância, Justus UwayesuUwayesu, viveu como mendigo nas ruas de Ruanda, pequeno país da África Central, e morou dentro de um carro incendiado em um depósito de lixo."Não havia chuveiro, e eu não tomava banho", contou. Ele já chegou a ficar um ano sem tomar banho.

Justus nasceu na zona rural do leste de Ruanda e quando tinha 3 anos perdeu seus pais, vítimas de um combate motivado por questões políticas, onde mais de 800.00 pessoas morreram em apenas 100 dias. A Cruz Vermelha conseguiu resgatar um irmão e duas irmãs.


Justus viveu como mendigo nas ruas de Ruanda, pequeno país da África Central, e morou dentro de um carro incendiado em um depósito de lixo. Foto: Reprodução/The New York Times

Um casal começou a cuidar das crianças, mas a quantidade de órfãos na região foi crescendo e a família abandonou os quatro."Foi um momento muito escuro, porque eu não podia ver um futuro. Eu não podia ver como a vida poderia ser melhor ou como eu poderia sair daquela situação de vida”, contou.

Certo dia, a criança viu sua vida mudar completamente. Clare Effiong, fundadora de uma ONG em New Rochelle, Nova York, decidiu no ano 2000, através de viagens pelo país, conhecer histórias de vida para ajudar crianças que se encontravam pelo mundo. Ao encontrar com Justus, perguntou qual seria seu maior desejo. "Eu quero muito ir para a escola", contou.

Após completar seus estudos, ele conseguiu muito mais. Hoje, Justus Uwayesu, faz parte da maior universidade do mundo, Harvard. Justus passou 13 anos estudando e aprendeu inglês, francês, suaíli (uma das línguas oficiais do Quénia) e lingala (idioma materno na região noroeste da República Democrática do Congo).


Foto: Reprodução/The New York Times

Ele começou a estudar e conseguiu vaga em uma escola especializada em ciência. Durante os estudos, trabalhou na caridade e abriu uma escola de culinária para garotas, no campus do próprio orfanato. Em Harvad ele estudou através de uma bolsa integral, matemática, economia e direitos humanos. Atualmente, ele diz ter 22 anos (ainda não se sabe a data exata do seu aniversário) e faz parte de 1.667 alunos da sua área.

Reportagem iBahia

Entenda o que é a reforma política e saiba quais os principais pontos em debate

O primeiro discurso de Dilma Rousseff após o resultado das eleições presidenciais não deixou dúvidas: a reforma política deve movimentar o Congresso Nacional no próximo ano, com um conjunto de mudanças no sistema eleitoral vigente.

A ideia não é nova. O projeto é discutido no Congresso há pelo menos 20 anos e, desde 2011, uma comissão mista que reúne deputados federais e senadores vêm debatendo o assunto. Onze prioridades já foram estabelecidas por essa comissão, sendo a primeira delas a de que o texto da reforma seja aprovado por um referendo. A presidente Dilma, no entanto, propôs agora em seu plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ocasião do registro da candidatura, que haja a participação popular na redação do projeto, através de um plebiscito.

Plebiscito x Referendo

A diferença entre as duas possibilidades é simples: em um plebiscito, os eleitores seriam convocados a irem às urnas para opinar sobre cada um dos pontos que deveriam ser alterados, respondendo a perguntas com “sim” ou “não”. Ficaria a cargo do Congresso a escolha das perguntas a serem feitas e a elaboração de um texto final que respeite o resultado da votação.

Já no referendo, a emenda constitucional é votada e aprovada pelo Congresso e pelo Senado, para depois ser referendada pelos eleitores, que iriam às urnas para dizer se são a favor ou contra aquilo que foi decidido. De um modo ou de outro, o debate das mudanças no sistema político brasileiro deve contemplar pontos defendidos pela base aliada e pela oposição. O projeto enviado pelo governo, por exemplo, sugere a alteração na forma como os deputados e vereadores são eleitos, a extinção das coligações proporcionais e o fim do financiamento de campanha eleitoral feito por empresas privadas. Entre as mudanças defendidas da oposição, por sua vez, estão o fim da reeleição, e a unificação do calendário eleitoral, com ampliação do tempo de mandato. Conheça melhor alguns dos principais pontos da reforma:

Alteração no sistema eleitoral

O sistema eleitoral é o que determina a forma como os representantes serão escolhidos. Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para vereadores e deputados, ou seja, cada estado elege um determinado número de deputados baseado no número de eleitores daquele lugar, e é possível votar em uma legenda ou em um candidato. O preenchimento das cadeiras no Congresso é definido com base na quantidade total de votos dos partidos (seja em um candidato ou na legenda) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.

A mudança proposta pelo governo é a de que as eleições passem a acontecer através de listas fechadas. No primeiro turno, o eleitor escolheria a legenda, e não mais o candidato, e isso definiria o número de cadeiras que um determinado partido ocuparia no Congresso. Em seguida, os partidos indicariam uma lista pré-ordenada de candidatos que poderiam ser votados para ocuparem essas cadeiras.

Já a oposição defende o voto distrital misto, ou seja, os estados brasileiros seriam divididos em distritos eleitorais, que teriam direito a um representante cada, preenchendo uma parte das cadeiras do Congresso. A outra parte continuaria sendo eleita por votação proporcional, como acontece hoje.

Financiamento público de campanha

Hoje em dia, pessoas físicas e jurídicas podem apoiar financeiramente partidos e campanhas eleitorais. No projeto de reforma proposto pelo governo, isso não poderia mais acontecer. As campanhas seriam financiadas por um fundo de recursos públicos gerenciado pelo TSE, com um teto máximo de gastos para cada um dos cargos. A ideia é garantir que as candidaturas não dependam do poder financeiro de alguns setores e, consequentemente, não os favoreçam.

Fim das coligações proporcionais

Tanto o governo quanto a oposição são favoráveis ao fim das coligações partidárias para eleições proporcionais — de vereadores e deputados federais e estaduais, mantendo-se apenas as coligações para cargos majoritários (governadores, prefeitos, presidente e senadores). Atualmente, as coligações influenciam no tempo de cada legenda durante o horário eleitoral e na definição de candidatos eleitos, já que as vagas ocupadas no Congresso são distribuídas de acordo com a quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação.

Fim da reeleição e unificação do calendário eleitoral

Um dos principais pontos defendidos pela oposição é o fim da reeleição em cargos do executivo e a unificação do calendário eleitoral. Assim, presidentes, governadores e prefeitos não poderiam ser reeleitos. Em compensação, os mandatos ganhariam mais um ano, totalizando cinco. As eleições municipais e estaduais aconteceriam no mesmo ano, com a justificativa de baratear os custos do processo.

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