STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores

por STF, ascom

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, decidiu, por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

A questão teve repercussão geral reconhecida em setembro de 2011. A decisão do julgamento será aplicada a pelo menos 334 casos sobrestados que discutem o mesmo tema.

O recurso foi interposto pelo município de São Paulo contra decisão da Justiça estadual que determinou a exclusão das informações funcionais de uma servidora pública municipal no site “De Olho nas Contas”, da Prefeitura Municipal.

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, votou pelo provimento do recurso. Segundo o ministro, no julgamento da Suspensão de Segurança (SS) 3902, o Plenário já havia se manifestado em relação ao mesmo sítio eletrônico mantido pelo município de São Paulo. Na ocasião, a publicação do nome dos servidores e os valores de seus respectivos vencimentos brutos foi considerada “plenamente legítima” pelos ministros.

O ministro salientou que, após esse precedente, sobreveio a edição da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a qual, de acordo com o relator, chancela o entendimento do STF.

Petrobras: Acidente provoca a paralisação de 4 plataformas fixas na Bacia de Sergipe

por VEJA.COM / NE NOTÍCIAS

Um vazamento em um duto da Petrobras, que interliga as plataformas de produção PCM-5 e PCM-6, no campo de Camorim, na Bacia de Sergipe-Alagoas, despejou na quinta-feira no mar 7 mil litros de óleo e provocou a paralisação de quatro plataformas fixas, informaram a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o sindicato dos petroleiros da região.

O vazamento aconteceu a cerca de 16 quilômetros da costa de Aracaju e já foi estancado, disse à Reuters o diretor do Sindipetro Alagoas/Sergipe, Stoessel Chagas, acrescentando que quatro plataformas tiveram sua produção interrompida.

As unidades paralisadas (PCM-5, PCM-6, PCM-8 e PCM-9) produzem juntas cerca de 400 barris por dia de petróleo e 60 mil metros cúbicos de gás natural, de acordo com dados mais recentes disponíveis no site da ANP. As unidades de produção, três delas desabitadas, devem voltar a produzir até sábado, segundo Chagas.

"Os pequenos vazamentos nessas plataformas são constantes, por falta de manutenção", declarou Chagas, explicando que a Petrobras precisou vedar o duto com equipamento chamado de braçadeira, no jargão do setor. "A gente brinca aqui que o número de braçadeiras é maior que a tubulação."

A ANP avaliou o vazamento como de "pequeno porte"  e afirmou que ele já foi estancado. A autarquia disse que mantém contato com a Marinha, que está acompanhando a dispersão da mancha de óleo por meio de sobrevoos de helicóptero. "Como é de praxe, a ANP poderá abrir investigação de incidente, além de exigir que a operadora realize sua própria investigação e continuará acompanhando as operações de contenção e dispersão que estão sendo executadas pela operadora", disse a agência reguladora, em nota.
Procurada, a Petrobras não se manifestou imediatamente.

Itália autoriza extradição de Pizzolato: Brasileiro foi condenado no mensalão e fugiu para a Itália

Pizzolato, que possui também cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão (foto: EPA)

24 ABRIL, 10:34•SÃO PAULO E BOLONHA•ZBF

(ANSA) - O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu um parecer favorável nesta sexta-feira (24) à extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão em 2013, confirmou à ANSA o advogado Michele Gentiloni, que representa o Estado brasileiro.

Pizzolato, que possui também cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele acabou sendo detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por sua documentação irregular.

Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro. Na primeira sentença, a extradição tinha sido negada sob argumento de que os presídios nacionais não têm condições de recebê-lo.

Com o parecer da Corte de Cassação, ficou a cargo do ministro da Justiça, Andrea Orlando, tomar a decisão final. Agora, o governo brasileiro terá um prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por outros 20 dias, para buscar o ex-diretor do BB. Pizzolato foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com a sentença do mensalão, Pizzolato autorizou a transferência de R$ 73 milhões do fundo Visanet (administrado pelo Banco do Brasil) para as agências de publicidade de Marcos Valério, operador do esquema de pagamentos ilegais a parlamentares da base aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. (ANSA)

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CRÔNICA: CULTURA DE FEIRA - Rangel Alves da Costa*

Rangel Alves da Costa*

Toda vez que alguém chega a um mercado municipal ou feira livre, da mais modesta a mais organizada, logo se torna envolvido por tamanha grandeza cultural que sequer imagina. Por todo lugar a expressão máxima de um legado e do ofício de um povo, e tanto no que está sendo exposto à venda como no que cada um daqueles típicos feirantes carrega sobre si. É uma cultura que se manifesta de forma viva e ainda despojada das influências negativas dos modismos e das imposições midiáticas.

Praticamente tudo é cultura nos mercados e feiras livres. Cultura enquanto arte de fazer, de criar, de não relegar ao esquecimento as raízes do próprio povo. No retratista ainda presente, no cordame pendurando cordel, nas plantas medicinais, nos objetos moldados no couro e no barro, nos entalhamentos de madeira, no balaio com temperos e folhas secas, nos tabuleiros de doces e iguarias, nos vidros com remédios caseiros milagrosos, nas garrafadas com achados para a cura e a imortalidade.

É uma cultura de raiz, de chão, de crença, de sobrevivência e de preservação ancestral. Ano após ano, desde o passado distante, os mercados e feiras oferecem aos visitantes utilidades e suprimentos que são parte da história cultural de cada geração. É da cultura nordestina a utilização de raízes e folhas de plantas medicinais para o tratamento de doenças. E sempre elas serão encontradas naqueles espaços. É da cultura popular o acompanhamento das sagas e dos grandes feitos através da literatura de cordel. E os cordéis fazem parte do mundo múltiplo das feiras livres.

Muitos, geralmente acostumados a caminhar pelos locais objetivando apenas adquirir produtos e alimentos, sequer atentam para o contexto cultural que os envolve e a profunda significação ali presente. Imaginam que uma panela de barro é apenas um utensílio moldado na argila e colocado à venda, que a rapadura é apenas um tijolo açucarado de refugo de engenho, que a corda é apenas um trançado de cipó com serventia de amarração, que a garrafada de mel com alho e outros ingredientes é apenas um remédio caseiro para o combate da tosse. Não observam, contudo, a cultura presente em cada um desses simples produtos ou objetos.

A moringa e o pote de barro, por exemplo, remontam aos primórdios e ainda hoje estão presentes nas feiras livres. São objetos de uso doméstico, mas também utilizados como ornamentação. E não raro são adquiridos muito mais pela beleza rústica do molde e do barro, e depois trabalhados ou envernizados para servirem de enfeite às salas luxuosas. Não se devendo esquecer que desde os tempos mais antigos que mãos rústicas apalpam a argila pegajosa num fazer cultural silencioso e de continuidade no mesmo ritual. Quando estão prontos e colocados à venda não se avista apenas o objeto de barro em si, mas a expressão da cultura de um povo.

E assim porque a cultura também é definida por essa tradição encontrada na feira, no espelho tradicional que é o mercado e proporcionando significado a cada objeto e a cada manifestação ali presentes. Tudo ali permeado de conhecimentos próprios ou adquiridos de geração a geração, lastreado nas crenças, preservado através dos hábitos e costumes. Tudo ali se caracterizando como acervo que foi enraizado no fazer cotidiano de pessoas humildes e ganhando sobrevida e preservação através da assimilação de outras pessoas.

Conceitualmente, cultura significa tudo aquilo que é produzido pelo ser humano e se manifesta através de seu conhecimento ou tradição. Envolve ideias, artefatos, costumes, leis, crenças, hábitos e os mais diversos conhecimentos. Também a forma de pensar, de agir e de se manifestar de cada grupo social. Daí se falar em cultura indígena, em cultura nordestina, em cultura africana. E é no contexto nordestino que se tem uma cultura própria se manifestando nas feiras e mercados, em tudo ali existente e que pode ser observado ou adquirido.

Diferentemente da denominada cultura erudita ou teórica, a dos mercados e feiras livres se insere no contexto da tradicional ou popular. Existem elementos culturais próprios que fazem parte da ambientação e a diferencia de outros conceitos. A cultura da feira está visível e presente no convívio dos feirantes e visitantes, nos produtos oferecidos, nas manifestações encadeadas pelos relacionamentos, nos hábitos considerados, mas principalmente na riqueza das comidas nordestinas, nos produtos artesanais, nos inusitados oferecidos pelos ambulantes e pelas barracas tão antigas quanto às próprias feiras.

Não se faz necessário alguém aponte onde está a cultura de feira. Ela está em tudo e por todo lugar. E uma cultura viva na buchada de bode, no sarapatel apimentado, no arroz doce e no mingau de puba, no bolo de milho e de leite, na cachaça com raiz de pau, no boi de barro e no chapéu de couro, no santo de madeira e na lembrança singela. E tanta cultura na expressão do anunciante de óleo de peixe boi para todo tipo de dor, no velho vendedor de fumo de rolo. Quem vai querer, grita um e grita outro. E assim a cultura vai passando da oralidade ao conhecimento e fruição dessa riqueza maior de um povo.

Poeta e cronista

blograngel-sertao.blogspot.com

PERMITIDO: STF rejeita pedido do MP para restringir propaganda de bebidas alcoólicas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira, 22, um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que via omissão do Congresso Nacional pela ausência de lei que restringe publicidade de bebidas alcoólicas com mais de 13 graus Gay Lussac (13º GL). A decisão foi tomada por unanimidade em votação plenária realizada nesta quarta, por oito votos contrários.

Para a procuradoria, deveria haver restrições para propagandas na televisão de bebidas que têm teor alcoólico acima de 0,5 grau, a exemplo de vinho e cerveja, que têm graduação inferior a 13º GL. Hoje, a lei 9294, de 2006, restringe entre 21h e 6h a exibição de propaganda na televisão de bebidas que tenha teor alcoólico superior a 13 graus, como vodca, cachaça e uísque, por exemplo. Para os ministros do Supremo, o entendimento foi de que o Congresso já decidiu sobre o tema ao aprovar essa lei de 2006, e que a restrição de publicidade para apenas um grupo de bebidas - acima de 13 GL - foi uma "opção legislativa".

A ministra relatora, Cármen Lúcia, votou pela negativa da ação da PGR. "Não me parece suficiente para evidenciar qualquer omissão constitucional porque está demonstrado ter sido a propaganda de bebida alcoólica alvo de amplos debates", votou a relatora. Cármen foi acompanhada pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki não votou por ter se declarado impedido de julgar o caso e Luís Roberto Barroso não esteve presente na sessão.

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) participaram do julgamento como "amigos da Corte" e defenderam que a ação fosse negada.

No julgamento desta quarta, os ministros definiram também que a decisão tem efeito vinculante para todos os tribunais do País, ou seja, serão derrubados os julgamentos que resultaram na restrição de publicidade de bebidas com teor alcoólico inferior a 13 graus. Entre os casos revogados está uma decisão do TRF-4 que dava prazo até maio deste ano para que ficasse restrita a publicidade de todas as bebidas acima de 0,5 grau entre 21h e 6h.

TRE marca julgamento do mandato de Luciano Bispo

por NE NOTÍCIAS

O Tribunal Regional Eleitoral julgará no próximo dia 28 o registro da candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo de Lima (PMDB).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que havia deferido o registro de candidatura de Luciano Bispo nas Eleições 2014.

De acordo com as informações da Secretaria Judiciária, em razão dessa decisão o TRE/SE terá que reapreciar o pedido de registro de candidatura de Luciano Bispo, bem como a impugnação ofertada pelo Ministério Público Eleitoral contra ele, com fundamento em suposta inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Ligação de orelhões da Oi em 15 Estados será gratuita a partir desta 4ª, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as ligações de orelhões da Oi serão gratuitas em 15 Estados a partir desta quarta-feira (15), após a operadora de telecomunicações não atingir patamares mínimos de disponibilidade nessas localidades.

"A medida é resultado do trabalho da Anatel no monitoramento dos patamares mínimos de disponibilidade dos telefones públicos da concessionária em sua área de atuação", disse o órgão regulador em comunicado à imprensa nesta quarta-feira.

A disponibilidade dos orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os Estados e no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões, segundo a Anatel.

A Oi não atingiu os patamares mínimos de disponibilidade nos Estados de Alagoas,Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco,Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina eSergipe, de acordo com a Anatel.

Priscila Jordão
Em São Paulo

Torcida do Palmeiras quebrou 877 cadeiras do Itaquerão

Torcida do Palmeiras comemora vitória sobre o Corinthians no Itaquerão

(Rodrigo Gazzanel/Futura Press)

O Corinthians divulgou nesta segunda-feira que 877 cadeiras de seu estádio foram destruídas parcial ou totalmente pelos palmeirenses, que ocuparam o setor Sul, na partida deste domingo. É a maior quebra de assentos registrada numa partida desde que o estádio foi inaugurado, segundo o gerente de operações do local, Lúcio Blanco. Ele ainda revelou que um representante do Palmeiras esteve no Itaquerão na manhã desta segunda-feira para averiguar os estragos.

Paulista: árbitro relata vandalismo de torcidas no Itaquerão

Palmeiras bate Corinthians nos pênaltis

Santos elimina São Paulo e encara Palmeiras na final

Existe um acordo entre as diretorias de Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos para que seus respectivos presidentes arquem com as despesas na casa do adversário quando sua torcida provocar quebra-quebra. Portanto, as despesas com as cadeiras danificadas serão pagas pelo Palmeiras, assim como na fase classificatória no Paulistão, quando o Corinthians bancou o prejuízo na arena do Palmeiras. Cada assento novo tem preço estimado em 500 reais, mas nem todas as cadeiras quebradas serão descartadas - há possibilidade de reparos, caso contrário o prejuízo total seria de 438.500 reais.

Blanco disse que o quebra-quebra no setor onde estavam os 1.800 torcedores do Palmeiras não começou depois das cobranças de pênaltis. "As imagens registradas pelas câmeras direcionadas para o setor mostram que eles não arrancaram as cadeiras somente depois dos pênaltis. Começou antes, durante a partida. Uma longarina onde 26 cadeiras são presas foram arrancadas ao longo do jogo."

A diretoria do Corinthians estuda tirar os assentos destinados aos torcedores visitantes em dias de clássicos e deixar apenas as lajes de cimento. A ideia é defendida por Andrés Sanchez, superintendente de futebol do Corinthians.

(Com Estadão Conteúdo)

Novo tesoureiro do PT recebeu doação de R$ 95 mil de empreiteira da Lava Jato

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

• Alexandra Martins/Câmara dos Deputados - 21.ago.2013
  
  O novo tesoureiro do PT, Márcio Macedo (PT-SE)

O novo tesoureiro do PT, Márcio Macedo (SE), recebeu doações de uma das empreiteiras da operação Lava Jato durante as eleições de 2014. Márcio Macedo foi anunciado nesta sexta-feira (17) como o novo tesoureiro do partido após a prisão e o afastamento de João Vaccari Neto, investigado no caso Lava Jato.

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Macedo recebeu R$ 95 mil da construtora Andrade Gutierrez S.A para sua campanha a deputado federal. Macedo não foi reeleito. A doação, ainda de acordo com o TSE, foi feita por meio da Direção Nacional do PT no dia 12 de setembro de 2014.

A escolha de Macedo para o cargo pôs fim a três dias de intensas discussões entre integrantes da cúpula petista. Havia pelo menos outros três candidatos para o cargo: o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, o deputado estadual José Américo (PT-SP) e o dirigente partidário João Batista.

As doações de campanha feitas a partidos como o PT, PMDB e PP estão sob investigação dos procuradores federais da operação Lava Jato, que apura irregularidades em contratos com a Petrobras, Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal.

Segundo investigações da operação Lava Jato, empreiteiras se reuniam em uma espécie de cartel para superfaturar contratos. Parte do dinheiro superfaturado era destinado a partidos e políticos.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), as doações feitas ao PT durante as eleições estão sob suspeita porque elas seriam uma forma de pagamento de propina que empresas que participavam do esquema deviam ao partido.

A Andrade Gutierrez, empresa que doou à campanha de Márcio Macedo, é uma das empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato.

Em depoimento prestado junto à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (9), Vaccari negou as acusações, disse ser inocente e afirmou que todas as doações feitas ao PT foram realizadas de forma legal.

Vaccari é réu em processos da operação Lava Jato, que investiga irregularidades em contratos junto à Petrobras, Caixa Econômica e Ministério da Saúde.

O ex-tesoureiro do PT é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha  e pode ser condenado a penas que, juntas, podem totalizar mais de 20 anos de prisão.

Segundo delatores do esquema investigado pela operação Lava Jato, Vaccari recolhia propinas cobradas pela diretoria de serviços da Petrobras.

Ainda de acordo com as investigações, os desvios foram de pelo menos R$ 10 bilhões.

Segundo o ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco, um dos principais delatores do esquema, o PT teria recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina. Barusco disse que Vaccari teve participação no "recebimento" do dinheiro.

Procurado pela reportagem, o diretório nacional do PT informou que não vai se pronunciar sobre o caso por se tratar de uma doação legal.

SERGIPE: SUBVENÇÃO; R$ 300 mil a time desclassificado

por NE NOTÍCIAS

R$ 300 mil de subvenção 
A Câmara de Nossa Senhora do Socorro aprecia Projeto de Lei da prefeitura que pede autorização para conceder subvenção ao time do Socorrense, de R$ 300 mil, "em três parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira no dia 1º de maio de 2015".

Vagnerrógeres (PSB), relator, deu parecer pela inconstitucionalidade, "por não estar contemplado na LDO".
O Socorrense já está fora da decisão do campeonato sergipano de futebol.