quinta-feira, 30 de julho de 2015
Vereador é xingado de analfabeto e “viado” por vereadora
Mundinho delata 6 deputados e 2 ex-parlamentares
por VALTER LIMA, Sergipe 247 / NE NOTÍCIAS
O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, mais conhecido como Mundinho da Comase (PSL), preso na manhã de ontem (29) por envolvimento no desvio das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa, já denunciou, em condição de delação premiada, seis deputados estaduais e dois ex-parlamentares, que também teriam participado do esquema de lavagem de dinheiro. De acordo com a polícia e com o Ministério Público Estadual, o esquema, que envolveu a entidade Ala Jovem, de Lagarto, teria desviado mais de R$ 3,3 milhões. Além de Mundinho, os outros dois presos na operação de hoje – Augifranco Vasconcelos (presidente da associação) e Ygor Henrique Vasconcelos (responsável pela empresa MP10, onde notas frias eram emitidas) – também aceitaram fazer delações. Os nomes dos políticos citados não foram revelados.
De acordo com o promotor Henrique Cardoso, Mundinho “teve uma atuação maior” no esquema que envolveu a Ala Jovem. “Ele não só intermediou os desvios, como estruturou e sugeriu um esquema que era utilizado por outros deputados, que se serviam dessa rede de lavagem de dinheiro instaurada por ele com Augifranco e Ygor, na empresa MP10”, afirmou. Por isso, explica Cardoso, foi possível o acordo de delação com o ex-deputado. “Ele tem um papel maior e, por isso, viabiliza a delação premiada. Em relação a ele, já temos todas as provas. Agora ele está trazendo informações sobre os outros. Essa teia de movimentos que ele fazia, através do Augifranco, que está sendo desbaratada”, complementou.
Além da Ala Jovem, outras cinco entidades, que também receberam verbas de subvenção, estão envolvidas no esquema desbaratado ontem, inclusive uma instituição sediada em Itabaianinha e que já foi presidida pelo próprio Mundinho. “Augifranco se propôs a lavar dinheiro não só da entidade dele, mas de outras cinco”, relatou a delegada Daniele Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deoatp).
“Focos de corrupção”
De acordo com ela, as prisões ocorridas nesta quarta se constituem numa segunda etapa da investigação. “São vários esquemas de corrupção. Estamos na segunda etapa da subvenção. A primeira etapa foi aquela em que se descobriu quem era o Carlinhos, o Nollet, da Amanova, que é um núcleo que abrange um número definido de deputados e uma determinada associação. Agora é outra etapa, outra associação e outras cinco entidades que rodeavam ela e mais um grupo de deputados. E assim vai acontecer, vamos para a terceira etapa, quarta, a quinta, vigésima etapa se preciso for. O que a gente entende é que no Estado de Sergipe foram criados focos de corrupção, que vão sendo desvendados”, disse ela.
Perda de mandato
O promotor Henrique Cardoso afirmou ainda que os deputados estaduais envolvidos no esquema tendem a perdem o mandato, mas ressalvou que isto não deve ocorrer rapidamente. “O deputado envolvido vai perder o mandato. Não sei se a sentença será rápido”, frisou ele, que calcula que isto pode levar até dois anos até a conclusão do processo.
Mas ele sugeriu que a própria Assembleia Legislativa deveria cassar os mandatos daqueles deputados sobre os quais já há provas. “O mais interessante é que a própria Assembleia cassasse, que verificasse a falta de decoro e a prática de crime, que tirasse do seu seio aqueles que têm mais do que comprovação, que se tem avanços das denúncias e em razão das provas que já tem”, afirmou.
Lavagem de dinheiro
Henrique Cardoso esclareceu ainda que outras prisões poderão ocorrer, uma vez que o esquema de lavagem de dinheiro continua ocorrendo. “O processo de lavagem é permanente e há uma constante busca pela destruição de provas para que a gente não chegue aos envolvidos. Estamos perseguindo o dinheiro para saber onde ele foi parar”, afirmou.
Ele disse que os três presos podem ser condenados a até 15 anos de prisão, pois praticaram crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, a delação premiada, com as confissões sendo comprovadas podem reduzir substancialmente essa pena. “A delação possibilita a redução de um terço, dois terços e, se a participação for de menor importância, até não se aplicar a pena. Eles fazem a delação, que não é só confissão, mas tem que ser acompanhada de provas e do dinheiro que foi desviado”, explicou.
O esquema
De acordo com os relatos dos promotores e da delegada, o dinheiro era repassado para as instituições (que nunca desenvolveram ações sociais), depois seguia para a empresa MP10 (que nunca prestou qualquer serviço), que emitia notas ou contratos fantasmas, e retornava para os deputados. Todo o dinheiro passou pela conta de Augifranco, que além de ser o presidente da associação Ala Jovem, era também um dos proprietários da empresa MP10, ao lado de seu irmão, Ygor Vasconcelos.
“Pelo menos, 60% da subvenção voltava para os deputados. Às vezes, quando não havia prestação de contas nenhuma e só emissão de nota, o retorno do dinheiro para os deputados chegava a 80%. Pela conta de Augifranco, passou não só dinheiro para a Ala Jovem, mas para outras entidades, como uma associação do próprio Mundinho, que confessou que repassou para Augifranco R$ 595 mil, que lhe devolveu depois para ele repassar para outros deputados”, relatou Henrique Cardoso.
Nesta quinta-feira (29), os três presos serão ouvidos pelos promotores Henrique Cardoso, Bruno Melo e Belarmino Alves – este último responde pela Promotoria de Lagarto, que investiga, além do caso da Ala Jovem, outras oito entidades no município que receberam verbas de subvenção nos últimos anos. Como na delação, deputados estaduais foram citados, o processo será encaminhado ao procurador geral de Justiça do Estado para que dê prosseguimento às investigações.
Em Lagarto
O promotor Belarmino Alves afirmou que já investiga as suspeitas de desvio de verbas da subvenção desde 2012. Segundo ele, várias entidades e empresas foram criadas no município com o único objetivo de desviar dinheiro público. “São associações que não têm trabalho social algum. Para se ter uma ideia, a Ala Jovem não tinha nem placa. A placa só foi colocada depois que a procuradora Eunice Dantas foi ao local. Além disso, a empresa MP10, que fazia a lavagem de dinheiro, possuía o mesmo endereço da associação”, relatou.
De acordo com o promotor, as oito entidades que estão sendo investigadas em Lagarto tiveram movimentações financeiras superiores a R$ 5 milhões. Ele citou a Associação Aurea Ribeiro, que foi dissolvida, justamente por irregularidades no uso das verbas de subvenção. Outras entidades, como as associações São José e Josefa Evangelista, também estão no foco das investigações da 2ª Promotoria Cível da cidade.
Valter Lima - Sergipe 247
segunda-feira, 27 de julho de 2015
"Gato" de TV a cabo pode virar crime
"Gato" de TV a cabo pode virar crime
A Câmara dos Deputados analisa projeto que transforma em crime de furto a interceptação de sinal de TV a cabo. Pela proposta do deputado Cleber Verde (PRB-MA), a conduta será equiparada ao furto de energia elétrica, já prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Popularmente conhecido como "gato", o furto de energia elétrica é punido com reclusão de um a quatro anos e multa, e aumento da pena em um terço se o crime for praticado durante o repouso noturno.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é definir expressamente em lei que a interceptação de sinal de TV a cabo também seja considerado crime. Cleber Verde explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) possuem entendimentos distintos sobre a tipificação dessa conduta.
"O Supremo Tribunal Federal, em sentido contrário ao posicionamento do STJ, entende que equiparar a interceptação do sinal de televisão a cabo à conduta de furto de energia seria uma analogia em desfavor do réu, já que não existe tipificação legal para essa conduta dentro do artigo que define o crime de furto", sustenta o parlamentar.
Para o autor, apenas uma mudança na lei permitirá condenar alguém pela conduta.
Tramitação:
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
(Fonte: Agência Câmara)
133 PREFEITOS E EX-PREFEITOS CORREM O RISCO DE INELEGIBILIDADE - VEJA A LISTA
Prefeitos considerados ordenadores de despesas terão, a partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado, seus atos julgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e não mais pelas Câmaras de Vereadores, que continuam com o poder de julgar as contas anuais. Nesse caso, estão sujeitos à inelegibilidade os prefeitos que tenham seus exercícios financeiros pontuais reprovados pelos tribunais de contas ou que tenham contra si termos de ocorrência ou denúncia, sem que o julgamento final fique com as Câmaras de Vereadores. Na lista da corte de contas baiana, conforme a Tribuna apurou, estão nada menos que 133 gestores, dentre eles o ex-prefeito de Salvador João Henrique, hoje sem partido, mas que já tem planos de retornar a vida pública em 2016 e pode ver o ‘sonho’ naufragado.
O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Francisco Andrade Neto, afirmou que a decisão do TSE chama a atenção para a responsabilidade do Tribunal. “Confirmou o entendimento das cortes de contas de todo o Brasil, contra o qual se insurgiram alguns gestores. Às Câmaras de Vereadores cabe o julgamento político. O tribunal julga as contas públicas dos ordenadores de despesa e verifica se os princípios constitucionais da economicidade, razoabilidade, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos foram respeitados. Ou seja, se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma a gerar o maior benefício para a sociedade”, descreve o conselheiro.
Ainda de acordo com Neto, as Casas Legislativas não perderão a prerrogativa de julgar as contas. “As Câmaras continuarão a exercer o julgamento das contas de governo do prefeito. As suas tarefas e responsabilidades, definidas no parágrafo 2º do art. 31 da Constituição Federal, não foram alteradas e são indispensáveis no regime democrático”, aponta.
Especialistas veem lei como complexa
Já para o advogado J. Pires, especialista em Direito Eleitoral, a situação é mais complexa do que parece. Realçando a importância da matéria e conclamando aos órgãos representativos como TCM, UPB, UVB e TRE a uma discussão maior sobre o tema, ele afirma que “realmente a Lei complementar 135/2010, alterou a Lei Complementar 64/90, denominada Lei das Inelegibilidades”. “Ao proceder essa alteração, ela trouxe duas importantes mudanças para o citado dispositivo. Assim, pelo diploma atual, para efeito de inelegibilidade, a lei exige que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
A outra mudança constante da parte final da alínea ‘g’ da referida lei é que se aplica a todos os ordenadores de despesas, sem exclusão de mandatários, como disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal. E está hipótese é que verdadeiramente representa a grande mudança e que se traduz em verdadeiro prejuízo aos atuais gestores”, explica o advogado especializado na área de Direito Público Municipal, J. Pires, que prossegue: “Com essa mudança na alínea ‘g’, a legislação deu força de julgamento às decisões dos tribunais de contas dos municípios aos denominados termos de ocorrência ou denúncia. E o prejuízo ocorre na medida em que os julgamentos realizados pelo tribunal de contas não asseguram o chamado amplo direito de defesa, que não se traduz apenas em tomadas de informações como faz o TCM”.
“O amplo direito de defesa constitui-se em todos os meios permitidos pelo direito brasileiro. A consequência é danosa em favor dos atuais gestores que têm direitos à reeleição, ainda que tenha tido uma conta aprovada, mas no decorrer do seu mandato teve um termo de ocorrência julgado procedente em desfavor e que pode, em tese, deixar ele inelegível. Basta que a aquele ato se configure em improbidade”.
Presidente da UPB cita problemas na decisão do TSE
A prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, integra o time de críticos contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que dá a prerrogativa de punir prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios. Para tentar reverter a situação, a gestora conta que a entidade representativa das prefeituras baianas está se articulando para ir a campo combater a resolução. “A gente está formando na UPB um grupo de trabalho com algumas discussões e ouvindo alguns advogados. O TCM é um tribunal, mas é opinativo. A gente não tinha, até então, esses casos, mas nos surpreendemos por conta da perda da prerrogativa da Câmara, que é quem teria essa função”, explica.
Maria Quitéria acredita que a determinação da Justiça Eleitoral vai impactar diretamente nas eleições municipais do ano que vem. “É uma questão de coerência até. Não tem nenhum prefeito que não teve nenhum termo de ocorrência ou multa. Não vai ter ninguém que se salve. Vale ressaltar que não é o gestor sozinho, tem um corpo técnico que responde por isso. Tem muitos agravantes, os termos de ocorrências as vezes levam até três anos para serem sanados. Sem contar a grande quantidade de processos que tramitam dentro do tribunal”, diz a gestora.
“A Corte de contas é também autoridade competente para julgar os exercícios dos prefeitos nas hipóteses que eles atuem na qualidade de ordenadores de despesas, que quer dizer contas de gestão”, explicou o ministro Gilmar Mendes, na ocasião em que a decisão foi aprovada no TSE.
Prefeitos com contas rejeitadas no exercício de 2012 e que estão sujeitos à inelegibilidade, conforme relação do TCM:
1.Abaré, gestores Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva;
2.Água Fria, Adailton Nunes de Souza Leão; Aiquara, Jutahy Souza Cosme;
3.Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso;
4.América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes;
5.Andorinha, Agileu Lima da Silva; Angical, Gilson Bezerra de Souza;
6.Antas, Agnaldo Félix dos Santos; Araçás, Uelinton Oliveira Coelho;
7.Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho;
8.Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos;
9.Barra do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos;
10.Barro Alto, Orlando Amorim Santos;
11.Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos;
12.Belmonte, Iedo José Menezes Elias;
13.Boa Nova, Antonio Ferreira Oliveira Filho;
14.Boa Vista do Tupim, Hiran Campos Nascimento;
15.Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida;
16.Caatiba, Omar Sousa Barbosa;
17.Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais;
18.Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo;
19.Caldeirão Grande, Maria Aparecida dos Santos Martins Silva;
20.Camacan, Maria Angela da Silva Cardoso Castro;
21.Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo;
22.Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro; Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia e Francisco Silva Conceição;
23.Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto;
24.Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro;
25.Caravelas, Jadson Silva Ruas;
26.Casa Nova, Orlando Nunes Xavier;
27.Castro Alves, Clovis Rocha Oliveira;
28.Cícero Dantas, José Weldon de Carvalho Santana;
29.Conde, Antonio Eliud Souza de Castro;
30.Condeúba, Odilio Ribeiro da Silveira;
31.Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira;
32.Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins;
33.Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral;
34.Crisópolis, José Santana da Silva;
35.Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos;
36.Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira; Esplanada,
37.Diolando Batista dos Santos;
38.Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira;
39.Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota;
40.Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos;
41.Gongogi, Altamirando de Jesus Santos;
42.Guaratinga, Ademar Pinto Rosa;
43.Iaçu, Adelson Souza de Oliveira;
44.Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso;
45.Ibicaraí, Lenildo Alves Santana;
46.Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal;
47.Ibicuí, Claudio Antonio Kalil Dourado;
48.Ibipeba, Nei Amorim de Sousa;
49.Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo;
50.Ichú, José Dias Portugal;
51.Igrapiúna, José Edmundo Seixas Dócio;
52.Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos;
53.Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo;
54.Itabela, Osvaldo Gomes Caribé;
55.Itagi, Wanda Argolo Pinto;
56.Itagimirim, Rielson Santos Lima;
57.Itajuípe, Marcos Barreto Dantas;
58.Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares;
59.Itambé, Moacir Santos Andrade;
60.Itanhém, Milton Ferreira Guimarães;
61.Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva e Raimundo Nonato da Hora Filho;
62.Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende;
63.Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho;
64.Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto;
65.Itapitanga, Dernival Dias Ferreira;
66.Itarantim, Gideão Soares Mattos;
67.Itatim, Raimunda da Silva Santos;
68.Itiruçu, Carlos Roberto Martinelli Iervese;
69.Itororó, José Adroaldo Silva de Almeida;
70.Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva;
71.Jaguaquara, Aldemir Moreira; Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral;
72.Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão;
73.Jequiriçá, Juvenal Farias Maia;
74.Jitaúna, Edisio Cerqueira Alves;
75.Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão e Gilberto Nogueira
76.Silva; Jussara, Ronaldo Almeida Sousa;
77.Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga;
78.Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo; Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra;
79.Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, Mansidão, Davi Frank Gomes Machado;
80.Maragojipe, Silvio José Santana Santos;
81.Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva;
82.Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo;
83.Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto;
84.Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos;
85.Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo;
86.Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite;
87.Muritiba, Epifanio Marques Sampaio;
88.Nilo Peçanha, Maria das Graças Soares de Oliveira;
89.Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira;
90.Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza;
91.Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida;
92.Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva;
93.Ouriçangas, Nildon da Silva; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos;
94.Pedrão, Alceu Barros de Araújo; Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho;
95.Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima;
96.Piraí do Norte, Heraclito Menezes Leite;
97.Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha;
98.Planalto, Edilson Duarte da Cunha;
99.Poções, Luciano Araújo Mascarenhas;
100.Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva;
101.Prado, João Alberto Viana Amaral; Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira; Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho;
102.Queimadas, Paulo Sérgio Brandão Carneiro;
103.Retirolândia, José Albérico Silva Moreira;
104.Ribeira do Amparo, Manoel Rodrigues Barbosa;
105.Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Junior;
106.Ribeirão do Lago, Pacífico de Almeida Luz; Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira;
107.Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro;
108.Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos;
109.Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes;
110.Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana; Santa Terezinha, Agnaldo Figueredo Andrade; Santanópolis, Juarez Almeida Tavares;
111.São Félix, Alex Sandro Aleluia de Brito;
112.São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira;
113.São José da Vitória, Jeova Nunes de Souza;
114.São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida;
115.São Sebastião do Passé, Tania Maria Portugal da Silva;
116.Sapeaçu, George Vieira Gois;
117.Saubara, Antônio Raimundo de Araújo; Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado;
118.Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros; Serra do Ramalho, Carlos Caraibas de Souza;
119.Serrinha, Osni Cardoso de Araújo;
120.Sítio do Mato, Danilson dos Santos Silva;
121.Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa;
122.Souto Soares, Amarildo Neves de Souza; Taperoá, Antonio Fernando Brito Pinto; Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut;
123.Teodoro Sampaio, Antonio Valente Barbosa;
124.Teolândia, Antonio Santana Junior;
125.Terra Nova, Francisco Helio de Souza;
126.Tucano, José Rubens de Santana Arruda;
127.Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa;
128.Uibaí, Pedro Rocha Filho;
129.Una, Dejair Birschner; Urandi, José Cardoso de Oliveira;
130.Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz;
131.Valente, Lucivaldo Araújo Silva e Agnaldo de Oliveira Silva;
132.Vera Cruz, Antonio Magno de Souza Filho; Wanderley, Bionô Roque das Chagas;
133.Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva; Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho.
Fonte: Tribuna Da Bahia
ArildoLeone.com
O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Francisco Andrade Neto, afirmou que a decisão do TSE chama a atenção para a responsabilidade do Tribunal. “Confirmou o entendimento das cortes de contas de todo o Brasil, contra o qual se insurgiram alguns gestores. Às Câmaras de Vereadores cabe o julgamento político. O tribunal julga as contas públicas dos ordenadores de despesa e verifica se os princípios constitucionais da economicidade, razoabilidade, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos foram respeitados. Ou seja, se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma a gerar o maior benefício para a sociedade”, descreve o conselheiro.
Ainda de acordo com Neto, as Casas Legislativas não perderão a prerrogativa de julgar as contas. “As Câmaras continuarão a exercer o julgamento das contas de governo do prefeito. As suas tarefas e responsabilidades, definidas no parágrafo 2º do art. 31 da Constituição Federal, não foram alteradas e são indispensáveis no regime democrático”, aponta.
Especialistas veem lei como complexa
Já para o advogado J. Pires, especialista em Direito Eleitoral, a situação é mais complexa do que parece. Realçando a importância da matéria e conclamando aos órgãos representativos como TCM, UPB, UVB e TRE a uma discussão maior sobre o tema, ele afirma que “realmente a Lei complementar 135/2010, alterou a Lei Complementar 64/90, denominada Lei das Inelegibilidades”. “Ao proceder essa alteração, ela trouxe duas importantes mudanças para o citado dispositivo. Assim, pelo diploma atual, para efeito de inelegibilidade, a lei exige que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
A outra mudança constante da parte final da alínea ‘g’ da referida lei é que se aplica a todos os ordenadores de despesas, sem exclusão de mandatários, como disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal. E está hipótese é que verdadeiramente representa a grande mudança e que se traduz em verdadeiro prejuízo aos atuais gestores”, explica o advogado especializado na área de Direito Público Municipal, J. Pires, que prossegue: “Com essa mudança na alínea ‘g’, a legislação deu força de julgamento às decisões dos tribunais de contas dos municípios aos denominados termos de ocorrência ou denúncia. E o prejuízo ocorre na medida em que os julgamentos realizados pelo tribunal de contas não asseguram o chamado amplo direito de defesa, que não se traduz apenas em tomadas de informações como faz o TCM”.
“O amplo direito de defesa constitui-se em todos os meios permitidos pelo direito brasileiro. A consequência é danosa em favor dos atuais gestores que têm direitos à reeleição, ainda que tenha tido uma conta aprovada, mas no decorrer do seu mandato teve um termo de ocorrência julgado procedente em desfavor e que pode, em tese, deixar ele inelegível. Basta que a aquele ato se configure em improbidade”.
Presidente da UPB cita problemas na decisão do TSE
A prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, integra o time de críticos contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que dá a prerrogativa de punir prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios. Para tentar reverter a situação, a gestora conta que a entidade representativa das prefeituras baianas está se articulando para ir a campo combater a resolução. “A gente está formando na UPB um grupo de trabalho com algumas discussões e ouvindo alguns advogados. O TCM é um tribunal, mas é opinativo. A gente não tinha, até então, esses casos, mas nos surpreendemos por conta da perda da prerrogativa da Câmara, que é quem teria essa função”, explica.
Maria Quitéria acredita que a determinação da Justiça Eleitoral vai impactar diretamente nas eleições municipais do ano que vem. “É uma questão de coerência até. Não tem nenhum prefeito que não teve nenhum termo de ocorrência ou multa. Não vai ter ninguém que se salve. Vale ressaltar que não é o gestor sozinho, tem um corpo técnico que responde por isso. Tem muitos agravantes, os termos de ocorrências as vezes levam até três anos para serem sanados. Sem contar a grande quantidade de processos que tramitam dentro do tribunal”, diz a gestora.
“A Corte de contas é também autoridade competente para julgar os exercícios dos prefeitos nas hipóteses que eles atuem na qualidade de ordenadores de despesas, que quer dizer contas de gestão”, explicou o ministro Gilmar Mendes, na ocasião em que a decisão foi aprovada no TSE.
Prefeitos com contas rejeitadas no exercício de 2012 e que estão sujeitos à inelegibilidade, conforme relação do TCM:
1.Abaré, gestores Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva;
2.Água Fria, Adailton Nunes de Souza Leão; Aiquara, Jutahy Souza Cosme;
3.Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso;
4.América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes;
5.Andorinha, Agileu Lima da Silva; Angical, Gilson Bezerra de Souza;
6.Antas, Agnaldo Félix dos Santos; Araçás, Uelinton Oliveira Coelho;
7.Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho;
8.Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos;
9.Barra do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos;
10.Barro Alto, Orlando Amorim Santos;
11.Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos;
12.Belmonte, Iedo José Menezes Elias;
13.Boa Nova, Antonio Ferreira Oliveira Filho;
14.Boa Vista do Tupim, Hiran Campos Nascimento;
15.Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida;
16.Caatiba, Omar Sousa Barbosa;
17.Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais;
18.Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo;
19.Caldeirão Grande, Maria Aparecida dos Santos Martins Silva;
20.Camacan, Maria Angela da Silva Cardoso Castro;
21.Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo;
22.Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro; Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia e Francisco Silva Conceição;
23.Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto;
24.Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro;
25.Caravelas, Jadson Silva Ruas;
26.Casa Nova, Orlando Nunes Xavier;
27.Castro Alves, Clovis Rocha Oliveira;
28.Cícero Dantas, José Weldon de Carvalho Santana;
29.Conde, Antonio Eliud Souza de Castro;
30.Condeúba, Odilio Ribeiro da Silveira;
31.Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira;
32.Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins;
33.Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral;
34.Crisópolis, José Santana da Silva;
35.Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos;
36.Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira; Esplanada,
37.Diolando Batista dos Santos;
38.Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira;
39.Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota;
40.Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos;
41.Gongogi, Altamirando de Jesus Santos;
42.Guaratinga, Ademar Pinto Rosa;
43.Iaçu, Adelson Souza de Oliveira;
44.Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso;
45.Ibicaraí, Lenildo Alves Santana;
46.Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal;
47.Ibicuí, Claudio Antonio Kalil Dourado;
48.Ibipeba, Nei Amorim de Sousa;
49.Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo;
50.Ichú, José Dias Portugal;
51.Igrapiúna, José Edmundo Seixas Dócio;
52.Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos;
53.Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo;
54.Itabela, Osvaldo Gomes Caribé;
55.Itagi, Wanda Argolo Pinto;
56.Itagimirim, Rielson Santos Lima;
57.Itajuípe, Marcos Barreto Dantas;
58.Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares;
59.Itambé, Moacir Santos Andrade;
60.Itanhém, Milton Ferreira Guimarães;
61.Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva e Raimundo Nonato da Hora Filho;
62.Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende;
63.Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho;
64.Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto;
65.Itapitanga, Dernival Dias Ferreira;
66.Itarantim, Gideão Soares Mattos;
67.Itatim, Raimunda da Silva Santos;
68.Itiruçu, Carlos Roberto Martinelli Iervese;
69.Itororó, José Adroaldo Silva de Almeida;
70.Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva;
71.Jaguaquara, Aldemir Moreira; Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral;
72.Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão;
73.Jequiriçá, Juvenal Farias Maia;
74.Jitaúna, Edisio Cerqueira Alves;
75.Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão e Gilberto Nogueira
76.Silva; Jussara, Ronaldo Almeida Sousa;
77.Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga;
78.Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo; Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra;
79.Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, Mansidão, Davi Frank Gomes Machado;
80.Maragojipe, Silvio José Santana Santos;
81.Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva;
82.Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo;
83.Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto;
84.Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos;
85.Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo;
86.Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite;
87.Muritiba, Epifanio Marques Sampaio;
88.Nilo Peçanha, Maria das Graças Soares de Oliveira;
89.Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira;
90.Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza;
91.Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida;
92.Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva;
93.Ouriçangas, Nildon da Silva; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos;
94.Pedrão, Alceu Barros de Araújo; Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho;
95.Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima;
96.Piraí do Norte, Heraclito Menezes Leite;
97.Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha;
98.Planalto, Edilson Duarte da Cunha;
99.Poções, Luciano Araújo Mascarenhas;
100.Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva;
101.Prado, João Alberto Viana Amaral; Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira; Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho;
102.Queimadas, Paulo Sérgio Brandão Carneiro;
103.Retirolândia, José Albérico Silva Moreira;
104.Ribeira do Amparo, Manoel Rodrigues Barbosa;
105.Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Junior;
106.Ribeirão do Lago, Pacífico de Almeida Luz; Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira;
107.Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro;
108.Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos;
109.Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes;
110.Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana; Santa Terezinha, Agnaldo Figueredo Andrade; Santanópolis, Juarez Almeida Tavares;
111.São Félix, Alex Sandro Aleluia de Brito;
112.São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira;
113.São José da Vitória, Jeova Nunes de Souza;
114.São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida;
115.São Sebastião do Passé, Tania Maria Portugal da Silva;
116.Sapeaçu, George Vieira Gois;
117.Saubara, Antônio Raimundo de Araújo; Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado;
118.Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros; Serra do Ramalho, Carlos Caraibas de Souza;
119.Serrinha, Osni Cardoso de Araújo;
120.Sítio do Mato, Danilson dos Santos Silva;
121.Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa;
122.Souto Soares, Amarildo Neves de Souza; Taperoá, Antonio Fernando Brito Pinto; Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut;
123.Teodoro Sampaio, Antonio Valente Barbosa;
124.Teolândia, Antonio Santana Junior;
125.Terra Nova, Francisco Helio de Souza;
126.Tucano, José Rubens de Santana Arruda;
127.Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa;
128.Uibaí, Pedro Rocha Filho;
129.Una, Dejair Birschner; Urandi, José Cardoso de Oliveira;
130.Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz;
131.Valente, Lucivaldo Araújo Silva e Agnaldo de Oliveira Silva;
132.Vera Cruz, Antonio Magno de Souza Filho; Wanderley, Bionô Roque das Chagas;
133.Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva; Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho.
Fonte: Tribuna Da Bahia
ArildoLeone.com
ÁGUIA DE HAIA: PF E MPF SOLICITAM AO TCM MAIS INFORMAÇÕES DE PREFEITURAS BAIANAS
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informações sobre diversas prefeituras baianas no gasto com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, os investigadores, responsáveis pela Operação Águia de Haia, neste primeiro semestre foram feitos 28 pedidos.
Na ação, deflagrada em meados de julho, dezoito municípios baianos estão envolvidos no escândalo de desvios de recursos do Fundeb. O rombo aos cofres públicos chega a R$ 57 milhões, segundo a PF. Ao todo, 25 cidades foram alvos de mandados de busca e apreensão, um deles no gabinete do deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Ainda conforme o diário baiano, além da PF, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações de 162 processos à corte de contas. Já o Ministério Público Estadual (MP-BA) lidera o ranking de requerentes. Em seis meses foram 246 pedidos. As solicitações vão desde as famosas Transcons, a Transferência do Direito de Construir, contratos com ONGs e licitações públicas.
As forças-tarefas dessas instituições têm preocupado prefeitos e gestores que nos últimos tempos tem feito malversação do dinheiro público.
Por Redação Bocão News
Fonte: Bocão News
Postagem: Brankinho Mendes /ARILDO LEONE
Na ação, deflagrada em meados de julho, dezoito municípios baianos estão envolvidos no escândalo de desvios de recursos do Fundeb. O rombo aos cofres públicos chega a R$ 57 milhões, segundo a PF. Ao todo, 25 cidades foram alvos de mandados de busca e apreensão, um deles no gabinete do deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Ainda conforme o diário baiano, além da PF, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações de 162 processos à corte de contas. Já o Ministério Público Estadual (MP-BA) lidera o ranking de requerentes. Em seis meses foram 246 pedidos. As solicitações vão desde as famosas Transcons, a Transferência do Direito de Construir, contratos com ONGs e licitações públicas.
As forças-tarefas dessas instituições têm preocupado prefeitos e gestores que nos últimos tempos tem feito malversação do dinheiro público.
Por Redação Bocão News
Fonte: Bocão News
Postagem: Brankinho Mendes /ARILDO LEONE
EXCLUSIVO: Presidente da Emsurb não suporta secretário e pede exoneração
por NE NOTÍCIAS
Edson Leal é pai do presidente da Câmara, Vinicius Porto, aliado do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM).
sábado, 25 de julho de 2015
Vida em Equilíbrio: Por que pessoas sozinhas permanecem sozinhas?
A solidão não é apenas algo que pode fazer alguém se sentir mal psicologicamente. De acordo com pesquisas, a solidão aumenta o risco de mortalidade de uma pessoa em até 26% – um risco comparável ao da obesidade.
Então faz sentido que a ciência se preocupe em investigar o que, exatamente, faz com que uma pessoa sozinha permaneça solitária. Existe algo que provoca esse comportamento? Uma teoria popular é que pessoas solitárias possuem um trato social menor e, por ficarem sozinhas, isso se transforma em uma bola de neve: as poucas habilidades sociais vão diminuindo.
Mas novas pesquisas indicam que esse não é o caso: na demonstração de conhecimentos sobre habilidades sociais e convivência, solitários tiveram notas maiores do que pessoas com a vida social agitada. Então não é uma falta de compreensão que impede os solitários de conviver bem em grupo. É que, durante situações em que o conhecimento deles sobre hábitos sociais precisa ser demonstrado, eles não conseguem colocá-lo em prática. Pense assim: eles entendem como agir em um grupo mas, quando estão no meio desse grupo, ficam nervosos e não agem.
Um novo estudo mostra, justamente, essa paralisia em situações sociais. Na pesquisa, publicada no periódico Personality and Social Psychology Bulletin, professores da faculdade Franklin & Marshall fizeram quatro pesquisas para demonstrar essa tendência. No primeiro, 86 estudantes preencheram formulários para que os cientistas tivessem uma noção de sua vida social.
Depois, os pesquisadores testaram as habilidades sociais deles mostrando a eles 24 faces em uma tela. Os voluntários deveriam listar quais eram as emoções mostradas em cada rosto: raiva, medo, felicidade ou tristeza. Normalmente os voluntários solitários tiravam as notas maiores. Mas aí entra a reviravolta: quando os cientistas explicavam que se tratava de um teste de habilidades sociais, os solitários tiravam as piores notas.
E o que é possível concluir disso? Estudos anteriores já haviam sugerido que os solitários são melhores em ler expressões faciais e decodificar tons de voz. Basicamente, eles prestam mais atenção nas outras pessoas por ansiar a conexão interpessoal. Mas eles ficam nervosos. Então, assim como um jogador habilidoso em frente a um pênalti decisivo, estar extremamente focado e sentir uma pressão interior enorme pode levar a um erro que eles saberiam evitar na teoria.
E é possível reduzir essa pressão? Nessa nova pesquisa, os cientistas acharam um atalho. Eles ofereceram aos estudantes solitários uma bebida energética e falaram que a ansiedade que eles estavam sentindo diante da experiência social era culpa da ingestão da cafeína. Em outras palavras, deram aos solitários algo em que colocar a culpa de sua ansiedade que não eles mesmos. E então as notas deles nos testes voltaram a subir, mesmo que eles soubessem que se tratava de um experimento social.
Caso você seja um solitário, pode ser extremamente difícil ‘se enganar’ e deixar de ficar nervoso ao tentar deixar uma boa pressão. Mas uma forma de tentar é a sugestão dessa pesquisa de Harvard: ao ‘transformar’ o nervosismo em empolgação, participantes foram capazes de realizar tranquilamente tarefas bizarras como cantar em público. Não é fácil ou automático, mas vale a tentativa.
Via Science of Us
sexta-feira, 24 de julho de 2015
Britânico desfigurado por tumores relata cotidiano de olhares e agressões
As pessoas encaram Adam Pearson onde quer que ele vá. Mas ele se assusta mesmo apenas quando olhares e sussurros se tornam algo mais violento do que isso.
Nesse depoimento, Pearson, de 30 anos, analisa a questão de crimes de ódio contra pessoas com deficiência no Reino Unido.
"Viver com uma face desfigurada em uma cidade movimentada como Londres significa que raramente consigo ser invisível.
Até mesmo coisas simples como pegar um metrô podem se tornar uma jornada cheia de pessoas cochichando, olhando, apontando para mim.
Eu tenho neurofibromatose tipo 1, uma doença que faz tumores benignos crescerem na extremidade dos nervos – no meu caso, no rosto.
Eu entendo porque me encaram. Pessoas desfiguradas são tão pouco representadas em nossa cultura midiática que não me surpreende ver que pessoas não sabem reagir quando nos veem.
Mas olhares e cochichos não são um crime de ódio em si, mesmo se eu tiver que sofrer diariamente com preconceito e concepções erradas das pessoas.
Apesar de não gostar de ser alvo de olhares toda hora, o que sofro não pode ser rotulado como crime de ódio contra deficientes. Isso é algo mais sério.
O termo em si é usado como se fosse algo grandioso, e mesmo assim, poucas pessoas sabem o que é.
Ele implica em ofensas criminais em que a vítima, ou outra pessoa, acredita que tenham sido feitas por preconceito contra a deficiência ou uma percepção de deficiência.
Mas os comportamentos que enfrento, se não forem questionados e monitorados, podem se tornar a origem de crimes de ódio. O ato de apontar e encarar pode rapidamente progredir para um xingamento, sobretudo em noites em que o álcool entra na equação.
É no bar, quando estou tomando uma cerveja depois de uma semana dura de trabalho, onde me sinto mais vulnerável e exposto.
Quando as pessoas ficam bêbadas, elas gostam de me nomear. Já fui chamado de 'paralítico', 'homem-elefante' e 'mutante deformado'. Seja o que motive tal comportamento, isso é crime de ódio contra deficientes, segundo a definição.
Certamente não sou o único a passar por isso.
Meu amigo Lucas também tem uma deformação no rosto. Ao crescer, também era ridicularizado, alvo de cusparadas e agressões. Nossas escolas nunca fizeram nada a respeito. Havia aquela atitude 'crianças são crianças', e os professores só ignoravam tudo.
Essa é uma atitude perigosa. A escola é o lugar onde aprendemos a interagir com o mundo a nossa volta. A pessoa que você se torna na escola quase sempre oferece o modelo do que você será na vida. Quando esse comportamento ocorre na 'vida real' é considerado crime de ódio, então classificar apenas como 'bullying' nas escolas dá a impressão de que isso não é crime para jovens.
Minha mãe costumava contar os anos de escola. 'Só mais sete até o fim', ela dizia
Minha mãe costumava contar os anos de escola. 'Só mais sete até o fim', ela dizia, e eu acordava toda manhã lamentando os dias e semanas pela frente. Não me leve a mal - nunca fui aluno exemplar, mas me sentia totalmente sozinho e sem apoio.
Mas essa maré está virando aos poucos, e escolas estão levando o bullying muito mais a sério do que há 15 anos, quando eu era estudante.
Como parte do meu trabalho na organização de caridade Changing Faces (mudando rostos, em tradução livre), vou a escolas e converso com alunos. Quero ensinar pessoas sobre deficiência enquanto ainda são jovens, para que saibam o impacto que palavras e gestos podem ter.
Pessoas podem pensar que eu preciso apenas ser mais durão, mas acredito que essa atitude é parte do problema. Quando um crime de ódio contra deficientes acontece, seja nas formas mais amenas que consumo vivenciar ou de maneiras mais violentas, quase nunca ele é tratado seriamente como outros crimes de ódio.
Isso fica ainda mais claro ao analisarmos as leis sobre o assunto.
Leis sobre crimes de ódio protegem cinco minorias por critérios de raça, religião, orientação sexual, transgênero e deficiência. Mas há leis diferentes para cada grupo, e a deficiência não integra certas leis.
Crime de ódio contra deficientes é considerado uma ofensa simples, enquanto crimes de ódio de cunho racial e religioso são ofensas graves.
Isso significa que se alguém me atacar porque sou deficiente, o juiz tem a opção de aumentar a pena do réu em até seis meses, mas se for um caso de ataque racial, por exemplo, a sentença pode aumentar em até dois anos.
Quando descobri isso me senti frustrado, e me sinto assim até hoje. Eu luto para entender como isso pode ser igualdade.
Mudar leis é algo difícil, e atitudes podem ser transformadas de maneira mais fácil. Ao expor pessoas a deficiências, você pode conter as atitudes delas a respeito, e eu participei de um experimento recente com Miles Hewstone, professor de psicologia social na Universidade de Oxford, para demonstrar isso.
Nós conduzimos um teste de 'atitude implícita', que mede o viés inconsciente das pessoas contra pessoas desfiguradas, e os resultados mostraram altos níveis de preconceito inato.
Depois do teste as pessoas passaram uma hora comigo, conhecendo-me melhor e fazendo perguntas. Depois, fizeram o teste novamente para verificar se os resultados tinham melhorado - nove entre dez deles melhoraram.
Acredito que as pessoas são capazes de grandes mudanças. O preconceito nasce do medo, e se pudermos aumentar a educação e a visibilidade de pessoas com deficiências, isso irá aumentar a familiaridade e também reduzir o nível de hostilidade contra deficientes no Reino Unido.
Acho que isso poderia afetar diretamente os níveis de crimes de ódio contra deficientes. Às vezes, como um ativista, é fácil se sentir como uma gota no oceano, mas sem as gotas não haveria oceano nenhum."
Adam Pearson é o tema principal do documentário The Ugly Face of Disability Hate Crime ("A Face Assustadora do Crime de Ódio a Deficientes", em tradução livre), transmitido na quinta-feira pela BBC 3.
Justiça autoriza apresentadores mirins do "Bom Dia e Cia" a irem ao ar
Os apresentadores mirins do programa infantil "Bom Dia e Cia", Matheus Ueta e Ana Júlia, retornarão ao comando do programa diário do SBT.
(Foto: Divulgação)
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Isto porque o juiz Flavio Bretas Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, concedeu novo alvará para que os pequenos voltem a trabalhar na TV, desde que a carga horária diária não seja maior do que quatro horas e que o trabalho não afete o desempenho escolar.
Já na próxima segunda-feira (27), Matheus e Ana Júlia voltam ao comando da atração infantil. Porém, os dois não apresentarão mais sozinhos. A diretora do Núcleo Infantil da emissora e também filha de Silvio Santos, Silvia Abravanel, que assumiu o programa durante a ausência da dupla, dividirá a atração com os pequenos. Ela foi muito bem avaliada pelos executivos da emissora.
Proibição judicial
No último dia 15 de julho, uma decisão judicial impediu que os dois apresentadores mirins do programa infantil "Bom Dia e Cia", Matheus Ueta e Ana Júlia, apresentassem o programa diário do SBT.
O anúncio de que ela estaria à frente do "Bom Dia e Cia" foi dado na terça-feira, pelo Facebook. “Meus amores boa noite … Tenho uma notícia pra dar pra vcs … Amanhã quem estará apresentando o @bomdiaecia sou eu, devido a um impedimento da justiça com nossos pequeninos Mateus e Anna Julia…. Más tenho certeza que logo essa situação se resolverá e eles estarão de volta … Que os anjos estejam comigo e claro VOCÊS também… Até amanhã as 9:00!! Bjsss”, escreveu.
redacao@correio24horas.com.br
Queda de guindaste em obra de condomínio mata dois operários
por NE NOTÍCIAS
Dois trabalhadores morreram depois que um guindaste desabou em prédio em construção no bairro Jabotiana, em Aracaju.
Viaturas do Samu estão no local.
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NA ESTRADA DA VIDA
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...
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E ter paciência para que a vida faça o resto...
FRAM MARQUES
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A vida é uma peça de teatro, que não permite ensaios. Por isso, cante, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos."