Uma reunião na praça do condomínio vila real, localizado no bairro centenário em Tobias Barreto, que foi palco de um momento histórico.
Segundo a diretoria da Associação de Moradores do bairro, o objetivo do encontro foi discutir propostas para melhorar o atendimento nas diversas áreas.
E ao mesmo tempo mostrar para a população as pessoas que irão representar as famílias do bairro centenário, que é composta pelos condomínios vila real e green-vile.
Apresentando estatuto, equipe completa, e dando espaço pra comunidade opinar e participar, a associação foi aprovada por unanimidade. Deixando os moradores satisfeitos, pois além de promover o comércio local a associação vem divulgando todos os tipos de serviços prestados dentro do bairro.
Uma reunião muito proveitosa, com muitos esclarecimentos, adesão de participantes, confraternização, e no final muitos brindes foram sorteados.
A reunião contou com a presença de muitos moradores do bairro, comerciantes locais e com representantes da Associação estadual dos bombeiros comunitários de Sergipe, a senhorita Adriana Vieira e o diretor financeiro Zeomar.
As associações de moradores brasileiras têm por objetivo “melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendo-os; organizando-os e desenvolvendo trabalho social junto aos idosos, jovens e crianças, distribuindo aos mesmos, gratuitamente, benefícios alcançados junto aos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e a Iniciativa Privada”.
A citação acima se encontra no estatuto social da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), de acordo com a Lei 10.406/02 sobre a implantação de um órgão como este no Brasil. O documento passa por diversos aspectos que vão desde os direitos dos associados até a dissolução da associação.
A união de moradores representa as pessoas de um local específico perante as autoridades do município, dando voz às suas reclamações e dúvidas, exercendo o papel de mediadora entre os órgãos públicos e os moradores.
Ai se encontra a importância das associações. “Envolver a comunidade é fazer da associação um patrimônio público. As pessoas finalmente se vêem representadas”. Através do órgão, os moradores se aproximam da possibilidade de se fazer política, entendendo quais são os seus deveres como cidadãos.
Informações sobre a CONAM podem ser obtidas no site: http://www.conam.org.br/
A Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) foi fundada no dia 17 de janeiro de 1982, completou este ano 31 anos presente no movimento nacional popular e comunitário, tendo como seu papel organizar as federações estaduais, uniões municipais e associações comunitárias, entidades de bairro e similares.
A CONAM defende a universalização da qualidade de vida, com especial atenção às questões do direito a cidades, incluindo além da luta pela moradia digna, saúde, transporte, educação, meio ambiente, trabalho, igualdade de gênero e raça e democratização em todos os níveis. A Confederação participou do processo de coleta de assinaturas para a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular e defende a aplicação do Estatuto da Cidade.
Atualmente, a CONAM congrega mais de 550 Entidades Municipais e 22 federações estaduais, marcando presença em 23 estados da Federação e no Distrito Federal, é associada a FCOC – Frente Continental de Las Organizaciones Comunales, que reúne as entidades comunitárias do continente americano compondo a sua diretoria executiva.
Participa do MDT – Movimento pelo Direito ao Transporte; do FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana; da Frente Nacional de Saneamento Ambiental e do Fórum Mundial do Direito a Energia. Compõe o Conselho Nacional das Cidades com 7 titulares e 7 suplentes e do Conselho Nacional de Saúde.
Nesses 31 anos de luta por políticas públicas e democráticas, a CONAM realizou 11 congressos nacionais, sendo que o mais recente ocorreu em Maio de 2011 em Praia Grande – SP, com a presença de mais de 2000 delegados (as).
Principais atividades
Entre as atividades desenvolvidas pela entidade se destacam:
- Participação em 1996 da Conferencia Habitat II da ONU;
- Participou e apoiou a realização da 1 Conferencia das Cidades, de 1 a 3 de dezembro de 1999;
- Participou e apoiou a Campanha pelo Plebiscito da Divida Externa em 2000;
- Promoção da Caravana Nacional pelo Direito a Moradia realizada em 26 e 27 de novembro de 2001 em Brasília – DF;
- Participação do Seminário Mundial Pelo Direito a Cidade, realizado no FSM em 2002;
- Promoveu o Seminário Nacional sobre Habitação e Reforma Urbana de 09 a 12 de Agosto de 2001 em Belo Horizonte – MG;
- Participou e apoiou a realização da III Conferencia das Cidades, na Câmara dos Deputados em 2001;
- Participou do I Seminário das Águas, em 26 de outubro de 2001;
- Realizou o I Encontro Nacional de Mulheres do Movimento Comunitário em agosto de 2003 na Cidade de Belo Horizonte – MG;
- Com o Ministério da Saúde promoveu um seminário de incentivo a participação popular na gestão do SUS, realizado nos dias 6 e 7 de outubro de 2003 em Brasília;
- Participou de todos os FSM, inclusive na Índia e compõe o Comitê de Organização Brasileiro do FSM de 2005;
- Participou do II Fórum Mundial do Direito da Cidade;
- Participou da Campanha Contra a ALCA e pela Paz;
- Participou da 1ª e 2ª Conferência Nacional das Cidades organizada pelo Ministério das Cidades, onde na última elegeu 7 delegados (as) titulares e 7 suplentes;
- Participou da Marcha Nacional pelo direito à cidades e pela Reforma Urbana 15 e 16 de agosto de 2005;
- Participou da coordenação e das atividades do 2º Fórum Social Brasileiro realizado em Abril de 2006 em Recife – PE;
- Realizou o X Encontro Continental de Organizações Comunitárias de 4 a 6 de Maio em Niterói em parceria com a FCOC – Frente Continental de Organizações Comunitárias.
O PAPEL DA ASSOCIAÇÃO NA COMUNIDADE
Alguns pensam que o papel da Associação de Moradores é só reivindicar do poder público as melhorias para a comunidade. Outros acham que ela é uma espécie de clubinho, que cuida de organizar o lazer para uns poucos cidadãos. Existem ainda os que entendem a associação como sendo um comitê eleitoral. Ou seja, a diretoria pede aos vereadores ou secretários da prefeitura algumas melhorias e, os “favores” recebidos, são pagos na próxima eleição através da campanha em favor do “benfeitor” ou dos candidatos indicados por ele. Mas, qual o papel da Associação de Moradores na comunidade? Ora, é um conjunto de ações em defesa dos interesses dos moradores, em qualquer área que eles se apresentarem. Colocamos, a seguir, algumas maneiras de realizar a defesa destes interesses. Esta lista, porém, deve ser completada numa reunião com os moradores da sua comunidade. • Esclarecer, Informar e Formar. Uma das funções principais da Associação de Moradores é promover o esclarecimento, a informação e a formação da comunidade para que ela reivindique, e muito bem, os seus direitos. É muito importante que a Diretoria divulgue todas as informações que ela possuir. Deve também promover reuniões, debates, palestras, cursos ou outras atividades de formação abertas à participação da população local. • Unir e Organizar os Moradores A Diretoria da Associação de Moradores deve agir sempre de forma democrática, a partir do encontro das idéias de todos. As reivindicações e conquistas (ou derrotas) não podem ser propriedades de algumas lideranças. • Reivindicar Melhorias Pode ser feita através de abaixo-assinados, reuniões com as autoridades responsáveis, manifestações na comunidade ou em frente aos órgãos públicos, ou de outra forma que o pessoal achar mais eficiente. Vale lembrar que quanto maior a participação os moradores na luta por uma melhoria, mais rápida ela vai chegar. Quanto maior também, a divulgação sobre o pedido mais chance ele tem de ser atendido. Isso pode ser feito através de telefonemas para rádios, televisões e jornais falando sobre o problema, avisando de uma manifestação, comunicando uma ida até a prefeitura ou, simplesmente, dizendo que o bairro insiste na reivindicação e cobra uma posição das autoridades. Outra forma de divulgar a luta, que também serve para mobilizar os moradores, é fazer um panfleto (um folheto falando sobre o assunto) e distribuir na comunidade. Custa caro? Nem tanto. Solicite um patrocínio de um comércio existente na comunidade. Você pode também, dar um recado no final das missas e cultos, pode emprestar o alto-falante do verdureiro ou o carro de som de um sindicato. Enfim, use a criatividade e faça o maior barulho possível antes, durante e depois da batalha. Se a melhoria foi conquistada, todos têm de saber disso e celebrar a vitória. Se o pedido não foi atendido, de um jeito da população ficar sabendo do descaso das autoridades. Ao mesmo tempo, deve ser convocada uma reunião dos moradores para pensar outra maneira de continuar a luta. • Conhecer bem a comunidade, a região, a cidade, o país. Para reivindicar melhorias para a comunidade ou para defender melhor os interesses dos moradores, a associação precisa conhecer bem a comunidade, a região, a cidade e, até mesmo o país. Deve saber, por exemplo, dos mínimos detalhes, tudo que existe na comunidade e na região: quantas escolas, quantas vagas existem nelas, quantas consultas no posto de saúde, como é o atendimento na creche, etc. deve conhecer também a vida e as dificuldades dos moradores da comunidade. Para isso, podem ser realizadas pesquisas junto aos próprios moradores. Cabe à Associação, também, buscar nos órgãos públicos todas as informações necessárias. Por exemplo: procurar saber na prefeitura todos os programas que ela desenvolve na área da saúde, da educação, da geração de emprego e renda, da habitação, etc. Buscar informações também em outros órgãos como as secretarias do governo do estado, previdência social e demais órgãos federais, como também, nas universidades. Em todos os órgãos públicos existem programas, serviços e produtos que, muitas vezes, a população não usa porque não sabe que eles existem e que ela tem o direito de usar. • Apresentar propostas Já passou o tempo que as Associações de Moradores e os movimentos populares em geral ficavam só na reivindicação e no protesto. Hoje, para ter sucesso na luta por melhores condições de vida para a população é preciso elaborar propostas, apresentar projetos ao poder público, promover a “iniciativa popular de lei” junto aos legislativos, enfim, negociar com as autoridades. • Fiscalizar as ações dos poderes públicos Você sabe qual o valor total do orçamento anual de sua cidade? Qual o montante de recursos repassados a ela pelo governo do estado e federal? Sabe como é gasto o dinheiro da população? Quanto é usado na saúde? E na educação? E para habitação quanto está previsto para este ano? Quanto o prefeito gasta com propaganda ou viagens? É muito comum a Associação de Moradores apresentar uma reivindicação e o prefeito, o vereador, ou o secretário, dizer que o pedido não é possível por não ter dinheiro. Mas, será que não tem mesmo? Às vezes é verdade. Na maioria, porém, o problema está na distribuição dos recursos, na decisão sobre o que é mais importante e mais urgente de ser feito. Outras vezes, o problema está na corrupção e no desperdício do dinheiro público. Discutir o orçamento, lutar pela sua democratização, acompanhar de perto a aplicação das verbas, fiscalizar para que os gastos sejam feitos de acordo com o que é mais necessário ao bem estar da população, é dever da Associação de Moradores. • Promover um mutirão, a solidariedade. Muitos dos problemas enfrentados pelos moradores podem ser resolvidos diretamente pela comunidade, desde que haja união e solidariedade. O mutirão é uma maneira de desenvolver nas pessoas um sentimento de solidariedade, a educação para o trabalho coletivo, a amizade entre os vizinhos, o amor pela comunidade, o respeito pelo outro, a valorização da própria Associação e a vontade de participar de organizações populares. A ação coletiva dos moradores pode, e deve, ser organizada pela Associação. É uma forma eficiente e resolver situações como: a construção, reforma ou ampliação da casa de um morador, da sede da Associação, ou ainda muitas outras coisas de acordo com a realidade de cada local. O mutirão não pode, e não deve substituir as obrigações dos poderes públicos, tais como: limpeza e conservação das ruas, melhoria na estrutura ou no atendimento dos postos de saúde, das creches ou escolas. A solidariedade deve ser para com as obrigações dos indivíduos, dos vizinhos, nunca substituindo as responsabilidades do Estado. Desenvolver projetos comunitários Para resolver alguns problemas da comunidade, a Associação pode buscar apoio de órgãos públicos ou de ONG's para projetos comunitários. Estes projetos podem ser na área da educação ou saúde, por exemplo, cursos sobre utilização de ervas medicinais ou hortas comunitárias. A Associação pode, também, organizar cooperativas de geração de emprego e renda (de produção ou de consumo) para as famílias da comunidade, ou ainda, organizar feiras para comercialização de produtos fabricados pelas famílias com o objetivo de complementar seu sustento. • Agir em conjunto com outras organizações A união faz a força. Quem já não ouviu este ditado popular? Pois é, mas não basta só ouvir e falar. É preciso fazer isso acontecer. Se a gente realmente quer mudar nossa situação de vida, não podemos ficar sozinhos ou num pequeno grupo. Por exemplo: pessoas de uma comunidade já têm experiência acumulada na luta por saneamento básico ou fizeram várias visitas ao prefeito. Elas podem ajudar outra comunidade que esta começando, socializando aos iniciantes formas mais eficiente ou mais rápida. Quem tem mais experiência ajuda quem tem menos. Além da troca de experiência a união pode trazer mais força para todos na resolução dos problemas. Por exemplo: a fundação de uma União das Associações de Moradores, catalisando e unificando as lutas locais por mais ou melhores equipamentos de saúde e educação, com certeza, trará mais resultados para todos. Buscar ajuda ou unir-se a outros movimentos organizados, também pode trazer a solução para algumas situações, por exemplo, na luta por creches para as crianças da comunidade, a Associação pode contar com o Fórum Catarinense de Luta por Creches. Para saber mais sobre outros movimentos ou entidades que podem contribuir na luta de sua Associação acesse www.famesc.org.br ou envie e-mail para famesc@yahoo.com.br. • Promover atividades culturais e recreativas Uma tarefa importantíssima da Associação é criar espaços para que os moradores da comunidade se conheçam, conversem, discutam sua vida em comunidade. A promoção de atividades culturais e recreativas ajuda muito nesse sentido: passar bons filmes e conversar posteriormente sobre os assuntos contidos nos mesmos; organizar festivais ou shows de música dança ou teatro; organizar torneios de futebol, bocha, vôlei ou cartas, festas, bailes, etc. CIDADANIA: DIREITO DE TODOS Associação de Moradores e luta pela cidadania para todos são duas coisas que caminham juntas. Vamos ver por que: A cidadania não existe de forma pronta e acabada. Nem é alguma coisa que se pode comprar ou ganhar de alguém. Cidadania é sempre construção. E, essa construção permanente da cidadania acontece de dois jeitos ao mesmo tempo, como dois lados da mesma moeda: 1. De um lado, para ter cidadania (para sermos). Cidadãos (ãs) é preciso que todos gozem dos direitos Garantidos na lei, e cumpram seus deveres na sociedade. No Brasil, porém, é preciso mais do que isso, temos que lutar para garantir o cumprimento do que está escrito na lei e lutar para que sejam escritos na lei muitos outros direitos da população (ampliar direitos). 2. De outro lado, a verdadeira e plena cidadania só existirá com o fim de toda forma de preconceito e discriminação, com a construção de uma cultura de respeito entre as pessoas, de convivência fraterna, baseada na solidariedade. Assim, a cidadania só vai existir se muitas mudanças econômicas, políticas e culturais forem feitas em nosso país Mudanças na economia Não da para falar em cidadania tendo muita gente sem direito à educação, à saúde, à moradia, à informação; muitos trabalhadores rurais sem direito a um pedaço de terra, muitos moradores das cidades sem direito ao emprego e à moradia digna. A cidadania não é possível sem distribuição de renda, sem aumento do salário mínimo. Os relatórios internacionais, como os do Banco Mundial, ONU e etc, demonstram que embora se tenha melhorado muito a situação nos últimos três anos, o Brasil continua entre os campeões de desigualdades sociais, posicionando-se entre os piores países do mundo em distribuição de renda. A tendência, na melhor das hipóteses, é que essa situação fique inalterada, a não ser que o povo se organize e busque formas de combater a política de empobrecimento da maioria da população. Além disso, com o aumento do número gigantesco de desempregados na década de 1990 e, com a diminuição da renda da maioria dos que encontram alguma ocupação, se torna maior a necessidade do chamado “salário indireto” (educação e saúde pública de qualidade e gratuita, habitação com prestações pequenas e sem juros, creches, cultura e lazer, etc). Ou seja, aumenta a necessidade de garantir a chegada deste salário indireto até as pessoas. Cabe à Associação fazer com que cada vez mais moradores tenham a consciência de que isso tudo é direito de cidadania da população. Não é favor de nenhum político, não é do prefeito nem dos vereadores ou deputados. Mudanças na política e na cultura Precisa ser mudada tanto a política do Estado, quanto aquela política nossa do dia-a-dia. A dominação política e cultural acontece no poder municipal, estadual e nacional; mas, também na família, na escola, nas empresas, nas igrejas, nos sindicatos e nas Associações de Moradores. O clientelismo é uma das formas mais usadas de dominação política. Ele acontece quando achamos que a política tem dono. Quando não lutamos pelo reconhecimento dos direitos, mas aceitamos as melhorias nas condições de vida como um “favor”. Quando, na hora da eleição, votamos e fazemos campanha para aquele que resolveu um problema e não escolhemos um candidato com base na sua história de luta por uma vida melhor sempre para todos. Um grande passo, no sentido de acabar com o clientelismo, acontece quando os moradores de um bairro entendem que têm poder, que este poder vem de sua união e pode ser usado para fazer valer seus direitos de cidadãos. Outro grande passo, de mudança política e cultural, é percebermos como e quanto somos individualistas e autoritários em nosso dia-a-dia. Somos individualistas quando pensamos no “cada um por si”, no “salve-se quem puder”, na competição, na vontade de crescer sozinho, não prestando atenção nos outros ou desrespeitando a natureza. Somos autoritários toda vez que nos tornamos donos de outras pessoas, quando tiramos ou paralisamos suas capacidades, quando não respeitamos os outros nas suas diferenças, quando não contribuímos para a plena realização das pessoas. Além destas formas de dominação, existe ainda, entre nós, o machismo, o racismo e outras formas de preconceito e discriminação (dos idosos, dos deficientes, dos homossexuais, etc). Estas formas de dominação cultural devem ser enfrentadas todo dia, a todo o momento, pois a dignidade humana e a cidadania não são direitos de uns poucos escolhidos, mas de todos. REFORMA URBANA: UMA NECESSIDADE No dia-a-dia de uma Associação se luta por habitação, transporte, saúde, educação, meio ambiente sadio, saneamento básico, segurança pública, etc, sempre com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população. A luta maior da associação se dá frente ao poder público e é a partir desse enfrentamento que a situação do bairro vai se definindo. A lógica dos setores dominantes nas cidades tem transformado, no decorrer dos anos, os direitos de cada cidadão em mercadorias que para serem compradas necessitam poder aquisitivo (dinheiro) para se pagar o preço estabelecido. Essa visão faz com que a riqueza se concentre na mão de poucos e a pobreza e miséria se distribuía entre a maioria da população. O resultado dessa realidade é um crescente numero de sem-teto, sem-terra, prostituição, crianças na rua, violência, favelas, lotes irregulares, sucateamento da saúde, etc. Para enfrentarmos esta situação todo dia, os Movimentos Populares foram se organizando mais e, assim, surgiram vários movimentos específicos: Moradia, Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, etc. Esses movimentos, com tantos anos de luta e experiências, não conseguiram resolver todos os problemas definitivamente. É importante lembrar que muitas vezes as reivindicações do movimento são atendidas, mas que muitos proprietários ou empresários, acabam se enriquecendo com a solução desse ou daquele problema. Ex: em muitas vezes o Movimento pelo Transporte conquista a ampliação da linha de ônibus para determinado bairro. O prefeito faz um Projeto cheio de curvas, por muitos terrenos vazios (de imobiliárias ou de especuladores), que ganham muito dinheiro com a valorização de seus terrenos. Em outras vezes, o prefeito e vereadores resolvem fazer um Conjunto Habitacional ou Loteamento bem longe da cidade para aumentar o preço das terras intermediárias ali existentes, que ficarão servidas de rede elétrica, água, asfalto, rede de água, ônibus, etc. O que fazer para que isto não aconteça mais? Para se resolver esse problema é preciso que os movimentos organizados se unam e enfrentem a raiz dos problemas que é o sistema neoliberal, que hoje se espalha pelo mundo, e sua lógica de construir a cidade. Quando os Movimentos de Moradia, Saúde, Segurança e outros se articulam e lutam em conjunto, unidos, chamamos essa luta de REFORMA URBANA. Assim, estão resgatando a luta pela democratização da cidade e de sua construção coletiva. É o que alguns chamam de “Direito à Cidade”. A Reforma Urbana melhora as condições de vida da cidade como um todo. Do mesmo modo como as melhores terras garantem melhores e maiores produções e, portanto, maior renda, as áreas mais valorizadas garantem melhores condições de vida, maior oferta de serviços, menor necessidade de transporte, o que quer dizer ganho de tempo e economia de dinheiro. Lutar por Reforma Urbana é lutar por um lugar na cidade, é garantir melhor acesso e melhores condições de serviços. Por isso a Reforma Urbana é uma luta de todos. De que adiantam boas escolas se for quase impossível deslocar-se até elas? De que adianta ter um Posto de Saúde se no seu local de moradia não tem água, esgoto tratado e as crianças passam o dia brincando dentro de valetas mau-cheirosas, a céu aberto? NÃO TER O “RABO PRESO” Apesar de tantos problemas enfrentados e não resolvidos pelas autoridades eleitas pelo povo, não é difícil escutar o seguinte comentário, quando uma Associação resolve puxar uma luta: “Isso não vai para frente, porque não tem nenhum vereador ajudando”, ou, “tem que chamar o vereador fulano para ele resolver o problema”, ou ainda, “não pode comprar briga com prefeito senão ele não dá bola pra gente”. Pois bem. Vamos tentar refletir sobre isso. Quando, numa luta, aparecem comentários como este, é bom refletir com seriedade. Primeiro é importante encarar os direitos não atendidos pelas autoridades como uma negação à nossa cidadania. Ser cidadão é lutar pelos direitos e poder usufruir deles. Segundo. A própria história dos movimentos mostra que, quanto maior a sua independência, melhores condições ele terá para pedir esclarecimentos e exigir soluções Em Terceiro lugar, a confiança exagerada em um “político”, desmobiliza as pessoas porque desacredita toda a força transformadora que nasce a partir da união do povo. A conclusão de muita gente acaba sendo: “Porque participar se o fulano vai resolver a situação?”. Acontece que o fulano não resolve! Se resolvesse, a maioria da população não estaria vivendo (ou sobrevivendo) a duras penas, não haveria tanto descaso por parte das autoridades. Vamos dar um exemplo, a desapropriação de áreas vazias não é do interesse de políticos donos de imobiliárias ou amigos de especuladores. Com o “rabo preso”, nem mesmo bichinho gosta de ficar, não é mesmo? Muito menos Associações de Moradores, que devem garantir democracia, autonomia e independência, para ser espaço de construção da verdadeira cidadania ASSOCIAÇÃO É DOS MORADORES Quem participa? Para que realmente o trabalho da Associação funcione bem, todos os moradores da área precisam se sentir donos dela, e não apenas esperar da sua Diretoria as decisões e atitudes. É preciso se envolver, opinar, dialogar, ver quais as idéias que todos têm e colocá-las em comum, de forma que as decisões tomadas sejam as mais coletivas possíveis. Como participar? A Diretoria da Associação precisa estar sensível e aberta à participação de todos os moradores, mesmo aqueles que ainda não tem uma caminhada de envolvimento tão freqüente, pois, se derem condições para que isso ocorra, tais pessoas serão novas lideranças na vida do bairro. Não centralizar as atividades é a melhor forma de ampliar a participação e envolvimento de novas pessoas. Algumas dicas: a) Pessoas que já tem algum cargo na Igreja, na Escola ou Entidades, que lhe toma praticamente todo o tempo, não devem assumir cargos principais na Associação, pois será impossível desenvolvê-los; b) Informar sempre à população o que a Associação está pensando ou fazendo. Para isso, usar cartazes, panfletos, alto-falantes e meios de comunicação (confiáveis) que poderiam contribuir no repasse de informações; c) Promover atividades em horários que permitam a participação do maior número de pessoas (Ex: à noite, em finais de semana etc); d) Diretoria e associados precisam conhecer melhor seu bairro ou município, o que acontece, seu funcionamento, as leis, etc; e) Formar Comissões de trabalho para atuarem em área específica (esporte, saúde e etc). Qual a área de atuação? A realidade urbana é bastante complicada, difícil, com muitos problemas e necessidades com as quais a população convive diariamente. A Associação deve se posicionar frente a eles e, para tanto, é preciso definir qual sua área de abrangência, observando-se o seguinte: 1. Respeitar a planta geral da cidade e definir as áreas de atuação e seus limites; 2. Pontuar áreas de risco ou de maior necessidade de atenção social; 3. Definir as prioridades de ação e os prazos de cumprimento das mesmas; 4. Comprometer-se como Associação representante daquela área junto a Prefeitura, órgãos públicos ou privados, na busca de soluções para problemas comuns. CONHECER PARA TRANSFORMAR Muitas pessoas já ouviram esta frase: “Só se ama aquilo que se conhece”. Na vida comunitária também é assim. É preciso se informar, conhecer primeiro para depois poder agir seguramente. Na história política brasileira sempre foi assim, os políticos “sabem” e o povo deve obedecer quietinho. Essa idéia ocupa nossas cabeças e é preciso desfazer esse “bicho-papão” que pensamos ser a Política. A palavra Política vem do grego Polis (significa cidade) e quer dizer “governar na cidade”, ou como dizia o Padre Lebret (estudioso francês), “Política é a ciência, a arte e a virtude do bem comum”. Portanto, como todo ser humano preocupa-se com o bem comum, toda pessoa é política. Não é preciso pensar que isso é coisa ruim ou “suja”. Quando trabalhamos pelo nosso sustento e de nossa família realizamos um ato político. Ao organizar uma casa, a educação dos filhos, a dona de casa está sendo política. Somos animais políticos e é preciso usar a política como instrumento de transformação do que está errado. Isso tem a ver conosco? Tem tudo. Ao assumir a responsabilidade de liderar ou participar de uma Associação à pessoa está colocando-se a serviço, está fazendo ação política e gratuita em prol da comunidade. Sempre há quem faz má política. São aqueles que se servem dela para se promover pessoalmente e se acham no direito de se impor sobre outras pessoas e esbanjar palavras: “Minha Associação...!”, “Eu vou fazer pra vocês!”. A conquista de direitos não é honra de um, mas do conjunto, de todos. Há muito que se aprender nos trabalhos comunitários. É preciso entender cada vez mais como é que funciona o sistema neoliberal, como se organiza nossa sociedade, quais são e o que dizem as novas leis. Quando se tem dúvida é preciso chamar mais gente, estudar, chamar pessoas que tenham maior contato com o assunto, para ajudarem a esclarecer as dúvidas, etc. O que não pode é DEIXAR DE CONHECER. O papel dos cidadãos esclarecidos passa a ser mais ativo na vida da comunidade. QUANTO MAIS A PESSOA SABE, MAIS É RESPEITADA. E isso não pode ser mérito apenas de quem estudou mais. As autoridades conhecem bem o movimento popular? É claro que o poder público em todos os níveis (local, estadual e nacional), conhece muito bem a força que o povo organizado tem. Muitas pessoas que hoje estão na condição de autoridades políticas começaram sua vida política numa Associação de Moradores. Conhecem por dentro como funciona e, por isso, quando não concordam com uma crítica às suas ações, ou reprimem fortemente as organizações do povo ou as desprezam, ignoram, fazendo de conta que não existem. É preciso lembrar sempre que: Pobre não é sinônimo de incapaz; O saber que tenho deve ser partilhado com outras pessoas, para enriquecê-las com novas experiências; A luta para se construir algo não é só de um, é de todos; Se acho errado algo que já esta feito tenho que participar da discussão conjunta para que o problema seja resolvido; A participação de uma pessoa, por menor que seja, é muito importante. Para se conhecer é preciso informar, se formar. Há diversas maneiras de se contribuir com a formação: a) Através de boletins mensais com assuntos de interesse popular, distribuídos gratuitamente aos moradores. Além de informar, o “jornalzinho” forma opinião; b) Na prestação e realização de cursos, encontros, palestras sobre assuntos de interesse local; c) Na parceria com ONG's, Sindicatos e outras entidades que se disponham em ajudar a discutir algum tema ou projeto; d) Na atualização e divulgação sempre constante de dados, pesquisas, que mostrem a realidade atual de determinada área (ex:desemprego). Só é possível mudar a realidade ruim para uma mais humana e digna se todos a conhecerem bem, juntarem esforços e lutarem para a mudança. CRUZAR OS BRAÇOS QUASE NUNCA É A MELHOR DECISÃO. O famoso filósofo grego, Sócrates, morreu afirmando “só sei que nada sei”. A nossa vida nos ensina sempre, até o ultimo momento. Por isso, na Associação é sempre bom que pessoas participem das reuniões formativas, cursos, passeatas e todas as formas de aprendizado que sempre trazem algo a mais para a “bagagem intelectual” das pessoas. E O TEMPO? Esta aí um fator importantíssimo a ser considerado. Às vezes as pessoas não têm paciência nem consigo mesmas, quanto mais com a dinâmica dos movimentos que tem serviço de montão e pouquíssima gente para levar em frente à luta. Não se pode querer tudo mudado de hoje para a semana que vem. Nem sempre isso é possível. REUNIÕES E ASSEMBLÉIAS As reuniões Para se passar à população da área o que se pretende fazer, é necessário reunir pessoas para discutir, estudar determinado assunto, traçar metas. Não é democrático monopolizar as decisões, ou seja, só aceitar uma opinião. É preciso abrir-se ao novo, ao diferente, não perdendo, no entanto, tais pontos: Definir qual é o público que deve participar da reunião (Ex: Só a Diretoria, chamar moradores de cada rua); Escolher local conhecido por todos; Preparar bem os assuntos, tendo clareza de onde se quer chegar (Listar assuntos); Marcar horário de início e término da reunião para que não seja longa demais e acabe esvaziada (Controlar bem o tempo); Preferencialmente, propor que as pessoas se sentem em círculo, para que todos se vejam e se comuniquem melhor; O Coordenador(a) deve permitir que todos falem, opinem, porém de forma que cada um(a), na sua vez, seja ouvido(a) e entendido(a); Alguém secretaria a reunião para que esta seja registrada em ata e assinada por todos os participantes; Os resultados devem ser bem entendidos e as decisões assumidas por todos; Quando estranhos ou contrários à atuação da Diretoria se fizerem presentes, é importante ter firmeza para que as decisões certas sejam tomadas pela maioria e não apenas por palpiteiros que não colaboram com os trabalhos no dia-a-dia do bairro. Reunião Ordinária: É aquela que acontece regularmente dentro dos prazos estabelecidos no Estatuto, Regimento Interno, ou pela Diretoria. O Conselho Fiscal também deve seguir estas condições. Reunião Extraordinária: É toda aquela que for chamada fora do prazo das reuniões ordinárias, cumprindo formas e prazos especiais. Geralmente são convocadas para discutir assuntos de extrema importância e urgência. Obs.: É aconselhável que a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal estabeleçam calendários anuais e passem por escrito a todos os seus membros, para que estes não esqueçam de agendar os compromissos com as reuniões da entidade, visto que após determinado número de faltas, podem ser substituídos. • O Conselho Fiscal também deve fazer suas atas no livro da entidade e registrar as presenças; • Quem vota nas reuniões ordinárias são os membros da Diretoria, sob pena de nulidade da votação; • Nas reuniões extraordinárias este direito pode ser estendido aos conselheiros fiscais e demais associados que estejam em dia com suas obrigações para com a entidade. As Assembléias Essa reunião é mais pública, aberta, e, reunindo mais gente, se torna a expressão comum da maioria dos moradores do local. As Assembléias acontecem de acordo com o que manda o Estatuto da Associação. Como nas reuniões, todos os itens devem ser observados rigorosamente para o bom andamento dos trabalhos: Encontrar local adequado; Se houver votação, providenciar as cédulas eleitorais, definir quem vota, quem confere os votos, como será o processo eleitoral; O que for definido deve ser documentado e constado em Ata; Se forem formadas Comissões de moradores para trabalhos específicos estabelecer um prazo para a apresentação de resultados. Ordinárias: Aquelas com prazos previstos no Estatuto, a exemplo das de Eleição ou de Prestação de Contas. Extraordinárias: Toda aquela convocada fora do prazo das assembléias ordinárias, que atendam a forma e prazos legais de chamada, conforme previsto no Estatuto e/ou outras na forma da Lei. Atenção: Deve ser claramente definido quem tem direito a voz e voto, tanto nas Reuniões ou Assembléias, para que não haja questionamentos futuros. Só têm direito a votar quem estiver em dia com suas obrigações para com a entidade, conforme previsão do Estatuto ou outros documentos que regulem a situação, devendo ainda, assinar à lista dos presentes. PLANEJANDO A AÇÃO Uma dona de casa, ao preparar um pão, no mínimo precisa verificar se tem todos os ingredientes, caso contrário seu objetivo não será conquistado. Se não tiver o fermento, por exemplo, recorrerá à vizinha. O ato de ela ir até o armário, verificar se tem tudo, calcular o tempo de feitio de seu saboroso pão podemos chamar de Planejamento Da mesma forma, tudo o que for realizado numa Associação de Moradores precisa ser bem pensado, discutido, planejado. Não se pode, por exemplo, querer fazer uma praça na vila se a maioria do povo insiste na instalação de rede de esgoto. Cada coisa em sua vez. Ao se planejar uma ação qualquer, é sempre bom ter claros alguns pontos: A realidade do bairro e seus limites; A carência financeira dos moradores; As forças aliadas, os que ajudam a Associação (Ex: O dono do supermercado, a diretora da escola local, etc); As forças contrárias à existência da Associação (Ex: Alguém que perdeu a eleição, etc); O tempo que será gasto para a realização de cada objetivo. (Ex: Construir uma sede em 18 meses); Não dando certo na primeira tentativa, como procederão? Ao se planejar não se pode ver somente o hoje. É preciso olhar mais longe e mais fundo. Se a luta é pelo transporte coletivo não para só aí. Com ela vem a luta do asfalto onde o ônibus vai passar e, ainda, a da rede de esgoto. Uma coisa está intimamente ligada à outra. Planejamento Passo a Passo: 1º Passo - Identificar Problemas • Agricultura • Assistência Social (renda mínima, defesa mulher) • Cultura, Esporte e Lazer (eventos, praças e quadras públicas) • Educação (infantil, fundamental e médio, jovens e adultos, superior) • Meio Ambiente (lixo, reciclagem, rio) • Mobilidade Humana (acesso deficientes, transporte público) • Planejamento Urbano (plano diretor, pavimentação de vias) • Saúde (postos/ambulatórios, hospital, PSF's, saneamento) • Segurança Pública • Trabalho e Renda (cooperativas populares) • Controle Social (conselhos deliberativos, orçamento participativo) 2º Passo - Apontar Soluções para os Problemas (Tarefas, Ações) 3º Passo - Indicar Responsáveis para cada uma das Tarefas Definidas 4º Passo - Indicar Equipes que contribuirão com os Responsáveis 5º Passo - Estipular Prazos de Execução das Tarefas (para cada). etapa) Alguns Elementos Básicos que devem ser Analisados durante o Planejamento Estratégico: ORGANIZAÇÃO • A entidade possui Estatuto Social atualizado registrado em cartório (conforme determinações do novo código civil); • Possui CNPJ registrado na Receita Federal (a titularidade encontra-se no nome do atual presidente); • Esta em dia com todas as Declarações de Imposto de Renda (possui dívidas por atraso de envio); • Possui Conta Bancária vinculada ao CNPJ (a conta é em banco público BESC • Possui Conta Bancária vinculada ao CNPJ (a conta é em banco público BESC); • É Declarada de Utilidade Pública (municipal e estadual); • Possui Livro de Presenças, de Atas e Caixa (faz uso regular e correto); • Esta Filiada a FAMESC (em dia com suas obrigações); • Possui Cadastro de seus Associados; • Possui Sede (tem estrutura mínima suficiente); • Possui Convênios com Universidades, Poder Público e outros. Quando se tratar de União de Associação de Moradores • Possui Cadastro das suas Entidades Filiadas; • Oferece assessoria para Planejamento das filiadas; • Oferece assessoria para/na Reforma dos Estatutos das Filiadas; e • Já fez levantamento das necessidades (pesquisa) apontadas pela população de cada um dos bairros (comunidades) do município. COMUNICAÇÃO • Possui Informativo Impresso (periodicamente); • Possui Sítio na Internet (atualizado); • Possui Endereço Eletrônico/e-mail (consulta-o regularmente); • A direção costuma Ocupar Espaços na Imprensa Local divulgando seu trabalho (rádio, jornais e TV comerciais, como também, comunitárias); • Envia Ofícios aos poderes públicos (prefeitura, câmara de vereadores e etc), documentando suas reivindicações e divulgando suas ações; e • Possui Cadastro Atualizado de seus Associados (telefone, endereço e e-mail), mantém contato regular. Quando se tratar de União de Associação de Moradores • Possui Cadastro Atualizado da Filiadas (telefone, endereço e e-mail), mantém contato regular. EVENTOS • Realiza eventos Esportivos e de Lazer (jogos, gincanas, olimpíadas); • Promove eventos de natureza Cultural (cinema, teatro, música); e • Promove eventos para Captar Recursos (bailes, almoços, jantas). FINANÇAS • Tem uma Política de Finanças junto aos Associados (mensalidade); • Possui algum tipo de Convênio para captar fundos junto à comunidade em geral (CELESC); e • Possui algum dirigente ou colaborador indicado e capacitado para Desenvolver Projetos e/ou Captar Quando se tratar de União de Associação de Moradores • Tem uma Política de Finanças junto as Filiadas (mensalidade). FORMAÇÃO • Tem uma Política de Formação para os Associados que promova o desenvolvimento de novas lideranças. Quando se tratar de União de Associação de Moradores • Tem uma Política de Formação para os dirigentes das filiadas, como também, para desenvolvimento de novas lideranças; BANDEIRAS DE LUTAS • O sentido de existir das entidades comunitárias é a melhoria da condição de vida da população por elas representadas, em especial as camadas populares O momento de planejar as ações de uma Entidade Comunitária deve ter como elemento central o levantamento de suas bandeiras de lutas. Ou seja, quais as ações prioritárias a serem atacadas. Aquelas que são comuns à maioria de seus representados. Mesmo entre as Bandeiras de Lutas, deve-se eleger prioridades. Para tentar contribuir, listamos no item Identificar Problemas, algumas áreas que devem ser discutidas quando na decisão das Bandeiras de Luta de sua entidade. LEMBRE-SE SEMPRE Planejar significa pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com método; explicar cada uma das possibilidades e analisar suas respectivas vantagens e desvantagens; propor objetivos. É projetar-se para o futuro, porque as ações de hoje terão sido eficazes ou ineficazes, dependendo do que pode ou não acontecer amanhã. O Planejamento é a ferramenta para pensar e criar o Recursos Há pessoas que afirmam que planejar é impossível, ou que não surte efeitos. Que o futuro é incerto, e por isso planejar torna-se desnecessário, pura perda de tempo. É fácil rebater estas argumentações. Podemos desvalidá-las com exemplos práticos ou mesmo no plano teórico. Vejamos: Planejar é fundamental, porém de nada adianta um bom planejamento, se não houver iniciativa e vontade política de aplicá-lo, corrigi-lo e avaliá-lo. UNIR FORÇAS É UMA BOA As Associações de Moradores tem problemas bem parecidos. Falta moradia para a maioria do povo; postos de saúde com poucos ou sem médicos; falta de saneamento básico nos loteamentos; carência de calçadas para tráfego de pedestres nas vias; falta de pavimentação das ruas; e inúmeros outros problemas que só quem os vive, os conhecem. Se quase todos têm problemas comuns é importante unir-se com outras Associações ou Movimentos específicos (moradia, saúde, educação, etc) para fortalecer mais as lutas e cortar o mal pela raiz. É preciso que estejamos bem articulados, pois nossas lutas se completam. Atacando os problemas através da articulação e unificação das lutas, assumindo lutas de outros movimentos, faz avançar a luta específica, mas também, a luta comum pelo direito à cidadania. A união de forças faz a luta local se transformar em regional, estadual, nacional e até mesmo internacional. Esta união é a principal, ou a única via, para que se elimine o mal pela raiz, ou seja, se combata a exploração dos povos promovendo a solidariedade enquanto valor universal. PRESTAÇÃO DE CONTAS E AVALIAÇÃO Nas organizações do povo sempre se verifica uma falha, todos querem e sabem o que fazer para melhorar as condições de vida e do local. O que muita gente não faz é avaliar, pesar os resultados, verificar a caminhada e somar os ganhos da luta. Avaliar o processo desenvolvido é um fator importantíssimo a ser considerado pelas lideranças comunitárias. No final de cada ano ou período de atuação, é bom a Diretoria dar uma paradinha para verificar o que foi avanço, o que precisa melhorar e como melhorar, o que continua parado e o que é que ficou pior que antes. A avaliação bem feita serve como orientação para não se errar mais e para aumentar a melhoria da qualidade de atuação da Associação como um todo. Além disso, a avaliação serve como memória histórica daquela Diretoria atuante no momento. Um povo sem memória é um povo sem história, sem cultura. Da mesma forma faz-se necessário prestar contas à comunidade daquilo que a Diretoria da Associação realizou. Geralmente as pessoas de fora do trabalho mais criticam, mais menosprezam, do que ajudam. Quando a desconfiança aparecer a verdade triunfará, desde que se tenha como provar o que se fez. Nosso país é marcado pela corrupção e malandragem e nas Organizações Populares essa prática do jeitinho brasileiro precisa ser abandonada, pois não se deve esquecer que se queremos a justiça e a verdade é preciso que esta parta primeiro de nós mesmos. TÁ DIFÍCIL? GRITA, QUE ALGUÉM AJUDA! O Brasil talvez seja o país onde existe um número maior de movimentos populares organizados, lutando para transformar a sociedade. Em Santa Catarina há diversos movimentos que estão dispostos a contribuir com a sua Associação de Moradores e partilhar algumas experiências. Não fique isolado na sua comunidade. Mostre a cara, peça ajuda. NÃO TEM ASSOCIAÇÃO? É FÁCIL ORGANIZAR UMA! As lutas de uma comunidade exigem, às vezes, uma representatividade de maneira oficial. Os órgãos públicos exigem sempre a existência de uma entidade que represente os moradores do bairro para poder passar algum benefício à comunidade. Muitas vezes indústrias grandes causam danos ao meio ambiente e deixam pessoas doentes na área de atuação de uma associação. Esta, pode entrar com ação na justiça, pedindo providências. Daí a necessidade de criar uma entidade que represente os moradores de uma determinada área. Para que a Associação seja porta-voz dos moradores de determinado local faz-se necessário o interesse de todos na hora da criação e discussão do funcionamento da entidade. É preciso definir entre todos os moradores como e qual será a diretoria, quanto tempo atuará, quando serão as Assembléias... A esse conjunto de decisões chamamos ESTATUTO. Eles são as normas que mostrarão como deve funcionar a Associação. Para serem verdadeiros e legais, é preciso registrá-los em cartório. É bom convidar todas as pessoas da vizinhança para que falem, discutam suas idéias. Essas idéias comuns serão a lei, o estatuto, que precisará ser assumido por todos da comunidade. A Assembléia de Fundação Um grupo prepara uma proposta de estatuto, com as questões que consideram importante; Estes devem convidar (por cartazes, auto-falante, cartas, etc) o maior número de pessoas da comunidade para a Assembléia de fundação; Na Assembléia, eles devem apresentar proposta do estatuto para discussão e aprovação dos presentes, elegendo ainda, a primeira Diretoria; Todos que compareceram a Assembléia de fundação se tornam Sócio Fundador e devem assinar um livro de presenças onde conste a abertura e o encerramento das atividades; No início da Assembléia, deve ser escolhido um secretário para anotar tudo o que acontecer. Ao final ele deve transcrever para o Livro de Atas suas anotações, inclusive o conteúdo do estatuto na íntegra; Aprovado o estatuto, passa-se a inscrição e apresentação de chapas que concorrerão à eleição da primeira Diretoria e demais órgãos que constarem no estatuto; Como último ato todos os eleitos devem assinar a ata. EXEMPLOS NÃO FALTAM Ao conversar com pessoas de outros bairros sobre a situação da sua comunidade, parece que elas estão falando da sua própria. São os mesmos problemas, pois o modelo da cidade estabelece, em geral, apenas dois diferentes espaços dentro dela: o do centro e o da periferia. Isso ocorre também em nível mundial, onde os países subdesenvolvidos têm o papel de fornecer riquezas aos países centrais (desenvolvidos), como os Estados Unidos da América. Na periferia das cidades, também aqueles que trabalham construindo e enriquecendo a cidade, são excluídos, muitas vezes, do mínimo de condições de sobrevivência, como é o caso dos pedreiros que constroem mansões e não tem sua casa própria para morar. E por falar nisso, você conhece o teatro, cinema da sua cidade, a capital do Estado de Santa Catarina, Florianópolis? Porque será que grande parte dos habitantes do seu município e de Santa Catarina ainda não os conhece? As organizações do povo não podem se contentar apenas com a beleza turística. É preciso unir forças no bairro e melhorá-los. Exemplo disso é a FAMESC, entidade que reúne Conselhos Comunitários, Associações e Uniões de Associações de Moradores de todos os 293 municípios do Estado de Santa Catarina com sua história que reaviva a nossa esperança e vontade de lutar. Desde os anos 80, reúne as preocupações de mais de 3.000 entidades. A luta atual pelo direito universal à educação infantil (creches) é exemplo da mobilização que visa garantir a melhoria da qualidade de vida e a participação da população na administração dos governos. Afinal, as autoridades são eleitas pelo povo para administrar com ele, democraticamente. Nestes anos todos, além de articular as lutas, a FAMESC tem trabalhado assiduamente na formação e assessoria de suas entidades filiadas, na troca de experiência entre as lideranças e na construção da solidariedade enquanto valor humano. Você também pode assumir a solidariedade como valor e a unidade nas lutas de sua comunidade. Esta é a esperança: povo unido, articulado e solidário, na construção da cidade e da vida que queremos. FRAM MARQUES Fonte: UMAMC/FAMESC
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