SERGIPE: Justiça manda TCE reduzir CCs e nomear imediatamente concursados

O juiz de direito Isaac Costa Soares de Lima determinou nesta sexta-feira, 04, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promova a adequação no seu quadro de pessoal, em relação aos cargos comissionados, promovendo as exonerações, readaptações e modificações necessárias, devendo o quantitativo de cargos em comissão não exceder ao limite razoável de 25% do número total de servidores efetivos.

A decisão atende a uma Ação Civil proposta pelo MPE. (Divulgação/Net)

A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Sergipe em face do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

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Foi determinado ainda que sejam convocados, imediatamente, por ordem de aprovação os candidatos habilitados no último concurso público regido pelo Edital 01/2011, tantos quantos bastem para preencher as vagas existentes, em virtude das exonerações dos servidores comissionados em excesso, na proporção determinada no item anterior.

Confira a decisão:

     Julgo procedentes, em parte, os pedidos da Ação Civil Pública (Processo n° 201211201379), proposta pelo Ministério Público do Estado de Sergipe em face do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em razão do que declaro a invalidade jurídica do atual quadro de servidores do TCE/SE, pelo que determino:

     1. Que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promova a adequação no seu Quadro de Pessoal, em relação aos cargos comissionados, promovendo as exonerações, readaptações e modificações necessárias, a fim de se amoldar aos termos das Leis Complementares nº 204/2011, nº 232/2013 e nº 237/2014, devendo o quantitativo de cargos em comissão não exceder ao limite razoável de 25% do número total de servidores efetivos;

     2. Que sejam convocados, imediatamente, por ordem de aprovação os candidatos habilitados no último concurso público regido pelo Edital 01/2011, tantos quantos bastem para preencher as vagas existentes, em virtude das exonerações dos servidores comissionados em excesso, na proporção determinada no item anterior;

     Deixo para impor sanção por descumprimento da presente Decisão para o momento em que interposta eventual execução de sentença, conforme a hipótese.

     Deixo de condenar os requeridos, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

     Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância, por força do reexame necessário, com fulcro no art. 475 do CPC.

     P. R. I.

     Aracaju/SE, 4 de Dezembro de 2015.

     Isaac Costa Soares de Lima

     Juiz de Direito

FONTE: SE NOTÍCIAS

CBF exige horários simultâneos e quer até procuradores do STJD no domingo

Por GloboEsporte.comRio de Janeiro

Reuniões técnicas, dois delegados, quarto árbitro e assistente reserva e até a presença de um procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Sérgio Corrêa, enviou uma circular com uma série de orientações aos clubes, árbitros e assistentes das cinco partidas decisivas da última rodada do Brasileirão. O diretor de competições da entidade, Manoel Flores, também enviou ofício aos clubes e garantiu que haverá supervisores de protocolo nos cinco estádios para assegurar o início simultâneo dos confrontos, inclusive no intervalo.

> Clique aqui e confira o ofício da Comissão de Arbitragem
> Clique aqui e confira o ofício da Diretoria de Competições
> Veja os árbitros das 10 partidas da última rodada
> Confira a tabela completa do Brasileirão

Árbitro Anderson Daronco apitará duelo entre Coritiba e Vasco, no Couto Pereira (Foto: Marcos Ribolli)

Os dois documentos foram destinados somente aos jogos que ainda envolvem briga por vaga na Libertadores ou contra o rebaixamento: Corinthians x Avaí, Figueirense x Fluminense, Coritiba x Vasco, Goiás x São Paulo e Internacional x Cruzeiro. 

No ofício da Comissão de Arbitragem, Corrêa designa um delegado especial a mais para o jogo e um árbitro assistente reserva, além do quarto árbitro. O dirigente também solicitou ao STJD a indicação de procuradores para acompanhar as cinco partidas nos estádios.

Ele ainda recomenda que as equipes de arbitragem cheguem aos locais onde os jogos serão realizados 2h30 antes do início, que façam reuniões com os comandantes do policiamento e observem previamente os uniformes das equipes. No ofício, Corrêa ressalta a necessidade de que as partidas ocorram sem atrasos. Manoel Flores assegura que haverá punições aos clubes em caso de descumprimento das regras.

Confira os trios de arbitragem das cinco partidas:

Coritiba x Vasco
Árbitro: Anderson Daronco (Fifa-RS)
Assistentes: Alessandro Rocha de Matos (Fifa-BA) e Guilherme Dias Camilo (Fifa-MG)

Corinthians x Avaí
Árbitro: Leandro Pedro Vuaden (Fifa-RS)
Assistentes: Cleriston Clay Barreto Rios (Fifa-SE) e Marcelo Bertanha Barison (RS)

Internacional x Cruzeiro
Árbitro: André Luiz de Freitas Castro (GO)
Assitentes: Kleber Lucio Gil (Fifa-SC) e Carlos Berkenbrock (SC)

Goiás x São Paulo
Árbitro: Ricardo Marques Ribeiro (Fifa-MG)
Assitentes: Fabiano da Silva Ramires (ES) e Pablo Almeida da Costa (MG

Figueirense x Fluminense
Árbitro: Dewson Fernando Freitas da Silva (Fifa-PA)
Assitentes: Emerson Augusto de Carvalho (Fifa-SP) e Marcelo Carvalho Van Gasse (Fifa-SP)

Nascimento de bebê com dois órgãos sexuais é registrado na 'Santa Isabel'

Assessoria de Comunicação da Maternidade Santa Isabel confirmou a realização de um parto inusitado na madrugada deste sábado (05), em Aracaju. Uma mãe deu a luz a uma criança com dois órgãos sexuais, sendo um masculino e outro feminino.

saiba mais

• Gacc faz campanha para pedir doação de sangue tipo AB positivo

A coordenadora da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN), Andrea Carvalho disse que esse tipo de caso é muito raro e com uma certa gravidade. “Uma procedimento cirúrgico deve ser realizada nos próximos dias e está recebendo toda assistência deivda”.

O caso é conhecido como intersexo, ou seja, o duplo órgão sexual não define o verdadeiro sexo do bebê.

A coordenadora disse ainda que o caso não é uma doença, mas uma situação que acontece no processo de desenvolvimento do feto ou logo no nascimento do bebê.

Por fim, Andrea ressaltou que pode ocorrer que o órgão genital externo não seja correspondente aos órgãos internos do bebê.

Do G1 SE

Carnificina: Integrantes do MST invadiram fazenda no Pará e assassinaram vacas em gestação avançada

Segunda feira (1/12), integrantes do MST invadiram uma fazenda na região de Marabá/PA, onde promoveram uma carnificina com requintes de crueldade. Não se levou em conta o valor de vidas inocentes, nem pararam para pensar nas vidas que estavam sendo geradas e viriam a este mundo.  É totalmente fora do contexto de suas disputas políticas. Os animais não podem pagar o preço pela ganância dos homens. Desrespeito pela vida dos animais denota uma falha de caráter, de moral e sensibilidade.

 

Fotos Arnaldo Naves Nunes 

O homem inverteu a lógica da vida e assim produziu um mundo assentado na dor e no sofrimento dos animais não humanos, tudo isso pela ganância.  Do ponto de vista moral e ético, usufruir de outras vidas, aprendendo a fechar os olhos para a crueldade e para a tirania, como se elas fossem naturais em nós, expressam o adoecimento da nossa espécie. E é toda essa crueldade que vamos ver nestas imagens junto com a ganância, o desamor, o desrespeito a vida. Este é o maior de todos os atavismos humanos, o desrespeito a vida em todas as suas manifestações. Estamos falando de vidas que são ceifadas todos os dias em abatedouros também. Estamos falando sobre respeito aos animais, independente de agropecuaristas, invasores e comedores de animais, estamos falando de vidas inocentes, vidas indefesas, essas não tem preço, não tem cifras que paga.

 

 Fotos Arnaldo Naves Nunes 

 

Por: Esther Carvalho

 Mais informações clique (Aqui)

As imagens do que acontece quando estudantes protestam em São Paulo

Os estudantes secundaristas que ocupam 200 escolas estaduais, em protesto contra a reorganização escolar promovida pelo Governo de Geraldo Alckmin (PSDB) que fechará 92 escolas, foram os principais protagonistas desta semana na cidade de São Paulo. Contrariados com a medida e com a falta de disposição do Executivo em negociar, decidiram mudar de estratégia: passaram a bloquear, em grupos pequenos e utilizando cadeiras escolares, importantes cruzamentos de vias da capital. Na segunda-feira, dia 30 de novembro, os paulistanos ficaram bloqueados no cruzamento da avenida Brigadeiro Faria Lima com a avenida Rebouças.

M. BERGAMO (FOLHAPRESS)

Os protestos continuaram em outras partes da cidade e seguindo sempre a mesma diretriz: enquanto uns sentam em frente aos carros para paralisar o trânsito, outros entoam gritos de ordem —"Isto aqui vai virar o Chile!", em referência a revolução dos pinguins no país em 2006, como ficou conhecido o amplo protestos de secundaristas — e exigem que a educação seja uma prioridade do Governo. Querem chamar atenção para a causa que defendem.

F. BETIM

Em um primeiro momento, a Polícia Militar (PM) não agiu de forma violenta para dispersar os estudantes. Tudo mudou na noite de terça-feira, na avenida 9 de Julho, quando os policiais reprimiram fortemente os estudantes. A partir de então, a mesma estratégia passou a ser usada pela PM: primeiro os agentes que acompanham as manifestações —e depois o Batalhão de Choque acionado— tentam convencer os alunos a abrir uma ou duas vias para que os carros passem, como nesta quarta-feira no cruzamento da rua Teodoro Sampaio com a avenida Henrique Schaumann, onde os alunos da escola Fernão Dias estavam concentrados.

F. BETIM

Os policiais insistem na estratégia. E de novo. Querem que os secundaristas desistam do protesto. Mas eles não cedem.

F. BETIM

Após a breve negociação —que também pode incluir ameaças—, a PM aplica sua velha estratégia de dispersar manifestantes: bomba de efeito moral. Ainda que, neste caso, a maioria dos que ocupam as ruas sejam menores de idade.

F. BETIM

Começa então a correria. Munidos de cassetetes, altos escudos, colete a prova de balas e, em alguns casos, munição de borracha, os agentes vão atrás dos estudantes. A maioria se dispersa, enquanto poucos permanecem na linha de frente.

F. BETIM

Nesta quinta-feira, às 7h30 da manhã, um grupo de estudantes de três escolas estaduais se reuniram perto do minhocão, no cruzamento da avenida São João com a Marechal Deodoro. O protesto durou exatos três minutos. Não houve nem sequer uma tentativa de negociação. A PM já apareceu atirando bombas de gás.

Após a ação policial, muitos acabam detidos. Inclusive menores de idade, como este.

M. ROSSI

E este.

DUBES SONEGO JUNIOR

Até as cadeiras são apreendidas. Não sobra nada.

M. ROSSI

A PM deteve mais de 30 pessoas durante a semana, mais de 20 apenas nesta quinta-feira, quando os protestos se espalharam pela cidade. Depois de detidos, os menores são liberados. Como no caso de João Paulo de Rocha Góis, aluno de 16 anos da escola Fernão Dias que acabou ferido durante a repressão na avenida Dr. Arnaldo, nesta quarta.

M. ROSSI

Apesar das dificuldades, os alunos não desistem. Percorrem diversos pontos da cidade de metrô ou a pé, em grupos de entre 20 e 50 pessoas. Depois de horas e horas, finalmente voltam para suas escolas ocupadas.

F. BETIM

Até que começa tudo de novo no dia seguinte.

M. ROSSI

Conor McGregor se põe acima de Jesus: "Daria uma surra nele"

O lutador Conor McGregor está falando mais do que nunca - prestes a enfrentar José Aldo, em 12 de dezembro, ele não poupou nem Jesus Cristo ao falar que não existe um adversário no MMA capaz de pará-lo. 

(Foto: AFP)

"Eu contra Jesus no octógono? (Risos) Não há um homem vivo que possa me bater, mas Jesus não está vivo, então não sei, talvez ele possa voltar dos mortos, não sei. Ainda assim, lhe daria uma surra", disse McGregor em entrevista ao site "TMZ Sports".

José Aldo também foi tema da conversa. Para o irlândes, o combate não deve ter mais de dois rounds. "Acho que ele não verá o segundo round, ele não vai até o segundo. Golpes danosos no primeiro round; se ele conseguir aguentar isso, talvez ele desista (sentado) no banco. Talvez não desista, mas seja forçado a sair da luta por estar incapaz de continuar", diz. 

VEREADOR E PMS SÃO PRESOS ACUSADOS DE ASSASSINATO EM CRISÓPOLIS-BA

Quatro acusados de matar Edmilson Araújo dos Santos em novembro deste ano em Crisópolis, a 130 km de Serrinha, foram presos na manhã desta terça-feira (1º) em cumprimento de mandados de prisão temporária. Entre os presos estão um vereador, um soldado da PM e um PM da reserva, segundo a Polícia Civil. O vereador Ednaldo Moreira da Silva, 34 anos, e Gonçalo Moreira Guimarães, 54, são os acusados de planejar a morte de Edmilson e de contratar os executores. O soldado da PM Jaguaracy Sá Teles de Freitas, 41, lotado na Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-LN) e o PM da reserva Evandro de Sousa Alves, 52, acusados de terem matado Edmilson, foram os outros presos.

A investigação aponta que Edmilson matou no dia 7 de novembro, também em Cristópolis, José Wilson Pinheiro de Souza Junior, com dois golpes de faca, depois de uma briga em uma festa. Gonçalo e Ednaldo, tio e primo de José Wilson, contrataram os PMs e outros dois homens para matarem Edmilson em vingança pelo crime. O corpo de Edmilson foi achado no dia 9 de novembro em uma plantação de eucalipto da cidade. Ele foi morto a tiros. Os outros dois executores foram identificados até o momento apenas como Dei e Irmão de Bobinha e estão sendo procurados. Também está foragido, com mandado de prisão expedido, o gerente de banco Danilo Oliveira da Silva, primo de José Wilson, acusado de ser outro mandante do crime.

Na operação, foram apreendidos um revólver calibre 38 e várias munições na casa do soldado Jaguaracy. Perícia irá determinar se a arma foi usada na morte de Edmilson. Gonçalo e Ednaldo seguem presos na carceragem da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas). Já Jaguaracy e Evandro serão apresentados à Corregedoria da Polícia Militar.

Fonte: Correio da Bahia
Postagem: Bankinho Mendes

ARILDO LEONE

VEJA: Bate-boca entre conselheiros do TCE

por NE NOTÍCIAS

O julgamento do relatório sobre "irregularidades" na Fundação Hospitalar de Saúde, no Pleno do Tribunal de Contas do Estado, foi suspenso com o pedido de vista do conselheiro Luis Augusto Ribeiro.
Antes, Luis Augusto e o também conselheiro Clóvis Barbosa de Melo bateram boca.
Segundo Clóvis, Luis Augusto repetia ao seu lado, enquanto lia o relatório, "quero ir embora", o que teria provocado o esgotamento de sua paciência.
VEJA AQUI o bate-boca entre os conselheiros

BAHIA: VEREADORES DE SANTO AMARO TÊM MANDATOS CASSADOS POR COMPRAS DE VOTOS NAS ELEIÇÕES DE 2012

Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos e declarou a inelegibilidade por oito anos de seis vereadores. Eles ofereceram empregos temporários a eleitores com a finalidade de conseguir votos em troca. Após Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçar os pedidos de impugnações dos mandatos de políticos por compras de votos durante as eleições municipais de 2012, a Justiça da 178ª Zona Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos e declarou a inelegibilidade por oito anos de seis vereadores de Santo Amaro/BA.

As sentenças são de 30 de outubro de 2015 e acatam os pedidos feitos pelo promotor João Paulo Santos Schoucair, da 2ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Santo Amaro.

De acordo com a decisão, os vereadores Artur Pereira Suzart (Partido dos Trabalhadores), Elias Pereira Neto (Partido Republicano Brasileiro), Jair Oliveira Santana (Partido Socialista Brasileiro), Júlio César de Jesus Pinho (Partido Humanista Solidariedade), Luciano dos Reis Caldas (Partido Social Liberal) e Raimar Fabiano Costa (Partido Social Cristão) ofereceram vantagem a determinados eleitores, por meio de assinatura de contratos temporários em período não permitido por lei, com a finalidade de conseguir votos.

Ainda segundo as sentenças, no dia da eleição, houve compra maciça de votos, tendo alguns eleitores que filmar ou tirar foto da sua escolha para receber o dinheiro prometido. O vereador Júlio César Pinho chegou a distribuir cestas básicas no bairro de Candolândia, em Santo Amaro/BA.

Além disso, os acionados agiram com abuso de poder político e econômico ao receber recursos desviados dos cofres públicos ou de fontes privadas não declaradas. De acordo com a juíza Ana Gabriela Trindade, autora da sentença, a vitória desses políticos é ilegítima e desleal em face dos demais candidatos.

A captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos, é configurada com a abordagem direta do eleitor, pelo candidato ou por seus parceiros, com a oferta de qualquer vantagem com o intuito de angariar seu voto, conforme o art. 41-A, da Lei nº 9.504/97.

Confira a íntegra das sentenças: Sentença Eleitoral – Luciano dos Reis Caldas: Sentença Eleitoral Raimar Fabiano Costa: Sentença Eleitoral – Jair Oliveira Santana: Sentença Eleitoral – Artur Pereira Suzart: Sentença Eleitoral – Elias Pereira Neto: Sentença Eleitoral – Júlio César de Jesus Pinho

Assessoria de Comunicação: Ministério Público Federal na Bahia: Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200: E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

Fonte: Santo Amaro Notícias
Postagem: Brankinho Mendes 

ARILDO LEONE

Samarco terá de depositar R$ 1 bi para cobrir danos

Márcio Fernandes

Samarco deve começar a depositar hoje, valores para reembolsar gastos do Estado de Minas Gerais com catástrofe ambiental em Mariana

A Samarco, empresa controlada pela brasileira Vale e a australiana BHP Biliton, terá que depositar R$ 1 bilhão em juízo ou apresentar esse valor para cobrir danos causados pelo rompimento da barragem da empresa no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A decisão é do juiz Michel Curi e Silva, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Púbica e Autarquias de Belo Horizonte, em ação movida pelo Estado de Minas Gerais, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

A empresa terá ainda que depositar R$ 50 milhões por despesas já feitas realizadas pelos autores da ação por causa do rompimento da barragem. Entre as despesas, além do amparo aos desabrigados e desalojados, grande efetivo e equipamentos do Estado de Minas Gerais foram empregados no resgate de vítimas.

Os prazos estabelecidos para cumprimento das determinações são de cinco a dez dias, conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A multa por não atendimento às medidas é de R$ 1 milhão por dia limitada a R$ 100 milhões. A decisão é de sexta-feira, 27.

Nessa quarta-feira (2/12), a empresa terá de depositar R$ 292 milhões por acordo feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, o acerto prevê R$ 1 bilhão, ou seja, o mesmo valor determinado pelo juiz Curi para que seja depositado. Os dois valores, totalizando R$ 2 bilhões, são para reparos pelos prejuízos causados pelo rompimento da barragem.

Em relação ao acerto com o MPE e MPF, metade do valor (R$ 500 milhões) deveria ter sido depositada na quinta-feira. Alegando que R$ 292 milhões estavam bloqueados em ação judicial proposta pelo próprio MPE em Mariana, a empresa depositou apenas R$ 208 milhões. Os procuradores e promotores não aceitaram. A empresa, então, se comprometeu a pagar os R$ 292 milhões na quarta-feira, 2. Houve acordo, mas a mineradora foi multada em R$ 1,2 milhão pelos seis dias de atraso.

Fornecimento de água para atingidos

O juiz Michel Curi e Silva também estabeleceu que a empresa garanta imediatamente o fornecimento de água à população dos municípios de Belo Oriente (distrito de Perpétuo Socorro), Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés.

A Samarco Mineração S/A terá ainda de realizar o monitoramento da qualidade da água na porção mineira da Bacia do Rio Doce atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora, além de elaborar plano de reconstrução de povoados atingidos pela lama e recuperar estradas e pontes.

No entendimento do juiz, "a responsabilidade das atividades das mineradoras ocorre de forma objetiva, se configurando independentemente da presença de culpa ou dolo, pelo simples fato de as atividades desempenhadas por essas empresas implicarem risco ao meio ambiente e a terceiros". A Samarco ainda não se posicionou sobre a decisão. (Com informações de agências)