SINOPSE: Leia o resumo dos jornais desta quinta

10 de dezembro de 2015

O Globo

Manchete : Conselho propõe destituir Cunha para conseguir julgá-lo

Decisão foi tomada depois de sexto adiamento de sessão

Uma série de recursos regimentais resultou ontem na troca do relator do processo de cassação do presidente da Câmara; partidos também recorrem ao STF para tirá-lo do cargo

Depois de um festival de manobras que levou ao sexto adiamento da sessão que decidiria pela abertura ou não de seu processo de cassação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passou a ser alvo dos colegas. Integrantes do comando do Conselho de Ética apresentaram projeto que pede o afastamento cautelar de Cunha da presidência enquanto o processo por quebra de decoro tramitar na Câmara. Os parlamentares o acusam de interferência na condução do caso. Com argumentos semelhantes, PSOL e Rede recorreram ao STF pedindo que Cunha deixe o cargo. Advogados do deputado se anteciparam e apresentaram ao Supremo sua defesa. O rito para a cassação foi reiniciado ontem, com a escolha de um novo relator. (Págs. 3 e 4)

Justiça quebra sigilos de filho de Lula e de ex-ministro (Pág. 11)

Para escapar da PF, até dinheiro é jogado da janela (Pág. 11)

Contra corrupção, 900 mil assinaturas (Pág. 10)

STF será guardião do impeachment, diz Fachin

A liminar do ministro do STF Edson Fachin que paralisou o processo de impeachment, concedida anteontem, foi negociada com seus pares do tribunal, revela JOSÉ CASADO. Ontem, Fachin disse que o tribunal definirá todo o rito do impeachment. “Eu vou propor um rito que vai do começo ao final do julgamento, no Senado”, disse, argumentando que o STF é o “guardião do procedimento”. Na sessão da próxima quarta-feira, está previsto que algum ministro peça vista do processo. Caso isso se confirme, o desfecho do julgamento será empurrado para depois do recesso judiciário e parlamentar, em fevereiro. O vice-presidente Michel Temer classificou de “legítima” a decisão da Câmara de escolher uma comissão do impeachment de oposição. Artistas se dividem sobre tom de manifesto sobre o impeachment. (Págs. 5 e 6)

Recesso favorece oposição

ENTREVISTA/NELSON JOBIM

Com o recesso, os deputados voltarão “com a faca nos dentes” em favor do impeachment, diz o ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim a JORGE BASTOS MORENO. Para ele, a suspensão do processo criou um problema político para o governo Dilma. (Pág. 5)

Governo e prefeitura do Rio fazem reforma para retomar liderança do PMDB

Troca-troca partidário e liberação de secretários com mandato tentam criar maioria pró-Leonardo Picciani. (Pág. 10)

Inflação supera 10% e se espalha

O IPCA, índice usado nas metas de inflação, subiu 1,01% em novembro e, em 12 meses, chegou a 10,48%. Foi a primeira vez, desde 2003, que a inflação superou 10%, elevando o risco de indexação, alertam analistas. As altas foram generalizadas: 78% dos produtos pesquisados pelo IBGE subiram. (Pág. 23)

Moody’s piora análise do Brasil

Citando o início do processo de impeachment, a agência de classificação de risco Moody’s colocou o Brasil sob “perspectiva negativa”. Ou seja, o país poderá perder o selo de bom pagador a qualquer momento. (Pág. 27)

Zika tem relação com Guillain-Barré

O Ministério da Saúde confirma a relação entre o vírus e a síndrome que causa paralisia muscular. Casos aumentaram em estados atingidos pelo zika. (Pág. 28)

Míriam Leitão - Microcefalia é uma tragédia que supera as outras crises. (Pág. 24)

Sangria nos cofres do Rio - Oito presos por fraude na saúde

Oito pessoas ligadas à gestão de dois hospitais da prefeitura foram presas pelo desvio de R$ 48 milhões. Com elas, foram apreendidos sete carros de luxo e R$ 1,5 milhão. (Págs, 12 e 13)

Brasil barato

Petrobras vende campos - Para fazer caixa, a estatal incluiu dois campos que estão na lista dos 20 maiores produtores de petróleo do país na lista de ativos à venda (Pág. 26)

BTG aceita ‘descontos’ - Em crise, o banco BTG pode vender sua fatia na rede de estacionamentos Estapar com redução de até 40% no valor. (Pág. 27)

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O Estado de S. Paulo

Manchete : Após manobra e troca de relator, conselho quer afastar Cunha

Argumento é de que presidente da Câmara usa cargo em benefício próprio; com ajuda de aliados, peemedebista atrasou mais uma vez processo contra ele

Em nova série de manobras para atrasar processo que pode resultar na sua cassação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu ontem não só impedir pela 6.ª vez votação do parecer pela continuidade da ação no Conselho de Ética como destituir o relator Fausto Pinato (PRB-SP). Para tanto, teve ajuda do primeiro- vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também alvo da Operação Lava Jato. A cúpula do Conselho de Ética prepara para hoje recurso pela revogação do ato de Maranhão, com argumento de que Cunha usa o cargo em benefício próprio. Também votará projeto de resolução que pede afastamento do presidente. Se aprovado no conselho, vai a plenário. Ainda não descarta recorrer ao STF. “Se eu puder ir ao papa para afastar Cunha, eu vou”, avisou o chefe do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). O novo relator é Marcos Rogério (PDT-RO), que já declarou voto pela continuidade do processo, mas ontem votou por adiar votação contra Cunha. (Política/A4)

Pedidos a favor e contra

Eduardo Cunha apresentou petição ao STF para tentar impedir seu afastamento pela Procuradoria-Geral da República. Já PSOL e Rede protocolaram na PGR pedido para afastá-lo. (A4)

Dilma e Temer se encontram e acertam relação ‘profícua e fértil’

A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer anunciaram ontem, após reunião no Planalto, que vão manter uma relação “fértil” e “profícua”, tanto pessoal quanto institucionalmente. Foi o primeiro encontro dos dois depois da carta enviada por Temer na segunda-feira, na qual se diz “menosprezado” pelo governo. No diálogo de 50 minutos, Dilma fez uma espécie de mea-culpa, afirmou estar disposta a corrigir falhas e a melhorar relação com ele e o PMDB. (Política/A5)

PMDB troca líder na Câmara

Aliado do Planalto, Leonardo Picciani (RJ) foi substituído por Leonardo Quintão (MG). O vice Michel Temer avalizou a troca. Seu grupo participou ativamente
das articulações. (A6)

Inflação alcança dois dígitos pela 1ª vez em 12 anos

O IPCA alcançou 1,01% em novembro, índice mais alto para o mês desde 2002. A inflação acumulada em 12 meses saltou para 10,48%, superando pela primeira vez em 12 anos os dois dígitos. Reajuste da gasolina e da energia pesaram mais. Houve pressão também da valorização do dólar e do impacto causado pelo excesso de chuva sobre os preços dos alimentos. (Economia/B3) 

Justiça quebra sigilos de filho do ex-presidente Lula

A Justiça autorizou quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e de sua empresa, a LFT Marketing Esportivo. A decisão também alcança o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros investigados na Operação Zelotes. (Política/A11)

PF apura corrupção na estatal Hemobrás

A Justiça mandou afastar Mozart Sales de diretoria da Hemobrás. Durante operação da PF no prédio de Rômulo Maciel Filho, presidente da estatal, dinheiro voou pela janela. (Metrópole/A19)

Moody’s ameaça tirar do País grau de investimento

A agência de classificação de risco Moody’s colocou a nota do Brasil – hoje no nível Baa3, último do grau de investimento – em revisão para rebaixamento. Em até três meses, a agência decidirá se o País irá para o grau especulativo. (Economia/B1)

Ministro admite falha no combate ao ‘Aedes’ (Metrópole/A20)

Protesto acaba em confronto no centro

Black blocs entraram em confronto com a PM ontem à noite na Praça da República, após protesto contra a reorganização escolar, já revogada pelo governo Geraldo Alckmin. Ao menos 13 pessoas ficaram feridas – incluindo 8 PMs – e 10 foram detidas. Manifestantes buscaram abrigo num teatro, que foi invadido pela PM. Mascarados montaram barricadas, apedrejaram veículos e depredaram lixeiras, orelhões e agência bancária. (Metrópole/A18)

José Serra

Uma escolha e duas tragédias - O lulopetismo naufragou. Estamos na transição para outro ciclo político e vivemos, por isso, o pior dos mundos: o velho se foi, o novo ainda não surgiu (espaço Aberto/A2)

Eugênio Bucci

A carta vazada - O protagonismo de um governo não cabe ao vice, mas ao titular. Salta do texto o desejo inconfesso de inverter as posições. (Espaço Aberto/A2)

Notas&Informações

A grande obra de Dilma - Depois do pior resultado da economia desde 1990, presidente produz maior inflação em 12 anos (A3)

Espetáculo deprimente - País perde com a deprimente falta de civilidade protagonizada por deputados no plenário da Câmara. (A3)

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Zero Hora

Manchete : Conselho adia votação sobre Cunha pela 6a. vez

Nova rodada de manobras impediu votação de parecer sobre processo que pode levar à cassação do presidente da Câmara. Comando da comissão vai propor afastamento preliminar até final do caso

Inflação sobe e vai a 10,48% em 12 meses

Taxa acumulada é a maior desde 2002. Alta de preços deve continuar, projetam economistas

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Folha de S. Paulo

Manchete : Cunha manobra, tira relator e atrasa processo de cassação

Líder do Conselho de Ética diz que vai ‘até o papa’ para afastar presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a manobrar e conseguiu adiar mais uma vez o andamento do rito que pede a cassação de seu mandato. No momento em que o Conselho de Ética votaria pela continuidade do caso, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, interveio. Vice da Casa, ele disse ter aceito recurso para a troca do relator, Fausto Pinato (PRB-SP), sob o pretexto de o partido ter apoiado a eleição de Cunha à presidência da Câmara. Pinato, porém, já se declarou favorável ao prosseguimento da ação. A cúpula do conselho disse que recorrerá. “Se puder ir até o papa para afastar Cunha, eu vou”, afirmou José Carlos Araújo (PSD-BA), o presidente do colegiado. Foi, em menos de dois meses, o sexto adiamento da votação do relatório preliminar, fase em que o conselho decidirá se o processo será ou não iniciado. Cunha é acusado de envolvimento no petrolão e de esconder contas na Suíça. (poder A4)

PMDB destitui o deputado Leonardo Picciani, aliado de Dilma Rousseff, da liderança do partido na Câmara. (A6)

Justiça manda quebrar sigilo de filho de Lula

A Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresa do filho caçula do ex-presidente Lula, Luis Claudio, e do ex-ministro Gilberto Carvalho. A firma de Luis Claudio é investigada por receber R$ 2,5 milhões de lobista acusado de intermediar a compra de medidas provisórias. Ele nega irregularidades. (Poder A8)

Foto-legenda : Continua

Policiais reprimem manifestantes em protesto no centro de São Paulo pela revogação da reforma na rede de ensino do Estado; ato acabou em confronto (Cotidiano B2)

Moody’s ameaça deixar o Brasil fora do grupo de bons pagadores

Um das três principais agência de classificação de risco, a Moody’s ameaçou rebaixar a nota do Brasil. Se isso ocorrer, o país perderá o grau de investimento —espécie de selo de bom pagador da dívida —, o que deve afugentar investidores. Para a Moody’s, houve piora na governabilidade e nas condições econômicas, com pouca chance de reação em curto prazo. A decisão deve sair até março. (Mercado A15)

Inflação supera 10% no período de 12 meses

Pressionado pela alta nos combustíveis e alimentos, o índice oficial de inflação avançou 1,01% em novembro e chegou a 10,48% no acumulado de 12 meses. O IPCA não atingia dois dígitos desde novembro de 2003. De janeiro até o mês passado, a inflação foi de 9,62%, bem acima do teto (6,5%) da meta estabelecida pelo governo para 2015. (Mercado A18)

Argentina tem transição de poder pouco amigável

A transição argentina será conturbada. Cristina Kirchner não passará a faixa para Mauricio Macri e deixará o cargo antes de o sucessor assumir. Nesta quarta (9), ela inaugurou um busto de Néstor Kirchner na Casa Rosada, junto a Evo Morales. (Mundo A14)

Vinícius Torres Freire

Degradação extra do crédito trará mais sequelas (Mercado A18)

Bernardo Mello Franco

Virar presidente com deslealdade é ruim, diz Temer (Opinião A2)

Editoriais

Leia “Prudência suprema”, sobre decisão do STF acerca de processo do impeachment, e “Névoa tóxica”, a respeito de níveis de poluição em Pequim. (Opinião A2)

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Remédios perdem descontos e preços sobem

O Sindusfarma diz que os custos de produção subiram entre 30% e 40%

O preço dos remédios está sofrendo uma alta inesperada neste fim de ano, que pode pesar até 20% a mais no bolso do consumidor. Esses produtos têm o valor controlado pelo governo federal, que autorizou reajuste médio de 5,68% em abril. Agora, nesta segunda onda de aumentos, os preços sobem porque os fabricantes vêm reduzindo os descontos que ofereciam às farmácias. As redes, por sua vez, também acabam dando abatimentos menores aos clientes. Segundo fabricantes, a alta do dólar pressiona os custos de produção, então os descontos são cortados para manter as margens de lucro.

Representantes do setor dizem que os descontos nas farmácias variam muito de produto para produto, dependem da quantidade que elas compram dos fabricantes (quanto maior a compra, menor o preço) e da concorrência do segmento. Mas não era difícil encontrar abatimentos de até 60% nos produtos de marca oferecidos nas redes até alguns meses atrás. Entre os genéricos, dizem esses representantes, o percentual alcançava até 80%, principalmente entre produtos com muita competição no mercado. Atualmente, a faixa média de descontos para medicamentos de marca se deslocou para patamares mais baixos, chegando até a 40%. Nos genéricos, um desconto de 50% já é considerado muito bom negócio.

— Se havia um desconto e ele é reduzido, na prática há um aumento de preço. No caso de uma redução de um desconto de até 60% para até 40%, o reajuste é de 20% — explica Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor de pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Em levantamento informal feito em farmácias, foram encontrados descontos de 15% a 30% em medicamentos genéricos de uso contínuo, como a Atovarstatina, usada para baixar o nível de colesterol. Para o cliente que leva mais de três caixas do medicamento, o desconto sobe para 40%. Para a Finasterida, que previne a calvície, a caixa com 30 comprimidos sai por R$ 52,08. Quem leva três caixas ganha desconto de 38,86%, já que o valor de cada uma cai para R$ 31,31. Em medicamentos de marca, como o Lasix, para controle da hipertensão, existem descontos entre 7% e 25%.

Troca por genérico

A dona de casa Márcia Bueno, de 41 anos, percebeu que os descontos no preço dos medicamentos encolheram há pelo menos dois meses. Ela toma remédio de uso contínuo para hipertensão e trocou o medicamento de referência pelo genérico para economizar. Márcia pagava R$ 13,09 pela caixa de 40mg do Lasix, que com desconto chegava a R$ 9,70, baixa de 25,89%. No mês passado, só encontrou o produto por R$ 14,38. O desconto oferecido foi de apenas 4,7%, levando o preço a R$ 13,70. Descontos acima de 40% não foram encontrados.

De acordo com Telma Salles, presidente da Pró-Genéricos, entidade que representa os fabricantes destes produtos, em média, a diferença de preços entre os genéricos e os medicamentos de marca ficava em 50%. Agora, a diferença caiu para 40%, o que indica que a redução dos descontos também acontece nos genéricos. Por lei, os genéricos devem ser pelo menos 35% mais baratos que os medicamentos de marca.

O Sindusfarma, entidade que representa empresas fabricantes da indústria farmacêutica, explica que os custos de produção tiveram alta entre 30% e 40%, considerando o dólar, que acumula alta em torno de 46% no ano, o aumento da energia e os gastos com mão de obra. Como o preço dos remédios é controlado pelo governo e só aumenta uma vez no ano, não há como repassar esse gasto maior.

Fonte: O Globo (Crédito/nauzero.com)

No quesito transparência, Sergipe está na 21ª posição

Na avaliação feita pelo Ministério Público, Sergipe obteve média 5,70 

O Ministério Público Federal em Sergipe vai encaminhar recomendações aos 75 municípios sergipanos, que deixaram de cumprir com a transparência exigida para as contas públicas. As recomendações integram o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e que se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.

Na comparação com outros estados, Sergipe ficou na 21ª colocação, entre os 27 entes da federação analisados, com média 5,70. Já Aracaju, quando comparada com outras capitais, ficou na 23ª colocação de 27 listadas no ranking, com índice de 5,2. O município sergipano mais bem avaliado foi Rosário do Catete, com índice 6,1.

O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal. As recomendações serão expedidas de forma automatizada por um sistema, para que os gestores sanem as irregularidades no prazo de 120 dias e serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação. A avaliação foi realizada no período de 08 de agosto a 09 de outubro de 2015.

O procurador-chefe do MPF/SE e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da unidade, Heitor Soares, explica que o ranking é importante por ajudar a melhorar o acesso da população às informações sobre receitas e despesas de cada município, e viabilizar maior fiscalização e controle social desses gastos.

Consequências

Caso as recomendações não sejam cumpridas, serão ajuizadas ações civis públicas de forma simultânea em todo o Brasil, com o intuito de sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se adequarem às leis. Nestes casos, serão também expedidas recomendações à União para que suspenda o repasse de recursos das transferências voluntárias aos municípios que não se enquadrarem à legislação.

Levantamento

O questionário, baseado nas exigências legais para portais da transparência, foi elaborado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização. A medida atende a ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015.

Para saber mais sobre o projeto, acesse o site rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

BAHIA: “PRIMA FACIE” PREFEITURA DE RIBEIRA DO POMBAL É ALVO DA POLÍCIA FEDERAL

A operação" Prima Facie" deflagrada pela Polícia Federal capturou um 'laranja' em Ribeira do Pombal e está no ençalco de outro enquanto vasculha empresas supeitas de fraudar licitações em várias cidades da região A Polícia Federal da cidade baiana de Juazeiro deflagrou na manhã desta terça-feira (08) a Operação “Prima Facie”. O objetivo da ação é combater os desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Ribeira do Pombal.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão, em Ribeira do Pombal, Paripiranga, Santa Brígida, Crisópolis e Jeremoabo, todos no Estado da Bahia, seis dos quais foram cumpridos com a captura dos envolvidos. Segundo a polícia, a quadrilha direcionava licitações recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região, no entanto, em nome de “laranjas”, que se revezavam nos contratos firmados com vários municípios, para não despertar atenção dos órgãos de fiscalização e controle.

As irregularidades envolviam empresas ligadas a locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do PNATE/FNDE – Programa Nacional de Transporte Escolar e do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. As investigações tiveram início em Santa Brígida no ano de 2011, depois os outros municípios que apresentavam as mesmas irregularidades foram alvos da PF, inclusive em Cansanção, onde a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro deflagrou no último dia 10 a Operação Making Of.

A expressão latina “Prima Facie” significa à primeira vista, antes de qualquer investigação, é uma alusão aos “laranjas” utilizados na constituição das empresas, que, sem uma pesquisa mais aprofundada, fazem crer ser os verdadeiros proprietários das empresas, quando na verdade outras pessoas estão no controle das firmas. 

Fonte: Gazeta do Mell

Postagem: Brankinho Mendes

ARILDO LEONE

BAHIA: SÍTIO DO QUINTO COM NOVO PREFEITO

Afastado da gestão pelos vereadores, o prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa (PDT), sofreu sua primeira derrota na justiça e teve o pedido de mandado de segurança com pedido de liminar negado pelo juiz Paulo Eduardo de Menezes Moreira, da comarca de Jeremoabo. O democrata trabalhista foi afastado do cargo no dia 30 de novembro em uma sessão tumultuada na Câmara de Vereadores e abriu um processo de investigação para apurar possíveis irregularidades relacionadas a supostos atos de improbidade administrativa, infrações político-administrativas desvio de verbas e licitações duvidosas.

Com o afastamento de Cleigivaldo, Jair do Correio, como é conhecido o vice, tomou posse na terça-feira, 1º de dezembro 2015, e permanece, tanto que já modificou todo primeiro escalão. Foi nomeado Giovane Matos (Tesoureiro), Adson Santana (Controlador Interno), Gabriel Fontes (Procurador), Eliz Regiane (Secretária de Assistência Social), Elenaldo Carvalho Menezes (Infraestrutura), Elenice Andrade (Educação), Adriana Samara (Saúde), Maciel Andrade (Desenvolvimento Econômico), Diego Damascena (Administração) e Morgana Nascimento (Chefe de Gabinete).

O presidente da Câmara, Rodrigo Dias Santa Rosa, (PDT), mais conhecido por Rodrigo de Gilson, falou à imprensa que a comissão constituída para apurar as denúncias tem um prazo 90 dias para apresentar o relatório e parecer final.

Paralelo às denúncias apresentadas, continuam chegando outras, a exemplo das apresentadas por Carlos Oliveira Reis (PSD), que exerceu o mandato de vice-prefeito no período 2004/2012, primeira gestão de Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa (PDT). Ele disse que irá apresentar a Câmara de Vereadores e ao Ministério Público, dentre elas a sua ausência por 48 dias do município, ou seja, sem ir a Prefeitura.

Cleigivaldo Carvalho é alvo de 183 denúncias protocoladas em diversos órgãos fiscalizadores pelo vereador Carleon Oliveira Souza (PSC), conhecido por Carlé do Sindicato, e foi preso pela Policia Federal em maio do ano passado, na Operação 13 de Maio, suspeito de participar no esquema de desvio de recursos públicos que pode superar R$ 70 milhões, segundo estimativa da PF na época.

Do Calila Notícias

Fonte: Joilson Costa

Postagem: Brankinho Mendes

ARILDO LEONE

Como a meia entrada encarece o seu ingresso e enche o bolso da UNE

“A primeira regra da economia é a escassez, a primeira regra da política é ignorar a primeira regra da economia.”

A frase do economista norte-americano Thomas Sowell relata com uma precisão ímpar a essência de ambos. A princípio, ambos – economia e política – não parecem ter interesses tão distintos. A economia estuda como maximizar o bem-estar da sociedade utilizando da melhor forma possível os recursos existentes. E os políticos, bem… são eleitos exatamente com esta função.

Na prática, porém, as coisas são um pouco diferentes. Seja você um político eleito em um país com financiamento privado de campanha, como os Estados Unidos, ou um político eleito no único país com 100% de financiamento público de campanha, o Butão, você ainda estará sujeito a interesses específicos. A lógica é simples. Ao colocar nas mãos de políticos o poder de destinar 40% dos recursos da economia e regular os demais 60%, a política atraí todo o tipo de pessoas e causas em busca de privilégios, direitos e benefícios.

Mas o que exatamente a meia-entrada tem a ver com tudo isso? Nada que um livro de história não explique. Alterar a lógica de formação dos preços (regida pela oferta e demanda de bens e serviços) é a mais clássica tarefa da política. Desde o mercantilismo, políticos definem cotas de importação, criam barreiras de entrada e certificações para reduzir artificialmente a oferta ou supostamente elevar a demanda.

Não deveria ser novidade para ninguém – especialmente para os brasileiros grandinhos o suficiente para saber o que significa a expressão “fiscais do Sarney” – que alterar os preços de um produto na base de uma canetada não é uma boa ideia. Mas a tentação de ignorar experiências passadas e buscar diferenças para as atuais é algo bastante tentador e muitas vezes lucrativo, especialmente se você for parte do grupo de interesse atendido.

As regras da política que tornam a manipulação de preços uma ideia tão tentadora podem ser exemplificadas pelo que os economistas chamam de “custos dispersos e benefícios concentrados”. A ação de políticos que cria direitos atua como uma ação que transfere recursos de um grupo maior (em geral toda a população), para um grupo menor da população. Mas por que isso ocorre e é naturalmente aceito? Grupos menores (em relação ao todo da população), como estudantes ou empresários, geralmente possuem maior representatividade do que a população em geral. Estes grupos menores dispensam recursos e tempo para garantir sua representatividade e fazer com que suas ideias sejam ouvidas. É assim que a democracia funciona.

No caso de grandes empresários essa atitude é mais evidente, uma vez que resulta em lucro direto. Uma associação empresarial como a ANFAVEA (Associação de Fabricantes de Veículos), por exemplo, que lance uma campanha para elevar impostos de importação sobre veículos importados, estará garantindo aos seus associados uma maior margem de lucro, e por isso, contará com financiamento garantido de seus associados – no caso aqui, as montadoras.

Mas a atuação política na busca por ganhos não se limita a empresas e suas buscas pelo lucro. Entidades como sindicatos, associações de estudantes ou organizações ambientais também dependem da demonstração de eficiência em garantir privilégios para justificar suas existências. Uma ONG como o Greenpeace que garanta a aprovação de leis anti-transgênicos, leis que combatam a poluição do ar, entre outras medidas ambientalistas, receberá maiores doações e assim expandirá sua atuação. Da mesma forma, uma entidade como a União Nacional dos Estudantes, reforça seu capital político junto aos seus associados ao conseguir a implementação de uma lei que determine que estudantes passem a pagar menos em eventos culturais – além do capital político, a UNE também reforça seu próprio caixa, uma vez que graças ao Congresso, a entidade comandada há décadas por organizações ligadas ao PT e ao PCdoB, possui o privilégio para determinar quais carteiras estudantis serão válidas. Cada carteira de estudante emitida garante R$ 20 à entidade.

Na aparência, ocultando o interesse econômico e político, são diversas as causas que justificam os pleitos. Podemos achá-las justas ou injustas, como a defesa do acesso à cultura, a preservação de empregos na indústria nacional, ou uma melhor qualidade de vida com a preservação do meio ambiente. Mas é necessário entender os efeitos provocados por estas leis, pois, ao contrário do que se supõe, uma lei não tende a parar em si mesma, gerando efeitos não previstos – as chamadas externalidades.

Mas afinal, garantir maior acesso à cultura aos jovens é ruim? Posto desta forma, a resposta parece evidente – certamente não. O ponto a ser discutido é exatamente se a lei realiza aquilo que se propõem – e ao que tudo indica, a lei da meia-entrada passa longe de cumprir seu propósito.

Inicialmente o objetivo da lei é claro: reduzir preço de acesso a eventos culturais. Mas, como se reduz o preço de um bem ou serviço sem afetar seus custos (como cachês, hotéis, energia, impostos, salários, etc.)? A resposta é: não se reduz. Empresários que ofertam estes eventos, sejam donos de cinema, organizadores de shows ou afins, não irão de bom grado reduzir seus lucros apenas porque políticos entendem que os jovens ou aposentados devem ter maior acesso à cultura. Irão na medida do possível repassar estes preços.

Como então os empresários repassam seus custos? Imagine por um momento dois tipos de eventos. O primeiro possui um público-alvo mais jovem, afetado pela lei (como uma festa na faculdade, por exemplo). Agora imagine que o custo (incluindo o lucro) do empresário seja de R$ 50. Como então garantir o custo e o lucro cobrando meia-entrada? A resposta é simples: cobrando um ingresso de R$ 100 na inteira e R$50 na meia. Neste caso o estudante paga exatamente metade do dobro.

E em um evento onde não existam beneficiários da lei? Para o empresário o valor do ingresso segue apenas o padrão onde ele obterá o lucro e os custos – os R$50. Ou seja, nada muda com a lei.

Mas o cotidiano não costuma ser composto por situações como esta – e sim por casos em que ambos os públicos se misturam. Como ficariam as coisas neste caso? Dada a incerteza, o empresário teria de fixar um preço intermediário, entre R$ 50 (nenhum beneficiário) e R$ 100 (100% de beneficiários). Como então o empresário minimiza os riscos de prejuízos com a meia entrada? Fixando um preço mais próximo dos R$100.

Em resumo, a lei da meia entrada beneficia um determinado grupo de consumidores – mas certamente muito menos do que o esperado (uma vez que eles pagarão sempre acima do que seria efetivamente a metade do ingresso). E isso é apenas metade da história – tal benefício ocorre sempre em detrimento de uma parcela mais ampla, quase sempre esquecida pela política: aquela que não está inclusa na lei. Ou seja, a maioria esmagadora da população brasileira.

Leia a íntegra da carta enviada pelo vice Michel Temer a Dilma

Andréia SadiDa GloboNews, em Brasília

Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (7) na qual apontou episódios que demonstrariam a "desconfiança" que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo [...]. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo"

Trecho da carta de Michel Temer

A mensagem, segundo a assessoria da Vice-Presidência, foi enviada em "caráter pessoal" à chefe do Executivo e, nela, Temer não "não propôs rompimento" com o governo ou entre partidos, mas defendeu a "reunificação do país".

Temer havia passado os últimos dias sem se pronunciar sobre o acolhimento pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pedido de abertura de processo de impeachment. Nesta segunda-feira, ele participou de evento público em São Paulo, mas não se manifestou sobre o caso. O PMDB, principal partido da base, está dividido em relação ao apoio ao processo de impeachment.

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Num dos trechos da carta, Temer escreve que passou o primeiro mandato de Dilma como um "vice decorativo", que perdeu "todo protagonismo político" que teve no passado e que só era chamado "para resolver as votações do PMDB e as crises políticas". Depois, lista fatos envolvendo derrotas que sofreu com atos da presidente.

Na carta, ele cita inclusive o caso de Eliseu Padilha, ex-ministro da Aviação Civil que pediu demissão nesta segunda-feira após dias de especulação. Na coletiva de imprensa na qual explicou os motivos da saída do governo, Padilha mencionou, entre outros fatores, a indicação de um técnico para o comando da Agência Nacional de Aviação Civil, feita por ele e barrada pelo governo. Temer citou o caso.

Leia abaixo a íntegra da carta obtida pela GloboNews:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

"Verba volant, scripta manent" (As palavras voam, os escritos permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

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