O Rio de Janeiro faliu. E o Brasil tem muito a aprender com essa história.

O ano é 2010. O Brasil é a bola da vez no mundo. Em meio a uma crise que assola os países mais desenvolvidos do planeta, ocupamos a capa da revista “The Economist”, uma das mais importantes publicações já criadas, com a imagem de um cristo redentor decolando. O Brasil vivia uma festa. O país iria sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas e apenas alguns meses depois descobriria seu maior crescimento econômico em 35 anos. Do outro lado do Atlântico, na Europa, o cenário era o exato oposto. Apenas seis anos após sediar uma olimpíada, a Grécia era o centro de um continente em crise, o símbolo de um modelo que deu errado. Passado o mesmo tempo, já em 2016, prestes a sediar as Olimpíadas, a cena se repete – o Rio de Janeiro acaba de declarar falência. Muito mais do que coincidência, a história é, no fundo, uma grande lição.

Do Caburaí ao Chuí, os governos estaduais estão quebrados (dez deles já parcelam salários). Todos, sem exceção, gastam mais do que o recomendado com pagamento de funcionalismo público. Em três deles, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, já se gasta mais com aposentadorias e pensões do que com educação e saúde. Para onde quer que se olhe, o cenário é quase sempre o mesmo.

Para muitos estados, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, que convive há mais de quatro décadas com déficit nas contas públicas, a situação pode ser considerada dentro dos padrões normais, ou ao menos dentro do esperado. Em outros casos, como o do Rio, no entanto, a situação ainda parece difícil de acreditar. Trata-se do mesmo Rio de Janeiro que há 10 anos esperava crescer o dobro da média nacional e atingir até 20% de participação no PIB brasileiro em 2016. O motivo pra euforia? A descoberta da camada pré-sal lá em 2007. O otimismo não rolou à toa. Apenas entre 2014 e 2016 o estado recebeu nada menos do que R$ 235 bilhões em investimentos, boa parte deste valor destinado à indústria do petróleo e à infraestrutura necessária para sediar os jogos olímpicos.

No papel, o Rio estava bombando. Como em uma das famosas apresentações de Eike Batista, seu ilustre morador, tudo parecia ajustado e pronto para explodir. Na prática, porém, as coisas desandaram tão rápido quanto pareciam crescer.

Poucos meses antes de sediar as Olimpíadas para as quais vem se preparando há quase uma década, o Rio declarou “estado de calamidade pública”. A medida emergencial significa que na prática o governo estadual terá acesso mais rápido à liberação de recursos por parte do governo federal (estimados em R$ 3 bilhões), permitindo pagar salários e horas extras, além de continuar investindo nas obras fundamentais para a realização dos jogos olímpicos.

Com um déficit estimado para este ano em R$ 19 bilhões, ou quase metade do total arrecadado em 2015, o governo do estado não chegou até esse patamar sem nenhum motivo. Disfarçado por muito otimismo, algumas partidas marcantes de Copa do Mundo e uma enxurrada de investimentos por parte de estatais como a Petrobras, há alguns fatores que levaram o estado à situação atual. Entender estes motivos significa na prática se adiantar em alguns meses, ou na melhor das hipóteses, poucos anos, aquilo que tem boas chances de ocorrer ao governo federal. Abaixo, oferecemos um manual completo de como não evitar estes problemas.

GASTE MAIS COM APOSENTADOS DO QUE COM ESTUDANTES

Falar que há problemas na previdência brasileira pode parecer chover no molhado. Há anos a reforma no setor vem sendo debatida e discutida. Evitar um déficit que pode alcançar a casa dos trilhões é provavelmente uma das mais urgentes medidas que qualquer governo poderia tomar. Apenas para este ano, por exemplo, o governo federal estima que o déficit dos 28 milhões de beneficiários do INSS deve atingir R$ 146 bilhões, valor próximo daquilo que deve ser alcançado pelos 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do serviço público. Dizendo de outra forma, nada menos do que R$ 700 bilhões serão gastos em 2016 para pagar benefícios sociais (mais do que a arrecadação de todos os estados brasileiros).

Escondida em meio a esse debate nacional, a previdência dos estados chega a apresentar dados ainda mais assustadores. Para este ano, o déficit programado deve atingir R$ 51 bilhões. E quase 25% deste valor deve-se a um único estado: o Rio de Janeiro.

Em todo o país, apenas dois estados possuem mais aposentados do que trabalhadores na ativa: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Em outras palavras, para cada médico, policial ou professor que lhe presta um serviço público, você precisa pagar por pelo menos dois.

Como nos demais estados brasileiros, o Rio de Janeiro se especializou em um sistema no qual cada funcionário na ativa paga uma contribuição sobre seu salário, que é destinada a cobrir o salário daqueles que estão aposentados. A diminuição do número de funcionários na ativa em relação aos inativos tem se agravado nos últimos anos – e com ela a necessidade de aportes do Tesouro.

Ao contrário dos demais estados, porém, o Rio criou uma fonte específica e complementar de financiamento da sua previdência estadual: os royalties do petróleo. Em 2014, nada menos do que 55% dos pagamentos de aposentadorias e pensões tinham como origem os royalties aos quais o estado tinha direito. Cerca de 95% de todos dos royalties do estado se destinavam a cobrir gastos com previdência. Com a queda no preço do barril de petróleo, no entanto, a situação tornou-se insustentável. Royalties hoje bancam apenas 28% dos gastos com previdência. Cabe ao governo do estado complementar. Em 2015, isso significou aportar R$ 7 bilhões na “RioPrevidência”.

Entre 2007 e 2015, os gastos com previdência no Estado saltaram de R$ 5,7 bilhões para R$ 17 bilhões. Graças à receita abundante dos royalties, em especial quando o petróleo atingiu US$ 145 por barril, o estado pode reajustar pensões, elevando o gasto médio de R$ 900 para R$ 4 mil no período. Atualmente, cerca de 66 em cada 100 funcionários na ativa possuem a chamada “aposentadoria especial”, podendo se aposentar mais cedo do que as demais categorias (em especial, bombeiros, policiais e professores), o que contribui significativamente para elevar o déficit da previdência. O socorro ao fundo de previdência fez os gastos do governo estadual com aposentados e pensionistas saltar nada menos do que 118% apenas em 2015.

Juntos, os estados brasileiros possuem uma conta a ser paga de R$ 2,4 trilhões na previdência. Ao contrário do Rio, no entanto, a maioria deles não pode contar com a sorte de ter as maiores reservas de petróleo no país. Sozinhos, os gastos com previdência no Rioatingem mais do que aquilo que é gasto em saúde (R$ 3,96 bilhões), educação (R$ 4,04 bilhões) e segurança (R$ 5,18 bilhões), somados.

UMA REPARTIÇÃO PÚBLICA A CÉU ABERTO

Pouco mais de um século e meio como capital do país fizeram do Rio um estado onde se respira funcionalismo público. Nem mesmo cinco décadas de mudança da capital para Brasília foram capazes de apagar isso. Ainda hoje, inúmeras empresas estatais, bancos públicos e repartições das mais variadas possuem o Rio de Janeiro como sede.

Não por acaso, há mais funcionários públicos federais no Rio de Janeiro hoje do que em Brasília. São cerca de 258,5 mil contra 178,5 mil funcionários públicos na atual capital federal. Em termos de salários, o Rio é destino de R$ 22 bilhões anuais contra R$ 10,3 bilhões de Brasília (incluindo aí apenas funcionários do Executivo).

Cerca de 1 em cada 5 trabalhadores no estado tem como empregador o setor público. São18,64%, acima da média nacional. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não obriga os estados a contabilizarem gastos com previdência como sendo “gastos com pessoal”, a situação do estado passou anos como sendo aparentemente uma das mais positivas do país.

Toda maquiagem contábil, porém, não impediu que o Rio fosse o segundo estado do país a começar a parcelar salários. Mesmo sendo em teoria o estado que menos gasta com pessoal em todo o país (apesar de ser um dos que mais emprega), o Rio está oficialmente “incapacitado de pagar o funcionalismo”, nas palavras do próprio governador em exercício.

Justamente por não ferir o que manda a LRF (gastar no máximo 44% da sua receita corrente líquido com funcionalismo), o Rio se viu livre para elevar salários e amenizar o fato de que seus policiais e professores se encontram entre os cinco mais mal pagos do país.

Quando somado ao aporte que o Estado teve de fazer para pagar aposentados e pensionistas, a folha de pessoal teve custos de R$ 24,5 bilhões em 2015, sendo R$ 10,84 bilhões com inativos. A receita do estado, porém, teve queda, atingindo R$ 39 bilhões. Quando incluídos aí todo os gastos com funcionalismo inativo, o Rio de Janeiro gastou R$ 31,6 bilhões no ano, um crescimento de 146% desde 2009. No mesmo período a inflação medida pelo IPCA atingiu 57,29%.

DISTRIBUA BENEFÍCIOS E SOCIALIZE O PREJUÍZO

R$ 138 bilhões.

O valor, quase oito vezes o déficit que o governo estadual deve atingir em 2016, representa aquilo que, de boa vontade, os governadores do estado abriram mão de arrecadar em ICMS entre 2008 e 2013.

Para atrair empresas da área de petróleo, infraestrutura, siderurgia e bebidas, o governo do estado não se fez de rogado – botou a mão no bolso dos pagadores de impostos e distribuiu as benesses. Ao mesmo tempo em que elevava a distribuição de isenções fiscais, o governo fluminense aumentava também a sua já preocupante dívida. Ao final de 2013, o Rio devia R$ 107 bilhões, quase o dobro dos R$ 59,2 bilhões devidos em 2008.

A escolha de quem receberia os benefícios ficou a cargo do governo estadual. No meio detantos bilhões, casos como a indústria de jóias, que recebeu isenções de R$ 230 milhões, chamam a atenção. Enquanto obrigava toda a população a bancar uma máquina pública cada vez mais pesada, o governo concedeu benefícios a uma indústria cuja base de consumidores é essencialmente a camada mais rica dos moradores do estado.

Dentro deste valor, há ainda casos mais curiosos, como o da montadora Nissan, que recebeu R$ 353 milhões em isenções, além de ter tido sua fábrica no estado financiada pelo próprio governo, ao custo de R$ 5,9 bilhões, com carência e prazo para pagamento em 30 anos.

Outros R$ 760 milhões via crédito de ICMS foram destinados a financiar a expansão da AMBEV em Piraí, onde o governador Pezão foi prefeito por dois mandatos. Menos de um ano antes, a empresa havia recebido R$ 850 milhões para financiar uma de suas sedes. A montadora alemã Volkswagen foi outra das beneficiadas, recebendo R$ 2,1 bilhões para se instalar no estado.

Para o governo, a prática estimula a geração de empregos. No acordo com a AMBEV, por exemplo, foram criadas 73 vagas de empregos. Somando os dois contratos, a empresa recebeu nada menos do que R$ 7 milhões por emprego gerado.

USE O CARTÃO DE CRÉDITO PARA BANCAR AS FESTAS

Reformado para os jogos Panamericanos, para a Copa do Mundo e agora para as Olimpíadas, o Maracanã já demandou sozinho R$ 1,2 bilhão do governo do Estado – quase 5 vezes o valor investido em sua construção na década de 40 (com valores são atualizados). Hoje sob concessão da empreiteira Odebrecht, o estádio é apenas um dos exemplos da festa que foi o Rio de Janeiro na última década. A expectativa das Olimpíadas, a final da Copa do Mundo e tudo que gira ao redor disso, fizeram o estado entrar em uma onda de gastos que pode chegar aR$ 39,1 bilhões, ou mais de duas vezes o valor estimado para o déficit deste ano.

O decreto emitido pelo governo em exercício é parte do plano para impedir que os serviços públicos no estado entrem em colapso antes das olimpíadas. Quase R$ 3 bilhões devem ser liberados. Após a festa, a conta ainda deve perdurar por algumas décadas.

Apenas a dívida do governo do estado com a União atinge mais de R$ 75 bilhões, ao custo de R$ 6,5 bilhões por ano – ou mais do que o valor gasto com a segurança no estado. O serviço total da dívida, no entanto, atinge R$ 10 bilhões este ano, mais do que os valores de saúde e educação somados. Como resultado, o estado investe menos da metade do que a lei determina em saúde.

O resultado da farra de gastos, porém, não deve se limitar ao próprio estado. Impedido por lei de dar calote na União (caso deixe de repassar a parcela da dívida, a União pode legalmente bloquear as contas do estado e impedir repasses), o governo do estado já aplicou calotes em outras dívidas. A Agência Francesa de Fomento, por exemplo, deixou de receber o que lhe era devido pelo estado ainda em junho deste ano. Para compensar, a União teve de arcar com o prejuízo. Cerca de 90% da divida já foi paga. Pagamentos futuros ainda são incertos.

O calote é parte de uma tragédia anunciada. Em maio deste ano, a agência Fitch já havia rebaixado a nota de crédito do Rio para BB-, ou “mau pagador”.

De fato, a situação do Rio de Janeiro não é alheia aos demais estados e muito menos ao próprio país. Ao longo das últimas duas décadas, governos estaduais têm se convertido a cada dia que passa em pagadores de salários, relegando investimentos. Enquanto o investimento público total no país saltou de 0,8% para 1,1% nos últimos 20 anos, os gastos públicos totais saíram de 25% para 36% – e ao que tudo indica, não deve haver nenhuma reversão deste cenário em um futuro próximo.

Para qualquer turista, o samba, o futebol, as praias, a caipirinha, o Corcovado e o Cristo Redentor são a cara do Brasil. Um olhar mais atento, porém, identificaria que a verdadeira coincidência entre o Brasil e o Rio nesse momento são os seus problemas econômicos. Evitá-los é o grande desafio das próximas décadas a qualquer liderança política que se preze.

BRASIL: As 10 obras mais estúpidas financiadas com dinheiro público

Pintar o meio-fio das calçadas, capinar as praças e tapar buracos em ruas e avenidas. Obras como essas povoam as cidades brasileiras, grandes e pequenas, em ano eleitoral. Em 2012, o prefeito de uma delas, a pequena Caririaçu, no interior do Ceará, achou que seria uma boa ideia deixar-se fotografar cortando as fitas de entrega de um orelhão na zona rural do município. A imagem rodou a internet e o prefeito decidiu acusar a oposição de tentar difamá-lo. Ao contrário desta cena, no entanto, outras centenas de obras inúteis pelo país geram não apenas risadas ou boas histórias, mas prejuízos milionários.

Pontes que ligam o nada a lugar nenhum são mais do que comuns por todo o país. Obras mal planejadas, mal executadas ou mesmo completamente desnecessárias dominam a paisagem tanto das grandes capitais, quanto do interior. Em uma delas, em Cuiabá, a segunda obra de mobilidade mais cara da Copa do Mundo, um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ainda em construção, foi planejada para ter 23 quilômetros – o que, já considerando as composições reservas, demandaria 32 composições. Durante a licitação, porém, o governo decidiu comprar 40, deixando 8 delas, com 56 vagões, inutilizadas. O prejuízo? R$ 120 milhões.

Para fiscalizar estas obras e zelar pelo patrimônio público contamos com um batalhão de auditores fiscais, contadores e outros funcionários gabaritados que integram órgãos como o Tribunal de Contas da União. Em 2015, apenas para manter os 27 TCE’s (Tribunal de Contas dos Estados) e o TCU, investimos R$ 10,8 bilhões. Em resumo: para cada R$ 7 investidos pelo poder público, gastamos R$ 1 para fiscalizar e punir. E o valor ainda é insuficiente. Foi também somente em 2015 que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o TCU poderia julgar e punir quem desvia dinheiro público, sejam eles funcionários públicos ou não.

Sem controle e com uma fiscalização insuficiente, obras das mais variadas se espalham pelo país ignorando princípios básicos de planejamento. De norte a sul, não é raro encontrar projetos parados há décadas, ou mesmo obras construídas que possuem pouca ou nenhuma utilidade. Para impedir casos como os do estádio Arena do Amazonas, cujo campeonato estadual possui público incomparavelmente inferior à capacidade do estádio erguido para a Copa, tramita no Congresso Nacional o PLS 739, que passaria a demandar “viabilidade econômica” e “demonstrativo de utilidade” de obras públicas. O projeto se encontra parado, como tantas obras país afora.

Como exemplos nunca faltam, listamos abaixo 10 obras cujo prejuízo e os motivos que as fizeram ser construídas vão fazer você rever sua fé nas administrações públicas do país.

1. O PARQUE EÓLICO QUE CAIU COM O VENTO (PREJUÍZO DE R$ 300 MILHÕES)

Um dos maiores complexos de energia eólica do país, o Cerro Chato, que se divide em mais de 7 parques com dezenas de aerogeradores no Rio Grande do Sul, foi palco no final de 2014 de uma cena inusitada. Construído para gerar energia a partir do vento, com um custo estimado em R$ 300 milhões (na maior parte recursos da Eletrosul, subsidiária da Eletrobrás na região sul), o parque teve 8 torres derrubadas e até 27 aerogeradores afetados por uma ventania.

A estatal realizou o investimento contratando a argentina Impsa, fabricante dos aerogeradores, para operar o parque. A empresa também ficou responsável pela manutenção deles (que funcionam em regime de caixa-preta, ou seja, apenas a fabricante pode operá-los). Meses após construído o parque, a empresa argentina pediu falência no Brasil, abandonado as obras à própria sorte.

O temporal que atingiu Santana do Livramento, a localidade onde se encontram os parques, não é incomum para a região. Ainda sem explicar a razão, a Eletrosul buscou com a agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL, a troca do conjunto de torres (que juntas gerariam 54 Mw de energia). A agência, no entanto, negou a substituição, colaborando para que todo o investimento se perdesse literalmente ao vento.

Trata-se do maior incidente com parques eólicos no mundo. De longe superando o segundo colocado, uma queda de 3 torres no norte europeu. Mais uma conquista para a administração pública brasileira.

2. OS PARQUES EÓLICOS QUE ATÉ GERAM ENERGIA, MAS NINGUÉM PODE CONSUMIR (PREJUÍZO DE R$ 4 BILHÕES)

Com quase 166 parques eólicos construídos até 2015, o Brasil é um dos países que mais investe em energia eólica no mundo. Apenas em 2016 serão R$ 26 bilhões, suficientes para construir quase 5 mil MW, ou 1/3 da energia gerada pela usina de Itaipú.

Para gerenciar e coordenar tudo isso, o governo tem se empenhado em ampliar o poder da ANEEL, a agência reguladora do setor elétrico. Cabe à ANEEL, por exemplo, licitar a oferta de novas geradoras de energia, além de contratar a execução de obras como linhas de transmissão.

E é justamente nesta segunda parte que mora o problema. Segundo o TCU, o atraso médio na construção de usinas é de 10 meses, em 88% dos casos, contra 14 meses de atraso médio nas linhas de transmissão. Dos 166 parques, 34 não possuíam as linhas necessárias para escoar a produção de energia em 2015.

Como venderam a energia independente da entrega, as geradoras recebem por parte das distribuidoras o valor cheio, ainda que elas não repassem a energia. A conta claro, fica para os pagadores de impostos. Só em 2014 o prejuízo do setor no Nordeste foi de R$ 283 milhões. Somando todos os casos em que tais erros ocorreram, o TCU chegou ao valor de R$ 4 bilhões.

3. A DRAGAGEM DO PORTO QUE NUNCA FOI USADA POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO (PREJUÍZO DE R$ 196 MILHÕES)

Aprofundar o calado do porto de Rio Grande era parte das obras incluídas no PAC, ainda em 2009. Segundo o projeto, o canal do porto deveria ser aprofundado de 14 para 16 metros, em uma obra orçada em R$ 196 milhões. Com a obra, os navios que atracassem no quarto maior porto do país, por onde escoam 90% das exportações gaúchas (o terceiro maior exportador do país), poderiam levar 20 mil toneladas a mais por viagem.

A obra foi realizada pela empreiteira Odebrecht e pela belga Jan De Nul, e ficou pronta em um ano, mas desde então jamais foi de fato utilizada. O motivo? A Marinha, responsável pela segurança dos navios, jamais homologou a obra, e portanto os navios nunca a utilizaram.

O governo está agora encaminhando uma nova dragagem no porto. Desta vez ao custo de R$ 387 milhões.

4. A OBRA PARA CAPTAR ÁGUA DE UM RIO SECO (PREJUÍZO DE R$ 29 MILHÕES)

Feita no conjunto de obras para combater a seca na represa do Cantareira, a transposição do Guaió deveria levar até mil litros de água por segundo até a represa do Taiaçupeba, em Suzano, na grande São Paulo, em uma obra que deveria em tese beneficiar até 300 mil famílias.

Quase dois meses depois de concluída a obra, porém, o rio Guaió continuava sem poder entregar a vazão prometida pelo governo paulista de Geraldo Alckmin durante o processo de inauguração da adutora. A razão? Ele estava seco.

Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, em períodos de estiagem, como aqueles em que a obra deveria operar, a vazão total permitida pelo rio sequer chega à metade do valor prometido.

5. O PAPÓDROMO FEITO PARA SER UTILIZADO APENAS UMA VEZ, NA VISITA DE JOÃO PAULO II (PREJUÍZO DE R$ 30 MILHÕES)

A visita do papa João Paulo II ao país no início dos anos 90 foi a segunda e mais duradoura estadia do papa no Brasil. Durante 9 dias, o papa percorreu 10 capitais brasileiras, de norte a sul. Em uma delas, Maceió, acabou discursando para dezenas de milhares de pessoas, em uma estrutura montada especialmente para sua visita.

O espaço cultural João Paulo II, erguido com uma estrutura metálica e vidros blindados, tinha por objetivo garantir conforto ao papa e aos fiéis que o acompanhavam. Após a passagem do líder máximo da Igreja Católica pela capital alagoana, porém, o espaço foi abandonado, como encontra-se até hoje. O custo da obra? R$ 30 milhões (em valores atualizados). E não foi pra conta do papa.

6. A PONTE QUE NINGUÉM PODE CRUZAR POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO (PREJUÍZO DE R$ 118 MILHÕES)

Iniciada sua construção ainda nos anos 90, pelos presidentes do Brasil e da França (Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirrac), a ponte que liga o Brasil à Guiana Francesa, oficialmente parte do território francês, deveria ser um símbolo de integração entre os dois países.

Sua conclusão, porém, aconteceu apenas em 2012, 15 anos após a primeira conversa entre os dois presidentes. Mas não se engane. Apesar de concluída, a ponte nunca foi aberta. A razão?Faltam documentos que atestem a conclusão.

O custo de R$ 118 milhões é equivalente à metade de toda a economia do município de Oiapoque. O motivo de preocupação para os moradores, porém, é outro. Cerca de 200 famílias da região vivem do transporte com o município fronteiriço de Saint George, na Guiana. Ninguém pode atravessar a ponte enquanto os papeis não chegam.

7. O PIER QUE NÃO PODE RECEBER NAVIOS (PREJUÍZO DE R$ 72 MILHÕES)

A ponte Newton Navarro é um dos maiores símbolos de Natal. Com 55 metros de altura e mais de 2 km de extensão, a ponte tornou-se um cartão postal da capital potiguar. Para receber turistas com maior conforto, a cidade inaugurou recentemente um pier turístico, ao custo deR$ 72 milhões. Só há um problema: os navios de cruzeiro que deveriam desembarcar no pier, não conseguem passar por debaixo da ponte.

Achou bizarro? A altura média de 65 metros dos navios que circulam pela costa brasileira, não é o único problema do turismo na cidade. Para o Secretário de Turismo, navios de cruzeiro são inúteis, pois não pagam ICMS e ISS, além de não gerar empregos como os hotéis da cidade (uma declaração que seria apenas estúpida caso não fosse também oportunista – o próprio secretário é dono de um hotel em Natal).

8. AS PONTES QUE LIGAM O NADA A LUGAR NENHUM (PREJUÍZO INCALCULÁVEL)

A ponte sobre o rio Água Fria, em Medeiros Neto, no sul da Bahia, deveria desviar o trafego pesado de caminhões do município, garantindo uma passagem mais rápida para as rodovias estaduais da região. Quase R$ 2,3 milhões depois, a prefeitura percebeu que para completar a obra teria de construir cabeceiras que demandariam o desalojamento de quase 40 famílias, algo que demandaria muito dinheiro e inviabilizaria o projeto.

Sem poder concluir o processo, a prefeitura abandonou a obra, que agora paira sobre o rio, sem qualquer possibilidade de acesso.

Como esta, existem outras dezenas de pontes espalhadas por todo o país. A ponte de Tutóia, no Maranhão, é dos nossos casos mais peculiares. Segundo a Polícia Federal apurou durante a operação Navalha, a empreiteira Gautama, junto com políticos locais, teriam apresentado um projeto falso de construção da ponte apenas para repartir o dinheiro público. Após denúncias ao tribunal de contas, no entanto, a empreiteira acabou sendo forçada a construir a ponte – e acabou por fazê-la sem qualquer preocupação com utilidade. O resultado é uma ponte abandonada no meio do nada, em um município cujo pib per capita é de R$ 2,5 mil, ou 10% do nacional.

9. A PONTE POR ONDE NÃO PASSA ÁGUA (PREJUÍZO DE R$ 10 MILHÕES)

Antes mesmo de tornar-se nacionalmente conhecida pelo vazamento de áudios da operação Lava Jato, Maricá, tão querida pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, já havia circulado pela internet por conta de uma obra pouco usual lançada na cidade.

Margeando a praia, a prefeitura decidiu construir uma estrada – e para complementar, decidiu fazer uma ponte. O problema do projeto, que contou até com um show de inauguração do cantor Dudu Nobre (ao custo de R$ 200 mil), foi que, ao contrário de outras pontes, nesta não havia um fiapo d’água que passasse por baixo. Para arrumar o problema, e evitar que a obra se tornasse um desnecessário viaduto, a prefeitura decidiu abrir um canal pelo qual a água do mar pudesse entrar.

Concluído o disfarce e quase três anos de obras depois, a prefeitura inaugurou o projeto (contratando novamente Dudu Nobre, desta vez por R$ 350 mil, além da bateria da Grande Rio, que havia recebido uma singela contribuição de R$ 3 milhões da prefeitura para o seu carnaval).

Segundo ambientalistas, caso permaneça aberto, o canal pode se tornar um crime ambiental, terminando por secar todo o sistema lagunar.

10. A ESTATAL BRASILEIRA DE CHIPS QUE LEVOU 12 ANOS PARA PRODUZIR CHIPS (PREJUÍZO DE R$ 670 MILHÕES)

Com mais de 55 estatais criadas apenas nos governos dos últimos três presidentes, incluindo aí empresas como a estatal que deveria cuidar do trem-bala, uma fábrica de camisinhas criada para agregar valor ao látex produzido no Acre e uma estatal para explorar o pré-sal, descobrir o que faz cada uma das 125 estatais brasileiras é um desafio e tanto.

Criada em 2000, a estatal brasileira de chips (também conhecida como CEITEC) faz parte de um plano para reduzir os custos do país com a importação de semicondutores. Com R$ 670 milhões investidos desde então, a empresa investe na aquisição de equipamentos e contratação de pessoal – são 195 funcionários (53 deles com mestrado).

O resultado da empresa, porém, tem sido decepcionante. Desde que começou a faturar em 2012 – ou seja, 12 anos após sua construção – a empresa ainda não ultrapassou a barreira deR$ 6 milhões em faturamento – leia-se: ainda é considerada uma empresa de pequeno porte.

Dentre os produtos desenvolvidos pela estatal se encontra o “chip do boi”, que em tese deveria ajudar a registrar o rebanho bovino brasileiro, algo até agora sem grande sucesso.

Com R$ 31,2 milhões de prejuízo apenas em 2015, a privatização ou uma parceira público privada já foram temas do futuro da estatal. Com o PcdoB no comando do Ministério de Ciência e Tecnologia, a questão havia sido descartada. A privatização agora volta à pauta.

Nunca fez tanto sentido dizer que o Brasil é o país da piada pronta.

RIBEIRA DO AMPARO: PRIMEIRA AUDIÊNCIA POPULAR SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

População e autoridades debatem segurança em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Ribeira do Amparo promoveu, na noite de terça-feira (21), Audiência Pública acerca da segurança no município. Com a galeria lotada, os vereadores receberam diversas autoridades e abriram espaço para  moradores fazerem uso da palavra na tribuna.

Proponente da audiência, a vereadora Eulina deu início ao projeto elaborado e apresentado pela professora Daiane Oliveira.

A audiência contou com a presença do Major Dequex, profissional preparado e com uma visão cidadã de polícia, também com a presença da Deputada Fátima Nunes, mídias (Fram Marques e Amparo FM), vereadores e população local.

Os objetivos do evento, foram:

1 - Unir a população em torno do problema da segurança.

2 - Instruir o registro de todas as ocorrências. 

3 - Elaborar um documento dando visibilidade a questão da segurança para autoridades e mídias, locais e estaduais.

4 - Apresentar a possibilidade de criação do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança).

Jobson é preso no Pará acusado de estuprar 4 menores

O jogador Jobson foi preso nesta quinta-feira acusado de estuprar quatro adolescentes em Conceição do Araguaia, no Pará.

A Polícia Civil efetuou a detenção em cumprimento à prisão preventiva determinada pela Justiça. Uma jovem tem 12 anos, uma tem 13 anos e outras duas têm 14 anos de idade.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, Jobson não ofereceu resistência à detenção, ocorrida em sua chácara na cidade de Couto Magalhães, no oeste de Tocantins. O jogador de 28 anos (que está suspenso do futebol até 2019) é investigado por ter estuprado uma quinta jovem.

De acordo com a Polícia Civil, as quatro jovens foram submetidas a exames periciais, cujos resultados apresentaram que nas duas menores de 12 e 13 houve conjunção carnal (penetração).

As outras duas adolescentes alegaram, em depoimento, que consentiram as relações sexuais. No entanto, afirmaram que estavam sob efeito de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes colocadas na bebida.

O inquérito policial foi instaurado há uma semana após uma das supostas vítimas, uma garota de 13 anos, denunciar que fotos suas em situações pornográficas estavam circulando em grupos de rede social por meio do aplicativo de mensagens por telefone celular WhatsApp.

Segundo relatou a suposta vítima, o jogador teria a aliciado em Conceição do Araguaia para levá-la até sua chácara, junto com outras três adolescentes, e ali as vítimas teriam sido embriagadas e entorpecidas, para então serem abusadas sexualmente.

Ainda, conforme as denúncias, essa prática por parte do jogador teria ocorrido em diversas ocasiões no município.

A jovem relatou que desmaiou durante o evento que teria sido promovido por Jobson. Desacordada, ela teve fotos tiradas por Jobson e amigos do jogador. As imagens, segundo a polícia, foram compartilhadas nos grupos de rede social. Ainda, conforme o delegado, a vítima chegou a telefonar para o jogador, dizendo que iria denunciá-lo, e o acusado teria feito ameaças à garota. Após ouvir o depoimento da adolescente, a equipe da Polícia Civil localizou as outras vítimas.

O UOL Esporte tentou localizar o advogado de Jobson, Rodolfo César, mas não foi localizado.

Jobson está suspenso do futebol profissional até 2019, após punição imposta pela Federação Saudita de Futebol por ter se negado a fazer um exame antidoping, segundo o Al Ittihad. A Fifa deu validade mundial à pena e o jogador assim só voltaria a jogar aos 31 anos.

Uol

Emissão de carteira de trabalho será suspensa na Bahia

A emissão de carteira de trabalho e previdência social estará fora do ar a partir do dia 16 de junho e só voltará a ser emitida no dia 03 de julho em todo Estado da Bahia.O motivo, de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, é a implantação de um novo sistema de emissão da carteira que pretende acelerar a entrega da mesma.

Durante o período de 18 dias que o serviço estará suspenso, as empresas que necessitarem fazer contratações de funcionários deverão seguir o artido 13 da CLT, determinado pela lei.

Parágrafo 3º – “Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Lei nº 5.686, de 03.08.71)”.

Fonte: Varela Notícias

Prefeitura é invadida em ‘segunda posse’ de prefeito afastado

por Marcos Maia

Foto: Reprodução / ZDA Sítio

Um grupo de pessoas ocupa o prédio da prefeitura de Formosa do Rio Preto, Bacia do Rio Grande, desde a noite da última quarta-feira (22) para realizar uma espécie de segunda posse do prefeito afastado Jabes Lustosa Nogueira (PSL). O político que foi afastado após denuncia de improbidade administrativa na contratação de serviços de engenharia (relembre), afirma ter um mandato de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizando seu retorno ao cargo. O prefeito interino Gerson Bonfantti afirma que até a tarde desta quinta-feira (23) não foi notificado oficialmente da decisão. "O concunhado dele, com um bando, invadiu a prefeitura com a ajuda de um vigilante, que é funcionário de lá. Nosso pessoal encontrou a situação quando chegou para trabalhar pela manhã", afirma. Recém-admitido ao cargo, Nogueira já assinou um decreto exonerando todos os secretários municipais e cargos comissionados da prefeitura, além de revogando as gratificações por condições especiais de trabalho para servidores. "Ao meu entender ele fez uma invasão", reclama Bonfantti. Ele também conta que já acionou a Polícia Militar (PM), a Delegacia Regional de Barreiras e o juiz de plantão na Comarca do município para contornar a situação. A polícia afirma que não pode invadir o prédio sem mandato de reintegração de posse, e Bonfantti promete não tomar nenhuma decisão extrema até que as autoridades responsáveis se posicionem. "Não vamos entrar em confronto, porque não é o nosso perfil", conclui. 

Foto: Reprodução / WhatsApp