BRASIL: 5 vezes em que as empreiteiras da Lava Jato compraram sindicalistas

Em “A Legislação Trabalhista no Brasil”, o professor Kazumi Mukanata afirma que o então sindicalista Luís Inácio “Lula” da Silva teria bradado em alto e bom som que “A CLT é o AI-5 dos trabalhadores”.

É difícil discordar do ex-presidente. A CLT faz o trabalhador brasileiro contribuir compulsoriamente com um sindicato que não pode sofrer concorrência na sua área de atuação e deve pedir permissão ao governo para funcionar. Ordenados desta forma, é fácil entender porque os mais de 16 mil sindicatos brasileiros estão tão distantes do trabalhador.

O fato do dinheiro entrar, independentemente da vontade do trabalhador, faz com que organizações sindicais sejam criadas com o único objetivo de recolher o imposto, como o “Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras do Município do Rio de Janeiro”.

A chance de uma renda fácil fez muita gente se transformar de profissional sindicalista em sindicalista profissional. Mais da metade dos sindicatos do país têm o mesmo presidente há dez anos!

Não é raro que dirigentes sindicais acabem enriquecendo ao longo da sua carreira. Em um único caso investigado pela Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo rendia R$ 1 milhão/mês para sua presidente.

Desviar dinheiro do trabalhador não foi o único meio que sindicalistas encontraram para o enriquecimento fácil. Chantagear empresas com movimentos grevistas e receber para encerrá-los parece ter sido uma prática mais comum do que se suspeitava. Como as cinco vezes em que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato mandaram em sindicalistas comprovam:

1. Lula: Polo Petroquímico de Camaçari

Em 1985, Emílio Odebrecht estava encurralado. A empreiteira que leva o seu nome começava a perfurar poços no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, quando foi abatida por uma greve.

Diferentemente do usual, o movimento não contava com o apoio do sindicato, tornando tudo mais difícil. Sem uma liderança clara com quem negociar, o diálogo com os grevistas estava se provando impossível.

Atirando para todos os lados, Odebrecht pediu ajuda ao então prefeito MDBista de São Paulo Mário Covas. Este teria ido em seu auxílio com uma pergunta: “Você conhece Lula?”

Em sua delação, o patriarca da família Odebrecht afirma que o encontro com o líder sindical foi marcado na casa de Covas. Um almoço que começou ao meio-dia e durou até nove horas da noite. De acordo com Emílio, a empatia instantânea entre ambos foi o início de uma parceria que duraria décadas.

Após a aproximação, Lula o teria ajudado a lidar com o movimento paredista e criou condições para que a Odebrecht tivesse uma “relação diferenciada com o sindicato na área petroquímica em particular”. Em troca, a construtora apoiou a candidatura de Lula ainda em 1989, impondo a condição de que o candidato do PT controlasse o seu partido e não estatizasse o setor petroquímico.

A sociedade também atuou em 2002. Com o setor empresarial e financeiro ainda temendo Lula, Emílio Odebrecht organizou encontros e jantares para reduzir a desconfiança contra a candidatura.

Com o fim do período de Lula na presidência, a Odebrecht continuou cuidando da vida do ex-presidente e dos seus parentes. De acordo com Marcelo Odebrecht, Lula teria uma conta de R$35 milhões para atender seus pedidos junto à empreiteira. Além disso, a Odebrecht pagou uma mesada para o irmão do ex-presidente, contratou a empresa do seu sobrinho – até então um vidraceiro – para realizar grandes obras em Angola e deu suporte financeiro para que o projeto de Luís Cláudio (filha caçula de Lula) de criar uma liga de futebol americano no Brasil saísse do papel.

2. CUT: Usina de Santo Antônio

Como parte integrante do consórcio que ergueu a Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, a Odebrecht receava que manifestações, greves e atos de sabotagem pudessem atrapalhar o andamento das obras. Ainda mais com o histórico da região.

A solução veio fácil. De acordo com o delator Henrique Valladares, os 25 mil operários da usina atraíram rapidamente a presença de sindicatos. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) teria sido a primeira a se estabelecer na região e arregimentar apoio.

Não é de se estranhar que tenham chegado tão rápido. Central sindical em atividademais antiga do Brasil, a CUT também é a entidade com mais filiados e ramificações por todo o território brasileiro.

Como se isso não fosse suficiente, o dinheiro para a central ligada ao PT financiar suas atividades parece infinito. Além das dezenas de milhões de reais do imposto sindical, a central também conta com financiamento da Fundação Ford e usualmente recebeu o patrocínio de estatais nos últimos anos. A relação com as empresas do governo era tão profunda que Vagner Freitas, presidente da CUT, recebia para participar das reuniões do conselho do BNDES.

Com tantas fontes de renda, a CUT pareceu não ter problemas em ter mais uma e fez a Odebrecht pagar pedágios mensais aos seus dirigentes em Rondônia. A ideia, nas palavras de Valladares, era que os sindicalistas não “apoiassem greves, atos de violência, esse tipo de coisa”.

A construtora também teria feito pagamentos regulares aos diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia. Em troca, eles não estimulariam os trabalhadores a praticar atos de vandalismo no período de negociações coletivas.

3 e 4. Paulinho da Força (SD-SP): Embraport e a Hidrelétrica São Manoel

Paulo Pereira da Silva é uma das grandes lideranças do atual sindicalismo brasileiro. Presidente da Força Sindical há anos, Paulo carregou o nome da central que apoiou todos os governos desde a redemocratização, inclusive Collor, e se tornou o “Paulinho da Força”.

Apesar de seus discursos supostamente em favor do trabalhador, Paulinho parece ser um contumaz defensor de investigados na Lava Jato. Ex-integrante da tropa de choque de Eduardo Cunha na Conselho de Ética da Câmara, Paulinho agiu mais de uma vez para defender as empreiteiras dos trabalhadores.

Em 2013, um dos alvos dos protestos de estivadores e operários foi a Empresa Brasileira de Terminais Portuário (Embraport), do grupo Odebrecht, que chegou a ser invadida por 350 pessoas.

Assustados, os executivos do grupo procuraram Paulinho, que pediu uma doação eleitoral, via caixa 2, de 1 milhão de reais! Em troca, além da sua boa vontade, também utilizada para atenuar movimentos na Refinaria de Abreu e Lima e nas usinas do Rio Madeira, a Odebrecht recebeu uma tutoria de como lidar com movimentos sindicais.

De acordo com Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, a construtora também bancou os eventos de 1º de Maio organizados pela Força. Sempre intencionando manter uma boa relação com o deputado.

Paulinho também teria servido Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC. Recebendo mais de R$ 1,6 milhão durante seis anos, o deputado e dirigente sindical passou a trabalhar para resolver os imbróglios trabalhistas de Pessoa.

Quando os trabalhadores da Usina Hidrelétrica São Manoel, em Mato Grosso, pareciam que iam causar problemas à sua construtora, o dono da UTC ligou para Paulinho e pediu para ele resolver a situação. O presidente da Força Sindical respondeu dizendo que estava entrando no circuito para entender o que estava ocorrendo.

5. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Angra 3

Deputado pelo PT há cinco legislaturas, Luiz Sérgio iniciou sua carreira como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis (RJ). Foi prefeito da cidade em 1994 e desde 1998 é sucessivamente eleito para uma vaga na Câmara Federal.

Em 2014, o deputado fluminense recebeu uma doação de R$ 200 mil da construtora UTC. Em sua delação premiada, Ricardo Pessoa afirma que, na verdade, a doação foi uma troca com objetivo de evitar paralisações em um dos contratos mais importantes da sua construtora: a montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis.

por Ivanildo Terceiro

Confiança conquista o Campeonato Sergipano de 2017

O Confiança sagrou-se campeão do Campeonato Sergipano, no Estádio Etelvino Mendonça, ao vencer o Itabaiana por 1 a 0. (Foto: ascom/Confiança)

O Confiança é o campeão Sergipano de 2017. O Dragão do Bairro Industrial ganhou com um gol de diferença na casa do seu adversário Itabaiana.

A disputa, realizada no Etelvino Mendonça na tarde deste sábado, 06, foi tensa e tumultuada, mas no fim do segundo tempo, o zagueiro do Itabaiana bateu com a mão na bola e o atacante do Confiança, Thiago Silvy, fez o gol de pênalti que garantiu a vitória.

Os dois times tiveram jogadores expulsos: Madona, meia do Itabaiana, e o atacante do Confiança, Thiago Silvy. O artilheiro da temporada é o jogador azulino, Tito, com 14 gols.

O Confiança agora possui 21 títulos de Campeão Sergipano. O Sergipe foi campeão em 2016 e é o time com mais títulos sergipanos.

Uruguai começa cadastro para venda de maconha em farmácias

O Uruguai começou nesta terça-feira (2) a fazer o registro oficial de cidadãos interessados em comprar maconha produzida sob tutela do Estado, que passará a ser vendida em farmácias a partir do próximo mês de julho.

A inscrição é feita em agências de correios e exige que a pessoa, maior de idade, apresente apenas documento de identidade e comprovante de residência. Um funcionário cadastrará suas digitais, que serão usadas para as futuras compras de maconha legalizada.

Os consumidores poderão adquirir até 40 gramas por mês, ao preço de US$ 1,3 por grama, em uma rede de 30 farmácias espalhadas pelo território uruguaio. A erva será cultivada por empresas privadas em três locais nos arredores de Montevidéu.

Essa é a última parte da implantação da lei aprovada em 2013 e que também permite o plantio doméstico (máximo de quatro plantas por residência) e cooperativo em clubes (limite de 20 associados e 99 plantas). A legislação havia sido proposta pelo governo do então presidente José Mujica. (ANSA)

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

Imagem ilustrativa. Fonte: UOL

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão na nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, os dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado, e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de conferir o que for necessário.

De acordo com a  Febraban, a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

Walter Tadeu não soube dizer se os boletos emitidos com o novo sistema custarão mais caro para as empresas que contratam tal serviço dos bancos. Ele disse que, como se trata de uma polícia de cada banco, a Febraban não pode comentar sobre o assunto.

Cronograma

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, acima de R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo Tadeu, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

Por Agência Brasil / SE NOTÍCIAS

EX-CANTOR DO MASTRUZ COM LEITE VIRA MOTORISTA DO UBER

Por Lyvia Rocha (Tribuna do Ceará)
Foto: Adriano Paiva/Tribuna do Ceará

Foram mais de 10 anos em cima dos palcos em uma das bandas de forró mais conhecidas do Brasil: Mastruz com Leite. Mas aquela rotina de cerca de 20 shows mensais, apesar de satisfatória financeiramente, também tinha seu ônus. A saudade da família era uma delas.

Pensando nisso, e querendo uma vida mais próxima dos seus, Rainer Rylker decidiu no início deste ano deixar a banda Mastruz com Leite e virar um motorista da Uber.

A iniciativa de entrar no Uber uniu a vida mais tranquila que ele desejava e também a ajuda na parte financeira. “A razão de ter saído da banda foi pessoal. Um desgaste e cansaço com aquela rotina. Muitas viagens, e a longo prazo você acaba cansando”, explicou o cantor.

Nascido em Independência, interior do Ceará, Rainer canta desde os 17 anos. “Sempre cantei no interior, a gente fazia serestas, tinha que cantar de tudo, pop rock, forró”, diz.

E foi justamente o forró que lhe deu notoriedade. A banda Catuaba com Amendoim foi a primeira onde Rainer passou. Depois dela, teve passagem por outras bandas até chegar à Mastruz com Leite, onde fez grande sucesso.

Porém, apesar de tudo isso, ele decidiu dar um basta. Hoje, canta, mas divide com a vida de motorista. “Eu saí da banda e fiquei em casa, mas pensei o que poderia fazer para também ajudar no complemento financeiro. Pesquisei sobre a Uber e deu certo. Em menos de duas semanas já estava na empresa”, relembra o cantor, que se cadastrou no aplicativo em fevereiro deste ano.

O reconhecimento

Com muitas corridas no currículo, Rainer diz que a surpresa das pessoas é grande quando entram no carro. “Alguns olham, não falam nada no início, mas logo depois perguntam. ‘Você era cantor? Ainda está na banda?’ Aí vou respondendo e explicando as mudanças na minha carreira de cantor e agora de motorista”, brinca.

Mas quem pensa que a carreira de Rainer na música morreu, engana-se. Ele está utilizando o Uber para divulgar e disseminar mais ainda a sua carreira. Ele segue fazendo shows em barzinhos, shows particulares e utiliza a profissão para conhecer mais pessoas e falar da sua diversidade musical.

Por ser comunicativo, ele já conseguiu até marcar shows durante uma corrida realizada. “É uma forma muito boa de conhecer pessoas de várias classes, de lugares totalmente diferentes da cidade. Conversando eu já tenho até casos de fechar contratos para apresentações”, relata.

Mesmo trabalhando como Uber, ele deixa claro que a prioridade ainda é a música. Por isso, ele trabalha como motorista apenas três dias por semana. Nos outros dias, aproveita mais a esposa e a filha, além de realizar shows. Hoje, ele voltou às origens e canta vários estilos de música.

Na Uber também é difícil se desvincular da música, pois os próprios passageiros pedem aquela “palhinha”. “Não é tão comum, mas já tiveram passageiros que pediram para cantar alguma música, me pedem CD de divulgação, e isso para mim é uma grande privilégio”, conta.

Ainda este ano Rainer lançará um CD promocional para divulgar. Os clientes que conseguirem uma corrida com o cantor receberão em primeira mão a nova empreitada do cantor/motorista.

6 fatos que mostram por que o Judiciário brasileiro é o mais caro e ineficiente do mundo

“A decisão do Supremo [de libertar José Dirceu] muda a situação do direito penal de terror no Brasil”

Em um país com cerca de 250 mil presos provisórios (aqueles que ainda aguardam julgamento), a frase acima pode parecer uma piada de mau gosto. Na narrativa do advogado José Roberto Batochio, responsável pela defesa de Lula e Palocci, esta é a síntese dos fatos de ontem: Moro é um juiz tirano, cujo poder chegar ao fim graças ao STF, e Dirceu, o mártir da vez.

Para o ministro Gilmar Mendes, um dos três responsáveis por conceder o habeas corpus (junto dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski), a atitude do Supremo é uma lição ao Brasil! Segundo ele, uma prova de que a corte não se renderia ao clamor das ruas. Para Gilmar, o fato de o Ministério Público, em especial o procurador Deltan Dallagnol, ter denunciado José Dirceu por receber R$ 2,4 milhões da empreiteira OAS não passa de uma brincadeira juvenil.

Com um Congresso e um Executivo que disputam para saber quem protagonizará o escândalo da semana, não é difícil perceber por que raramente damos atenção a casos envolvendo o Judiciário. Desde que a Operação Lava Jato ganhou tamanho, a confiança no Poder Judicial como única instituição capaz de nos livrar deste mar de lama cresceu vertiginosamente. O resultado, porém, foi um clima de vista grossa quase generalizado.

Apenas no último biênio, o Judiciário viu aprovado um pacote que lhe garantirá aumentos pelos próximos quatro anos, resultando em despesas da ordem de R$ 60 bilhões, ou 41% de aumento salarial. Um valor considerável para um poder que viu seus gastos com salários crescerem 1348% nas últimas duas décadas, contra 880% de aumento do salário mínimo.

No mesmo período, permaneceu sem votação no plenário do Supremo a decisão de conceder auxílio-moradia aos mais de 15 mil magistrados brasileiros. Decisão que se arrasta há quase três anos e que custa aos cofres públicos quase R$ 200 milhões mensais.

Ao contrário da corrupção praticada por políticos, cujo estrago pode ser medido e quantificado, as perdas causadas ao país pelo marasmo da justiça dificilmente poderão ser calculadas. Algumas outras questões, porém, dão uma idéia de como precisamos encarar este problema. Abaixo, selecionamos seis fatos que nos ajudam a entender o tamanho do buraco.

1. Nenhum país do mundo gasta tanto em justiça quanto o Brasil.

Se você é daqueles que, corretamente, se indigna com os privilégios absurdos de políticos brasileiros e não vê sentido em boa parte dos gastos com parlamentares (os segundos mais caros do mundo, segundo a ONU), talvez seja interessante ampliar um pouco o seu horizonte. Para manter toda a estrutura de câmaras municipais, assembleias estaduais, Congresso Nacional e Senado, incluindo aí mais de 62 mil políticos profissionais, gastamos cerca de R$ 20,6 bilhões. Para manter o Judiciário, o custo não sai por menos do que R$ 61 bilhões.

Em termos do PIB, a riqueza produzida pelo país, gastamos 1,3% de tudo o que produzimos apenas com justiça. O número é quatro vezes o que gasta a Alemanha ( 0,32%), oito vezes o que gasta o Chile (0,22%) e dez vezes o que gasta a Argentina (0,13%).

Some neste montante o gasto com o Ministério Público e chegamos a incríveis 1,8Post% do PIB. Gastamos com justiça um valor equivalente ao gasto federal em educação, R$ 95 bilhões, ou Saúde, R$ 97 bilhões. O retorno? Um dos judiciários mais lentos do mundo, segundo o Banco Mundial. O 30º mais lento entre 133 países.

2. Nosso Judiciário é composto de muitos burocratas e poucos juízes.

Com cinco tribunais superiores, 27 tribunais de justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 justiças eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal e 24 regiões da justiça do trabalho, empregamos ao todo 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.

Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São, em média, 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina, 66,9 na Alemanha e 42,1 no Chile.

Por outro lado, a média de juízes no país ainda é baixa comparada aos demais países do ocidente. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, comparados aos 24,7 da Alemanha e 11,4 da Argentina. O Chile neste caso, possui uma média de cinco para 100 mil.

Com isso, sobra para cada juiz uma carga total de 6.531 processos. Para dar conta em tempo hábil, considerando que cada juiz brasileiro trabalha apenas dez meses por ano, seria necessário que cada juiz julgasse 32,7 processos diariamente.

A impossibilidade de julgar tantos processos é uma das razões para a acumulação e demora em decisões judiciais. Na média, cada processo leva cinco anos para ser julgado em primeira instância.

O resultado é aquém do esperado pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual as justiças estadual e federal deveriam contar com 611 mil funcionários para ‘funcionar de forma adequada’.

3. Manter a Justiça do Trabalho custa mais caro do que todos os benefícios que ela paga.

Quase uma excentricidade brasileira, a Justiça do Trabalho é uma das explicações para o excesso de processos em andamento no país. Nada menos do que 39,8% das ações que ingressam na justiça brasileira todos os anos são consequência direta de questões trabalhistas.

No total, são 7,6 milhões de processos anuais envolvendo rescisões, dano moral ou remunerações diversas do trabalho. Na Justiça do Trabalho, especificamente, chegam em média 2,5 milhões de processos anuais. O número é 70 vezes aquele registrado na justiça americana, e quase mil vezes o número de processos meramente trabalhistas registrados no Japão. A disparidade é tamanha que o Japão sequer possui uma justiça do trabalho.

Manter toda a estrutura da Justiça do Trabalho custa em média R$ 61,24 para cada brasileiro todos os anos. No total, R$ 11,68 bilhões. Considerando que o custo recaia apenas sobre os brasileiros que trabalham, são R$ 125 anuais para garantir apenas as questões trabalhistas.

O resultado? Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2013 a mesma Justiça do Trabalho gerou ganhos de R$ 11,287 bilhões a todos os reclamantes.

4. O maior custo na justiça é para resolver processos gerados pelo próprio governo.

Para resolver cada processo, os tribunais de justiça estaduais dispõem, em média, de R$ 458,00, contra R$ 675,00 da Justiça Federal. Quando separada apenas a Justiça do Trabalho, o custo médio por questão processual pode chegar a R$ 1.700,00.

No entanto, uma característica marca os mais de 95 milhões de processos em tramitação no Brasil: 89% deles são feitos por dois litigantes apenas: bancos e o governo.

Na soma, os setores públicos municipais, estaduais e federal respondem por 51% dos processos em andamento no país. São processos de origem previdenciária, trabalhista e, especialmente, de execuções fiscais.

O caso é tão grave que, determinadas vezes, mais vale “desistir” de uma ação do que levá-la adiante. Sai “mais barato” para o governo aceitar e pagar a ação do que obrigar seu bem remunerado defensor público a se ocupar dela.

Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, ações de execução fiscal, perpetradas por governos estaduais e municipais, chegam a ser maioria. Cerca de 62% das ações no RJ e 52% das ações em São Paulo se concentram nesta área.

5. 100% dos magistrados brasileiros estão entre os 0,5% mais ricos da população.

Imagine a situação: você é um dos cerca de 16 mil magistrados brasileiros e recebe um salário cujo valor médio é de R$ 25 mil. O valor é aproximadamente 14 vezes a média da renda nacional para um trabalhador comum, uma remuneração que lhe coloca entre os 0,5% mais ricos da população brasileira. Não é difícil supor que, para a maioria dos brasileiros, este seja um salário mais do que razoável. Para você, entretanto, o valor é “degradante”. É necessário que você receba uma certa ajuda para fechar as contas do mês, um… Auxílio Moradia!

A idéia genial de ajudar os magistrados brasileiros a bancarem o aluguel nos levou a uma situação curiosa. Gastamos atualmente R$ 200 milhões mensais com esta prática, ainda que ela nunca tenha sido julgada em plenário, pois o ministro do STF, Luiz Fux, jamais levou a medida para julgamento (algo que lhe rendeu um pedido de impeachment).

Em 20 meses de vigência, o auxílio-moradia custou R$ 2,4 bilhões. Cerca de 10% do gasto com os 47 milhões de beneficiários do Bolsa-Família.

Para determinados magistrados, o valor é uma questão de “dignidade”. Segundo o desembargador José Roberto Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o auxílio disfarça um aumento no subsídio, uma vez que no básico estão inclusos os 27% de desconto do imposto de renda e gastos como plano de saúde. Para o desembargador, o salário de um juiz “apenas parece razoável”, mas na prática “não dá pra ir toda hora a Miami comprar terno”. O auxílio funciona para que o juiz fique um pouco mais “animado”, não tenha tanta depressão e possa trabalhar melhor.

Colocados em situações degradantes como estas, alguns juízes brasileiros defendem certas extravagâncias. Ricardo Lewandowski, presidente do STF, defende, por exemplo: auxílio-alimentação, creche, educação (para filhos de seis a 24 anos), plano de saúde e extra de até 20% no salário para juízes pós-graduados.

6. Dentre 500 políticos julgados no Supremo Tribunal Federal nos últimos 20 anos, apenas 16 foram condenados.

Realizada pela associação de juízes federais, a estimativa é que existam no Brasil hoje 45,3 mil pessoas com alguma espécie de foro privilegiado, nada menos do que o dobro do estimado pelos responsáveis pela operação Lava Jato meros dois anos atrás.

O número assusta, ainda mais quando comparado a outros países. Na ditadura chinesa, a regalia se resume a 2.987 integrantes do Congresso, que, por lei, só podem ser investigados com a concordância dos 178 membros da cúpula do partido.

Em países como Estados Unidos e o Reino Unido, nem mesmo a mais alta autoridade do país, o presidente Donald Trump ou a primeira-ministra Theresa May, possuem tal regalia.

Por aqui, o foro é amplo e garante que cada um dos seus beneficiários só poderá ser julgado pela mais alta corte do país.

O que deveria ser positivo – afinal, a Suprema Corte possui recursos muito maiores que as demais -, na prática se tornou um refúgio.

Nomear envolvidos na Lava Jato, como ministros, por exemplo, tornou-se prática comum por parte da ex-presidente e do atual presidente da república.

No fundo, o que conta mesmo é o histórico. De 1998 para cá, o STF julgou nada menos do que 500 políticos, condenando apenas 16 deles.

Se serve de consolo, todos eles foram condenados após o julgamento do mensalão.

por Felippe Hermes

ATRAÇÕES MUSICAIS GERAM MULTAS PARA PREFEITOS

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira, 4 de maio 2017,  multou em R$15.750,00 o ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto Silva Muniz, por irregularidades na contratação de artistas e bandas, através de inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$315.000,00, no exercício de 2016.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que as cartas de exclusividade apresentadas não se fizeram acompanhar de documentos que atestassem o vínculo legal dos cedentes em relação às bandas e artistas, de modo a legitimar e conferir legalidade aos contratos de cessão de direitos e obrigações.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira, 3 de maio 2017, multou em R$15 mil o ex-prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, pela realização de gastos irrazoáveis no montante de R$1.392.370,00 com a produção dos festejos de São João e São Pedro, no exercício de 2015. 

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que foram violados os princípios da razoabilidade e economicidade e ressaltou que a quantia poderia ter sido melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população. Cabe recurso da decisão. 

Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site do TCM-Bahia.

TSE cassa governador e determina nova eleição para o cargo

por AGÊNCIA TSE, ascom / NE NOTÍCIAS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (4), a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Por maioria de votos (5 a 2), os ministros entenderam que José Melo tinha, pelo menos, conhecimento da compra de votos realizada por Nair Queiroz Blair dentro do próprio comitê de campanha do candidato, no dia 24 de outubro de 2014. A empresa de Nair era contratada pelo governo estadual por R$ 1 milhão. Os ministros mantiveram também a multa solidária de R$ 53 mil, aplicada contra o governador e seu vice. O TSE determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que faça novas eleições diretas para os cargos.
Em 26 de janeiro de 2016, o TRE amazonense cassou os mandatos de José Melo e de José Henrique por compra de votos em 2014. O Tribunal havia condenado José Melo também por conduta vedada a agente público (artigo 73 da Lei n° 9.504/97). A ação contra o candidato eleito foi ajuizada pela Coligação Renovação e Experiência.
A Coligação acusou o governador de contratar, sem licitação ou licença, entre outras irregularidades, a suposta empresa “laranja” Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), de Nair Queiroz Blair, para receber dinheiro que seria usado na compra de votos para beneficiar a reeleição de José Melo ao cargo. A empresa teria sido contratada para prestar segurança em Manaus durante a Copa do Mundo, quando o evento já estava na metade, de acordo com a autora da ação.
Já a distribuição por Nair Blair de dinheiro a eleitores, ocorrida em sala reservada do comitê de campanha José Melo em outubro de 2014, serviu para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para formandos e viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios. Diante disso, a Coligação afirmou que o governador teria praticado duas ilegalidades: conduta vedada a agente público, por articular suposto esquema para destinar dinheiro à ANS&D, e compra de votos.
Primeiro a divergir dos votos do relator, ministro Napoleão Nunes Maia, e da ministra Luciana Lóssio que proveram o recurso de José Melo contra a cassação pelo Tribunal Regional, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que foi demonstrada a concordância de José Melo com a compra de votos no episódio.
Barroso listou “conjunto robusto de circunstâncias” que revelam a anuência do candidato com a compra de votos feita por Nair Blair. No caso, disse o ministro, a captação ilícita de sufrágio ocorreu dentro do comitê eleitoral de José Melo. Nair atuava com Evandro Melo, irmão do governador e coordenador da campanha, conforme mostram os vários recibos emitidos em nome dos dois, apreendidos pela polícia com Nair, que documentam a compra de votos, bem como pelas planilhas com as prestações de contas dos atendimentos em nome de Evandro, Nair e do comitê de campanha. Além disso, informou o ministro, segundo testemunhos no processo, Nair era apresentada como “assessora” e pessoa de confiança do governador José Melo.
“Entendo que os fatos narrados formam um conjunto probatório robusto. Capaz de demonstrar, além de dúvida razoável, que os candidatos a governador e a vice- governador tinham, ao menos, ciência das condutas perpetradas em benefício deles”, afirmou Barroso.
Ao manter a cassação de José Melo e seu vice por compra de votos, o ministro foi acompanhado pelos votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Herman Benjamin e Admar Gonzaga.
Apesar de verificar fortes indícios de irregularidades na contratação da empresa de Nair Blair pelo governo amazonense, o ministro Luís Roberto Barroso afastou a punição a José Melo por conduta vedada, imposta pelo TRE. Segundo o ministro, houve, logo após o pagamento de R$ 1 milhão à empresa de Nair pelo governo estadual, saques na conta da ANS&D num total de R$ 400 mil em dinheiro.
“A contratação exibe traços ostensivos de irregularidades. Todavia, não há prova suficiente de que os recursos contratuais oriundos dos cofres públicos tenham sido desviados para a compra de votos, ou para outras finalidades eleitorais em benefício do então candidato à reeleição”, ponderou o ministro Luís Roberto Barroso, ao dar provimento ao recurso de José Melo apenas para excluir da condenação a prática de conduta vedada.
O ministro foi acompanhado neste ponto pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Já os ministros Herman Benjamin e Admar Gonzaga entenderam haver relação direta no repasse do dinheiro à empresa, que o ministro Herman chamou de “fantasma”, e a compra de votos no comitê de campanha. Como os ministros Napoleão Nunes Maia e Luciana Lóssio já haviam votado por prover integralmente o recurso de José Melo, a punição de conduta vedada contra o candidato cassado terminou afastada por 5 votos a 2.                     
Voto do relator
Ao prover na sessão de 23 de março o recurso de José Melo para reverter a cassação, o ministro-relator Napoleão Nunes Maia afirmou que não havia, nos autos do processo, provas robustas da ciência ou participação, direta ou indireta, de José Melo ou de José Henrique na suposta compra de votos. “O caderno processual não conseguiu estabelecer vinculação de nenhuma espécie ou natureza entre a representada Nair e os candidatos José Melo e José Henrique”, disse o ministro, apesar de considerar gravíssima a conduta de Nair Blair no caso.
Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, a ministra Luciana Lóssio disse também que as provas do processo não evidenciaram a participação ou conhecimento de José Melo da compra de votas praticada por terceiros.
EM/RC
Processo relacionado: RO 224661