No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação que viria a ser conhecida como Lava Jato, unificando quatro investigações que apuravam a prática de crimes financeiros e desvio de recursos públicos.
As operações receberam os nomes de Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. Enquanto as três primeiras correspondem a títulos de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil individual de cada doleiro, o nome Lava Jato faz referência a uma rede de lavanderias e um posto de combustíveis de Brasília que era utilizado por uma das organizações criminosas investigadas inicialmente para movimentar dinheiro ilícito.
Inicialmente, foi identificada a atuação dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil no esquema criminoso investigado. Esses doleiros eram responsáveis pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro de inúmeras pessoas físicas e jurídicas, o que acabava por envolver uma grande diversidade de outros crimes, como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas, desvios de recursos públicos, dentre outros.
Num primeiro momento, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF) registrou que o grupo realizou operações financeiras atípicas que superavam R$ 10 bilhões. O avanço das investigações permitiu descobrir que os doleiros facilitavam também o repasse de propinas ajustadas em desfavor da Administração Pública Federal e decorrentes de contratos públicos celebrados mediante fraude em processos licitatórios.
A análise do material apreendido nas diversas buscas determinadas pela Justiça Federal demonstrou a indicação política de agentes públicos que promoviam e facilitavam a contratação fraudulenta de bens e serviços com sobrepreço. Segundo informações de investigados e réus colaboradores, também houve a formação de cartéis em diversos setores econômicos, o que que causou grave prejuízo financeiro às empresas públicas contratantes. Fraudes em processos licitatórios eram realizadas para permitir a celebração de contratos das empreiteiras envolvidas no esquema criminosos com diversos setores da Petrobras.
O eventual envolvimento de agentes públicos e parlamentares, que gozam de foro especial por prerrogativa de função, fez que com que a Polícia Federal reforçasse grupo de trabalho que atua nos tribunais superiores. Cabe a essa equipe desenvolver as ações de polícia judiciária perante o STF e STJ. O seguimento das investigações policiais levou à deflagração de várias outras fases da Operação Lava Jato. As condenações, amparadas em amplas provas produzidas pela PF, decorreram naturalmente da constatação inequívoca de que se revelou um vasto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos sem paralelos na história brasileira.
A seguir, se apresenta um breve histórico da evolução das investigações:
Operação Lava Jato - Fases
1ª Fase (17/03/2014): Lava Jato
O foco da investigação foi a ação ilegal de doleiros, que utilizariam interpostas pessoas e empresas em nome de terceiros, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, previstos na Lei 7492/86. Suas atividades ilícitas seriam desenvolvidas com empresas e contas mantidas no Distrito Federal, mas as operações criminosas se estenderiam a diversos pontos do território nacional.
A operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades dos seguintes estados: PR (Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu), SP (São Paulo, Mairiporã, Votuporanga, Vinhedo, Assis e Indaiatuba) DF(Brasília, Águas Claras e Taguatinga Norte), RS (Porto Alegre), SC (Balneário Camboriú), RJ (Rio de Janeiro), MT (Cuiabá).
2ª Fase (20/03/2014): Operação Bidone
Apuração da mesma categoria de crimes, com extensão do foco em outros doleiros. Foram cumpridos seis mandados de busca e um de prisão temporária.
3ª Fase (11/04/2014): Operação Dolce Vita
Investigação com mesmo propósito decorrente das anteriores, sendo identificada a participação, dentre outros, de doleiro hoje colaborador da Justiça, mediante acordo de colaboração com o MPF. Foram cumpridos 23 mandados: dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Campinas/SP, Rio de Janeiro/RJ, Macaé/RJ e Niterói/RJ.
4ª Fase (11/06/2014): Operação Casablanca
Desdobramento técnico das anteriores, cumpriu um mandado de prisão preventiva.
5ª Fase (01/07/2014): Operação Bidone II
A PF cumpriu 9 mandados judiciais: sete de busca, um de prisão temporária e um de condução coercitiva.
6ª Fase (22/08/2014): Operação Bidone III
Desdobramento técnico da fase anterior, com cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, além de uma condução coercitiva no Rio de Janeiro/RJ.
7ª Fase (14/11/2014): Operação Juízo Final
Deflagrada para cumprimento de mandados de prisão cautelar, busca e apreensão e sequestro de bens. Foram presos os primeiros empreiteiros e operadores do esquema de distribuição de propinas obtidas mediante contratos com a PETROBRAS. Alguns deles tornaram-se colaboradores da Justiça, mediante acordo firmado com o MPF, o que, contudo, não impediu suas condenações pelo Juízo de primeiro grau.
Foram cumpridos 85 mandados judiciais: seis de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de buscas nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal.
Decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.
8ª Fase (14/01/2015)
Desdobramento técnico da anterior, levou ao cumprimento de mandado de prisão de ex-diretor internacional da PETROBRAS.
9ª Fase (05/02/2015): Operação My Way
Deflagrada para cumprimento de 62 mandados judiciais: um de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão e sequestro de bens nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina.
O aprofundamento das investigações pela Polícia Federal permitiu verificar que o esquema de fraude das licitações da PETROBRAS e consequente distribuição de propinas envolvia demais diretorias da estatal.
10ª Fase (16/03/2015): Operação Que País é Esse?
Deflagrada para cumprimento de 18 ordens judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ. Entre as prisões preventivas, a de um segundo ex-diretor da PETROBRAS, já condenado a 20 anos de reclusão.
11ª Fase (10/04/2015): Operação A Origem
A partir da baixa de procedimentos que tramitavam perante o Supremo Tribunal Federal, teve por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos,
Deflagrada para cumprimento de mandados judiciais de prisão preventiva de ex-deputados federais. Esses ex-parlamentares já foram condenados a penas entre 11 e 20 anos de reclusão.
Cerca de 80 policiais federais cumpriram 32 mandados judiciais: sete de prisão, nove de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
A partir da representação da Autoridade Policial, foi decretado o sequestro de um imóvel de alto padrão na cidade de Londrina-PR.
A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da PETROBRÁS, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais.
12ª Fase (15/04/2015)
Destinada a dar cumprimento a mandado de prisão preventiva de tesoureiro de agremiação político-partidária, identificado como recebedor de vantagens ilícitas decorrentes de fraudes em contratos com a PETROBRAS, bem assim para prisão temporária e condução coercitiva de outros associados. O referido tesoureiro, já exonerado de suas anteriores funções, já foi condenado a 15 anos de reclusão.
13ª Fase (21/05/2015)
Constituiu desdobramento técnico da fase anterior, levando à prisão preventiva de operadores do esquema desvelado. Converteram-se em colaboradores da Justiça mediante acordo de delação premiada com o MPF.
No total, foram cumpridos 6 mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um de prisão preventiva nos estados do Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
14ª Fase (19/06/2015): Operação Erga Omnes
Expandiu a investigação para os crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro para duas grandes empreiteiras com grande atuação no mercado nacional e internacional.
Deflagrada para cumprimento de 59 mandados judiciais: oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 38 de busca e nove de condução coercitiva.
Entre os presos, o presidente de uma empreiteira. O executivo foi condenado, na primeira ação penal, a 19 anos de reclusão.
15ª Fase (02/07/2015): Operação Conexão Mônaco
O foco das investigações foi o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da PETROBRAS.
Foram cumpridos quatro mandados de buscas e um de prisão preventiva.
16ª Fase (28/07/2015): Operação Radioatividade
Outra frente da investigação apontou para a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da estatal ELETRONUCLEAR.
A prisão temporária do presidente da estatal foi convertida em preventiva e após decisão do STF o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, onde o investigado se encontra hoje em prisão domiciliar.
Foram cumpridos 30 mandados judiciais, sendo 23 de busca, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Niterói/RJ, São Paulo/SP e Barueri/SP.
17ª Fase (03/08/2015): Operação Pixuleco
Deflagrada para cumprimento de mandados de prisão preventiva de ex-ministro de Estado e de temporária em desfavor de outros investigados, após desenvolvimento das investigações por análise de material apreendido e informações oferecidas a partir de colaboração premiada.
Cerca de 200 policiais federais deram cumprimento a 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca, três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva no Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal.
18ª Fase (13/08/2015): Operação Pixuleco II
Desdobramento técnico da fase anterior, com cumprimento de um mandado de prisão temporária e 10 de busca e apreensão em Brasília/DF, Porto Alegre/RS, São Paulo/SP e Curitiba/PR.
19ª Fase (21/09/2015): Operação Nessum Dorma
Os trabalhos decorreram do avanço das investigações nas fases 15, 16 e 17 da Operação Lava Jato. Nessa fase, um dos focos é a continuidade da investigação de um denunciado na 15ª Fase – Conexão Mônaco e de empreiteiras já investigadas na Operação Lava Jato.
Foi verificado que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação, sob a acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.
20ª Fase (16/11/2015): Operação Corrosão
As ações policiais tiveram como alvo ex-funcionários de uma estatal investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de representantes de empresas contratadas.
Em um segundo procedimento, foram cumpridas medidas que apuram a atuação de um novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria dessa estatal.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Rio Bonito/RJ, Petrópolis/RJ, Niterói/RJ e Salvador/BA.
21ª Fase (24/11/2015): Operação Passe Livre
As investigações apontaram para complexas medidas de engenharia financeira que foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal.
Cerca de 140 policiais federais deram cumprimento a 25 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e seis de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Lins/SP, Piracicaba/SP, Rio de Janeiro/RJ, Campo Grande/MS, Dourados/MS e Brasília/DF.
22ª Fase (27/01/2016): Operação Triplo X
Nesta etapa se apurou a existência de estrutura criminosa destinada a proporcionar a investigados na operação policial a abertura de empresas off-shore e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de delitos praticados no âmbito da PETROBRAS.
Em outro aspecto, a investigação policial apurou a ocultação de patrimônio através de um empreendimento imobiliário, havendo fundadas suspeitas de que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria se utilizado do negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da mesma estatal.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP e Joaçaba/SC.
23ª Fase (22/02/2016): Operação Acarajé
O objetivo desta fase era o cumprimento de medidas cautelares relacionadas a três grupos: um grupo empresarial responsável por pagamento de vantagens ilícitas, um operador de propina no âmbito de outro grupo e, por fim, um grupo recebedor, cuja participação foi confirmada com o recebimento de valores já identificados no exterior que ultrapassam os sete milhões de dólares.
Destinada ao cumprimento de ordens de prisão temporária, depois convertida em preventiva, de profissionais do marketing político, de prisão temporária de outros investigados e para busca e apreensão em sede de empreiteiras já envolvidas com os delitos apurados. Se imputa aos profissionais da propaganda política o recebimento de vantagens econômicas ilegais no exterior, e aos demais investigados a responsabilidade pelos referidos pagamentos e a operacionalização dos mesmos mediante o já identificado esquema de distribuição de propinas derivadas do desvio de recursos públicos.
Cerca de 300 policiais federais cumpriram 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).
24ª Fase (04/03/2016): Operação Aletheia
Destinada a esclarecer aparente recebimento de vantagens de empreiteiras implicadas diretamente nas investigações da Operação Lava Jato, bem assim eventual ocultação de patrimônio de diversas pessoas.
Foram cumpridas 44 ordens judiciais: 33 de busca e 11 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
25ª Fase (21/03/2016): Operação Polimento
Primeira fase internacional da Lava Jato, decorreu do cumprimento da prisão de um luso-brasileiro, que estava foragido desde julho de 2015 e é apontado como responsável pelo pagamento de propinas a ex-diretores da PETROBRAS.
26ª Fase (22/03/2016): Operação Xepa
Os trabalhos desenvolvidos nesta fase são um desdobramento da 23ª fase (Operação Acarajé). Verificou-se que um dos grupos empresariais envolvidos possuía um esquema de contabilidade paralela, destinado ao pagamento de vantagens indevidas a terceiros, vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas.
Há indícios concretos de que o grupo se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos.
27ª Fase (01/04/2016): Operação Carbono 14
A Polícia Federal realizou diligências como parte da 27ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Carbono 14, em referência a procedimentos utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos.
Cinquenta policiais federais cumpriram 12 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva.
28ª Fase (12/04/2016): Operação Vitória de Pirro
A Polícia Federal realizou diligências como parte da 28ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Vitoria De Pirro, em dois estados e no Distrito Federal.
Cerca de 100 policiais federais deram cumprimento a 22 ordens judiciais: 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva. As medidas foram cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.
Cerca de 100 policiais federais deram cumprimento a 22 ordens judiciais: 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva. As medidas foram cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.
29ª Fase (23/05/2016): Operação Repescagem
A Polícia Federal deflagrou a Operação Repescagem, para dar prosseguimento às investigações de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a ativa, envolvendo verbas desviadas do esquema criminoso revelado no âmbito da Petrobras.
Policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e Recife/PE. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e Recife/PE. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
30ª Fase (24/05/2016): Operação Vício
A Polícia Federal deflagrou a Operação Vício. Essa fase, que contou com a participação da Receita Federal, tratou de investigações inseridas no esquema de corrupção e lavagem de ativos, decorrentes de contratos firmados com a PETROBRAS.
Cerca de 50 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal cumpriram 28 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de condução coercitiva, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Cerca de 50 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal cumpriram 28 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de condução coercitiva, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
31ª Fase (04/07/2016): Operação Abismo
A Polícia Federa deflagrou a 31ª Fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Abismo. A operação, que contou com o apoio da Receita Federal, teve como finalidade de apurar fraude em processo licitatório e pagamentos de propinas a servidores da PETROBRAS.
Cerca de 110 policiais federais e 20 servidores da Receita Federal deram cumprimento a 35 ordens judiciais: sete conduções coercitivas, quatro andados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Cerca de 110 policiais federais e 20 servidores da Receita Federal deram cumprimento a 35 ordens judiciais: sete conduções coercitivas, quatro andados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
32ª Fase (07/07/2016): Operação Caça-Fantasmas
A Polícia Federal deflagrou a 32ª Fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Caça-Fantasmas. O objetivo dessa fase foi investigar instituição financeira panamenha e apurar práticas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de ativos e organização criminosa transnacional.
Cerca de 60 policiais federais cumpriram 17 ordens judiciais: sete conduções coercitivas e 10 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Santos, São Bernardo do Campo e São Paulo/SP.
Cerca de 60 policiais federais cumpriram 17 ordens judiciais: sete conduções coercitivas e 10 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Santos, São Bernardo do Campo e São Paulo/SP.
33ª Fase (02/08/2016): Operação Resta Um
A Polícia Federal deflagrou a 33ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Resta Um, e teve como objeto principal a participação da Construtora Queiroz Galvão no chamado “cartel das empreiteiras”, grupo de empresas que se organizaram com o objetivo de executar obras contratadas pela Petrobrás.
Aproximadamente 150 policiais federais cumpriram 32 ordens judiciais, sendo 23 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e seis mandados de condução coercitiva, nas cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.
34ª Fase (22/09/2016): Operação Arquivo X
A Polícia Federal deflagrou a 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Arquivo X, com o objetivo de investigar fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas para a construção de duas plataformas (P-67 e P70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO's).
Aproximadamente 180 policiais federais e 30 auditores cumpriram 50 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, nove mandados de prisão temporária e oito mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
35ª Fase (26/09/2016): Operação Omertà
A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, deflagrou a 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Omertà, com o objetivo de investigar indícios de uma relação criminosa entre um ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda com o comando da principal empreiteira do país.
Aproximadamente 180 policiais federais e auditores fiscais cumpriram 45 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão, três andados de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
36ª Fase (10/11/2016): Operação Dragão
A Polícia Federal deflagrou a 36ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Dragão, com o objetivo de investigar dois importantes operadores financeiros responsáveis pela movimentação de recursos de origem ilegal, principalmente oriundos de relações criminosas entre empreiteiras e empresas sediadas no Brasil com executivos e funcionários da Petrobras.
Aproximadamente 90 policiais federais cumpriram 18 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em cidades dos estados do Ceará, São Paulo e Paraná.
Aproximadamente 90 policiais federais cumpriram 18 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em cidades dos estados do Ceará, São Paulo e Paraná.
37ª Fase (17/11/2016): Operação Descobridor
A Polícia Federal deflagrou a 37ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Descobridor. As equipes policiais cumpriram 17 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nas cidades de São Paulo e Santo André, em São Paulo, e Rio de Janeiro, Angra dos Reis e Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro.
Os fatos investigados estão relacionados principalmente a irregularidades de obras no Comperj, complexo de Manguinhos e reforma do estádio do Maracanã.
Operação Lava Jato - Desdobramentos
20/03/2016
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, algumas ações penais que tramitavam na Justiça Federal em Curitiba/PR foram redistribuídas para outras localidades. A partir de então, foram deflagradas operações em outras localidades:
Operação Crátons
Data - 08/12/2015
Centro da operação - Rondônia/RO
Desmembramento direto da Lava Jato, a operação identificou que uma organização criminosa, formada por empresários, advogados, comerciantes, garimpeiros e até indígenas, era responsável por financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado “Garimpo Lage”, localizado no interior da Reserva Indígena Parque do Aripuanã e de usufruto dos indígenas da etnia Cinta Larga.
Também foi identificada a participação de uma cooperativa e de uma associação indígena na extração ilegal dos diamantes.
Cerca de 220 policiais federais deram cumprimento a 90 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de conduções coercitivas, além de 3 intimações para comparecimento a oitivas. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.
Operação O Recebedor
Data - 26/02/2016
Centro da operação – Goiás/GO
Investigou desdobramentos de fatos apurados na Operação Lava Jato a partir de elementos colhidos em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva e 44 de busca nos estados do Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Goiás, além do Distrito Federal.
As buscas visaram recolher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como da prática de cartel e lavagem do dinheiro ilícito obtido por meio do superfaturamento de obras públicas.
Somente no estado de Goiás, foi detectado um desvio de mais de R$ 630 milhões, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul.
As investigações verificaram que as empreiteiras realizaram pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e a mais duas empresas, que eram utilizados como fachada para maquiar uma origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.
Operação Custo Brasil
Data - 23/06/2016
Centro da operação - São Paulo/SP
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou a Operação Custo Brasil, para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015. Também são investigadas pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva, em quatro estados – São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco – e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas, a pedido da Polícia Federal, pela 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo.
Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva, em quatro estados – São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco – e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas, a pedido da Polícia Federal, pela 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo.
Operação Tabela Periódica
Data - 30/06/2016
Centro da operação - Goiânia/GO
A Polícia Federal deflagrou a Operação Tabela Periódica para investigar cartel, fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em obras da ferrovia Norte-Sul. A ação decorre de acordo de leniência que a Camargo Corrêa fechou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com a interveniência e a anuência do MPF/GO.
A operação é um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato e nova etapa da Operação “O Recebedor”. Também participaram o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a Superintendência-Geral do CADE.
Cerca de 200 policiais federais, um procurador da República e 52 agentes do CADE participaram da operação e deram cumprimento a 44 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva, em Goiás e em mais oito unidades da federação.
Operação Pripyat
Data - 06/07/2016
Centro da operação - Rio de Janeiro/RJ
A Polícia Federal deflagrou a Operação Pripyat, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuava na Eletronuclear. Seis funcionários da empresa, que integravam o núcleo operacional das fraudes, tiveram a prisão preventiva decretada e o atual diretor foi afastado por ordem judicial.
Cento e trinta policiais federais cumpriram, no Estado no Rio de Janeiro e em Porto Alegre/RS, além das seis prisões preventivas, outros três mandados de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 26 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.
As investigações da Polícia Federal apontam que um grupo de empreiteiras atuava para desviar recursos da Eletronuclear, principalmente os destinados às obras da Usina Nuclear de Angra 3. A Operação Pripyat apurou os crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sendo um desdobramento no Rio de Janeiro da 16º fase da Operação Lava Jato, denominada Radioatividade.
Cento e trinta policiais federais cumpriram, no Estado no Rio de Janeiro e em Porto Alegre/RS, além das seis prisões preventivas, outros três mandados de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 26 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.
As investigações da Polícia Federal apontam que um grupo de empreiteiras atuava para desviar recursos da Eletronuclear, principalmente os destinados às obras da Usina Nuclear de Angra 3. A Operação Pripyat apurou os crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sendo um desdobramento no Rio de Janeiro da 16º fase da Operação Lava Jato, denominada Radioatividade.
Operação Irmandade
Data - 10/08/2016
Centro da operação - Rio de Janeiro/RJ
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram a Operação Irmandade para desarticular o núcleo financeiro de uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos nas obras da usina nuclear de Angra 3. Os policiais federais deram cumprimento a um mandado de prisão e a um mandado de busca e apreensão em São Paulo, expedido pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ.
As investigações tiveram como foco pessoas pertencentes ao núcleo financeiro, incluindo o irmão de importante operador financeiro preso nas Operações Pripyat e Saqueador, sendo denunciadas ao todo 11 pessoas por realizarem a lavagem de dinheiro, aproximadamente R$ 176 milhões, além da prática dos crimes de organização criminosa e falsidade ideológica.
A Operação Irmandade é um desdobramento da Operação Pripyat, em que foi investigado desvio milionário nas obras de Angra 3 da Eletronuclear.
As investigações tiveram como foco pessoas pertencentes ao núcleo financeiro, incluindo o irmão de importante operador financeiro preso nas Operações Pripyat e Saqueador, sendo denunciadas ao todo 11 pessoas por realizarem a lavagem de dinheiro, aproximadamente R$ 176 milhões, além da prática dos crimes de organização criminosa e falsidade ideológica.
A Operação Irmandade é um desdobramento da Operação Pripyat, em que foi investigado desvio milionário nas obras de Angra 3 da Eletronuclear.
Operação Lava Jato - Números
20/03/2016
| Mandados de busca e apreensão | 752 |
| Mandados de condução coercitiva | 205 |
| Mandados de prisão preventiva | 84 |
| Mandados de prisão temporária | 100 |
| Flagrantes | 6 |
| Policiais envolvidos para cumprimento de todas as medidas | 3.980* |
| Viaturas envolvidas em todas as medidas | 1.020* |
| Procedimentos de quebras de sigilo bancário e fiscal | 650* |
| Procedimentos de quebras de sigilos de dados (telemático) | 350* |
| Procedimentos de quebras de sigilo telefônico | 330* |
| Número de inquéritos policiais instaurados | 260 |
| Número de inquéritos policiais em andamento | 187 |
| Processos eletrônicos abertos | 1.397 |
| Bens bloqueados ou apreendidos nas operações | R$ 2.400.000.000,00 |
| Repatriados | R$ 745.100.000,00 |
* números aproximados
| Material | Total |
|---|---|
| Dispositivo de armazenamento computacional (CD) | 29 |
| Material de audiovisual (Fita magnética de áudio) | 5 |
| Dispositivo de armazenamento computacional (Cartão de memória) | 58 |
| Documento (Auto de colheita) | 4 |
| Documento (Documento de identidade) | 1 |
| Equipamento computacional (Computador) | 306 |
| Equipamento computacional (Outros) | 95 |
| Arma de fogo | 2 |
| Documento (Outro) | 56 |
| Dispositivo de armazenamento computacional (HD) | 655 |
| Material (Outros) | 10 |
| Dispositivo de armazenamento computacional (Disquete) | 30 |
| Dispositivo de armazenamento computacional (Pen drive) | 686 |
| Elemento de munição (Projetil) | 30 |
| Equipamento eletroeletrônico (GPS) | 1 |
| Dispositivo de armazenamento computacional (Outros) | 49 |
| Documento contábil | 66 |
| Munição | 1 |
| Equipamento eletroeletrônico (Outros) | 5 |
| Material vegetal (Outros) | 2 |
| Equipamento computacional (Telefone celular) | 474 |
| Equipamento eletroeletrônico (Circuito eletrônico com memória) | 10 |
| Dispositivo de armazenamento computacional (DVD) | 37 |
| Dispositivo de armazenamento computacional (Fita magnética) | 27 |
| Embalagem | 5 |
| Equipamento computacional (Agenda eletrônica) | 4 |
Números atualizados em 17/11/2016, após a deflagração da 37ª fase
Operação Lava Jato - Inquéritos do STF e STJ
20/03/2016
A Operação Lava Jato identificou a participação de pessoas que possuem prerrogativa de foro envolvidas no esquema investigado. Em razão disso, foram instaurados inquéritos específicos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
Até o momento, foram deflagradas as seguintes operações:
Operação Politeia
Data – 14/07/2015
Centro da operação – Brasília/DF
Os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal determinaram o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão, referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.
As buscas ocorreram no Distrito Federal (12), bem como nos estados da Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Os alvos foram a residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
Politéia, em grego, faz referência ao livro “A República” de Platão, que descreve uma cidade perfeita, onde a ética prevalece sobre a corrupção.
Operação Catilinárias
Data – 15/12/2015
Centro da operação – Brasília/DF
Teve como objetivo principal evitar que provas importantes fossem estruídas pelos investigados.
O ministro Teori Zavascki do Supremo tribunal Federal determinou o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9) e nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.
Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina.
Operação Sépsis
Data - 01/07/2016
Centro da operação - Brasília/DF
A Polícia Federal, em cumprimento a mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal – STF (Ministro Teori Zavascki), deflagrou mais uma fase do núcleo político da Operação Lava Jato, que tramita na Suprema Corte.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão (MBA) e um mandado de prisão preventiva (MPP), sendo:
- São Paulo/SP: 10 MBA+ 1 MPP
- Sorocaba/SP – 1 MBA
- Lins/SP – 1 MBA
- Recife/PE – 3 MBA
- Rio de Janeiro/RJ – 2 MBA
- Brasília/DF – 2 MBA
Sépsis faz referência ao quadro de infecção generalizada, quando um agente infeccioso afeta mais de um órgão.
Operação Deflexão
Data - 05/12/2016
Centro da operação - Brasília/DF
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Receita Federal do Brasil, deflagrou a Operação Deflexão, que tem como objetivo o cumprimento de mandados expedidos pelo ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal, referentes ao inquérito 4261 instaurado no âmbito da Operação Lava Jato.
Foram cumpridos nove mandados judiciais em Brasília/DF, na Paraíba e no Rio Grande do Sul, em endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados a um deputado federal e a um ministro do Tribunal de Contas da União, respectivamente relator e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás, instalada em 2014.
Foram cumpridos nove mandados judiciais em Brasília/DF, na Paraíba e no Rio Grande do Sul, em endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados a um deputado federal e a um ministro do Tribunal de Contas da União, respectivamente relator e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás, instalada em 2014.
