Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão em bens de Sukita por desvio de verbas da educação

A Justiça Federal decidiu bloquear os bens do ex-prefeito de Capela/SE, Manoel Sukita, devido às evidências de improbidade administrativa durante os anos de 2005 e 2006. Na ação, assinada pelo procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, constatou-se que as despesas com a educação não correspondiam ao valor retirado da conta bancária vinculada ao Programa de Educação de Jovens e Adultos, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A indisponibilidade dos bens foi pedida através de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), por meio da Procuradoria da República em Propriá.

A decisão foi resultado de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe contra o ex-prefeito Sukita (foto: Marina Fontenele/G1)

Os valores atualizados do dano causado aos cofres públicos e, principalmente, à população de Capela, ultrapassam o montante de R$340 mil. Com o intuito de garantir o retorno do valor, o MPF ajuizou ação cautelar, que foi acatada pela Justiça. Se for condenado, Manoel Sukita deverá pagar multa de mais de R$ 1 milhão pelo enriquecimento ilícito fruto dos desvios. O bloqueio do patrimônio é uma forma de precaução, considerando a possibilidade do ex-prefeito se desfazer dos bens antes da decisão final.

Na decisão, a Justiça acolheu a tese do MPF. Por isso, incluiu no valor bloqueado os valores desviados e a multa civil que será aplicada caso a ação de improbidade administrativa seja julgada procedente.

Histórico – De acordo com o ofício do FNDE, os extratos bancários da conta destinada à educação no período em que Sukita foi prefeito de Capela mostram pagamentos que não foram declarados no demonstrativo dos projetos. Mesmo após receber três ofícios do FNDE e do MPF, Sukita não apresentou justificativas quanto às despesas sem comprovação, limitando-se a alegar ter prestado contas devidamente. O ex-prefeito chegou a indicar testemunhas, sem, contudo, explicar como elas poderiam contribuir para o processo.

Decisão – Dessa forma, a Justiça deferiu liminar que bloqueou os bens do ex-prefeito, conforme o MPF havia requerido. A juíza utilizou as provas presentes no inquérito civil do MPF para conceder os seguintes pedidos: a proibição dos cartórios de Capela e da capital em registrar qualquer mudança nos registros de posse dos imóveis de Sukita e a proibição de transferência da propriedade dos veículos. Além disso, os valores de qualquer conta ou aplicação financeira de Sukita ficam bloqueados.

Pelos mesmos fatos, o MPF/SE também ajuizou contra Manoel Sukita ação de improbidade administrativa e a ação penal.

Confira abaixo as íntegras das ações e os números para acompanhamento processual:

Cautelar de Indisponibilidade: 0800216-52.2017.4.05.8504
Decisão da ação cautelar.
Ação de Improbidade: 0800190-54.2017.4.05.8504
Denúncia: 0800227-81.2017.4.05.8504

SE NOTÍCIAS

Vereador de Aracaju está recebendo salário de parlamentar e de sargento da Polícia Militar

O vereador de Aracaju Norberto Alves Júnior (PTB), conhecido como Zezinho do Bugio, está recebendo, há cerca de nove meses, o salário de parlamentar e de terceiro sargento da Polícia Militar da ativa, inclusive com gratificação de periculosidade, o que constitui em uma situação irregular. Já que pelo regimento militar, caso um servidor da corporação assuma outro cargo público, precisa ir para a reserva.

Zezinho do Bugio não se desvinculou da Corporação Militar (foto: Assessoria Parlamentar)

De acordo com o relações públicas da Polícia Militar, coronel Paulo Paiva a documentação para a aposentadoria do sargento já havia sido enviada ao Sergipe Previdência, mas em virtude de pendências o processo ainda não foi concluído.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Nitinho Vitale disse que não sabia da situação irregular do vereador. “Fui surpreendido com essa informação hoje pela manhã e agora a pouco falei com o vereador, que disse que deu entrada no processo em janeiro e aguarda a sua conclusão”, resumiu.

“Eu não informei a situação a Câmara. Porque dei entrada no processo no dia 02 de janeiro, assim que me tornei vereador. O Sergipe Previdência me comunicou que precisavam de novos documentos e na última semana eu entreguei esses documentos. Mas não me atentei que estaria recebendo pela ativa. Estou viajando e assim que retornar quero falar sobre o assunto. Se tiver que devolver o salário eu farei com a maior honra, pois eu não queria burlar a lei. O Sergipe Previdência deveria ter comunicado a situação a Câmara de Vereadores”, disse o vereador Noberto Alves .

por G1 SE / SE NOTÍCIAS

Homem é preso se passando por funcionário da Energisa

Por volta das 18h30, da última segunda-feira, 18, um homem que se passava por funcionário da Energisa foi rendido pela população e preso por uma guarnição da Polícia Militar. Segundo informações dos moradores do conjunto Augusto Franco, zona Sul da capital, Carlos Alberto Cavalcante Junior se apresentou como funcionário da empresa de energia e ofereceu serviços em troca de pagamento imediato.

Segundo informações do Boletim de Ocorrência, os policiais encontraram Carlos rendido pela população. Um supervisor da Energisa confirmou que ele não trabalhava na empresa e nem prestava serviços terceirizados. Carlos foi encaminhado para a Delegacia Plantonista Sul, no conjunto Augusto Franco, e autuado em flagrante delito por estelionato.

Denúncia

Nesse tipo de situação, o melhor é observar se o profissional está fardado e devidamente identificado por meio de crachá da empresa. A Energisa disponibiliza uma aba no site para denúncias de roubo de energia, problema ou erro no site e o telefone 0800 079 0196.

Informações da SSP/SE / SE NOTÍCIAS

Polícia Militar promove oficiais e praças e entrega medalhas nesta quarta-feira

A Polícia Militar do Estado de Sergipe realiza solenidade de promoção de oficiais e praças e entrega das Medalhas Tiradentes e do Mérito Policial Militar às 20h da quarta-feira, 20, no Teatro Tobias Barreto, na capital sergipana.

O evento contará com a presença do governador do Estado, Jackson Barreto (foto: arquivo/ASN)

O evento, que conta com a presença do governador do Estado, Jackson Barreto, marca a ascensão de 201 militares aos postos e graduações subsequentes às que estão no momento. Assim, 69 oficiais serão promovidos a tenente-coronel, major ou capitão e 132 praças a cabo e 2º ou 3º sargento.

PTS

Esta é a segunda promoção de oficiais e praças da PMSE, em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS) – instituída recentemente por legislação sancionada pelo governador Jackson Barreto.

A PTS é um divisor de águas na história dos servidores militares de Sergipe, que estavam com as suas carreiras congestionadas, sem perspectiva de ascensão profissional. A partir dela, foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na Corporação, independentemente da abertura de vagas.

A importância da Progressão por Tempo de Serviço na vida do servidor militar sergipano e de suas famílias é imensurável, pois tal medida evita que policiais militares permaneçam na primeira graduação por 18 anos (quase 2/3 da carreira), como acontecia corriqueiramente dentro da Instituição, desmotivando o PM, que ficava fadado à estagnação profissional.

Medalhas

Para enriquecer o momento festivo, a Corporação entrega 17 Medalhas Tiradentes e 60 do Mérito Policial Militar a personalidades civis e militares, que contribuíram para o engrandecimento do trabalho da briosa PMSE.

 ascom/Polícia Militar / SE NOTÍCIAS

Polícia Militar prende trio por tráfico de drogas na capital

A Polícia Militar de Sergipe, por meio do Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati), finalizou nessa terça-feira, 19, em Aracaju, a operação “Abafa”. Na ocasião, foram presos Manuel Emerson Portela dos Santos, Tatiane Silva dos Santos e Maria Joseane dos Santos Passos, em posse de aproximadamente 44 quilos de maconha no conjunto Castelo Branco, zona oeste de Aracaju.

Durante a ação foram apreendidos aproximadamente 44kg de maconha (foto: PM/SE)

Os militares realizavam rondas ostensivas pela capital quando foram acionados pelo Núcleo de Inteligência da unidade,  informando que no bairro Ponto Novo, no Conjunto Castelo Branco, encontrava-se uma residência que servia como ponto de armazenamento de drogas prontas para serem distribuídas no estado.

De imedito, os policiais se deslocaram até o local indicado e iniciaram o procedimento tático-operacional para a realização da abordagem aos suspeitos. Ao se aproximarem da residência indicada, os policiais flagraram Manuel e Tatiane na residência. Os policiais iniciaram busca pessoal em Manuel Emerson, além de realizarem vistoria no ciclomotor modelo Shineray, placa QKW-5897, sendo encontrado no veículo um pacote com aproximadamente 10 quilos de maconha.

Após a revista, os policiais realizaram vistoria na residência em que os suspeitos se encontravam sendo flagrado mais dois sacos com aproximadamente 34 quilos de maconha. Durante o recolhimento dos materiais apreendidos, Maria Joseane se identificou como proprietária da residência e confirmou aos militares a ciência sobre toda movimentação de entorpecentes.

Diante dos fatos, os suspeitos bem como os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia Plantonista Sul  e encontram-se à disposição da justiça para adoção das medidas necessárias.

SE NOTÍCIAS

Ascom/PM/SE

Polícia Civil prende estelionatário envolvido com golpe do bilhete premiado

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje, 20, a Polícia Civil, por meio do Departamento de Defraudações e Crimes Cibernéticos, detalhou a prisão em flagrante de um estelionatário, identificado como Auviderio Gerônimo, 35 anos, que participava de um grupo responsável por aplicar golpes em idosas nesta capital.

O grupo composto por três integrantes vinha atuando há algum tempo, havendo a princípio dez registros de ocorrências de vítimas que perderam significativas quantias em dinheiro, que variavam de 10.000 a 30.000 reais, ao caírem no conhecido golpe do bilhete premiado.

A princípio cerca de 10 pessoas foram vítimas do grupo (foto: SSP/SE)

Após uma denúncia, os policiais do departamento organizaram uma ação controlada e conseguiram efetuar a prisão de um dos infratores, ocorrida por volta das 10h30 em uma agência bancária da zona sul capital. “Nós recebemos uma denúncia no início da semana de que esses indivíduos estavam aplicando um golpe contra uma senhora que já havia efetuado um pagamento de cerca de RS12.000 aos infratores e agendado um saque de R$ 25.000 para entregar ao grupo. A partir dessa denúncia, nós iniciamos uma diligência e conseguimos efetuar a prisão do acusado”, relata a delegada responsável pelo caso, Rosana Freitas.

Ainda segundo a delegada, os criminosos abordavam as idosas e um deles pedia ajuda para resgatar um bilhete premiado se passando por uma pessoa analfabeta, logo em seguida outro comparsa chegava e toda uma trama era desenvolvida. Na ação também havia a participação de um terceiro que se identificava como médico ou veterinário utilizando o nome de Dr. Padilha e com isso a vítima era envolvida e acabava realizando saques.

Ainda segundo a delegada, o trio costumava agir nas áreas do bairro 13 de Julho, Avenida Francisco Porto e Avenida Desembargador Maynard.

O paulista Auviderio já foi preso e processado no seu estado de origem pela prática do mesmo crime. No momento da prisão foram apreendidos dois cartões de crédito e aproximadamente R$ 2.300 em espécie. Ele será apresentado ao Judiciário e ao Ministério Publico em audiência de custódia, enquanto as diligências terão continuidade para identificar os demais autores do delito.

SE NOTÍCIAS / Informações da SSP/SE

Socorro passa a ter sede do Instituto de Identificação

O município de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, terá uma sede do Instituto de Identificação no Shopping Prêmio. A regional Socorro será inaugurada nesta quinta-feira, 21 de setembro, às 17h, pelo prefeito Padre Inaldo e o governador Jackson Barreto.

Com isso, Sergipe passa a ter mais um ponto de emissão dos documentos, além das unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) no Shopping Riomar, na Rua do Turista e na Rodoviária Nova e da sede do Instituto de Identificação Carlos Menezes, na rua Basílio Rocha, 182 – bairro Getúlio Vargas.

Foto: Jornal de Sergipe

Os Institutos de Identificação fazem parte da Secretaria de Segurança Pública e são responsáveis pela identificação Civil (emissão da Carteira de Identidade), Criminal (relativa aos presos encaminhados pelas Autoridades Policiais), Necropapiloscópica (identificação cadavérica com base em impressões papilares) e também pela emissão do Atestado de Antecedentes Criminais.

Serviços

Para emissão de 1ª Via do RG é preciso levar a Certidão de Nascimento original e duas fotos 3×4 sem data e recente. Há a cobrança de uma taxa no valor de R$6,00.

Para a 2ª via é necessário a Carteira de identidade original ou cópia legível; duas fotos 3×4 sem data e recente; Certidão de Nascimento original ou cópia autenticada ou a Certidão de Casamento. Se viúvo, o cidadão deve levar a Certidão de Casamento e de Óbito. A taxa é de R$ 9,00.

SE NOTÍCIAS

Trabalhadores dos Correios de Sergipe aderem à greve nacional

Sergipe está entre os 20 estados que aderiram à greve dos Correios que começou às 22h de terça-feira (19). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências.

Os Correios informaram que a paralisação não afeta os serviços de atendimento e está concentrada na área de distribuição. Em Sergipe, segundo a assessoria dos Correios, 93% do efetivo está trabalhando, o que corresponde a 754 trabalhadores.

Foto: Marina Fontenele/ g1

Ainda segundo a Fentect, a paralisação envolve os trabalhadores dos sindicatos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Brasília (DF), Campinas (SP), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora (MG), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto (SP), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Maria (RS), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), Sergipe, Santa Catarina, Uberaba (MG) e Vale do Paraíba (SP). Acre, Rondônia e Roraima ainda não realizaram assembleia.

Motivos

Segundo a federação, entre os motivos da greve estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas.

Os Correios informaram que as negociações já duram 50 dias e irão continuar. “Os Correios continuam dispostos a negociar e dialogar com as representações dos trabalhadores na busca de soluções que o momento exige e considera a greve um ato precipitado que desqualifica o processo de negociação e prejudica todo o esforço realizado durante este ano para retomar a qualidade e os resultados financeiros da empresa”, informaram por meio de nota.

SE NOTÍCIAS

São Bento resolve em três minutos, vence Confiança e coloca um pé na Série B

A partida foi definida aos 15 e 17 minutos do primeiro tempo. Anderson Cavalo teve frieza para aproveitar a falha do marcador e abrir o placar. Dois minutos depois, Everaldo entortou Felipe Cordeiro e deixou Gabriel na saudade para marcar um golaço. O goleiro do Confiança ainda evitou uma derrota maior, com defesas importantes. Assim, o time paulista pode até perder por um gol de diferença que avança para a semifinal e para a Série B do Brasileiro. O Confiança precisa vencer por três gols de diferença. Se devolver os dois a zero, defini a vaga nos pênaltis.

Anderson Cavalo e Everaldo marcam no primeiro tempo e time de Sorocaba pode até perder por um gol de diferença que avança (foto: Globo Esporte)

O jogo estava equilibrado até aos 15 minutos, quando o São Bento aproveitou dois lances para marcar dois gols. O primeiro foi com o artilheiro Anderson Cavalo, que recebeu dentro da área, limpou o marcador e venceu Genivaldo. No segundo, um golaço de Everaldo. Ele deixou Felipe Cordeiro na saudade, ganhou na velocidade do segundo marcador e chutou na saída do goleiro azulino. Depois teve outras chances de ampliar a vantagem e administrou os donos da casa até ir para o intervalo.

Na etapa final o jogo ficou mais equilibrado. O São Bento apostou nos contra-ataques, mas não teve a velocidade necessária. Até assustou com Branquinho, mas Genivaldo cresceu para evitar o terceiro gol. Pelo Confiança, Tito e Frontini começaram a achar espaços dentro da área, mas a pontaria dos artilheiros não estavam em dia. Quando acertaram, o goleiro Rodrigo Viana fez defesa importantes. No final, o time paulista ainda reclamou de um gol anulado por impedimento.

O Bentão pode até perder por um gol de diferença que avança de fase e sobe para a Série B. O Confiança precisa vencer por três ou mais gol. Se o time sergipano devolver os 2 a 0, a decisão vai para os pênaltis.



SE NOTÍCIAS

BAHIA: JUÍZA CASSA MANDATO DE DOIS PREFEITOS E VICES

No expediente de quarta-feira (13), a juíza titular da 176ª Zona Eleitoral de Barra do Mendes, Marina Lemos de Oliveira, cassou os mandatos dos prefeitos Armênio Sodré Nunes (Barra do Mendes), conhecido como Galego, e Demóstenes de Sousa Barreto Filho (Ibipeba). 

Além disso, os vices das respectivas cidades, Erick Gilliard Bastos e Otaniel Pereira da Cruz, também tiveram os diplomas das eleições 2016 cassados pela mesma juíza. Em Barra do Mendes, onde o prefeito foi reeleito, pesam as acusações de abuso de autoridade e abuso de poder político. Os autos foram enviados ao Ministério Público para as providências. Galego e Demóstenes devem recorrer da decisão.

No caso específico de Ibipeba, a situação “salta aos olhos” em função do grande número de irregularidades apontadas no processo com base na lei eleitoral 9504/97, que versa sobre arrecadação e gastos de campanha: transações ilícitas, ausência de prestação de contas, gastos em período vedado, gastos com transporte de eleitores, ilícitos com eventos festivos, distribuição de bebidas alcoólicas, ocultação com carros de som, ocultação com filmagens e etc.

Tanto em Barra do Mendes quanto em Ibipeba, o que torna o fato inédito na Região de Irecê, a juíza Marina Lemos de Oliveira ordena a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice e ainda aplica a “sanção de inelegibilidade” nos réus, o que (em teoria) os impede de disputar os novos pleitos.

Apesar da clareza, contundência e embasamento das decisões da magistrada, consultado pela reportagem, o advogado Alex Vinícius Novaes Machado não acredita na realização de novas eleições “devido às alterações na legislação eleitoral introduzidas pela Lei 13.165/2015 que alterou os efeitos dos recursos em casos como esses”. 

“A interposição do recurso pelas defesas já garante efeito suspensivo, assegurando assim que os atuais gestores permaneçam nos cargos até o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)”, assevera o especialista.  De qualquer forma, nesta quinta-feira, 14 de setembro de 2017, Barra do Mendes e Ibipeba amanhecem num total clima de instabilidade política e administrativa. 

Fonte: Sertão Baiano / JOILSON COSTA