PF Intima Mais Uma Vez Ex-Coronel Ligado A Temer A Depor Sobre Propina No Setor Portuário

Polícia Federal intimou novamente o ex-coronel João Batista Lima, da Polícia Militar de São Paulo, a depor no inquérito que apura suposto favorecimento de empresas no setor de portos com um decreto assinado pelo presidente Michel Temer em 2017.

A suspeita do Ministério Público Federal é de que executivos da Rodrimar pagaram propina para que a empresa, que atua no ramo portuário, fosse beneficiada com a edição do decreto. Temer e a companhia negam.

A PF tenta ouvir Lima desde 2017, mas o ex-coronel da PM alega motivos de saúde para não comparecer ao interrogatório. Como o blog publicou em janeiro, Lima foi intimado no final do ano passado, mas informou à PF que não compareceria porque o estado de saúde dele estava “bastante delicado”.

Na última terça-feira, dia 30, no entanto, o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito que investiga Temer e aliados, pediu que Lima seja intimado novamente, “tendo em vista a importância do depoimento do investigado para esclarecimentos dos fatos apurados na presente investigação”.

Lima é apontado pela Procuradoria Geral da República (PGR), com base na delação da JBS, como um dos intermediários de propina que supostamente seria paga ao presidente no caso do decreto de portos.

Mensagens Telefônicas

Em relatório anexado ao inquérito, ao qual o blog teve acesso, a PF analisa mensagens telefônicas trocadas entre Lima e uma pessoa não identificada pelos investigadores chamada Maria Helena. Na mensagem, no dia 30 de abril de 2017, o coronel Lima diz: “amiga, nessas condições ainda tenho esperança de receber as ‘gorjetas’ que você não me deu”.

Diz a PF: “a conversa chama atenção pelo fato de o coronel aparentemente fazer uma cobrança, utilizando o termo gorjeta”.

Os investigadores querem que Lima esclareça em interrogatório do que se trata a conversa.

A conversa ocorreu no mesmo período em que Rodrigo Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala de dinheiro da JBS em uma pizzaria. O encontro do ex-assessor de Temer com a JBS foi em 28 de abril, dois dias antes da conversa citada acima.

Outra conversa citada pela Polícia Federal no inquérito é uma troca de mensagens entre Lima e um interlocutor chamado Miguel de Oliveira. No diálogo, também no dia 30 de abril de 2017, lê-se: “recebeu pouco. Nas minhas contas deveria ter recebido R$ 120 mil. Estão ‘garfando’ o coitado”.

Diz a PF: “A conversa aparentemente remete a um pagamento feito a alguém, que teria sido enganado, pois o valor pago deveria ter sido maior”.

Lima E Rodrimar

Os investigadores também querem esclarecimentos sobre a relação do amigo de Temer com os executivos da empresa Rodrimar. Em depoimento em dezembro de 2017, no âmbito das investigações sobre o setor de Portos, o diretor da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, afirmou à Polícia Federal que mantinha relações com Lima.

No interrogatório, ao qual a Globonews teve acesso, Grecco disse ter sido apresentado a Lima por Eduardo Neves, que chegou a ocupar a presidência do conselho de administração do grupo Rodrimar. Neves possuía uma empresa de projetos, a MHA, que “prestava e presta” serviços à Argeplan, que tem como sócio o coronel Lima. “Desde então, eventualmente encontrava-se com o coronel Lima para almoçar”.

Grecco negou aos investigadores que tenha realizado qualquer negócio ou transferido valores a Lima e afirmou que o coronel “nunca comentou sobre qualquer vínculo com o presidente Michel Temer ou mesmo se teria qualquer negócio com o presidente”.

O último contato entre o diretor da Rodrimar e Lima, segundo o depoimento, foi há cerca de quatro anos.

Justiça Concede Liminar E Navio Deixa Porto De Santos Com 25 Mil Bois

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, no início da noite deste domingo, 4, liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o navio MV NADA, com 25.197 bovinos da Minerva Foods, para deixar o Porto de Santos (SP) e seguir para a Turquia, destino da carga viva.

A liminar, assinada pela desembargadora Diva Malerbi, suspende a decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, que, na sexta-feira (2), vetou a exportação de gado vivo pelo Brasil e proibiu a saída do navio do País.

“(…)Verifico presente o periculum in mora reverso à integridade e saúde dos animais, tendo em vista que encontrando-se completamente embarcada a carga viva e impossibilitada a limpeza do navio no porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem”, informa a decisão.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que trabalhou nos bastidores para reverter a decisão em primeira instância, comemorou a liminar anunciada logo após ele deixar reunião com o presidente Michel Temer para tratar sobre o impasse. “É isso que eu chamo de segurança jurídica. É o Brasil dando suporte aos negócios e aos que produzem”, disse o ministro ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Já a assessoria da Minerva Foods confirmou que a companhia recebeu a decisão do TRF-3, mas que ainda não sabe informar quando o navio será liberado.

A decisão em primeira instância aumentou a polêmica sobre o embarque de gado vivo pelo porto paulista. Antes da proibição, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) suspendeu, em 12 de janeiro, os embarques como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto e os embarques foram retomados.

Outras decisões judiciais impediram o embarque também ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais. Em nota, antes da decisão da noite deste domingo, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, “segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino”. A companhia informa que a “exportação é uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Paralelamente – caso a proibição fosse mantida pela Justiça até os recursos finais – o Ministério da Agricultura elaborava uma operação de desembarque dos animais, o que poderia durar ao menos um mês. O ministério estimava ser necessária a contratação de 60 funcionários localmente, destinar ao menos 860 caminhões para o transporte dos animais, bem como buscar locais para abrigar os bovinos.

Outro entrave seria a necessidade de deixar os animais em quarentena, já que se alimentam de feno importado, que pode conter pragas exóticas às pastagens brasileiras. Risco também poderia vir do contato dos bois com funcionários da embarcação. Esses empregados podem participado de operações semelhantes em outros países, o que também traria uma ameaça à sanidade do País.

Se o impasse não fosse resolvido judicialmente, os animais teriam de ser hidratados com uma operação montada para trazer água doce do continente, já que a embarcação não estava em funcionamento e não havia o processamento de dessalinização da água do mar para o consumo interno. Não seria possível também limpar fezes e urina dos animais, o que poderia provocar um forte odor de amônia e aumentar o risco de mortalidade. Com informações do Estadão Conteúdo.

Ulices Andrade recebe presidente da OAB e define ações para aproximar advogados do TCE

Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) deverá estimular a presença de advogados no dia a dia da Corte de Contas, seja para o acompanhamento de processos dos jurisdicionados ou fazendo sustentação oral nas sessões do Pleno.

Assim ficou definido na visita do presidente da OAB/SE, Henry Clay Andrade, acompanhado do vice, Inácio Kraus, ao gabinete do presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, na manhã desta terça-feira, 30. Também estiveram na reunião a conselheira Susana Azevedo e o coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito.

Ulices recebe presidente da OAB e define ações para aproximar advogados do TCE (foto: ascom/TCE)

“Foi uma visita extremamente proveitosa; a OAB trouxe pleitos que são pertinentes e o TCE tem todo o interesse em fazer essa parceria, sobretudo para preparar os advogados que almejam atuar junto ao Tribunal, inclusive melhorando aspectos jurídicos nas prestações de contas”, comentou o conselheiro Ulices Andrade.

A primeira iniciativa debatida consiste na realização de capacitações voltadas aos advogados acerca do papel que devem desenvolver no Tribunal. A expectativa é que a ação ocorra por meio de um trabalho conjunto entre a Escola de Contas do TCE/SE e a Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA).

“Aqui ainda há muita carência de atuação de advogados e principalmente para os jovens, que estão ingressando no mercado, é importante ter esse olhar de inovação da atuação da advocacia; vamos juntos fomentar essa cultura, ajudar a promover uma nova visão na advocacia para a importância da atuação dos advogados no TCE”, ressaltou Henry Clay.

Outra solicitação dos dirigentes da OAB apresentada na reunião diz respeito à reativação da Sala dos Advogados Dr. Jaime de Araújo, instalada no TCE para uso dos juristas. “Foi um pleito já prontamente atendido pelo conselheiro-presidente; é importante a reativação da Sala dos Advogados para que possamos ter um local para atuar aqui”, acrescentou o presidente da OAB.

A importância das medidas debatidas na reunião foi enfatizada ainda pelo vice-presidente da Ordem, Inácio Kraus: “Trouxemos pleitos que interessam à advocacia e também ao TCE; com isso estaremos estimulando a participação da advocacia nos processos que tramitam aqui no Tribunal de Contas”.

SE NOTÍCIAS

Justiça proíbe passeio de buggys nas dunas da Praia do Saco

A Justiça proibiu a circulação de buggy e outros veículos nas dunas da Praia do Saco, localizada no município de Estância (SE). A decisão atende ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal.

A matéria tramitava há muito tempo e o juiz solicitou da prefeitura relatório de atuações. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) foi solicitada pelo município para realizar a fiscalização.

O local é considerado como área permanente de preservação ambiental e desova de tartarugas marinhas.

SERGIPE: Governo anuncia cortes e redução de expediente

(Foto: Victor Ribeiro/Seplag)

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, detalhou na manhã desta sexta-feira (26/01), na Secretaria de Estado da Fazenda, as medidas de contenção de despesas e de aumento de arrecadação que serão tomadas pela gestão.

Confira algumas das medidas anunciadas pelo secretário:

1. Reduzir os gastos em cargos em comissão em 30%
2. Reduzir os gastos com grupos e comissões de trabalho em 50%
3. Reduzir os gastos com gratificação de lotação em 30%
4. Reduzir os gastos com jeton de conselhos em 50%
5. Reduzir os gastos com diárias, passagens, telefonia e veículos em 30%
6. Reduzir os gastos com combustíveis em 20%
7. Reduzir os gastos com contrato de terceirização de mão de obra em 25%
8. Estabelecer horário de funcionamento das secretarias e demais órgãos das 7h às 13h, suspendendo hora extra e adicional de prorrogação de expediente
9. Suspender todos os gastos de concursos, seminários, diárias e passagens para cursos, exceto aqueles que forem elaborados através de convênios e não tenham recursos oriundos do Tesouro do Estado
10. Suspender aberturas de novas unidades operacionais (Ex: Ceac, etcs) 

Em Aracaju, carro explode ao abastecer GNV em posto de combustíveis

Uma explosão de Gás Natural Veicular (GNV) em um posto de combustíveis situado no Bairro Getúlio Vargas, Zona Oeste de Aracaju, deixou duas pessoas feridas, dois veículos danificados e comprometeu parte da estrutura física do estabelecimento na tarde deste sábado (27).

O cilindro que reserva o gás natural dentro do veículo ficou totalmente destruído. Não houve incêndio (foto: redes sociais)

Segundo o tenente Luiz Mario do Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, em uma primeira análise não foram constatadas irregularides no veículo. A suspeita é que tenha acontecido um rompimento do cilindro de gás, mas somente após a perícia técnica poderá dizer as reais causas da explosão.

Segundo o gerente do posto de combustíveis, Eden Rodrigues o procedimento de abastecimento correto foi adotado pelo frentista e os aparelhos são aferidos constantemente. A parte de abastecimento de GVN foi isolada e o posto continua funcionando com abastecimento dos outros combustíveis, por ficarem distantes da área de gás veicular. Ainda de acordo com ele está sendo oferecida assistência total para as vítimas.

De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), uma das vítimas foi encaminhada para o Hospital Nestor Piva e outra para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) . Já segundo a assessoria de comunicação do Huse, a vítima que deu entrada no hospital vai receber suturas, passar por exames e apresenta quadro estável. Ainda não há informações sobre o estado de saúde da outra vítima.

SE NOTÍCIAS

Com informações do G1 SE

Justiça condena prefeito de Lagarto e servidor “fantasma”

A Justiça atendeu os pedidos do Ministério Público de Sergipe e condenou o ex-deputado estadual e atual prefeito do Município de Lagarto, José Valmir Monteiro, e o servidor José Joaquim Santana de Souza por improbidade administrativa.

De acordo com o MP, ambos usaram dinheiro público para proveito próprio. José Joaquim foi indicado por Valmir Monteiro para ocupar cargo em comissão de Adjunto de Gabinete III, no Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, servindo formalmente em seu gabinete no período 1º de abril de 2002 a 1º de fevereiro de 2003, com a remuneração de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na época, Valmir era deputado estadual. Além desse cargo, José Joaquim ocupou, também por indicação de Valmir, o cargo de Diretor de Articulação no Governo do Estado, com a remuneração de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Segundo depoimento prestado prestado ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, uma das remunerações era utilizada para efetuar o pagamento mensal de prestações de um veículo Fiat Uno, ano 2001, modelo Smart, cor azul. O automóvel seria do então deputado estadual. A outra remuneração no valor de R$ 1.600,00 era devolvida a Valmir, que foi utilizada para aquisição de um automóvel e fins particulares. Tais condutas configuram ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

A Justiça condenou José Valmir Monteiro e José Joaquim Santana de Souza, a obrigação de ressarcir o dano, no que se refere aos valores pagos indevidamente a título de remuneração do servidor nomeado, relativo a todo o período inerente à nomeação e posterior exoneração dos cargos citados, devidamente atualizada, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de 1%, contados desde a citação.

O condenado Valmir Monteiro teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O segundo condenado José Joaquim Santana de Souza também teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.

Com informações do MPE

ÔNIBUS DA CAVALO DE PAU TOMBA EM ESTRADA DO MARANHÃO

Os componentes da banda Cavalo de Pau sofreram um acidente na estrada neste sábado.
 Apesar do veículo ter tombado após o motorista ter perdido o controle da direção e derrapado na pista, os ocupantes não se feriram gravemente e apenas o tecladista da banda e a cantora Eliane Fernandes necessitaram de atendimento médico.

A banda estava sendo levada para uma apresentação na cidade de Passagem Franca, no interior do Maranhão.
Em 2015 o baterista do grupo, Adriano Sousa da Silva, faleceu após sofrer um acidente na BR 116, mais precisamente no município de Horizonte.

Fonte: Imirante

Justiça determina retirada de patente de coronel da PMSE

O juiz Isaac Costa Soares de Lima revogou uma liminar e julgou improcedente o pedido do coronel Paulo Paiva da Polícia Militar de Sergipe, de pleitear uma promoção ao cargo de coronel.

Em 2016, o coronel Paulo Paiva, na época tenente-coronel, pleiteou uma promoção ao cargo de coronel. O juiz Isaac Costa alegou que ele não preenche os critérios necessários ao cargo.

O coronel Paulo Paiva teve o pedido de pleitear uma promoção ao cargo de coronel julgada como improcedente (foto: Marina Fontenele/G1)

Em nota o coronel afirmou que ainda não foi intimado oficialmente sobre a decisão, mas já tinha conhecimento dela e inclusive já recorreu. Ele disse ainda, que não foi promovido por liminar e que a decisão judicial obtida em 2016 garantiu apenas a entrada dele no quadro de acesso ao posto de coronel.

SE NOTÍCIAS 

Com informações do G1 SE

Uma Desembargadora E Um Filho Delinquente

Uma desembargadora e um filho delinquente

Breno Fernando Solon Borges, o filho da desembargadora, de acordo com as investigações, é membro de uma organização criminosa especializada no contrabando de armas.

No dia 8 de abril do ano passado, Breno foi preso em flagrante com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização.

Breno Fernando Solon Borges, o filho da desembargadora, de acordo com as investigações, é membro de uma organização criminosa especializada no contrabando de armas

Foi preso e a mãe soltou com sua autoridade de desembargadora.

Agora ela foi denunciada no CNJ e a penalidade poderá ser aposentadoria compulsória.