STF quebra sigilo bancário da campanha do líder de André Moura

Luiz Vassallo/Estadão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilo bancário da campanha de 2014 do líder do Governo no Congresso, André Moura (PSC/SE) em investigação sobre suposta compra de votos. Também é alvo da cautelar o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE). Os dois parlamentares e o deputado estadual de Sergipe Luciano Pimentel (PSB), que permanece se defendendo em primeira instância das investigações porque não tem foro na Corte máxima, passaram a ser alvo de inquérito após grampos da Polícia Civil pegarem supostas tratativas no âmbito das eleições 2014 feitas por correlegionários com eleitores do sertão do Estado.

André Moura (à esquerda) e Henrique Alves (à direita). foto:WILSON PEDROSA/ESTADÃO

As investigações sobre os parlamentares nasceram de um inquérito policial sobre supostos crimes de pedofilia, prostituição infantil em um bar na região de Itabaiana, que envolvia bebedeiras e orgias com menores de idade. Com a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Civil constatou que investigados também agiam em outras duas cidades do Estado para compra de votos. São elas Nossa Senhora das Dores e Carira, no sertão de Sergipe.

Uma das investigadas é Amanda Mara Souza Chagas, que foi candidata pelo PSC ao cargo de vereadora de Carira, interior do Estado, em 2016. Ela foi flagrada em 2014 em supostas negociações com habitantes de cidades do sertão de Sergipe. Em uma delas, ela é cobrada pelo pagamento de ‘dentes novos’ a uma eleitora.

Ao determinar abertura de inquérito, a ministra também deferiu diversas diligências requeridas pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. Entre elas, a quebra de sigilo bancário das contas de campanha do deputado federal, do estadual e do senador.

A ordem da ministra alcança dados bancários dos políticos ‘pelo estrito período’ de 1.º de setembro de 2014 a 30 de novembro de 2014.

A ministra também deferiu à PGR o pedido para a realização de depoimentos dos alvos dos grampos que foram flagrados nas supostas tratativas.

COM A PALAVRA, ANDRÉ MOURA

O jornal O Estado de São Paulo publicou nota nesta quinta-feira (16) relacionando o nome do deputado federal André Moura (PSC) a uma investigação em andamento sobre suposta compra de votos nas eleições de 2014. Diante do fato, o parlamentar comunica:

1 – Jamais foi intimado para prestar esclarecimentos sobre tal investigação, acerca da qual não possui qualquer conhecimento. Aliás, a própria matéria reconhece estarem os fatos vinculados a terceiros e não ao deputado diretamente. Neste sentido, não cabe ao parlamentar – ou a quem quer que seja – responder por atos isolados ou conversas praticadas por outras pessoas.

2 – Por não haver cometido ilícitos e confiar no correto trabalho das instituições judiciárias brasileiras, tão logo seja oficialmente comunicado dos fatos, o parlamentar solicitará a mais breve conclusão da investigação e uma análise judicial do vazamento da decisão de um ministro do STF, quando esta sequer encontrava-se disponível no sítio eletrônico daquela Corte ou publicada no Diário Oficial da Justiça.

Em tempo, antecipadamente agradecemos a divulgação deste comunicado.

Brasília, 16 de março de 2018
Assessoria de Comunicação, com informações da Assessoria Jurídica
Gabinete do Deputado Federal André Moura

COM A PALAVRA, EDUARDO AMORIM

Em resposta à matéria veiculada no Estadão nesta quinta-feira (15/03) a Assessoria de Imprensa do senador Eduardo Amorim esclarece:

1) A assessoria de imprensa do senador Eduardo Amorim afirma que o parlamentar não é interlocutor em nenhum diálogo interceptado. O senador é apenas citado em uma conversa de terceiros, que aconteceu em ambiente privado, sobre a qual não tem nenhum tipo de controle ou influência.

2) O contexto citado pelo veículo é desconhecido, por completo, pelo parlamentar. Reafirmamos que esse senador não teve conhecimento nem direta, nem indiretamente com o objeto do inquérito e não foi, até o momento, chamado para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto;

3) A assessoria de imprensa reitera que durante a sua vida pública jamais teve qualquer envolvimento ou condenação relacionada à compra de votos;

4) Por essas razões, e por acreditar no trabalho do Poder Judiciário, prestará, tão logo seja notificado, os esclarecimentos para que essa investigação tenha um trâmite rápido e ao final seja, no que nos concerne, elucidada.

Assessoria de Imprensa
Senador Eduardo Amorim

COM A PALAVRA, LUCIANO PIMENTEL

A propósito da matéria “Grampos pegaram suposta compra de votos para líder de Temer no Congresso”, assinada por vocês dois e postada na edição online do Estadão desta quinta-feira, 15 de março de 2018, às 14h, na qual está dito que o deputado estadual Luciano Pimentel é “outro investigado” e “que permanecerá se defendendo perante a Justiça de Sergipe por não ter foro na Corte máxima”, o parlamentar do PSB tem a dizer o seguinte:

1 – Que, em momento algum, durante a campanha eleitoral de 2014, na qual se elegeu, praticou compra de votos;

2 – Que, além de não ter pessoalmente praticado, jamais autorizou a que alguém em seu nome o fizesse, por ser contrário a esta prática danosa à democracia.

3 – Que não pode ser responsabilizado por qualquer tipo de afirmação feita em seu nome por terceiros em conversas telefônicas grampeadas e que, no mais, está à disposição da Justiça de Sergipe ou de qualquer outra Corte para esclarecer os fatos.

Assessoria de comunicação do mandato do deputado Luciano Pimentel – PSB/SE

SE NOTÍCIAS

RESPOSTA DE MÉDICA A MÃE DE CABRAL VIRALIZA E TEXTO QUEBRA A INTERNET

ESSA MÉDICA NOS REPRESENTA …………………….Desabafo de uma mãe

Da museóloga Magaly Cabral: “O desabafo é uma mãe indignada com a Justiça deste país. Meu filho não é um bandido perigoso para sair algemado nos pés e nas mãos. Não estou dizendo que não cometeu erros, mas ontem (quinta) foi um exagero. Que a Justiça vá resolver o que se passa com os bandidos que da cadeia dão ordens de matar, invadir etc”.

Resposta

O texto da médica em resposta à mãe do Cabral:

Dona Magaly Cabral,

Também sou mãe. E nas horas vagas sou médica. Trabalho em um hospital público. De uma universidade. Estadual. No Rio de Janeiro. Como tal, assisti, impotente, a uma enxurrada de solicitações de medicações essenciais para a vida de milhares de pessoas ser negada por falta de compra. Vi, aterrorizada, centenas de leitos serem fechados no HUPE por falta de repasse de verba. E tive, desesperada, que negar admissões e internações justamente por falta de leitos.

O que durante algum tempo parecia ocorrer pela crise financeira se mostrou uma farsa.

Descobri, perplexa, que o dinheiro de merenda escolar e remédio era desviado para que o governador do Estado e sua esposa advogada esbanjassem em iate, quadros, viagens com fotos cafonas, joias e privada automatizada.

E, não por acaso, este senhor era seu filho.

Desculpe a minha falta de empatia, mas discordo categoricamente da sua afirmação. Seu filho não “cometeu erros”. Ele fez algo mais grave. Ele cometeu crimes. C-r-i-m-e-S. No plural. É fato que ele não deu ordens de matar, a partir da cadeia. Por um motivo muito simples: ele matou muita gente com sua caneta. Que lhe foi concedida para cuidar deste estado e não para se esbaldar em Paris com guardanapos na cabeça e Loubotin nos pés.

Da cadeia ele não “mandou invadir”. No entanto, os lares dos cidadãos do estado foram invadidos com as imagens das mordomias concedidas ao seu filho. Enquanto milhares de presos semianalfabetos, negros e pobres apodrecem na cadeia superlotada, onde adquirem, entre outras coisas, tuberculose e sarna. E de sua nora desfrutando do conforto do seu apartamento no Leblon, ao passo que outras milhares de mães presidiárias são afastadas dos seus filhos.
E não, não compartilho da máxima que as mães podem tudo. Caso não tenha percebido, vou lhe contar um segredo: seu filho lhe deu presentes caros nos últimos anos? Saiba que eles custaram os rins, corações e fígados de pessoas doentes.

Humilhação é mendigar remédios e salários que lhe são devidos por direito. É ser achincalhado publicamente pelo seu patrão, como nós médicos fomos. É assistir inúmeros pacientes morrerem por falta de antibiótico e perderem seus transplantes por falta de imunossupressores.

Dona Magaly, me desculpe se não sinto compaixão e se acho que as algemas são um castigo leve demais.
Ao contrário da senhora, que tem acesso à coluna, sou mais uma médica tentando enxugar gelo todos os dias, além de tentar reconstruir, com muito trabalho, o hospital que seu filho quebrou.

Infelizmente, o meu lamento não desfaz a desgraça das inúmeras famílias que seu filho provocou. Isso sim faz sentido, minha senhora.

A decadência dos Correios: A queda vertiginosa de qualidade dos serviços afugenta os clientes dos Correios, que já não suportam atrasos e extravios de encomendas, e fazem opção por empresas privadas.

QUEDA NA QUALIDADE AFUGENTA CLIENTES E PREJUÍZOS SE ACUMULAM NOS CORREIOS

A queda vertiginosa de qualidade dos serviços afugenta os clientes dos Correios, que já não suportam atrasos e extravios de encomendas, e fazem opção por empresas privadas. Uma correspondência comercial saiu de Lisboa para Brasília e levou 47 dias para chegar. Outro leitor, de Goiânia, pagou mais caro para entrega urgente, mas o documento só chegou 25 dias depois em Brasília, a cerca de 200km de distância.Documento postado em Portugal em 20 de dezembro chegou no Brasil no dia 22, segundo o rastreamento, mas ao destinatário ainda não.

Apesar das medidas para reduzir seus gastos, os Correios registraram prejuízo R$ 2,03 bilhões nos primeiros 11 meses de 2017.

Grande parte do rombo dos Correios decorre do custo astronômico do plano de saúde dos empregados, de R$450 milhões por ano.

O plano de saúde que sindicalistas irresponsáveis impuseram aos Correios é único no mundo: beneficia até os pais dos empregados.

Decadência dos Correios

Há mais de uma década a empresa brasileira dos Correios entrou em decadência. Vem perdendo credibilidade desde 2005, ano em que começou a mergulhar em escândalos, entre os quais as acusações de superfaturamento e de negociação de propina.

Assim como a Petrobrás, os Correios gozavam de grande respeito pela excelência na prestação de serviços. Os usuários tinham certeza que seus carnês, boletos bancários, correspondências e outras encomendas chegariam a seus lares com regularidade.

Hoje, está muito difícil receber uma fatura antes da data de vencimento. E ainda, a presença de carteiros circulando nas ruas dos bairros fazendo entregas está cada dia mais escassa.

E não é necessário ser pesquisador para constatar que a empresa não acompanhou o crescimento das cidades. Manteve-se com a mesma estrutura e quadro de pessoal. Por causa disso, milhares de moradores acabam sendo privado dos serviços postais.

Em dezenas de bairros de Cuiabá e Várzea Grande, muitos existem há 10, 15 ou mais anos, as correspondências não chegam às residências.

O Eldorado, Doutor Fábio e Novo Paraíso II, os três em Cuiabá, na região da Grande Morada da Serra, estão nessa lista. E se está assim aqui, na região metropolitana, o que dizer de municípios menores e mais distantes.

Não é de hoje que os trabalhadores dos Correios vêm fazendo greves e mobilizações para denunciar a precarização das condições de trabalho e dos salários. Assim como a falta de concurso para substituir os funcionários que se aposentam e atender os novos bairros.

Esta semana a crise dos Correios alcançou dimensões inimagináveis. Os funcionários do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, localizado no bairro Cristo Rei, aonde chegam e são selecionadas encomendas da Grande Cuiabá, estão em greve.

Eles pararam os serviços porque um colega de trabalho morreu com a chamada “doença do pombo”, uma infecção supostamente causada por fungos encontrados nas fezes da ave. O prédio dessa unidade está infestado de pombos.

A situação é tão grave que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou o fechamento imediato do prédio até que medidas sejam adotadas no sentido fazer cessar a infestação

Nós, que pagamos impostos sobre impostos e, claros, pelos serviços que utilizamos, como o dos Correios, mais uma vez ficaram “a ver navio”, ou seja, frustrados por não obter o que esperávamos.

ALECY ALVES é repórter

alecy.pa@gmail.com

DEFESA DO CONSUMIDOR: Serviço dos Correios piora e irrita clientes

Serviço ruim: Carlos Eduardo recebe com frequência correspondência que deveria ter sido entregue em outros endereços - Paula Giolito / O Globo

POR LUIZA XAVIER

O serviço dos Correios tem causado irritação e desconfiança no consumidor. São encomendas que nunca chegam ao destino, embalagens violadas, correspondências entregues em endereço errado, além da dificuldade de utilizar o rastreamento disponível no site da empresa. Levantamento feito, a pedido do GLOBO, pela própria empresa em sua central de atendimento mostra que no ano passado as queixas referentes a atrasos aumentaram 10,41% na comparação com 2011. Números do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que reúne os registros de todos os Procons do país, indicam que no ano passado houve 1.611 reclamações contra os Correios, 3,2% a mais que em 2011. O atraso na entrega de correspondências e encomendas é a principal reclamação.

“Postei um Sedex que extraviou e nunca chegou ao destino. Depois de meses de pedidos de informações, diversas ligações e e-mails enviados, nunca obtive uma resposta, a não ser que deveria aguardar. A resposta demorou, mas chegou! Em retorno à minha reclamação, diziam que eu deveria receber ressarcimento, por ordem de pagamento no Banco do Brasil, após dez dias úteis do recebimento do e-mail. O prazo acabou. E adivinhem? Nada de dinheiro no banco. São meses de agonia e descaso”, escreveu a esta seção a leitora Valéria Cristina Costa, de Angra dos Reis.

A leitora Talita Franco também contou ao GLOBO sua frustração com o serviço: “Em outubro do ano passado, postei no correio uma carta registrada para Paris que não foi entregue. Reclamei e pediram 60 dias para verificar. Até hoje, nada. No dia 28 de dezembro de 2012, postei outra carta, que até hoje também não chegou ao destino, e pedem mais dois meses para verificar.”

O peso da correspondência

O advogado Carlos Eduardo Balteiro Filho, morador da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, enfrenta problema diferente: costuma receber cartas que deveriam ter sido entregues em outros endereços.

— Moro em um condomínio, numa rua transversal à praia. Os carteiros não vêm aqui com frequência, apenas duas ou três vezes por semana. E deixam aqui correspondências de vizinhos e até de outros endereços. A impressão é que querem apenas se livrar do peso da correspondência e a despejam em qualquer lugar — diz Balteiro Filho. —No meu caso, não me canso de tirar segunda via de contas e faturas pela internet. E quem não tem acesso? Paga multa pelas contas que são entregues com atraso? Ligo para os Correios ou mando e-mail reclamando. Na maioria das vezes, devolvem o dinheiro corrigido. Mas o que o cliente realmente gostaria é da boa prestação do serviço, dentro do prazo.
Segundo Selma do Amaral, diretora de Atendimento do Procon-SP, ao postar uma correspondência ou encomenda, o cliente e os Correios firmam uma relação de consumo como outra qualquer.

— Em casos de extravio de correspondência ou outro problema envolvendo o serviço dos Correios, cabe ao consumidor o ressarcimento do que foi pago. No entanto, o consumidor terá de demonstrar que houve o dano. E é importante sempre observar o preenchimento correto dos dados do destinatário e do remetente, caso a correspondência tenha de ser devolvida a quem a enviou. Esse é um dever do consumidor. E o prejuízo tem de ser avaliado, estimado em consenso, de preferência — destaca Selma.

Janaína Alvarenga, advogada da Associação de Proteção e Assistência ao Direito do Consumidor (Apadic), lembra que são raros os casos de acordo por via administrativa quando se trata dos Correios. E as ações judiciais são longas.

— Como o processo será aberto contra uma empresa da União, o consumidor terá de recorrer à Justiça Federal, onde o trâmite das ações é mais demorado do que nos juizados estaduais. Uma ação dura, em média, oito anos para ser concluída. Ainda assim, vale a pena o consumidor exigir seus direitos. Nesses casos, não é necessária contratação de advogado, basta apresentar nota fiscal do que foi postado para provar que houve extravio — diz Janaína.

Empresa diz cumprir metas

Os Correios informaram ter superado todas as metas estabelecidas pelo governo federal. E argumentaram que o atraso na entrega pode ter diversas causas, incluindo o trânsito de veículos e a insegurança em áreas de risco, em capitais como Rio e São Paulo.

“Há vários fatores que podem atrasar, dificultar ou mesmo impedir a entrega, como endereçamento incompleto ou errado, embalagens inadequadas, falta de caixas receptoras de correspondência, ausência de pessoa para receber a entrega e dificuldade de acesso ao local. Aumentos de postagens em determinados períodos, sobretudo em decorrência de promoções do comércio eletrônico, podem também extrapolar a capacidade das linhas de transporte, o que exigirá um tempo maior na transferência dos objetos entre as unidades de origem e destino”, informa a estatal em nota.

A empresa nega que haja problemas com o sistema de rastreamento e diz que o serviço vai melhorar com o uso de smartphones pelos carteiros. A utilização do novo aparelho, inicialmente apenas para o Sedex 10, a partir de maio, vai permitir que sejam passadas informações em tempo real sobre a entrega da encomenda. Para os demais serviços registrados, a implantação do sistema está prevista para ocorrer até o fim deste ano. “Vai também ajudar a melhorar o planejamento e gerenciamento operacional e acelerar o retorno da informação ao cliente sobre a entrega do objeto”, diz a nota.

Segundo a estatal, nos últimos dois anos, foram investidos cerca de R$ 470 milhões na ampliação de unidades, na aquisição de veículos, na compra de computadores e na contratação de 15 mil trabalhadores por concurso público. Até abril, mais 6,6 mil serão admitidos.

O GLOBO

Toca do Vale conta como se tornou milionário sem saber ler e escrever

Tribunal de Justiça Sergipe julga processos da Operação Indenizar-SE

Na manhã desta quarta-feira (28), o pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe julgou alguns dos processos relacionados à Operação Indenizar-SE. Um deles trata sobre a situação de Alcivan Menezes e dos filhos dele: Alcivan Menezes Filho e Pedro Ivo Carvalho, além do deputado estadual Robson Viana.

Sessão plenária no Tribunal de Justiça de Sergipe nesta quarta-feira (28). (Foto: Reprodução/TV Sergipe)

Na denúncia, eles são acusados de formação de quadrilha, que tinha como finalidade a prática de crime de peculato e falsidade ideológica na Câmara de Vereadores de Aracaju. A defesa foi ao Tribunal de Justiça para alegar que os clientes estão sendo julgados em processos diferentes, mas que tratam do mesmo assunto, e pediu que fossem unificados.

O caso foi analisado pela relatora, a desembargadora Iolanda Guimarães, que indeferiu o pedido da defesa dos investigados. Os demais desembargadores acompanharam o voto da relatora. Já a defesa disse que vai recorrer.

Outro caso analisado foi para verificar se existem requisitos ou não para o desenvolvimento válido e regular do processo. Os desembargadores decidiram pela instrução, o que contraria os argumentos da defesa.

Indenizar-SE
A Operação Indenizar-SE foi deflagrada em 2016 para investigar supostos desvios de verbas da Câmara de Vereadores de Aracaju. A investigação apura o pagamento de verbas de indenização respaldadas em contratos fictícios de locação de veículos e de assessoria jurídica. A suspeita é de que o esquema tenha gerado um prejuízo em torno de R$ 7 milhões, somente em 2013.

Do G1 SE.

SE NOTÍCIAS

Máquina de radioterapia do Hospital Cirurgia completa 43 dias quebrada

A máquina de radioterapia do Hospital Cirurgia, em Aracaju, completou 43 dias quebrada nesta quarta-feira (28). Por causa disso, 44 pessoas estão sem fazer o tratamento contra o câncer.

Equipamento de radioterapia do Hospital de Cirurgia em Aracaju (Foto: G1 Sergipe)

Através da assessoria de imprensa, a direção do hospital enviou nota esclarecendo que o engenheiro responsável pelo conserto e manutenção da máquina de radioterapia detectou que algumas peças quebraram e que a substituição já está sendo providenciada. Ainda não há um prazo para conserto, mas está sendo tratado com caráter em urgência.

A nota informou ainda que a direção do hospital está encaminhando aos Ministérios Públicos Federal e Estadual os relatórios sobre essas providências.

Do G1 SE.

SE NOTÍCIAS

Governo não paga salários em dia e mais de 100 mil alunos ficaram sem aula

Sergipe foi destaque na manhã da última terça-feira (19/02), na Globo News. A repórter da TV Sergipe, Priscilla Bitencourt, entrou ao vivo para mostrar a paralisação das aulas na rede estadual.

Em Aracaju, mais de 100 mil alunos ficaram sem aula porque o Governo não está pagando os salários em dia dos servidores da Educação.

Não confie em políticos que usam a miséria alheia para se promover

Alguns políticos usam a miséria alheia para se promover. Quando eleitos somem e só voltam a aparecer em ano de eleição.

Usam por muitas vezes a pobreza, o pobre, para se promover. Dão cesta básica, dinheiro, conseguem cirurgias, muitas dessas com a ajuda do próprio Governo, só fazem agilizar o atendimento e depois somem.

O problema não está em ajudar os mais necessitados, mas na autopromoção que fazem. Eles aparecem, oferecem ajuda, conseguem, mostram nas mídias sociais e nas TVs que estão ajudando os mais pobres, depois roubam dinheiro público e voltam em época de eleição como se nada tivesse acontecido. Usam os menos favorezidos para se manter no poder. Dão com uma mão e tiram com a outra.

Destinam recursos DO POVO para O POVO como se não fosse uma obrigação. Como estivessem fazendo um favor, quando na verdade é o mínimo que deveriam fazer. São, na verdade, canalhas disfarçados de boa gente. Fiquem atentos!