Secretaria da Fazenda realizará sorteio da Nota da Gente no próximo dia 16

No próximo dia 16, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai realizar o 24º sorteio de prêmios em dinheiro do Programa Nota da Gente, com valores entre R$ 100 mil e R$ 10 mil aos consumidores cadastrados no programa e que inserem o CPF nas notas fiscais.

Na próxima semana, o site www.notadagente.se.gov.br disponibilizará aos consumidores a relação de bilhetes que concorrerão ao sorteio. Os bilhetes são gerados automaticamente pelo sistema a partir do somatório de valores das notas ou cupons fiscais de cada cidadão que coloca o CPF no ato da compra. O acesso para consulta aos bilhetes é feito exclusivamente pelo consumidor pelo site, no link “Meus Bilhetes”, inserindo a senha pessoal.

Foto: Jorge Henrique/ASN

Com relação ao sorteio, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), acompanhados pelo Procon Estadual, realizarão às 9 horas do dia 16 os procedimentos de sorteio, no auditório da sede da Sefaz, podendo ser acompanhado pela sociedade em geral. Cadastrados no Programa Nota da Gente são 128.790 consumidores, que ao colocarem o CPF nas notas acumulam os valores contidos nas notas para geração dos bilhetes que vão a sorteio.

O sorteio visa premiar o cidadão e entidades carentes indicadas pelos consumidores. Para participar, o consumidor precisa cadastrar-se no programa pela na internet, no site www.notadagente.se.gov.br; indicar uma entidade filantrópica para ser contemplada em sorteio e exigir a nota fiscal no ato da compra em qualquer situação e informar o CPF para concorrer à premiação. As notas fiscais com o CPF são diretamente lançadas no cadastro do consumidor e a cada três meses, com o somatório dos valores das notas fiscais, são gerados bilhetes que participam do sorteio. A lista de entidades participantes está disponibilizada no site do Nota da Gente.

“Adesivação” e esclarecimentos

As equipes de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) trabalham diariamente em vários municípios de Sergipe realizando uma série de visitas a estabelecimentos comerciais do comércio varejista levando informação ao consumidor e orientações aos lojistas sobre cumprimento de obrigações tributárias. Dentro do contexto, as equipes realizam a também divulgação do Programa Nota da Gente, estimulando o exercício da cidadania fiscal, com informações sobre como se cadastrar e concorrer a prêmios de até R$ 100 mil. Nos estabelecimentos são colocados adesivos do programa em locais de fácil visualização, chamando a atenção do consumidor para que coloque o CPF na nota.

Por ASN / SE NOTÍCIAS

Gilmar Diz Que Lula Escolheu Ministros Ruins Para O STF

Na avaliação do ministro, o ex-presidente Lula está sendo vítima de sua própria obra, ao ter feito, entre outros coisas, más indicações para o Supremo; “Foram péssimas indicações para o Supremo. Pessoas que não eram conhecidas foram indicadas, não tinham formação, não tinham pedigree. Eram para preencher vagas como de simpatizantes do MST, de causas, de grupo afro, sem respeitar a institucionalização do País, por ser amigo de algum político”, criticou

STJ Nega Mais Um Habeas Corpus A Favor De Lula

Desde que o juiz federal Sergio Moro decidiu expedir ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (5), advogados não ligados à defesa do petista têm se articulado para impetrar uma chuva de habeas corpus em defesa do ex-presidente, em diversas instâncias da Justiça brasileira. Na manhã deste sexta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu redistribuir um habeas corpus pedindo a liberdade de Lula que foi protocolado na noite desta quinta, na Suprema Corte, por um advogado de São Bernardo do Campo.

Em um curto despacho, o ministro Marco Aurélio salientou que o relator de um primeiro habeas corpus de Lula no Supremo é o ministro Edson Fachin, remetendo o processo para que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decida sobre o destino do pedido. As informações são da Agência Brasil.

Impetrado pelo advogado Adinaldo Martins, a ação questiona a validade do julgamento realizado nesta quarta-feira (4), em que o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, rejeitar um habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula. Ele quer que o petista permaneça em liberdade até que a Suprema Corte analise duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Habeas corpus no STJ

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer negou, nesta manhã, outro habeas corpus impetrado por um outro advogado que não faz parte do time de defensores de Lula, que também tentava impedir a prisão do ex-presidente.

O habeas corpus foi pedido pelo advogado Altair de Souza Martins na manhã de quinta-feira, ou seja, antes da ordem de prisão contra Lula expedida pelo juiz Sergio Moro, e antes que os próprios advogados do petista protocolassem um habeas corpus nesta manhã, que, segundo a assessoria do STJ, ainda deverá ser analisado pelo tribunal. A defesa do petista pediu uma medida liminar urgente para impedir sua prisão, alegando irregularidades processuais.

Neste momento, o ex-presidente Lula se encontra no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP). Na ordem de prisão expedida pelo juiz Sergio Moro, a determinação é que o petista se entregue à Polícia Federal até às 17 horas desta sexta-feira.

Militantes Petistas Ameaçam Invadir Prédios Ao Redor Do Sindicato

Ao mesmo tempo em que se aproxima o prazo para o ex-presidente Lula se entregar, o clima em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em Guarulhos, vai ficando cada vez mais tenso. Alguns militantes, segundo denúncias, estariam ameaçando invadir os prédios em frente à entidade porque os porteiros e moradores deixaram cinegrafistas entrarem para gravar a movimentação do alto.

O GLOBO presenciou quatro militantes com adesivos, camisas vermelhas e bonés hostilizarem o inspetor de um prédio porque viram dois câmeras nos apartamentos de um prédio em frente. Os apoiadores de Lula estão ameaçando invadir e gritando muito.

Uma senhora que estava na porta de um dos prédios enfrentou os manifestantes:

– Sem violência, por favor.

A concentração só aumenta e tem mais ônibus chegando com militantes e bandeiras.

Dentro do sindicato, a situação não é muito diferente. Há engarrafamentos nos corredores, principalmente no acesso ao segundo andar, onde Lula está. E não há água no prédio. Os banheiros estão em condições deploráveis.

PF Diz Que Lula Pode Ser Preso Depois Das 17h Se Ficar No Sindicato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso pela PF (Polícia Federal) ainda nesta sexta-feira (6) após as 17h, se estiver no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, de acordo com o chefe de custódia e escolta da Polícia, Federal Jorge Chastalo Filho.

Ex-presidente Lula não irá se entregar, afirma Rui Falcão

O horário foi estipulado pelo juiz Sérgio Moro como prazo final para que petista se apresente voluntariamente.

— Em casa, ele não pode ser preso. No sindicato, pode a qualquer hora porque não é domicílio dele.

Lula terá cela especial, mas comerá quentinha e receberá só parentes

Avião preparado

Ainda segundo Chastalo Filho, a PF já tem um avião preparado em São Paulo esperando por Lula, caso o ex-presidente não se entregue em Curitiba.

O trajeto feito pelo petista do aeroporto Afonso Pena, que fica na Região Metropolitana de Curitiba, até a Superintendência da Polícia Federal, no bairro em Santa Cândida, será feito por helicóptero.

Gilmar Mendes afirma que Moro se precipitou ao ordenar prisão de Lula

Reforço de Segurança

A Polícia Federal também informou que a segurança no prédio da Polícia Federal foi reforçada. Foi convocada uma equipe especializada em segurança, uma equipe de controle de distúrbio civil.

BAHIA: Ex-prefeito tem novo pedido de prisão decretado

Foto: Reprodução / Santo Amaro Notícias

O ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT) teve um novo pedido de prisão decretado. Desta vez, a sentença foi proferida pela Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que acatou nesta quinta-feira (5) ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a acusação, Machado teria desviado em torno de R$ 5,1 milhões em contratos com empresas do empresários Luís Cláudio, conhecido como Poi. Ainda segundo o MP-BA, Machado é acusado de integrar um esquema que teria desviado cerca de R$ 24 milhões entre 2013 e 2015. O político é investigado no âmbito d Operação Adsumus (ver aqui), que investiga desvios da ordem de R$ 20 milhões dos cofres da prefeitura de Santo Amaro.

BAHIA NOTÍCIAS

Lula diz a jornalista que não irá se entregar à PF em Curitiba; prazo encerra às 17h

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ao jornalista Ricardo Kotscho, da Folha de S. Paulo, que não pretende ir a Curitiba se entregar à Polícia Federal. O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de Lula nesta quinta-feira (5) e deu até as 17h desta sexta (6) para que o presidente se apresente à Superintendência da PF na capital do Paraná. O ex-presidente passou a noite ao lado de aliados, parentes e amigos no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) e deve acompanhar o ato de apoio convocado pelo Partido dos Trabalhadores e centrais sindicais. Por telefone, Lula teria dito a Kotscho que estava “tranquilo, bem disposto, e que já tinha feito seus exercícios matinais como faz todos os dias”.

BAHIA NOTÍCIAS

Gustavo Perrella Dono De Helicóptero Apreendido Com Cocaína Vira Diretor Da CBF

Ex-secretário nacional de futebol, Gustavo Perrella, 34, foi nomeado diretor da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Filho do senador Zezé Perrella (MDB-MG), ex-presidente do Cruzeiro, ele ocupa agora o cargo de diretor de Desenvolvimento e Projetos da entidade nacional.

O dirigente tomou posse na confederação em janeiro, após deixar o cargo que ocupava no governo do presidente Michel Temer.

O ex-deputado estadual ficou conhecido nacionalmente em 2013, quando a Polícia Federal apreendeu um helicóptero de sua empresa com um total de 445 kg de cocaína, no Espírito Santo.

Ele e seu pai foram investigados na ocasião, mas não foram encontrados indícios de autoria criminal dos dois no caso. Por isso, eles não responderam judicialmente.

A nomeação de Gustavo foi feita sem divulgação. A CBF só colocou no seu site o nome do novo dirigente entre os seus diretores na noite desta quarta-feira (4), horas depois de a Folha confirmar a contratação e questionar a ausência do cartola na relação.

Em nota, a CBF disse que a escolha de Gustavo se deu pela sua experiência na condução de programas de desenvolvimento do esporte, mais especificamente o futebol.

A entidade afirmou que o dirigente liderou muitos projetos durante seu período no Ministério do Esporte e também destacou seu trabalho como conselheiro vitalício do Cruzeiro, onde exerceu vários cargos nos departamentos de gestão e de futebol.

Na teoria, o novo diretor seria o elo de ligação entre a entidade e os presidentes das federações estaduais.
Desde a última quarta-feira (4) a Folha tenta entrar em contato com Gustavo, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

Ele não cumpre expediente na sede da entidade. Outros diretores também não têm a necessidade de trabalhar diariamente no prédio, localizado na barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

A diretoria da CBF conta também com presidentes de federações e outros políticos.

Em 2016, o pai de Gustavo foi um dos principais articuladores políticos para que a CPI do Futebol do Senado encerrasse suas atividades sem nenhum pedido oficial de indiciamento e sem apontar culpados. A comissão investigava contratos e negociações da CBF e seus dirigentes.

O trabalho teve início após José Maria Marin, ex-presidente da entidade, ser preso na Suíça. Marin, Marco Del Nero e Ricardo Teixeira, que dirigiu a CBF por mais de duas décadas, foram acusados de receber propina na venda de direitos de transmissão.

Último presidente eleito da CBF, Del Nero está suspenso pela Fifa. Ele deve ser banido do esporte neste mês por causa das acusações do FBI.

Apesar de ter sido escolhido por Del Nero, Gustavo deverá ser mantido na nova diretoria de Rogério Caboclo, que assumirá a confederação a partir de abril de 2019.

Paulo Preto, O Caixa Dois Do PSDB, Acaba De Ser Preso Pela Polícia Federal

No dia em que se encerra o prazo para Lula se entregar à Polícia Federal em Curitiba, a mesma PF prende, em São Paulo, Paulo Preto, operador de propinas do PSDB paulista. Dia movimentado!

Paulo Preto, o caixa dois do PSDB, acaba de ser preso pela

PGR Encaminha Ao STF Denúncia Contra O Senador Aécio Neves Por Corrupção E Obstrução Da Justiça

Em réplica aos argumentos apresentados pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB/MG), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta terça-feira (27) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra o parlamentar por solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de propina, no valor de R$ 2 milhões, e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. No documento, também são acusados a irmã do parlamentar Andréa Neves da Cunha, o primo dele Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG).

Na peça, Dodge frisa que Aécio Neves empregou todos os seus esforços na tentativa de embaraçar as investigações da Lava Lato, atuando para aprovar o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e a anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação das chamadas “10 medidas contra a corrupção”. Também exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, com o propósito de escolher delegados para conduzir os inquéritos.

Quanto à alegação apresentada pelo parlamentar, de que os R$ 2 milhões supostamente seriam relativos a um empréstimo lícito solicitado a Joesley Batista para a contratação de serviços advocatícios, Dodge lembra que não existe nos autos qualquer prova de que tal empréstimo de fato tenha ocorrido, como cópias do contrato.

“O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata ele antes de fazer delação’”, frisou a procuradora-geral, em referência ao diálogo gravado entre Joesley e Aécio. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanha para dissimular o seu recebimento, também demonstram a ilicitude da transação, acrescentou a PGR.

Troca de favores – Segundo as provas colhidas na investigação, a solicitação de vantagens ilícitas não é ato isolado no relacionamento entre Aécio e Joesley, mas um episódio de longo tempo que caracteriza crime contra a administração pública. Merece destaque o relato dos colaboradores Ricardo Saud e Joesley Batista, segundo o qual a J&F, em 2014, repassou R$ 60 milhões ao parlamentar por meio de notas frias, a diversas empresas indicadas por ele, e pagou partidos políticos para ingressarem na coligação da candidatura de Aécio à Presidência da República. Em contrapartida, o senador usou o seu mandato para beneficiar diretamente os interesses do grupo.

Esses dados, continua Dodge, são indicativos seguros de que Aécio Neves, de forma consciente, recebeu por intermédio de terceiros parcelas da vantagem indevida em episódios monitorados por ação controlada, “não por caridade ou por qualquer outra razão alegada pelas defesas, mas porque estava preparado para prestar as contrapartidas cabíveis, no momento oportuno”, ressaltou, na peça.

Validade da gravação – A procuradora-geral reafirma ainda a validade da gravação ambiental feita por Joesley de uma conversa com Aécio Neves. Para ela, ficou claro que não houve qualquer tipo de indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse o crime de corrupção passiva. “Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves da Cunha, irmã de Aécio Neves, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2 milhões”.

Na gravação ambiental também não consta qualquer participação do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal. “Ela foi feita inteira e espontaneamente pelo colaborador e, em seguida, espontaneamente entregue à PGR como elemento de corroboração das declarações por ele prestadas em sua colaboração premiada”. Os acusados, ao alegarem que a gravação feita por Joesley caracteriza ação controlada sem autorização judicial, buscam confundir conceitos de modo a conduzir à conclusão de que tal prova é nula, destaca a PGR.

Pedidos – A denúncia oferecida no Inquérito 4506 pede a condenação de Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução da Justiça, e dos outros acusados por corrupção passiva. A PGR também quer a condenação de Aécio Neves e Andréa Neves à reparação dos danos materiais no valor dapropina, R$ 2 milhões, devendo ser destinado à União. Também é pedida a condenação de Aécio Neves e Andréa Neves à reparação dos danos morais, decorrentes da corrupção, cujos prejuízos revelam-se difusos, no valor de R$ 4 milhões.

Íntegra da Réplica