Vale-combustível, vale-churrasco, vale tudo: deputados estão torrando o seu dinheiro nos finais de semana

por André Spigariol

No Brasil, mais de 20,5 milhões de trabalhadores recebem de seus patrões algum tipo de subsídio para a alimentação. Em troca, empresários recebem do governo o direito a reduções de impostos e outros encargos, graças ao Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído em 1976, e que hoje conta com mais de 250 mil empresas cadastradas.

Na maioria dos casos, o popular tíquete-refeição recebido por muitos brasileiros é destinado às despesas em dias de trabalho. No entanto, os nobres membros do Congresso Nacional formam a casta superior, agraciada com a generosa Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar, já abordada pelo Spotinks neste vídeo. Legalmente, a verba deveria ser usada apenas para gastos diretamente relacionados ao mandato do congressista, mas, na prática, acaba bancando gastos que vão muito além disso. Recentemente, revelamos como o deputado Silvio Costa (Avante-PE) usou o “cotão” para financiar gastos com telefones durante sua campanha em 2014.

Mas os abusos não param por aí. Por meio dos dados abertos da Câmara, investigamos como os ilustres parlamentares têm gastado o cotão aos finais de semana. Para esta análise, nos concentramos apenas em despesas de alimentação, combustível, hospedagem, táxi, pedágio e estacionamento. Retiramos da conta, também, os fornecedores de passes automáticos de pedágio. O filtro se dá porque a data de emissão dos cupons e notas fiscais destes serviços é referente exatamente ao momento do gasto, o que pode não acontecer com outros prestadores. Somente em 2017 já foram mais de R$ 2,6 milhões gastos com o reembolso de 19,4 mil notas emitidas ao sábados e domingos por deputados federais.

Confira abaixo tudo que você precisa saber sobre como os políticos estão torrando seu dinheiro.

Os campeões dos gastos aos finais de semana.

Ao todo, encontramos registros de 471 deputados utilizando a Cota Parlamentar aos finais de semana. No entanto, a prática não parece ser comum a todos. Do total de gastos, quase metade (46%) se concentra nos 20% mais gastões: um grupo de 94 parlamentares que já deixou uma conta de R$1,2 milhão para o pagador de impostos, com o reembolso de quase 9 mil notas fiscais. Na média, um membro desse clube custou R$ 13 mil em 2017, até a última atualização dos dados da Câmara.

O PT é o líder dos gastos, tanto em números absolutos quanto proporcionais: foram R$ 464,4 mil, com uma média de R$ 8,2 mil por parlamentar. Entre os três primeiros, dois são do PT e um representa o Podemos. E não é um mero acaso que dois deles sejam do Rio Grande do Sul e um de Santa Catarina: os dois estados possuem a maior média de gastos por parlamentar em finais de semana da Câmara. Veja os dados do painel a seguir:

A farra é liderada por Marcon (PT-RS), que já foi reembolsado em R$ 22,3 mil por conta de 166 gastos “para exercício da atividade parlamentar” em sábados e domingos. Foram R$ 14,5 mil somente com paradas para reabastecimento de veículos, como o dessa nota fiscal, que detalha a compra de 160,67 litros de óleo diesel em Ronda Alta, no interior do Rio Grande do Sul. Com essa quantidade de combustível, daria para viajar para Porto Alegre três vezes usando a picape Ford F-250 que o parlamentar declarou ao TSE em sua relação de bens de 2014.

Marcon é seguido de perto por seu colega gaúcho, Cajar Nardes (Podemos), que já consumiu R$ 21,8 mil em 220 notas fiscais. Só com alimentação, foram R$ 5,7 mil. Na tarde do dia 15 de julho, um sábado, Nardes visitou uma conhecida churrascaria porto-alegrense, o “Costela no Roletche”, onde deixou uma fatura de R$ 140,00 para o pagador de impostos. A nota fiscal não ajuda a desvendar o consumo do parlamentar nesse dia, visto que traz apenas uma descrição genérica – “almoço” – o que não é permitido pelo próprio regulamento da Câmara sobre o cotão.

No entanto, a página do restaurante no iFood traz mais informações sobre os preços do estabelecimento. Por lá, um “kit para uma pessoa” custa R$ 60,90, e serve uma farta refeição: costela de novilho ou suíno 500g de carne, salada de batata, salada verde (rúcula, agrião e alface), salada de cebola fatiada, tomate fatiado, farofa ou farinha.

Com os R$ 140, daria pra comprar dois pratos como esse e ainda sobraria dinheiro para uma sobremesa. Mas, nos finais de semana, Nardes não quer só comida. Ele quer combustível (R$ 8,9 mil), hospedagem (R$ 5,7 mil), táxis, pedágios e estacionamentos (R$ 1,4 mil) pagos pelo povo brasileiro.

O painel abaixo traz o ranking completo dos parlamentares que gastam a Cota Parlamentar aos finais de semana. Melhores visualizados no computador, os gráficos trazem o detalhamento das despesas totais, oferecendo a possibilidade de filtrar por deputado.

Deputados da Bancada Evangélica trabalham aos domingos.

As religiões da tradição cristã adotam como dogma que seus fiéis devem guardar o domingo para o descanso e a adoração a Deus. Algumas interpretações da Bíblia recomendam que o sábado deve ser preservado, assim como na tradição judaica. Seja como for a regra seguida pelas diferentes ramificações religiosas dos parlamentares evangélicos, a maioria dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica utiliza a Cota Parlamentar aos sábados e domingos.

Dos 185 integrantes da bancada que aparecem nos registros da Cota Parlamentar, 148 solicitaram reembolsos aos domingos e 155 aos sábados. Nos domingos, foram mais de R$ 389 mil desembolsados em 3,3 mil notas fiscais dos evangélicos. Aos sábados, a quantia foi bem maior: R$ 551,9 mil diluídos em 4,1 mil notas.

Refeições que alimentariam um batalhão de crianças.

Os R$ 123,1 mil gastos pelos nobres parlamentares apenas com alimentação podem parecer pouca coisa, quando tomamos como referencial o montante do orçamento público. Mas não é bem assim: em vez de transferir renda para a classe política, essa verba poderia estar sendo utilizada, por exemplo, com alimentação escolar. Tomando como base o valor da merenda usado pelos cálculos da ferramenta “De Real para Realidade” do Estadão (R$ 2,22), o valor seria suficiente para servir 55.495 refeições a alunos da rede pública de ensino.

Por falar em Bancada Evangélica, a refeição mais cara registrada pela Câmara em finais de semana é do deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA), que resolveu almoçar no Hotel Morubixaba (Barreiras/BA) ao custo total de R$ 278,85, ou 125 merendas. O almoço aconteceu no dia 8 de outubro, um domingo. Para piorar: a nota fiscal não traz nenhum detalhamento do que foi consumido:

Um dia antes, em São Paulo, acontecia outra “refeição” salgada. Dessa vez, o Deputado Marcos Soares (DEM-RJ) colocou seu almoço de sábado, no valor de R$ 254,80, na conta do eleitor, sem dar maiores detalhes do que foi consumido. Mas há que se fazer justiça: o valor total da nota foi de R$ 255,64, o que significa que o parlamentar usou 0,002% de seu salário para cobrir a despesa.

Confira a seguir o ranking das refeições de fim de semana pagas pelo contribuinte brasileiro. Caso queira investigar outros gastos suspeitos de deputados, conheça também a Operação Serenata de Amor, que programou um robô para identificar desvios de dinheiro público da Cota Parlamentar.

*dados atualizados até a primeira semana de dezembro de 2017

Sem pagar a luz? Se ligue porque a Coelba não faz mais religação de urgência

Prazo de 4h para retomar serviço não existe mais. Agora, tem de esperar 24h

Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO

Quem não pagou a conta de luz tem uma dor de cabeça a mais. O serviço de religação de urgência, que era oferecido aos consumidores, não existe há dois meses. O serviço, que era cobrado à parte, oferecia religação em até 4 horas para unidades em área urbana e até oito horas para unidades localizadas em área rural.

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informa que a oferta do serviço é facultativa. Quem tem a luz cortada deve esperar até 24 horas para ter o serviço normalizado - em áreas rurais o prazo é de até 48h.

“A gente oferece o serviço de religação para os consumidores e todo consumidor que solicitar pode ter sua energia religada no prazo máximo de até 24 horas, respeitando assim o que é previsto na resolução da Aneel”, diz Adriana Teodorio, gestora de atendimento da Coelba.

Uma das clientes que passou por isso foi a esteticista Vanja Veridiano, 63 anos. “Aquilo me deu nos nervos! Fiquei tomando banho frio no escuro, perdi tudo da minha geladeira e eu trabalho em casa”, relatou ela, que ficou mais de um dia sem energia, segundo ela, por falha no registro do pedido de religação. “Parecia que tudo estava contra mim, a própria atendente do posto da Coelba disse que nunca viu uma reclamação desse tipo”, disse, aos risos, ao lembrar dos dias sem energia.

Facilidade para negociar
Por esquecimento ou por falta de dinheiro, quem tem débito na Coelba a partir de agora tem mais facilidade para quitar a dívida e regularizar a situação.

A companhia reduziu o percentual da entrada em relação ao débito total. Antes, o primeiro pagamento era feito sobre 30%, e agora é possível iniciar a quitação com o equivalente a 20% da dívida. O restante é dividido em parcelas cuja quantidade será ajustada entre o cliente e a empresa, atendendo aos requisitos da concessionária e considerando o histórico do consumidor e o saldo devedor.  

Débito
A religação do fornecimento de energia depende da quitação dos débitos do consumidor.

“A partir do momento que o consumidor efetua o pagamento do sinal, a gente pode regularizar e solicitar a religação da unidade”, diz a gestora de atendimento da Coelba. 

As negociações podem ser feitas em todas as lojas de atendimento da Coelba e podem ser agendadas. Pelo site www.coelba.com.br, é possível o cliente marcar um horário em uma loja próxima a sua residência, evitando filas e espera.

A companhia elétrica ressalta que apenas o titular da conta pode realizar o acordo. Quem não tem a titularidade mas é responsável pelos imóveis com dívidas com a Coelba, também deve buscar a companhia, apresentando o contrato de locação ou compra do imóvel, ou ainda procuração pública ou particular. Neste caso, a Coelba irá promover a mudança de titularidade antes de iniciar o acordo.

Desliga
O desligamento e a entrada na temida lista do Serasa por causa da conta de luz podem ser feitos após o atraso de um pagamento, explica a gestora de atendimento da companhia. 

“Nós encaminhamos um aviso de desligamento na segunda fatura do consumidor, na fatura seguinte ao mês inadimplente e ele já fica suscetível ao corte do fornecimento na residência dele. Estando inadimplente, ele fica suscetível a ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito. A gente encaminha uma lista relatando os inadimplentes e o próprio órgão faz essa inclusão”, acrescenta.

A empresa tem 5,9 milhões de clientes. Desses, segundo dados da Coelba, cerca de 2% - 118 mil pessoas - estão em débitos com a empresa. Presente em 415 dos 417 municípios baianos, a Coelba tem uma área de concessão de 563 mil quilômetros quadrados.

Agendamento
Com o objetivo de facilitar o acesso dos clientes ao atendimento presencial, a Coelba oferece o serviço de atendimento com hora marcada. Para isso, basta entrar no site da empresa. A seguir, é preciso selecionar o serviço desejado no canto direito da tela – no caso, Parcelamento de Débitos – e preencher os dados solicitados nos campos: CPF, conta contrato, nome completo, celular, e-mail e realizar a validação dos dados.

O não comparecimento no horário agendado acarretará o cancelamento, sendo necessário agendar um novo atendimento.

Saiba como economizar na conta
Este mês, os baianos começam a pagar mais na conta de energia. Só para os consumidores residenciais, o aumento será de 17,22% – o novo valor começou a valer no último dia 22 após ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Para não sofrer tanto com a revisão tarifária, e não tomar susto no final do mês, a melhor saída é economizar. E para reduzir a conta, vale prestar atenção em todos os detalhes em casa: assim que terminar de carregar o celular ou o computador, tire da tomada. 

Melhor ainda, prefira tirar os eletrodomésticos da tomada quando não estiverem em uso. Nesse caso, a comodidade não compensa o desperdício. Mesmo por poucos instantes, eles consomem energia elétrica. Fuja da função stand-by!

Mesmo o computador - se não for usar dentro de uma hora, é melhor desligá-lo até o próximo uso. Se possível, opte por laptops ao invés de PCs, pois eles costumam ser mais econômicos. 

Falando em substituir, vale a pena trocar eletrodomésticos antigos, que em geral são menos eficientes e pesam mais na conta de luz, por novos com selo Procel de eficiência energética. Na hora de usar, estude o manual para maximizar o uso e minimizar o gasto de energia. 

Aproveite  a luz do sol - que em Salvador tem de sobra. Evite acender luzes em ambientes naturalmente já iluminados, dê preferência por lugares com janelas amplas e paredes claras. 

O novo passo-a-passo para religar a energia

• Não é o titular - O responsável deve apresentar contrato de locação ou de compra, ou ainda procuração para proceder a negociação.
• Titular - Apenas o titular da conta pode realizar o acordo. Se a dívida de terceiros está no seu nome, primeiro a Coelba promove a mudança de titularidade para proceder com o acordo.
• Hora marcada - O agendamento é realizado através do site da Companhia. Depois de selecionada a opção Parcelamento de Débitos, os dados solicitados devem ser preenchidos e validados.
• Documentos - No dia agendado, devem ser apresentados um documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou habilitação), além de CPF e conta de energia.
• Desistência - Em caso de desistência do horário marcado, a senha deve ser cancelada através do link recebido por e-mail.
• Comparecimento - Se o interessado não comparecer no horário marcado, o atendimento é cancelado e outro agendamento será necessário.

Raquel Saraiva*

raquel.saraiva@redebahia.com.br

*Com supervisão dos editores Lucy Barreto e João Galdea.

Eleições 2018: Você Vai Participar De “Vaquinha Virtual” Para Ajudar Algum Candidato?

Começa a valer, oficialmente, nesta terça-feira (15) uma novidade para Eleições deste ano. Trata-se do financiamento coletivo online (crowdfunding). Isso mesmo, uma espécie de vaquinha virtual para o eleitor (que queira, é claro), fazer doações em dinheiro para o(s) candidato(s) que desejar ajudar nesta campanha. E você… vai doar?

O negócio divide opiniões em todo o país, mas há meses já tem gente pedindo seu dinheirinho suado. A partir desta terça a coisa vai ser intensificada porque foi a data definida pela Justiça Eleitoral para o início dos pedidos e campanhas de arrecadação de verbas por meio da vaquinha online. Quase 50 empresas de financiamento se inscreveram para participar, dentre as quais apenas 20 haviam sido aprovadas e liberadas até a última sexta-feira, 11.

O prazo para empresas interessadas em participar vai até agosto deste ano. Entre as plataformas que já têm muitos candidatos clientes está a famosas Vakinha Online.

No geral, o crowdfunding é apenas mais uma ferramenta que promete ajudar financeiramente os candidatos nas eleições deste ano, sejam a deputados estadual ou federal, senador, governador ou presidente. Sim, porque existem outros meios já usados em eleições anteriores. O certo que quem já aderiu à novidade está bastante otimista com a vaquinha. Até coordenadores da pré-campanha do ex-presidente Lula  já estudam a possibilidade de aderir à novidade. Bolsonaro e Ciro Gomes disseram que não vão usar.

Mas tem muitos candidatos a deputado federal e estadual espalhados por todo o Brasil que já aderiram e você vai começar a ver a partir desta terça-feira, 15.

Outros estudam a melhor plataforma e também vão entrar na jogada. Resta saber como é que o grande público vai receber essa novidade.

Você pode estar se perguntando: – Sim, mas e se o cidadão que eu ajudar não tiver a candidatura aprovada ou desistir se concorrer, o meu dinheirinho vai para o espaço? Pode ficar tranquilo. O dinheiro ficará retido pelas empresas de financiamento até a confirmação do registro de candidatura. Caso o candidato não registre, o dinheiro volta para o doador.

Sobre fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que serão usadas as mesmas regras de prestação de contas. Vale ressaltar que as empresas estão expressamente proibidas de fazer doação e pessoas comuns como você e eu (pessoas físicas) estão liberadas para doar até 10% da renda de 2017. Também há um limite: apenas 1.064 reais por dia para facilitar no controle das transações. O eleitor pode acompanhar as doações. O tribunal exige que o nome de quem fez e o valor doado sejam públicos, com imediata publicação. Então, se você vai doar, saiba que seu nome vai está na lista para qualquer um ver.

Feira: Vereador vai a cavalo para Câmara em protesto contra preço de combustíveis

por Francis Juliano

Foto: Danillo Freitas / De Olho na Cidade

Um vereador de Feira de Santana escolheu um modo inusitado para chamar a atenção para os aumentos constantes no preço dos combustíveis. Edvaldo Lima (PP) apareceu montado a cavalo para a sessão desta segunda-feira (14). 

O edil disse que precisou de 20 minutos para vencer, no lombo do animal, o percurso entre o bairro do Tomba, onde reside, até a Avenida Visconde do Rio Branco, onde fica a Câmara de Vereadores. Sem descer do equino, tomado de empréstimo de um amigo, e com as rédeas nas mãos, Edvaldo Lima (PP) disse que pensa em até adquirir um animal para fazer o percurso caso o valor dos combustíveis não caia.

 "Como eu não tenho cavalo, não posso vir todo dia porque aí eu estaria abusando do meu amigo. Mas pretendo sim, se Deus permitir, buscar um meio de comprar pelo menos um pangaré", disse Edvaldo ao programa De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade de Feira. Ao ser questionado se manteria o protesto, o edil disse que amanhã virá de novo em outro meio de transporte. "Amanhã, eu vou ver se posso vir de pé, de bicicleta, vou procurar uma alternativa", declarou. 

Lima disse que espera que o gesto dele repercuta para além dos limites de Feira de Santana. “Quero agradecer o apoio da imprensa para poder levar esse protesto a nível nacional e fazer com que pessoas que moram longe façam também seus protestos”, concluiu.

BAHIA NOTÍCIAS

Multas do Detran poderão ser pagas com cartões de crédito de qualquer bandeira

por Ailma Teixeira

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Prestes a lançar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acredita que essa ferramenta vá trazer maior controle e segurança para o órgão. A previsão é de que lançamento em todo o Brasil ocorra a partir de 1º de julho, de acordo com o Denatran. 

"Os agentes de trânsito e as instituições financeiras poderão baixar o aplicativo e verificar a autenticidade daquele documento, então dificilmente algum estelionatário vai conseguir fraudar a CNH eletrônica e nós temos um benefício para a população. 

A gente já previu, foi encaminhado para Assembleia Legislativa, prevendo lá que se o cidadão quiser iniciar o processo dele e o fim daquele processo de renovação ou primeira habilitação, a versão eletrônica vai custar mais barato", explica Lúcio Gomes, diretor-geral do Detran-BA. À frente do órgão desde 2016, Gomes traz algumas novidades que devem ser implantadas ainda este ano. 

Uma delas é a adesão ao sistema de placas do Mercosul, que prevê um sistema de emplacamento uniforme em toda a região. Caso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) libere a resolução, em novembro deste ano, veículos que mudarem de propriedade, de endereço ou estejam em fase de primeiro emplacamento, já deverão usar as novas placas. Outra novidade é a possibilidade do pagamento de multas com o cartão de crédito de todas as bandeiras, mudança que deve ocorrer em, no máximo, 30 dias. 

Com a implantação do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o condutor infrator terá ainda 40% de desconto no pagamento das multas. Em entrevista ao Bahia Notícias, Gomes abordou também o pró-vítimas, programa que oferece assistência às vítimas de acidentes de trânsito e tem sido replicado em outros Estados. 

Instituído há menos de um ano, o programa vai passar a aproveitar os jovens egressos do programa "Primeiro Emprego", com apoio da Fundação Luís Eduardo Magalhães e do grupo Gerdau. "Pra que a gente possa transformar as sucatas de veículos em oportunidade de fomento da inovação e tecnologia e da preservação do meio ambiente", explica. Ao longo da conversa, Gomes falou também sobre os demais projetos de educação no trânsito, sobre as ações para reduzir os índices de mortandade e de acidentados de trânsito na Bahia e sobre o curso de capacitação de mototaxistas. Clique aqui e leia a entrevista completa.

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PM que matou ladrão na porta de escola é homenageada por governador de SP

Foto: Gilberto Marques/Divulgação

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), fez uma homenagem à cabo Katia da Silva Sastre, de 42 anos, na manhã deste domingo (13), em cerimônia no Comando de Policiamento de Área Metropolitana-4, na Vila Esperança, zona leste de São Paulo. França entregou flores à policial militar que matou um ladrão na porta de uma escola no bairro Jardim dos Ipês, em Suzano, na manhã deste sábado (12). 

O governador disse que o evento era para "cumprimentar a destreza, a técnica e a coragem" da cabo. "A gente não pode deixar de enaltecer toda a técnica que você usou nesse episódio, da maneira rápida que você agiu e, ao mesmo tempo, a coragem que você teve, porque poderia simplesmente se omitir naquela situação, pois estava de folga, à paisana", disse França à policial.

BAHIA NOTÍCIAS

Rui veta PL de honorários dativos; OAB e Adep apontam omissão do Estado no acesso à Justiça

por Cláudia Cardozo

Fotos: Bahia Notícias e Divulgação

O governador Rui Costa vetou o Projeto de Lei 21.861/2016, que versa sobre o pagamento de honorários a advogados dativos. O veto integral foi publicado no sábado (12). 

O PL, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovado no dia 24 de abril e foi comemorado pela advocacia (clique aqui e saiba mais). O projeto estabelece que os advogados sejam pagos com honorários fixados pelo juiz da sentença, de acordo com a tabela elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não seja superior a remuneração básica de um defensor. 

O salário inicial de um defensor público na Bahia é de quase R$ 21 mil. O conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, ao Bahia Notícias, afirmou que o Estado “tem sido omisso” com acesso à Justiça para população mais carente. “O governador veta e não apresenta nenhuma solução, nem para Defensoria e nem para remunerar o advogado que atua nesta função. Mesmo não havendo derrubada do veto na Assembleia, a luta continua. 

Nós poderemos mover uma ação coletiva contra o Estado para manter os honorários”, afirmou. Ainda não há uma deliberação formal da OAB da Bahia ainda sobre o assunto, mas Fabrício garante que é a “prioridade” do momento, pois nas cidades em que não há Defensoria Pública, o tema é de grande importância para os advogados que são nomeados pelos juízes para defender a população carente. 

“O certo seria ter Defensoria instalada em todo o estado, mas não tem, pois o Estado nega que tem condições financeiras para o fazer, mas não toma providências para minorar esses efeitos”, pontua.

 “Não acho razoável que o Estado entenda que alguém, que vive disso, não possa receber sobre seu trabalho”, declara. O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), João Gavazza, afirmou que entende a posição da OAB de buscar a regulamentação, mas reforçar que o necessário é discutir a Defensoria Pública na Bahia. 

“Existe um direcionamento da Constituição Federal, de todo o investimento público, voltados para a assistência jurídica gratuita, tem como fluxo natural, a Defensoria Pública, que é o órgão estatal responsável pela prestação desse serviço”, afirmou. 

Gavazza também declara que a omissão do governo do Estado nas políticas públicas de acesso à Justiça.  “Se continuar com essa atenção do governo, do Executivo, da forma como vem ocorrendo, vamos apresentar os piores dados relacionados as Defensorias Públicas dos demais estados do Brasil. 

Talvez já sejamos o pior estado em relação a cobertura de comarcas, e estamos caminhando para outra série de problemas, como ausência do quadro de servidores, servidores efetivos. Apenas o defensor público, com raras exceções, possui o cargo efetivo.

Todos os demais ocupam cargos temporários” frisa. “O que nós colocamos na discussão é que primeiro a gente precisa estruturar a defensoria pública, primeiro, tem que ter um programa voltado para Defensoria Pública no sentido de melhorar essas deficiências tão sensíveis e que tanto dificulta o acesso à população a justiça”. 

Até o ano de 2022, o Estado tem a obrigação de dispor de um defensor público em cada comarca, por determinação da Constituição Federal. “Infelizmente, o que vemos na Bahia é um governo que não dá atenção a Defensoria Pública”, lamenta o representante dos defensores públicos. Gavazza reforça que o posicionamento da Adep é pela estrutura da Defensoria Pública em um primeiro momento, e posteriormente, da advocacia dativa. 

Não há informações oficiais de quanto o Estado gasta por ano com pagamento de honorários de advogados dativos, mas o presidente da Adep afirma que, com a remuneração de um defensor é mais equilibrada no estado, pois ele desempenha diversos atos com o subsídio, não só judiciais, como extrajudiciais. A Bahia tem um déficit de 1.239 defensores públicos e está presente em 29 das 279 comarcas baianas.

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Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma do TRT-BA

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido os salários com atraso, quando trabalhavam para a empresa. 

A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional (TRT-BA),  que reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa ao decidir em favor do recurso dos trabalhadores. A relatora do acórdão, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, argumentou que a empresa causou aos empregados vexames, sofrimento e angústia, uma vez que que o salário constitui fonte de suas subsistências e de suas famílias. 

No processo, os pedreiros alegaram que os salários atrasados de janeiro a abril de 2016 causaram quebra de compromissos financeiros anteriormente assumidos. 

“Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família,” justificaram os autores do processo. A empresa poderá recorrer da decisão. 

A relatora Ivana Nilo também sustentou que o atraso no pagamento dos salários não pode ser justificado por quedas nas vendas ou da produção da empresa, ante a característica da alteridade inerente aos contratos trabalhistas, que supõe que o empreendedor deve assumir exclusivamente os riscos pelos negócios. 

Com a decisão, os desembargadores da 1ª Turma reconheceram a prática de ato lesivo à honra objetiva dos pedreiros, causa de dano moral presumido, cuja reparação justifica o pagamento de indenização. De acordo com a Turma, a quantia de R$ 5 mil trata-se de valor compatível com a natureza, extensão e sequelas da lesão causada aos trabalhadores. O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Edilton Meires e Suzana Inácio.

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Bahia deixa de ser estado com maior número de pontos de exploração sexual de crianças

por Lucas Arraz

Foto: Reprodução / Portal V1

A Bahia passou do 1° para o 7° lugar no ranking de estados brasileiros com o maior número de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. 

O dado faz parte de um relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Childhood Brasil, que apresentou, nesta segunda-feira (14), a mais nova edição do Mapear. 

O estudo é um mapeamento nacional de pontos vulneráveis à exploração sexual de menores. 

A análise mais recente apontou uma queda de 14% dos pontos considerados críticos no Brasil, que possuem a maior possibilidade de ocorrência de abusos, na comparação do biênio 2013 e 2014 com o biênio 2017 e 2018. 

Porém, a edição identificou 2.487 pontos vulneráveis, um acréscimo de 20% em relação a anterior. A maior partes desses pontos são postos de combustíveis, bares, casas de show, pontos de alimentação e hospedagem. 

Em todas as regiões do Brasil a maior parte dos pontos vulneráveis aos abusos a menores são os postos. O relatório mapeou pelo menos 800 deses estabelecimentos propícios para a ocorrência de tal crime. Bares aparecem em segundo lugar na lista. 

A hipótese é que esses pontos facilitam o acesso e a movimentação de pessoas, por isso a interação entre as vítimas e agressores tende a ser maior. Na Bahia, especificamente, houve nos anos de 2015 e 2016, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), um esforço para articulação da rede local dando maior eficiência aos encaminhamentos de vítimas de abuso para a redução dos casos. 

No estado também foi realizada a primeira Oficina de Articulação, que contou com 45 representantes dos sete municípios com os maiores números de casos de abuso em junho de 2016, em Ilhéus. 

O evento englobou a rede de Conselhos Tutelares, de assistência social, Delegacias Especializadas, PRF, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, Childhood Brasil, Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado, bem como Secretaria Estadual de Direitos Humanos e foi realizado após um Termo de Ajuste de Conduta do MPT. 

O trabalho de mapeamento dos pontos vulneráveis pela PRF começou em 2004. Um ano antes, o Governo Federal defniu como prioridade o enfrentamento desse tipo de crime. 

A partir de 2009, passou a classificar os pontos vulneráveis em quatro níveis: desde os de baixo risco, passando pelos de médio, alto, e, finalmente, o crítico. De 2005 até hoje, a PRF retirou de locais de risco em rodovias e estradas federais um total de 4.766 crianças e adolescentes vulneráveis. 

As ações policiais são planejadas e executadas de acordo com o grau de vulnerabilidade, que acaba determinando a forma e a urgência das respostas.

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Planalto pode gastar R$ 2,3 mi com satélite para presidente falar no celular durante voos

Foto: Reprodução / Stock

O Palácio do Planalto abriu uma licitação para contratar serviços de comunicação por satélite para dois aviões presidenciais. Com previsão de gastos de R$ 2,3 milhões, o objetivo da licitação é permitir que o presidente e assessores consigam se comunicar a qualquer tempo a bordo das aeronaves. 

De acordo com a coluna Expresso, um das exigências da licitação é que a empresa escolhida guarde sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do serviço.

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