GARANTIA-SAFRA PARA 52 MUNICÍPIOS BAIANOS

O Governo Federal emitiu a Portaria 1.689, de 12. de abril 2019, autorizando o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra em 72 municípios do Nordeste e de Minas Gerais. Especificamente na Bahia foram autorizados para 52 municípios, entre eles, Adustina, Antas, Araci, Jeremoabo, Coronel João Sá, Cícero Dantas,  Euclides da Cunha,  Fátima,  Glória,  Monte Santos, Novo Triunfo, Olindina, Pedro Alexandre, Paulo Afonso, Quijingue, Santa Brígida, Sítio do Quinto, e Tucano. Os pagamentos serão realizados a partir do mês de abril de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal e o valor pago será de R$ 850,00 divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. 


Pesquisa do jeremoabo.com / JOILSON COSTA

ASSISTA: Projeto de lei 01/2019 Que dava direito ao executivo terceirizar diversos serviços em diversas áreas é Rejeitado por maioria na Câmara de Itapicuru

Vereadores rejeitam projeto que autoriza Executivo a Terceirizar diversos Serviços e ações do município.

Itapicuru, Ba 17 de Abril de 2019

 Oposição 6x4 Situação

Em sessão Extraordinária realizada quarta-feira (17/04), na Câmara Municipal de Vereadores, foi rejeitada a matéria, proposta pelo Executivo e que foi apresentada pelo vereador Walter Jorge.

Projeto de lei 01/2019 Dispõe sobre o programa Municipal de organizações Sociais e da outras providências. Que dava direito ao executivo terceirizar diversos serviços em diversas áreas.

 Votação Sim   
Vereadores: Jacson, Mi do Catu, Nilton, e Ismael.

Votação Não  
Vereadores: Jenian, Fabiana, Rita de Josenice, Dulce Helena, Laércio, e Bolinho.

 Abstenções 
Vereadores: Zé Marques e Núbia.

O Presidente Walter Jorge não vota. Quando se trata desse tipo de projeto. Conforme o regimento.

CONFIRA OS VÍDEOS:

ATENÇÃO BAHIA: FALSAS COOPERATIVAS EM PREFEITURAS

Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia assinaram, na segunda-feira (15/04), convênio de cooperação técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e passam a trabalhar de forma conjunta para prevenir e combater irregularidades com o uso de recursos públicos, notadamente em contratos de fornecimento de mão de obra por meio de falsas cooperativas. O convênio prevê o compartilhamento de informações, conhecimentos, bases de dados, metodologias e experiências entre os Tribunais de Contas e a Procuradoria, além da formação de equipes de trabalho para a realização de ações conjuntas de inteligência, investigações e fiscalizações sobre temas de interesse comum no âmbito dos campos de atuação das instituições.

Participaram da assinatura do termo o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo, e o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma das primeiras ações previstas abrange a troca de informações e a realização de fiscalizações para verificar a ocorrência de contratações de cooperativas de trabalho que na realidade constituem empresas de exploração de mão de obra. O objetivo é identificar a utilização de cooperativas meramente formais, que na prática são empreendimentos com fins lucrativos que se valem de artifícios legais para burlar direitos trabalhistas e ao mesmo tempo fazer jus a benefícios fiscais indevidos. 

Do site TCM Bahia / JOILSON COSTA / POMBAL FM

BAHIA: CONTAS DA PREFEITURA DE FÁTIMA 2016: REJEITADA

Processo nº 07363e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de FÁTIMA, exercício de 2016. 

Interessados: Sr. Florival Nunes Santana e Sr. José Idelfonso Borges dos Santos. 

Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Provimento parcial, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para que outro seja emitido, novamente pela Rejeição das contas, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, contemplando a manutenção das multas aplicadas aos Gestores, sendo na quantia de R$8.000,00 (oito mil reais) ao Gestor Sr. Florival Nunes Santana, e R$12.000,00 (doze mil reais) ao Gestor Sr. José Idelfonso Borges dos Santos, bem como a supressão da determinação de ressarcimento ao erário do montante de R$232.052,10 (duzentos e trinta e dois mil e cinqüenta e dois reais e dez centavos) pelos Gestores, mantida a determinação para adoção de providências por parte do atual Gestor. 

Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador- Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: 

Parecer Prévio nº 07363e17/2019 e Deliberação de Imputação de Débito nº 07363e17/2019. 


Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM de 17 de abril 2019. 

Senador de Sergipe vai pedir impeachment de ministros do STF

O senador que representa Sergipe, Alessandro Vieira, pedirá o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Além de Alessandro, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PODE-RS) pretendem participar do pedido. A informação foi divulgada pelo Congresso em Foco.

O Supremo censurou uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que citava Toffoli.  Nesta terça, a PF realizou buscas relacionadas a sete pessoas que “apenas emitiram opiniões em redes sociais” contra o Supremo, na avaliação do parlamentar.

 

Prefeitura gasta quase 20 mil por mês em aluguel de dois carros de luxo

A licitação para a locação de veículos publicada no Diário Oficial do Município de Nossa Senhora da Glória, chamou bastante atenção pelos valores das locações de dois veículos. O edital está disponível no site da prefeitura.

O primeiro Pick Up fechada, com capacidade para 7 pessoas, ano 2019, que vem com ar condicionado digital, revestido em couro, computador de bordo, entre outros atributos que só uma SW4 pode oferecer.

Que conforto é bom e todo mundo merece, isso é um fato, não fosse os valores da contratação dos serviços de locação dos veículos. R$ 11,900,00 mensal, é o valor MENSAL que a prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, totalizando em 1 ano 142.800,00.

Diante do valor anual da locação desse veículo especifico, que se o município fosse comprar um do mesmo modelo, custaria, R$ 182.370. Aí fica a pergunta no ar.

Porque não comprar, se o aluguel custa basicamente o mesmo valor? O que há por trás desses contratos de locação?

Um outro veículo também foi locado no valor de R$ 6.700, contrato de 12 meses, totalizando R$ 80.000 reais em um ano.

Para fazer um comparativo, a prefeitura de Sorocaba gastou por mês R$ 20.785,08 (Quase 250 mil reais) pela locação de 17 VEÍCULOS utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana.

A prefeitura de Glória gastará  R$ 223.200,00, o valor daria para comprar, vários veículos.

Fonte: Maycon Fernandes/Soudesergipe

Suíça devolve ao Brasil R$ 1,4 bilhão recuperado pela operação Lava Jato

Recuperação do dinheiro é fruto da operação Lava Jato. Imagem ilustrativa, reprodução: Google


GENEBRA, 10 de abril (EFE) - O Ministério Público da Confederação Suíça informou nesta terça-feira que restituiu ao Brasil 365 milhões de francos suíços (aproximadamente R$ 1,4 bilhão) apreendidos previamente durante as investigações da Operação Lava Jato.

A promotoria suíça iniciou as investigações em abril de 2014 por possíveis casos de lavagem de dinheiro e pagamentos de propina relacionados com a Petrobras e a Odebrecht, com o envolvimento de diversos políticos e empresários tanto brasileiros quanto estrangeiros.

Deputados estaduais doaram R$ 4,5 milhões para própria campanha na última eleição

por Lucas Arraz

Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

Renovar ou conquistar um mandato de deputado estadual pode custar caro. Dos 63 parlamentares que compõe a 19° Legislatura na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) atualmente, 52 doaram, juntos, mais de R$ 4,5 milhões para a própria campanha. 

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem a possibilidade de doação empresarial, os deputados investiram recursos, teoricamente do próprio bolso, para brigarem por votos e investirem em publicidade. 

A deputada Maria Del Carmen (PT) lidera a lista dos "autodoadores". Sozinha, a petista desembolsou R$ 464 mil para a própria campanha. Del Carmen está no terceiro mandato estadual e acumula um patrimônio declarado de aproximadamente R$ 2 milhões. A petista tem parte da fortuna declarada em investimentos de renda fixa e imóveis. 

O dinheiro é gasto com gráficas, impressões e materiais de campanha no geral. No caso de Del Carmen, pelo menos R$ 10 mil foram trocados por combustível no Hiper Posto do Caminho das Árvores. 

Wallison Torres, o Tum (PSC), foi o deputado novato que mais doou pra própria campanha. Com patrimônio de R$ 1,6 milhão, o irmão do prefeito Wilker do Posto (PSB) de Casa Nova, investiu R$ 267 mil para sua campanha. Tiago Correia (PSDB), eleito suplente, foi o segundo novato com maior doação do tipo com R$ 100 mil empenhados. O ex-vereador tucano tem patrimônio declarado de R$2,7 milhões. 

O presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP), também figura a lista. Ele doou R$ 240 mil para a própria campanha. Já petista Osni Cardoso desempenhou R$ 484 e aparece como o deputado que menos gastou com a própria campanha ao lado de nomes como Fátima Nunes (PT) e Talita Oliveira (PSL), que não aparecem com doação desse tipo. 

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BAHIA: Mudanças em regimento da Câmara deve combater 'pouca funcionalidade' das sessões

por Jade Coelho

Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias

Sob justificativa de combater a “pouca funcionalidade” no tocante à manutenção das sessões da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o presidente Geraldo Junior (SD) promulgou, nesta segunda-feira (15), um texto que muda o regimento interno da casa, ao endurecer as regras para ausência de vereadores e aumentar o poder dele, enquanto chefe do Legislativo Municipal.

Geraldo Junior também destacou a necessidade de “manter o máximo de tempo possível a permanência das sessões” como argumento para o projeto.

O texto do projeto de resolução, publicado no Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira (11) (leia aqui), prevê a alteração do artigo 17 do regimento interno. No texto anterior, era outorgada a licença do edil em alguns casos, a exemplo de doença de familiares. A partir da promulgação, aqueles vereadores que faltarem a sessão sem justificativa, poderão ter descontos no salário.

O presidente da Câmara garante que não tem nenhum tipo de receio quanto à criação de situações desagradáveis ou algum tipo de resposta ou interpretação negativa dos demais vereadores pelo texto. “Isso está em consonância com todos os vereadores. Tudo que fazemos nessa casa é em conjunto, somos uma caixa de ressonância do pensamento de todos os vereadores”, assegurou.

Quanto às alterações no artigo 104 do regimento, que amplia o poder do chefe da Casa, cujo texto anterior previa que não havendo quórum a sessão só seria suspensa após a conclusão do pronunciamento do vereador. O texto promulgado determina que a sessão só pode ser suspensa por decisão do presidente.

“O artigo 104 apenas acrescenta, que, em sessões deliberativas, aquelas com votação, haja um dispositivo a mais. No caso, o estabelecimento de um tempo, além dos quinze minutos, quando por uma definição nossa possamos um tempo a mais no restabelecimento do quórum, mantendo sempre o nosso esforço de votarmos as matérias de interesse da cidade”, defendeu Geraldo Junior.

As novas regras já passam a valer na primeira sessão deliberativa após a promulgação, no caso, na sessão prevista para estar terça-feira (16). O titular do Legislativo da capital baiana defendeu ainda que a intenção é “contribuir com a cidade, ofertando à população uma Câmara atuante, participativa e transparente”.

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STF ordena buscas em seis estados em inquérito que apura fake news contra ministros

Foto: STF / Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no esteio do inquérito que apura fake news contra ministros, autorizou dez operações de busca e apreensão em seis estados do país, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. 

Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento. Investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos.

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