SERGIPE: TCE entrega relação com 470 servidores que acumulam três ou mais vínculos públicos

O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), entregou ao secretário de Administração do Estado, George Trindade, na manhã desta quarta-feira, 10, uma relação com 470 servidores que possuem ao menos três vínculos junto ao Estado e prefeituras sergipanas.

TCE entrega relação com 470 servidores que acumulam três ou mais vínculos (foto: Cleverton Ribeiro/TCE)

A lista tem como base as folhas de pagamento do último mês de fevereiro, tanto do Governo do Estado como dos municípios, e foi elaborada após um cruzamento de dados feito pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) da Corte de Contas, por meio do sistema de auditoria do órgão, o Sagres.

“Nosso sistema de auditoria está muito bem aparelhado e isso permitiu que a primeira etapa desse trabalho fosse feita de forma célere”, destacou o presidente do TCE, ao entregar a relação ao secretário.

O conselheiro acrescentou que esse é apenas o início da auditoria do TCE, deflagrada após deliberação do colegiado na última sessão do Pleno. O objetivo do Tribunal é detectar irregularidades que possam ser sanadas, proporcionando economia aos cofres públicos.

Diretor da DMT, Edson Brasil observou ainda que o trabalho de auditoria se dará de modo contínuo, com levantamentos mensais, inclusive buscando outras formas irregulares de vínculos com o poder público.

Por ascom/TCE  /  SE NOTÍCIAS

Conta de luz ficará mais cara na Bahia a partir desta segunda-feira

Foto: Divulgação

Responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, na última terça-feira (16), um reajuste médio de 6,22% nas tarifas de luz para a Bahia. O valor já começa a valer nesta segunda-feira (22) para os cerca de seis milhões de clientes da Coelba. 

A taxa está acima da inflação oficial do país (IPCA - Índice de preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,75%. O consumidor só irá perceber essa variação, de forma mais significativa, nas faturas recebidas a partir de maio.

Para os clientes atendidos em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 6,67%. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o reajuste será de 5,09%. 

BAHIA NOTÍCIAS

Facebook é condenado por não bloquear vídeo de menor

por Folhapress

Foto: Divulgação

O compartilhamento de vídeos íntimos de uma menina de 13 anos em um grupo de WhatsApp levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar o Facebook ao pagamento de indenização e de multa por não impedir a livre circulação do material.

A empresa norte-americana não pode mais recorrer da decisão (de 2ª instância). Ela perdeu o prazo que tinha para poder reclamar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Só cabe, agora, contestar (no processo de execução) o valor da multa estimada em R$ 1,5 milhão –em razão do descumprimento da ordem judicial que determinou o bloqueio do conteúdo e fornecimento de dados de determinado grupo do WhatsApp.

Além da multa, o Tribunal de Justiça também condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à família da menina –valor já depositado pela empresa.

A história que levou à rara condenação do Facebook e do WhatsApp ocorreu em junho de 2015 na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. Uma adolescente de 13 anos, ao sair da escola, no início da tarde, foi com o namorado até a casa de uma amiga. Lá, fez sexo com o menino. Um quarto colega também acompanhou o trio até a casa. Todos eram da mesma idade e da mesma sala de aula.

O que a menina não esperava é que os amigos, escondidos, filmassem a relação dela com o namorado e, no mesmo dia, compartilhassem no grupo de WhatsApp da classe, que tinha 16 pessoas. Não demorou para que os três vídeos (com 30 segundos cada um) se espalhassem para a escola toda e levassem a menina se tornar alvo de piadas e de ofensas.

Segundo a advogada da família, Ana Paula Siqueira, o colégio católico em que a adolescente estudava não só não tentou coibir o bullying praticado como aconselhou aos pais que a tirassem da escola. A mudança de colégio foi feita, mas isso não resolveu o problema, porque os vídeos reapareciam e a menina se tornava alvo de novas perseguições. "Esse vídeo constantemente circula no Rio de Janeiro, em Niterói. A menina não consegue se matricular em escola nenhuma, não consegue ter vida social e sossego", diz a defensora.

Ainda segundo Siqueira, "ela era virgem, e isso agravou as circunstâncias. Você ter sua primeira relação exposta para milhões de pessoas é terrível". A advogada diz que a situação foi tão avassaladora para a adolescente que, em 2018, ela tentou se matar .

"Ela sempre teve notas espetaculares, sempre foi ligada aos estudos, mas, depois desse evento tudo acabou. Está internada em uma clínica psiquiátrica desde outubro do ano passado." A advogada diz que a família, de classe média, teve de buscar a Justiça porque o colégio não quis ajudá-los a identificar os alunos que estavam no grupo de WhatsApp, para que eles fossem impedidos de compartilhar o conteúdo.

"A internet não é terra de ninguém e as pessoas precisam saber disso também", afirma a juíza Hertha Helena de Oliveira, relatora do acórdão. "O marco civil da internet é muito bem feito. Tem uma série de dispositivos legais que preveem a forma de defesa e de proteção aos usuários de aplicação de internet", diz.

Procurados, o Facebook e o WhatsApp no Brasil não quiseram comentar a decisão da Justiça, alegando que ela corre sob segredo de Justiça. A disputa na Justiça de São Paulo se estendeu desde 2015. Em primeira instância, a família perdeu a ação, decisão que foi revertida pelo Tribunal de Justiça no ano passado.

A maioria dos desembargadores entendeu primeiro, que Facebook e WhatsApp são ligados –fato que as duas negavam no processo– e concluiu também que não houve comprovação de que era tecnicamente impossível bloquear os vídeos compartilhados, com alegavam a empresas.

"Também não tomou medida adequada e efetiva para impedir que essas mensagens continuassem circulando", diz a magistrada Hertha. A família da adolescente aguarda, sem muita esperança, que o Facebook forneça os dados dos 16 integrantes do grupo de WhatsApp, para saber quais deles compartilharam o vídeo.

Sem essa informação, não é possível afirmar quem repassou as imagens, as guardou ou as deletou. O colégio onde a garota estudava também é alvo de processo pela família.

OUTROS CASOS COM REDES SOCIAIS
Em dezembro de 2015, o WhatsApp recebeu ordem judicial para ficar inoperante por 48 horas –ficou 13 horas. A determinação foi da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP). A empresa não repassou dados sigilosos de usuários para uma investigação criminal.

Em 2016, um juiz de Lagarto (SE) ordenou que o aplicativo ficasse fora do ar por 72 horas em todo o país, por ter se negado a passar dados de investigados por formação de uma quadrilha interestadual de tráfico de drogas. Por 25 horas, o WhatsApp não funcionou.

Nas eleições de 2018, pacotes de distribuição de mensagens em massa para eleitores no WhatsApp teriam sido comprados por empresários para apoio a candidatos. Em março, um atirador transmitiu ao vivo pelo Facebook a matança que promoveu em mesquitas de Christchurch, Nova Zelândia. A transmissão levantou questões sobre a falta de filtros para conteúdo ao vivo.

Proposta de emenda constitucional de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de quando ele era deputado, quer que o poder de bloqueio a empresas de mídia social seja apenas do Supremo Tribunal Federal.

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Senadores pró-CPI querem votação aberta de pedido para investigar o Judiciário

Foto: Senado Federal

Senadores que querem a abertura da chamada CPI da Lava Toga, que poderia investigar o Judiciário baiano, vão pressionar o presidente do Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a submeter o recurso contra o arquivamento da investigação à votação aberta, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Hoje, a chance de a CPI vingar no Senado é remota. Senadores dizem que há mais votos contra do que a favor da comissão.

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Reconhecimento facial auxilia na prevenção de crimes

Foto: Divulgação

Recém-implantado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o sistema de reconhecimento facial talvez seja um dos maiores marcos do investimento em tecnologia policial nos últimos anos. A tecnologia permite reconhecer pessoas de acordo com informações individuais, que produzem um algoritmo, tornando a identidade de um homem ou mulher única.

Além do reconhecimento para identificar desaparecidos, o sistema auxilia para verificar pessoas com mandados de prisão em aberto ou foragidas da política. Um case de sucesso aconteceu durante o Carnaval de Salvador, quando um homem foragido foi identificado mesmo estando vestido de mulher. A ferramenta vai voltar a ser utilizada em larga escala na Micareta de Feira e também na Copa América.

O reconhecimento também serve para placas de carros. Com o sistema, a SSP-BA verifica veículos furtados ou roubados ou anteriormente identificados como utilizados para práticas criminosas. Em breve, os policiais ainda poderão contar com uma versão mobile, para ampliar ainda mais o alcance da tecnologia. 

Veja:

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De olho nas eleições de 2020, partidos buscam filiados para campanha proporcional

por Fernando Duarte

Foto: Reprodução / EBC

Mesmo faltando tanto tempo para as próximas eleições, os partidos políticos seguem em intensa movimentação nos bastidores de olho nas urnas em 2020. Como? Arregimentando lideranças e figuras de destaque para tentar conquistar votos, especialmente para vereador. A razão para certa antecipação é uma só: o fim das coligações proporcionais.

A eleição do próximo ano vai inaugurar esse novo modelo de disputa para o Legislativo, quando as legendas não poderão contar com “candidatos escadas” de outras siglas para garantir cadeiras. Como a estrutura partidária precisa funcionar para que haja votos suficientes dentro de uma mesma agremiação, os caciques políticos iniciam desde agora a série de conversas e negociações com foco em outubro de 2020. Isso vai desde a estruturação dos diretórios municipais até o topo da cadeia, os atuais detentores de mandatos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Diversos dirigentes sinalizaram que começam a fomentar a filiação de novos quadros, inclusive daqueles que estão fora da cena atual. A ideia é surfar um pouco na onda da “nova política” para tentar impulsionar nomes até então desconhecidos – como políticos – do eleitorado. Para tanto, o vale tudo inclui cantores, escritores, digital influencers ou até mesmo um rosto que desponte como liderança em um determinado segmento. Os cases de sucesso, inclusive, podem ser observados nos mais diversos cantos do país.

Na Bahia recente, o grande exemplo dessa estratégia bem-sucedida é o cantor Igor Kannário. Conhecido como “Príncipe do Gueto”, Kannário debutou nas eleições de 2016 após se filiar ao PHS um ano antes e garantiu uma vaga na Câmara de Vereadores de Salvador. Dois anos depois, ascendeu para a Câmara dos Deputados.

Com uma conversa aqui, um café ali e um almoço acolá, as mais diversas legendas conseguem seduzir os potenciais candidatos para se filiarem. Em um primeiro momento, inclusive, sem expectativas necessariamente focadas nas urnas. Ao aumentar e diversificar os quadros, as siglas ampliam seus “tentáculos” e conseguem construir uma estrutura de candidatura desenvolvida nas décadas de 1980/1990 pelo MDB e aprimorada especialmente pelo PT nos últimos anos – para ficar em apenas exemplos cuja envergadura política obteve resultados expressivos na formação de bancadas no Congresso Nacional.

Para além de atrair figuras para candidaturas a prefeito, os partidos correm para minimizar os prejuízos de terem subjugado os postulantes a vereador dos últimos. Será então ainda mais corriqueiro ver que os presidentes de legendas estão gastando saliva nas conversas com potenciais candidatos. As urnas, para eles, estão logo ali.

Este texto integra o comentário desta segunda-feira (22) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.

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Um comediante poderá ser o novo presidente da Ucrânia

por Daniel Avelar | Folhapress

Foto: Reprodução / NBC Chicago

A Ucrânia irá às urnas neste domingo (21) para escolher seu futuro líder. O favorito para vencer a eleição é Volodimir Zelenski, um comediante conhecido por interpretar justamente o papel de presidente do país em uma série televisiva.

Zelenski, 41, recebeu cerca de 30% dos votos no primeiro turno três semanas atrás –quase o dobro do atual presidente, Petro Porochenko, que busca a reeleição. Pesquisas de opinião indicam que o comediante vencerá o segundo turno com folga.

Entenda as eleições na Ucrânia:

1. Nestas eleições, a vida imita a arte

Zelenski construiu sua carreira fazendo piadas sobre políticos e ganhou fama graças à série “Servo do Povo”, disponível na Netflix. No programa, ele dá vida a Vasyl Petrovych Holoborodko, um professor de ensino médio que acaba virando o presidente do país do Leste Europeu após um vídeo em que ele aparece reclamando da corrupção viralizar.

No ano passado, o comediante registrou um partido político com o mesmo nome do seriado. Desde que anunciou sua candidatura à Presidência, em janeiro, Zelenski tem ganhado apoio expressivo da população, desbancando figuras tradicionais da política como Porochenko e a ex-primeira-ministra Iulia Timoshenko.

Novato na política fora das telas, Zelenski parece surfar em uma onda de descontentamento popular após anos de crise econômica e sucessivos escândalos de corrupção. Apenas 9% dos ucranianos declaram ter confiança no governo do país, de acordo com pesquisas recentes.

2. Ninguém sabe ao certo quais são as ideias de Zelenski

Fenômeno na televisão e nas redes sociais, Zelenski se ausentou dos espaços tradicionais de campanha. Ele evitou fazer comícios e participar de debates com os demais candidatos, de modo que suas principais ideias e propostas permanecem uma incógnita.

Por um lado, o comediante se opõe às principais forças políticas do país, prometendo aumentar os salários e acabar com a corrupção. Mas ele também parece ser alinhado a Porochenko, no poder há cinco anos, no que diz respeito ao apoio às instituições de poder do Ocidente, como a Otan (aliança militar ocidental) e a União Europeia.

Críticos de Zelenski o acusam de ser financiado por Igor Kolomoiski, um banqueiro bilionário rival Porochenko e dono do canal de TV que exibia a série “Servo do Povo”. O humorista nega ter relações com o empresário.

3. Conflito com a Rússia prejudicou a economia

Parte da insatisfação popular na Ucrânia é um reflexo da situação precária da economia do país desde a anexação da Crimeia pela Rússia, em março de 2014. A parcela da população vivendo na pobreza quase dobrou no período, chegando a 30% em 2018.

O conflito teve início após uma série de protestos derrubar o então presidente, Viktor Yanukovych, que era alinhado ao governo de Moscou. Em resposta, o líder russo, Vladimir Putin, invadiu a Crimeia e deu apoio a grupos separatistas no leste da Ucrânia –mais de 10 mil pessoas morreram na guerra civil, que segue congelada.

A provável vitória de Zelenski nas eleições presidenciais não deverá mudar o status quo do conflito com a Rússia, e alguns críticos veem no comediante uma presa fácil para Putin. Também é incerto se o comediante conseguirá resolver os problemas da população ou se acabará tragado pela onda de insatisfação, como os demais políticos da Ucrânia.

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Sessão é marcada por confusão na Câmara de Vereadores

A sessão da Câmara de Vereadores de Aracaju foi marcada por confusão. O vereador Cabo Amintas estaria indignado, pois de acordo com ele, o vereador Vinícius Porto está acostumado a se comportar com cinismo.
O Parlamentar denunciou em plenário o número extremamente elevado de CC’s que ele (Vinicius Porto) contratou em ano eleitoral, saindo de 600 para 1.295 cargos.

ESPOSA DE PREFEITO DEIXOU O CARGO DE SECRETÁRIA

As razões ainda não foram divulgadas. O mundo político do município de Jeremoabo  está surpreso e perplexo com a decisão de Josefa Albertina Carvalho dos Santos, esposa do Prefeito, vereadora eleita e que assumia a Secretaria de Assistência Social, em carta protocolada e divulgada nas redes sociais.  

"Agradeço a Deus primeiramente, por ter me dado luz na condução dos meus trabalhos, a meu marido pela confiança depositada, à minha família por todo apoio recebido, e ao povo, que me confiou a representatividade deles perante a Câmara de Vereadores, para qual retorno a partir desta próxima terça-feira, 23/04" diz Albertina .

No comunicado a vereadora informou seu “RETORNO À VEREANÇA, findando assim a Licença outrora concedida para DESEMPENHAR AS FUNÇÕES atribuídas a mim, através de cargo eletivo de vereador, a partir desta data, 17.04.2019.”, usando das mesmas palavras do Requerimento.

Há muitas especulações, mas nada oficialmente confirmado quanto as razões para tomada desta atitude, considerando-se que não houve conversas com o grupo e nem com o vereador Batista que substituía a licenciada. Ressalte-se ainda que o Diário Oficial do Município ainda não trouxe portaria com a exoneração da Secretaria. Nunca antes um Governo modificou tanto sua estrutura de Secretários. 

Já saíram o Secretário de Saúde, Dr. Zé Luiz; Secretária do Meio-Ambiente, Maria das Dores; Secretário de Obras, Adauto; Chefe de Gabinete, Dr. Clécio; Procurador, Dr. Jadson e Controlador Municipal. Quem será o próximo? 

Do jeremoabo.com / JOILSON COSTA 

VEREADOR DENUNCIADO AO CONSELHO DE ÉTICA

No dia 5 de abril 2019, o prefeito Ricardo Maia, do município de Ribeira do Pombal, e  atual presidente do Partido Social Democrata municipal, apresentou uma Representação por Quebra de Decoro, com pedido de cassação, na Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal contra o vereador Pedro Mel. 

A referida representação foi fundamentada na Lei Orgânica e no Regimento Interno (Código de Ética), por comportamento incompatível, vexatório e  conduta indigna com o decoro parlamentar, haja visto que o vereador Pedro Mel fez uma declaração caluniosa, injuriosa e difamatória numa rede social (grupo de WhatsApp de nome "Gazeta de Pombal), onde ele fez insinuações, sem qualquer fundamento legal ou comprovação de que o prefeito Ricardo Maia havia praticado crime de "caixa II" na disputa eleitoral do município  de Santo Antônio de Jesus.

Por esse motivo também foi realizado no dia 05/02/2019 uma queixa crime na Delegacia Territorial de Ribeira do Pombal por calúnia, injúria e difamação contra o vereador Pedro Mel, Adalvo e Zé Grilo. Em suas palavras o prefeito Ricardo Maia afirma que "A Lei Orgânica assim como o Regimento Interno, mais do que textos jurídicos, são compromissos políticos e sociais com um poder que não abuse de suas prerrogativas para atacar adversários." Os querelados Pedro Mel já foi ouvido na delegacia e a representação por Quebra de Decoro foi encaminhada ao presidente do Conselho de Ética e seguirá de acordo com normas regimentais da Câmara de Vereadores.  

Lembrando que o Conselho de Ética é formado pelos vereadores Marcelo Brito, Miranda, Rony Rodrigues, José Valdo e Sergio da Oficina, e que a bancada de apoio ao Prefeito Ricardo Maia é composta por 11 dos 14 vereadores. Caso a denuncia seja recebida e as votações sejam pela cassação do vereador Pedro Mel, quem assumiria, voltando a Câmara pombalense, seria  o suplente Alessandro de Dadá. Vamos aguardar todo o processos para saber como fica a situação de Pedro Mel, que terá todo direito de defesa contra as referidas acusações. 

Por ASCOM do PSD Municipal e Joilson Costa, Rádio Pombal FM.