APÓS TENTAR DE RECONCILIAÇÃO: MULHER TENTA SUICÍDIO EM CIPÓ

Por volta das 15:40hs da última segunda-feira, 24, um crime chocou moradores do povoado Caboge, em Cipó-BA.

Uma mulher cuja identidade não foi divulgada, se dirigiu até a residência do seu ex namorado, onde tentou reconciliar a relação. Após não ser bem sucedida em sua tentativa, a mesma munida de uma faca tentou contra a vida do rapaz, que conseguiu escapar, se escondendo no interior da residência juntamente com os demais familiares.

Não satisfeita, sozinha do lado externo da casa, a mulher não correspondida entrou no carro do rapaz e ateou fogo no veículo. Diante dos gritos de socorro, o próprio rapaz a retirou do carro, providenciando os primeiros socorros junto aos populares, que a conduziram até o Hospital Municipal de Cipó-BA.

        Faca utilizada na tentativa de homicídio

Gravemente ferida a autora dos fatos foi transferida para um Hospital na Capital Baiana, onde não teve o seu estado de saúde divulgado.

ARILDO LEONE

PRECATÓRIOS FUNDEF: ORIENTAÇÃO DA CNM

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 5 de junho, relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, que propõe medidas a fim de garantir a destinação de 60% dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de professores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais que a proposta se trata somente de sugestão do Legislativo ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que a proposta não tem força de lei.

É importante ressaltar que representante do TCU — em audiência pública na Câmara em 21 de maio — lembrou que o tribunal vetou o uso dos recursos para pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores por acreditar que o dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes. O Fundef é o antecessor do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Propostas de fiscalização e controle são diferentes de projetos de lei. A primeira é um instrumento relacionado a atividades de controle externo, com previsão específica nos Regimentos Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Elas são usadas para propor a apuração de possíveis irregularidades no âmbito da administração pública. Já os projetos de lei sugerem ideias que, se aprovadas, podem virar lei.

A PFC 181/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados visa apurar se os valores federais repassados aos Estados e Municípios por meio de precatórios — forma de pagamento usada quando o poder público é condenado em decisões judiciais — estão sendo corretamente investidos dentro dos limites normativos vigentes. A proposta requerer ao órgão auxiliar do Congresso Nacional, que é o TCU, a realização de uma auditoria.

A Confederação também destaca que o Tribunal já reconheceu que a natureza extraordinária dos recursos advindos da complementação da União obtida pela via judicial afasta a subvinculação prevista no artigo 22 da Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo da educação. O posicionamento está nos Acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017 e 2.866/2018. Além disso, a Corte reforçou a sua competência na verificação das despesas desses recursos específicos por parte dos entes subnacionais.

Entenda o caso: Em dezembro de 2018, o TCU decidiu que as verbas que a União deve aos Estados por ter deixado de completar recursos do então Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos. O montante pode chegar a R$ 95 bilhões. A União deixou de complementar os valores entre 1998 e 2006. Do site da CNM 

JOILSON COSTA

REJEITADA PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS

Apesar da articulação do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária na terça-feira, 18 de junho 2019, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009, que tem como objetivo a unificação das eleições, prorrogando os atuais mandatos dos prefeitos e vereadores por mais dois anos,  na agenda de votações da Comissão. O tema foi colocado em pauta após forte mobilização do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e líderes das entidades estaduais.

O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). “São várias propostas e pretendemos aprovar na CCJC e a comissão especial é quem vai analisar o mérito. Se nós pararmos aqui e não votarmos essa PEC estamos evitando o debate e isso é muito ruim para a democracia e para esta Casa. Eu peço e faço um apelo para que possamos incluir na pauta e depois votarmos e mandar essas PECs para Comissão Especial. Faço esse apelo. Se vai ter prorrogação de mandato ou não, é a Comissão Especial que vai decidir. Nós não podemos tolir o debate nesta Casa”, disse.

A unificação das eleições de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganhou destaque nos debates do movimento municipalista. Entre os argumentos está a economia aos cofres públicos, na casa de R$ 16 bilhões. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir celeridade na tramitação. Para que fosse incluída na ordem dos trabalhos, eram necessários 34 votos, maioria absoluta dos membros da Comissão. A votação ocorreu com 29 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. 

Do site CNM / JOILSON COSTA

Ministro da Economia estima que preço do gás pode cair 40% em dois anos

Foto: Divulgação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse acreditar que o preço do gás pode cair 40% e o Produto Interno Bruto (PIB) industrial pode avançar 8,46% em dois anos após as mudanças no mercado de gás brasileiro aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

"Se cair 50% o preço da energia, PIB industrial pode subir 10,5%", estimou Guedes, segundo o jornal Estado de São Paulo.

O ministro avaliou, ainda, que nem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nem a Petrobras devem se opor a decisão da CNPE de quebrar o monopólio de gás. "Estamos muito mais preocupados com os brasileiros do que com monopolistas. O Cade não vai impedir algo a favor da concorrência e acho que o presidente da Petrobras também não será contra", ressaltou. 

BAHIA NOTÍCIAS

Fachin vota contra concessão da liberdade provisória a Lula

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu a proposta de Gilmar Mendes de dar liberdade provisória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e manteve nesta terça-feira (25) o voto contra o habeas corpus ao petista que já havia dado no final de 2018. 

O decano ainda defendeu que as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil não poderiam ser analisados neste momento. “Não se tem aludido que o devido material tenha passado pelo escrutínio das autoridades”, afirmou.

BAHIA NOTÍCIAS

Lewandowski acompanha Gilmar Mendes e vota pela liberdade provisória a Lula

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) pela concessão da liberdade provisória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após proposição de Gilmar Mendes (leia mais aqui). 

Agora, são dois votos a favor da libertação provisória do petista (Gilmar e Lewandowski) e uma contra (Fachin). Agora, vota o ministro Celso de Mello, considerado decisivo neste julgamento.

BAHIA: Prefeito terá de devolver R$ 4 mi por superfaturamento em compra de terrenos

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

O prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Eduardo Lima Vasconcelos, terá de devolver R$4.077.350,93 aos cofres municipais, que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. 

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta terça-feira (25), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração com indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, além do ressarcimento aos cofres municipais.

Conforme o TCM-BA, o termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado.

A relatoria apontou que em três das dispensas de licitação não foram apresentados os laudos de avaliação prévia para demonstrar compatibilidade dos preços dos imóveis com o valor de mercado. Diante disso, o relator alegou que os supostos laudos de avaliação apresentados pelo prefeito nos processos administrativos, “não podem ser considerados como válidos ou suficientes a atender as exigências legais, pois mostram generalidade, padronização e falta de especificação do objeto avaliado e das condições que interferiram na fixação do preço”.

O TCM-BA alertou que os laudos de avaliação apresentados pelo gestor possuem indícios de terem sido criados de maneira artificial, com valores aleatoriamente atribuídos aos bens, não tendo sequer havido comparação com os valores praticados no mercado imobiliário local. Ainda cabe recurso da decisão.

Força tarefa da Lava Jato fecha acordo de leniência no valor R$ 819 milhões para a Petrobras

Foto: Agência Brasil

A Petrobras vai receber R$ 819,7 milhões a partir de um acordo de leniência fechado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e autoridades dos Estados Unidos com duas empresas.

Segundo apurado pelo G1, a força-tarefa informou que o acordo com as empresas Technip Brasil e Flexibras, pertencentes ao grupo Technip, foi firmado nesta segunda-feira (24) e será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR).

O acordo é referente a ilícitos praticados pelas duas empresas e que causaram prejuízo a Petrobras, informou o Ministério Público Federal (MPF).

O valor total do acordo, conforme a força-tarefa, é de R$ 1,1 bilhão. Dos R$ 819,7 milhões da Petrobras, R$ 630,6 milhões correspondem a reparação de danos e devolução de lucros, e R$ 189,1 milhões são referentes ao pagamento de multa.

BAHIA NOTÍCIAS

Alcolumbre devolve MP de Bolsonaro e anuncia CPI para apurar fake news nas eleições

por Daniel Carvalho | Folhapress

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018.

Davi informou que devolverá a Bolsonaro o trecho que entregava a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Com isso, esta atribuição volta ao Ministério da Justiça, como o Congresso havia definido.

"Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública", escreveu o presidente do Senado em sua conta no Twitter.

Aos senadores, o presidente do Congresso Nacional disse que é sua função "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição" e afirmou que considera não escritas as alterações promovidas pelo artigo 1º da medida provisória nº 886, de 2019.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso já havia suspendido a medida ontem (24), no âmbito de três ações ajuizadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT. A liminar do ministro deverá passar pelo supremo, mas ainda não há uma data marcada para o julgamento.

Ele tomou a decisão com base na Constituição Federal, que diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Segundo Davi, as modificações são as mesmas rejeitadas quando o Congresso apreciou a MP 870.

"Havendo sido incluída nova disposição neste sentido, quando este Congresso já havia se manifestado no sentido de mantê-las no Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, que é meu dever evitar", disse o presidente do Senado e do Congresso.

"Não pode a presidência se furtar à análise mínima da admissibilidade das medidas provisórias quanto aos pressupostos constitucionais de sua edição", declarou.

Em outra frente, Davi convocou sessão do Congresso para a próxima quarta-feira (3) para fazer a leitura da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) para apurar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018, o que também atinge Bolsonaro.

O requerimento para criação da CPMI foi apresentado com apoio de 276 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores.

Na semana passada, senadores do PT diziam preferir focar nesta comissão a se criar uma outra CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar as mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Deputado quer Virada Cultural Gospel na Bahia com até 31h de duração paga pelo estado

por Lucas Arraz

Foto: Reprodução / Instagram

Deputado estadual mais jovem eleito, Rogério Andrade Filho (PSD) sugeriu a criação de uma Virada Cultural Gospel para a Bahia. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) estabelecerá, caso aprovado, até 31 horas de programação gratuita e paga pelo estado voltada a comunidades evangélicas, das 15h do primeiro sábado do mês de setembro até às 22h do domingo seguinte.

Procurado para responder sobre detalhes do projeto e suas motivações ao apresentar a proposta, Rogério Andrade Filho se recusou a falar com o Bahia Notícias. 

O texto da matéria prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios com prefeituras municipais e entidades privadas da sociedade civil na captação de recursos para a Virada Gospel. Mas, como parte do calendário oficial, caberá ao governo do estado garantir a realização da maratona de acontecimentos voltados à cultura evangélica. A proposição sugere apresentações de filmes, teatro, musicais, danças, palestras, workshops e oficinas que trabalhem valores da cultura gospel baiana.

SANGUE DE CRISTO
O projeto permite que os organizadores e participantes vendam pequenos adereços religiosos de uso pessoal e camisetas com a marca da Virada Cultural durante o evento. Na justificativa da matéria, Rogério cita que a “fé move montanhas e também muitos turistas pelo território brasileiro”, o que poderia aquecer as economias e o turismo de municípios baianos durante o período da celebração cristã. 

Apesar da liberação de vendas dos adereços de uso pessoal, o projeto veda a  comercialização de bebidas de qualquer teor alcoólico durante as 31 horas que podem compor a virada. 

COMPARTILHANDO A FÉ E A IDEIA
Deputado novo não só em sua idade - 21 anos - como pelo fato de estar no primeiro mandato, Andrade Filho não teve o que se chama de “ideia original” ao tentar regulamentar, via AL-BA, o evento evangélico na Bahia. 

O projeto apresentado na AL-BA copia teor e citações da justificativa encontrada no Projeto Lei N° 1132, apresentado em 2015, na Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo deputado estadual Milton Vieira (PSD).

No legislativo paulistano, a proposta ainda não foi arrebatada para a pauta de votação e segue paralisada até que alguém a ressuscite. 

EM NOME DO PAI, DO FILHO E DO ESPÍRITO SANTO
Filho do prefeito de Santo Antônio de Jesus, o deputado Rogério Andrade Filho é um dos 90 mil santoantoniense contabilizados pelo último censo. De toda a população, segundo o IBGE, cerca de 20 mil pessoas se declaravam evangélicas no município em 2010 e outras 53 mil como católicas. Caso realizada no município que leva o nome de Cristo, a Virada Gospel teria pelo menos a potência de agradar 80% da população da cidade. 

BAHIA NOTÍCIAS