Criador do termo 'Axé Music', crítico musical Hagamenon Brito irá se aposentar

por Júnior Moreira Bordalo

Foto: Reprodução / Instagram

Um dos críticos musicais mais conhecidos e respeitados da Bahia, Hagamenon Brito, irá se aposentar. O jornalista deve se afastar das atividades a partir de novembro deste ano. Contudo, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ideia do comunicador é ainda permanecer ligado ao grupo da Rede Bahia através do seu blog e o programa de rádio. Contudo, de qual forma isso irá ocorrer ainda não foi divulgado.

Hagamenon Brito foi o responsável por dar nome ao termo "Axé Music" em 1987, para designar o movimento musical que surgiu no Estado em 1985 com o disco 'Magia' de Luiz Caldas. Na época, o estilo foi visto como algo pejorativo, mas, depois, foi aprovado pelos produtores e artistas do gênero.

Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Hagamenon é crítico de música e editor de cultura do jornal CORREIO*. Colaborou com publicações como A Tarde, Veja Salvador, Bizz (SP), Palavra (MG) e Jornal do Brasil (RJ); tem artigos publicados na revista Latin American Music Review (Universidade do Texas/EUA) e no Dicionário Cravo Albin de MPB; e produz e apresenta os programas semanais na  rádio GFM, em Salvador.

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Entre Rios: Mar invade rua e causa estragos em praia de Subaúma

por Francis Juliano

Foto: Leitor BN / WhatsApp

Moradores de Subaúma, localidade pertencente a Entre Rios, no Litoral Norte, registram o avanço do mar na localidade. As imagens são deste domingo (28). Em um dos vídeos a água do mar invade uma rua. Em outro, um morador descreve os estragos causados em um local onde o mar antes não atingia.

A probablidade de chuva para Entre Rios nesta segunda-feira (29) é de 60%. As temperaturas variam da mínima de 21° e máxima de 27°. Já a velocidade dos ventos chega a 15 km/h.

Pedido de licença de Tino Marcos preocupa TV Globo

Foto: Reprodução / TV Globo

A licença não remunerada tirada pelo repórter Tino Marcos (relembre aqui) preocupa a TV Globo. De acordo com o colunista do site "Uol", Flávio Ricco, o Esporte da emissora vê a decisão do jornalista como um sinal de descontentamento com alguma coisa, já que o pedido foi feito dias após a final da Copa América. Ele já havia tirado um ano sabático em 2015.

Segundo Ricco, o Grupo Globo torce que a ausência de Tino Marcos seja apenas temporária. Seu retorno está previsto para 2020. Caso contrário, seria um grande desfalque para a Vênus Platinada na cobertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio, que acontece no ano que vem. A emissora já não conta mais com Mauro Naves, que foi demitido (reveja aqui).

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FOTOS E VÍDEOS: CANSADOS DE ESPERAR, VEREADORES FAZEM O TRABALHO DA PREFEITURA E BUSCAM CARRO LIMPA FOSSA PARA O BAIRRO CIDADE NOVA. EM OLINDINA.

JUNIOR DE MORGAN E ALANA

CANSADOS DE ESPERAR, VEREADORES FAZEM O TRABALHO DA PREFEITURA E BUSCAM CARRO LIMPA FOSSA PARA O BAIRRO CIDADE NOVA. EM OLINDINA.

Em defesa do povo da cidade nova, bairro de Olindina. Bairro que faz jus ao nome. Maior que muitas cidades do interior Baiano.

Os vereadores Junior de Morgan e Alana, uniram-se em prol da comunidade. Pois o poder público não atendeu aos anseios dos moradores nem ao pedido de providência.

Segundo os vereadores, são problemas gravíssimos. Frutos de uma gestão que não se compromete com as demandas dos munícipes. E sobre tudo com as pessoas mais enfraquecidas economicamente.

Vereadores conseguiram parceiros e através desses parceiros, conseguiram um CARRO LIMPA FOSSA.

O paliativo não soluciona de vez, porém ameniza o sofrimento do povo. e os dá um pouco mais de paz e dignidade ao bairro que ficou órfão da administração pública.

O esgoto passa à céu aberto na via, e fedentina vem diretamente para o interior das residências.

“As crianças não podem nem brincar aqui. As pessoas estão almoçando e o mau-cheiro invadindo as casas”. Segundo eles, o debate sobre o serviço de calçamento e infra-estrutura foi feito na Câmara de Vereadores, mas sem sucesso. “Nós cansamos de fazer o debate na Câmara pedindo ao prefeito ou às pessoas que são próximas ao prefeito para tomar uma providência quanto a isso”, pontuaram os edis.

“Esgoto a céu aberto, o mau-cheiro tomando conta das ruas e deixando residências quase impossíveis de morar nelas”, afirmam os vereadores.

Um fato muito alarmante foi que; dezenas de ruas na cidade nova, foram asfaltadas sem ter feito a rede de esgoto.

Diversas casas são de fossas sépticas e essas fossas estão no limite do esgotamento. Estão transbordando. chegando causar conflitos entre moradores.

Com a limpeza das fossas, não haverá esse transtorno por um bom tempo.

Em alguns casos pessoas despejavam nas ruas, causando uma fedentina insuportável.  Também existem casos mais grave de modo que pessoas não suportam ficar dentro de suas casas. Após uso de descarga nos banheiros.

Algo gravíssimo, situação de saúde pública.

"RESULTADO DE UMA FALHA DO PODER PÚBLICO"

Independente do gestor do momento, é um problema da continuidade administrativa.

Nossa reportagem esteve acompanhado de perto. Sentindo a alegria e brilho no olhar de quem tem esperança. Esperança na boa política, nas boas intenções e no compromisso com o povo. Os vereadores se emocionaram em algumas residências. Com a tamanha alegria das pessoas ao receber um simples carro limpa fossa em suas residências.

Na ocasião os vereadores fizeram uma ronda no bairro, numa espécie de gabinete itinerante. Ouvindo o povo, sentindo de perto. As dores, as reclamações, as ideias, as histórias, e acima de tudo... 
O agradecimento, o abraço sincero e verdadeiro de um povo sofrido, porém muito receptivo.

PF deflagra operação contra desvios de dinheiro em Salvador e mais duas cidades baianas

Foto: Divulgação / Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), uma nova fase da operação "E o Vento Levou", que apura desvio de dinheiro. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Salvador, Lauro de Freitas e Milagres. Além delas, em São Bernardo do Campo (SP) e Nova Lima (MG).

Os mandados foram expedidos 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. A primeira fase da operação apurava o desvio dinheiro da empresa Cemig Geração e Transmissão, por meio do aporte de R$ 850 milhões na empresa Renova Energia SA com posterior repasse de parte deste recurso por meio do superfaturamento de um contrato com a empresa Casa dos Ventos e escoamento dos valores através de sua transferência a várias empresas. 

Em seguida, o dinheiro foi convertido em espécie e distribuído a diversas pessoas. Nesta nova fase, agentes da PF apuram o destino final do dinheiro, cujas provas produzidas até o momento apontam para pessoas e empresas de Minas Gerais e da Bahia.

Os investigados poderão ser imputados pelos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, segundo a PF. 

RENOVA ENERGIA
Fundada em 2001, a Renova Energia é uma companhia brasileira de geração de energia elétrica renovável com atuação em matrizes eólica, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e solar.  A companhia iniciou no setor de energias renováveis com um projeto de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no sul da Bahia. Desde 2009, sua atuação está concentrada em projetos de fonte eólica, mercado no qual é pioneira, tendo implantado há época o maior complexo eólico da América Latina, no sudoeste da Bahia.

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Série sobre os Trapalhões revela brigas por dinheiro e por controle criativo

por Clara Balbi | Folhapress

Foto: Divulgação

Cachês milionários, disputa pelos holofotes, brigas na hora da divisão dos lucros. A história podia ser a de uma banda de rock, mas é a dos Trapalhões, trupe formada pelos humoristas Renato Aragão, Manfried Santana, Antônio Carlos Bernardes Gomes e Mauro Faccio Gonçalves.

Encarnando, nesta ordem, Didi, Dedé, Mussum e Zacarias, o quarteto foi responsável por algumas das cifras mais notáveis do cinema brasileiro --dos 20 filmes nacionais mais vistos na história, 7 são dos Trapalhões. Sem contar a carreira que foi além das salas de cinema, com programas de TV, shows, produtos licenciados e uma HQ que rivalizou com as da Turma da Mônica.

Os bastidores dessa convivência são o assunto de "Trapalhadas sem Fim", série documental em cinco episódios dirigida por Rafael Spaca. Ainda em fase de produção e com mais de 70 horas de material bruto, a obra traça um panorama da trajetória dos Trapalhões desde os primórdios, com o encontro entre Aragão e Santana nos anos 1960, até a reunião recente dos dois, com um musical e depois o filme "Os Saltimbancos Trapalhões: Rumo a Hollywood", de 2017.

Spaca entrevistou, além da ex-camareira do grupo e a apresentadora Angélica, mais de 60 pessoas para o seriado.  E, mesmo não deixando de lado o legado de inovação dos Trapalhões, ele não passa ao largo das polêmicas que rondam o grupo, como a suposta divisão desigual de lucros entre Aragão e os demais integrantes, além de puxadas de tapete dos demais membros.

"Não queria fazer uma hagiografia. Estou humanizando a história dos Trapalhões, que tem coisas incríveis e outras nem tanto", explica Spaca, autor de dois livros sobre o assunto. Há depoimentos de entrevistados que conviveram com o grupo de maneira intensa. Entre eles, está Celso Magno Hofacker, o Baiaco, que trabalhou como dublê de Aragão, José Lavigne, que dirigiu "Os Trapalhões" na Globo na década de 1990, e o ator Luiz Alves Pereira Neto, conhecido como Ferrugem, que contracenou, ainda criança, com o quarteto na Tupi nos anos 1970.

No material bruto ao qual esta repórter teve acesso, os três afirmam que Aragão exerceu um controle criativo crescente sobre o universo dos Trapalhões e que às vezes jogou para escanteio os demais membros do quarteto. Numa passagem, Ferrugem diz que Aragão cortava esquetes elaboradas para ele pelos roteiristas quando começou a fazer sucesso.

"Lembro de perguntar ao Wilson Vaz, que era redator, porque eu não estava aparecendo. Ele me mostrou uma pilha de páginas e falou que aquilo tudo eram textos que escrevia para mim e que o Renato não deixava passar", diz, acrescentando que a última piada, considerada a mais nobre nos humorísticos, era sempre reservada a Aragão.

Lavigne narra que, no final da carreira do quarteto, o domínio do ator cearense era ainda maior. Se nos anos 1970, na Tupi, mesmo os atores secundários tinham liberdade para conversar com os redatores, na Globo os textos passavam apenas por Aragão, mas não pelos intérpretes de Dedé e Mussum --o ator que fazia Zacarias morreu em 1990. "Renato era o dono do circo, e todos nós, empregados", diz.

A projeção da figura de Aragão é apontada como uma das causas do rompimento do grupo, em 1983. Então sem o nome "Os Trapalhões", uma vez que o cearense havia registrado o título pela Renato Aragão Produções, os três formaram a empresa Demuza e decidiram pôr de pé um filme independente, "Atrapalhando a Suate", ao mesmo tempo em que Aragão filmava "O Trapalhão na Arca de Noé".

Lançados no mesmo mês, os filmes dividiram o público e alcançaram respectivamente cerca de 1 milhão e 2 milhões de espectadores --outras produções do quarteto chegaram à marca dos 5 milhões. Menos de um ano depois, os humoristas estavam juntos mais uma vez.

Outra causa, já especulada pela imprensa à época, eram as disparidades financeiras entre os quatro Trapalhões. Baiaco conta no documentário que certa vez ouviu Zacarias se referir a um cachê que rendeu menos de um terço a ele, Mussum e Dedé  juntos, enquanto Aragão teria ficado com o resto do montante.

Segundo os entrevistados, isso levou à erosão das relações entre os atores até 1994, quando Mussum morreu. Ferrugem lembra que, nas participações que fez no programa da Globo nos anos 1980, a atmosfera era muito diferente daquela que presenciou quando criança. "Pareciam bois indo para o matadouro. Eles entravam no set e ficavam encarando o diretor, como se perguntassem se já acabou", comenta. Ele acrescenta que Mussum era o único a falar de forma transparente sobre o assunto. "Ele dizia: 'O Ceará só pensa no dele.'"

Lavigne declara que, em 1993, um ano antes de a Globo interromper as gravações de "Os Trapalhões" e passar a exibir reprises do programa, Aragão tentou tirar Mussum e Dedé do elenco e responsabilizou o diretor pela decisão. "Ele falou que não tinha problema, e que depois explicaria a eles. Mas não explicou", recorda Lavigne. "Ele não é bobo, é embaixador da Unicef."

Didi e Dedé, aliás, são dois nomes que não figuram na longa lista de entrevistados da série. Em resposta enviada por email, Renato Aragão, ou Didi, chama de mentirosos os testemunhos dos três entrevistados. Segundo o ator, todos os projetos foram fruto de negociações contratuais entre os membros dos Trapalhões, e as decisões criativas neles envolvidas eram tomadas por ele em conjunto com equipes de redação e direção.

Aragão acrescenta no email que pretende, em parceria com Dedé, contar sua versão da história dos Trapalhões.  Dedé também citou a produção num áudio de WhatsApp enviado a esta repórter, no qual explica porque negou o convite de Spaca para participar do documentário. "Quem viveu essa vida fui eu. A troco de que vou dar isso para ele [Spaca]?", questionou.

Os atores se contradizem, no entanto, quanto à natureza da produção. Enquanto Aragão diz filmar um documentário, Dedé diz estar envolvido com uma ficção biográfica.

LINHA DO TEMPO ANOS 1960 E 1970

Entre 1966 e 1975, grupo ganha a forma que o alça ao estrelato, chegando à Globo em 1977. No mesmo ano, roda seu filme de maior bilheteria, 'Os Trapalhões nas Minas do Rei Salomão'.

ANOS 1980
Em 1983, os Trapalhões rompem, e o trio Dedé, Mussum e Zacarias enfrenta a Renato Aragão Produções com a Demuza. Reatam em 1984.

ANOS 1990
Morrem Zacarias, em 1990, e Mussum, em 1994. Didi e Dedé continuam a contracenar até 1999.

ANOS 2000
Didi e Dedé se reaproximam em 2004, em um episódio do Criança Esperança. Em 2014 e em 2017, respectivamente, montam um musical e um filme.

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BAHIA: Prefeito vira réu por acusação de fazer pagamentos quando estava afastado

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: reprodução / VocêAki

O prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Robério Oliveira, se tornou réu em um processo que o acusa de despachar na prefeitura mesmo sendo afastado do cargo. A decisão contra Oliveira foi publicada nesta quinta-feira (24) e foi tomada pelo desembargador José Cícero Landin Neto do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Robério Oliveira mesmo afastado do cargo estabeleceu pagamento de contratos e fez parcelamento de débitos com a Receita Federal.

O caso em questão se refere a um afastamento ocorrido no final de 2012, quando Oliveira também era chefe do executivo municipal. Segundo o MP, Robério cometeu crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitações. A vice-prefeita à época, Maria Menezes, que também ficou afastada, não responderá como ré nessa ação.  não foi por decisão da Justiça continuou despachando  como gestor. 

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CONSEQUÊNCIAS DA DESATIVAÇÃO COMARCA CIPÓ

Com mais de 31 mil habitantes, a Comarca de Cipó no semi-árido baiano corre o sério risco de ser desativada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a alegação de dificuldades orçamentárias e financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, LC nº 100/2000, e com o argumento da diminuição do número de processos. O Processo Administrativo Nº Tribunal de Justiça – ADM 2018/65027 que trata da Desativação de Comarcas traz inúmeras divergências quanto aos números de processos apresentados, bem como não leva em conta aspectos socioeconômicos e socioculturais que envolvem os municípios de Cipó e Ribeira do Amparo, segundo relatou o advogado Alberto Dantas de Macedo. De acordo com o jurista, Processo Administrativo acima mencionado, a Comarca de Cipó poderá vir a ser aglutinada à Comarca de Nova Soure a qual já atende uma população estimada em mais de 24 mil pessoas, conforme dados do IBGE (2018).

“A Comarca de Nova Soure fica localizada a 16 KM da sede da Comarca de Cipó e 28 KM da sede do município de Ribeira do Amparo. Mas, devemos levar em conta, também, a distância entre os povoados de Ribeira do Amparo à sede da Comarca de Nova Soure que pode chegar a quase 70 KM. Como é o caso do povoado de Raspador, que já está na divisa com o Estado de Sergipe e fica a quase 50 KM para a sede do Município de Cipó e mais 16 KM para Nova Soure. O que fica evidente de imediato é o brutal prejuízo ao acesso e até mesmo à acessibilidade dos jurisdicionados à Justiça”, explicou o advogado.

“É um verdadeiro retrocesso à população que já enfrenta diversos problemas socioeconômicos nos seus mais elementares direitos. Estamos tratando de uma população que sofre as agruras ligadas ao subdesenvolvimento humano e que ainda não teve os direitos de segunda geração inteiramente garantidos pelo Estado brasileiro. Ribeira do Amparo,com uma área territorial de 667,335 Km², com população estimada, no ano de 2018, em catorze mil, oitocentas e quarenta e três pessoas, enfrenta um IDHM ( Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de 0,512 e índice de Gini  (cálculo usado para medir a desigualdade social)  de 0,36 de acordo com dados extraídos do site do IBGE”, ressalta Macedo.

Ainda de acordo com o advogado, no que se refere ao trabalho e rendimento, o município de Ribeira do Amparo amarga números sofríveis. Em 2017, a proporção de pessoas ocupadas em referência ao número total de pessoas era de apenas 8,9%. Ocupando a posição 208 dos 417 municípios da Bahia e 3607 entre os 5570 municípios brasileiros. Levando em conta os domicílios com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 58,6% da população nessas condições. Ficando na 6ª no Estado e 92ª dentre as cidades do Brasil.“Estes números representam uma massa salarial bastante aquém do necessário para o atendimento do mínimo existencial e não conseguem impulsionar, economicamente, o próprio município e a região na qual está inserida. 

Ainda, podemos destacar os números da saúde que coloca o município dentro de uma taxa de mortalidade infantil de 10,42 para cada 1.000 nascidos vivos. Além do baixo índice de domicílios com esgotamento sanitário que atende apenas 1,1% dos domicílios de forma adequada. O advogado também fez referencia ao município de Cipó, que segundo ele abriga a Comarca com este mesmo nome, não se pode esquecer a sua importância sociocultural e histórica. Município que já ostentou o título de Estância Hidromineral a partir do ano de 1935, com alto poder curativo, e foi considerada área de segurança nacional no ano de 1964.

“O que causa muito estranhamento é que o art. 4º da Lei estadual nº 13.737, de 05 julho de 2017, alterou a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia e fixou o número de dois juízes para a Comarca de Cipó que se quer foi implementada. O fato é que o número de processos protocolados na Comarca de Cipó aumentou de forma significativa e fechar a referida Comarca é negar acessibilidade à justiça para mais de trinta e uma mil pessoas. Tendo em vista que o fato de existir o acesso à justiça nem sempre se traduz em acessibilidade, sobretudo diante das condições geográficas e socioeconômicas acima narradas” ressalta. Para Alberto Dantas os dados socioeconômicos do município de Cipó não são animadores. A taxa de mortalidade infantil de 23,57 de óbitos por mil nascidos vivos, segundo informações do IBGE no ano de 2017 e o IDH de 0,601, ano de 2010, colocam o município em situação muito delicada.

Ele chama atenção também para o que se refere aos índices de criminalidade ao informar que de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA, estão acima do que prevê a Organização das Nações Unidas. “Além do que foi dito acima, não podemos nos esquecer da pessoa física do Juiz que ficará deveras assoberbado com a carga de Ações Judiciais que poderão advir da agregação da Comarca de Cipó à Comarca de Nova Soure, que também é a competente pela 79ª Zona Eleitoral composta pelos três municípios em comento”.

“É imperioso dizer que, com a Reforma da Previdência, segundo norma programática insculpida no § 3º, do art. 109 da Constituição Federal, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, as causas que tenham como parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual. Portanto, o potencial para aumentar as ações na Comarca de Cipó e em todas as Varas estaduais quando a Comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal é enorme”.

“Quanto ao município de Nova Soure podemos afirmar que possui uma população que sofre com problemas sociais muito parecidos com os dos municípios de Cipó e Ribeira do Amparo e, ainda por cima, enfrenta dados de violência estarrecedores. A violência enfrentada por Nova Soure choca pelos seus números alarmantes. Os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA, dos anos de 2016, 2017 e 2018 são contundentes nesta afirmação e registraram 16, 09 e 18 homicídios dolosos, respectivamente”. afirma o advogado.

Por fim, Alberto Dantas afirma que a própria Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia não deixa dúvida de que o caminho a ser seguido é o da ampliação do número de juízes e servidores para atender a Comarca de Cipó e as demais. Nesse sentido, o fechamento de uma Comarca, bem como a agregação de demandas à outra, deve levar em conta aspectos sociais, culturais, econômicos, geográficos e humanos. Não apenas questões que dizem respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal ou diminuição do número de processos, que não é o caso.

“Os Jurisdicionados necessitam muito da presença de um Poder Judiciário forte que efetive plenamente os seus direitos que constantemente só se concretizam com a atuação dos servidores e dos juízes comprometidos em fazer justiça”, finalizou o advogado. Vale salientar que todos advogados da Comarca de Cipó, composta pelo município de Ribeira do Amparo,  Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), estão empenhados para o não fechamento da Comarca. 

Calila Notícias 

TCU CONDENA TRÊS PREFEITOS BAIANOS

Em apenas uma semana, o Tribunal de Contas da União condenou três ex-prefeitos baianos da base aliada e da oposição ao pagamento de multas e ressarcimentos no montante total de aproximadamente R$ 1,6 milhão por irregularidades em contratos financiados com verbas do governo federal.  Da lista, a maior penalidade da Corte foi aplicada a Jailton Macedo (PT), que governou o município de Cipó de 2005 a 2012. De acordo com decisão do tribunal, ele terá que devolver ao erário R$ 570 mil, referentes a repasses da Caixa Econômica para a construção do sistema de drenagem sustentável da cidade, além de mais R$ 315 mil em ltas.

Casa de cobrança

A segunda maior punição do TCU foi imposta à ex-prefeita de Araci Maria Edneide Torres Pinho, a Nenca, eleita pelo DEM para comandar o município em 2008. Por uso irregular de verbas destinadas pelo Ministério da Integração Nacional para a reconstrução de casas populares e recuperação de estradas vicinais, Nenca foi condenada a pagar ao todo R$ 272,6 mil.

Pelo ralo

Dos três casos da Bahia que geraram condenação do TCU esta semana, o mais antigo tem como protagonista o ex-prefeito de Piraí do Norte Edivaldo Manoel, que se elegeu pelo PTB em 1998. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o político recebeu R$ 163 mil da Fundação Nacional da Saúde para construir sistema de esgotamento sanitário para a população de baixa renda em 150 unidades habitacionais. No entanto, fiscais da Controladoria-Geral da União só encontraram 80 delas. O dinheiro que serviria para o restante das obras, acusou o MPF, foi desviado e usado de modo indevido pelo ex-prefeito.

Gelo baiano

Em visita à Fundação Doutor Jesus, ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu indícios de que dificilmente passará pelo crivo da Casa a PEC paralela para incluir estados e municípios na  reforma da Previdência. Deu a entender que o problema é o mesmo de antes. Ou seja, para que o plenário aprove a proposta, os parlamentares do PT terão que se expor e votar a favor dela. Maia disse ainda que sobrou  boa vontade do governador Rui Costa (PT) para costurar um acordo, mas que ele não pôde fazer mais nada após o partido fechar questão.

Meu, seu, nosso

Em tempo de discussões sobre a necessidade de corrigir distorções na Previdência Pública, como as superaposentadorias de servidores do Judiciário, uma delas chamou a atenção no Tribunal de Justiça da Bahia esta semana. Trata-se do caso de uma supervisora de expediente que conseguiu se aposentar com R$ 24.181, mais de quatro vezes o teto do Regime Geral da Previdência, o que remunera  o cidadão comum. Acontece que o salário básico da funcionária é de R$ 9.895. O resto é penduricalho previsto em lei.

Santo bizu

Corre em estágio avançado uma investigação do Ministério Público da União contra a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. A apuração é mantida sob sigilo, mas respinga em gente importante, afirmou à coluna uma fonte do MPU.

ARILDO LEONE

Líderes da Câmara resistem em incluir estados e municípios em PEC paralela da reforma

por Daniel Carvalho e Thiago Resende | Folhapress

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Líderes partidários da Câmara dos Deputados resistem em incluir estados e municípios na reforma da Previdência mesmo que isso seja feito em uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela que vem sendo desenhada no Senado.

Para não contaminar o texto principal, que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara e passará por uma segunda votação na Casa em agosto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no Senado, pretende fazer alterações em uma nova PEC. Se as eventuais mudanças forem feitas na proposta original, o texto tem que voltar à Câmara, aumentando o risco de se derrotar em nova votação em plenário o que já foi aprovado.

A PEC paralela começará a tramitar no Senado, mas depois precisará passar pela Câmara, onde há resistência de deputados, que não querem arcar sozinhos com o ônus político de aprovar a reforma impopular. A oposição começa no partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O líder da sigla que tem 54 deputados, Delegado Waldir (PSL-GO), disse que, se não houver empenho dos governadores, eles serão derrotados.

"É muito estranho governadores ou seus antecessores terem quebrado o país e, agora, desesperados, [estão] atrás da reforma da Previdência. Eles não tem culhão, não? Não têm o controle de suas bancadas estaduais? Não querem enfrentar policiais civis, militares, professore, servidores públicos? Querem jogar tudo no colo da Câmara?", afirmou Waldir à reportagem.

Primeiro vice-líder do PL (39 deputados) e presidente da comissão especial que analisou a reforma antes de ela seguir para o plenário da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) disse que, apesar de a PEC paralela não atrapalhar o texto principal, não acredita, hoje, em chances de aprovação. "Ainda não vejo clima para aprovar isso na Câmara por conta de disputas locais e de professores e policiais", disse Ramos, apesar de afirmar que vai trabalhar para sensibilizar os colegas, caso a emenda seja aprovada no Senado.

O líder do Podemos (11 deputados), José Nelto (GO), diz que a PEC é natimorta."Esta questão já está pacificada, foi rejeitada na Câmara. Cada governador e cada prefeito tem que ter sua contribuição com o Brasil, tem que ter responsabilidade. Tudo aqui é o Congresso que vai ter resolver para os estados e municípios? Prefeitos e governadores só querem bônus, não querem ônus em hora nenhuma", disse Nelto.

Autor de uma das emendas que retirou estados e municípios da reforma previdenciária, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), acredita ser pouco provável que a Câmara aprove uma proposta com efeito automático para servidores estaduais e municipais.

Uma alternativa, para reduzir as resistências, seria prever que os governadores e prefeitos tenham que chancelar as novas regras de aposentadorias em suas respectivas assembleias. “Mas, para isso, seria necessário um engajamento real de governadores e prefeitos a favor da PEC”, disse Coelho.

Líder de uma bancada de 34 deputados, Baleia Rossi (MDB-SP) diz achar que, com o texto principal aprovado, é possível ao menos se discutir o ingresso de estados e municípios. "É uma discussão que precisa ser feita. Se tivesse a inclusão de estados e municípios [na PEC original], não teríamos o sucesso que tivemos na votação", disse Baleia.

No primeiro turno, a reforma da Previdência foi aprovada por 379 votos a 131. Como se trata de uma alteração na Constituição, é preciso que se faça uma segunda votação. No Senado, a votação também é em dois turnos. Para Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, partido com 14 deputados, há um ambiente melhor agora, com a aprovação do texto principal, mas seria mais fácil se houvesse outras duas PECs, uma para estados e outra para municípios.

"Não sei se passa, mas é mais palatável", afirma o parlamentar. Uma ideia semelhante é defendida pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, que já tem se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para articular a PEC paralela.

Para Aroldi, o texto deveria prever o efeito da reforma para estados e municípios, porém em artigos separados. Assim, os deputados e senadores poderiam preservar uma parte da PEC e derrubar outra, se o Congresso não quiser uma reforma ampla.

Até mesmo no Senado, onde a proposta de PEC paralela está sendo gestada, há opiniões divergentes. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defende que a proposta de emenda apenas crie um dispositivo para que prefeitos e governadores façam suas reformas por conta própria, via lei complementar. "Os estados têm que assumir suas responsabilidades. Eles não querem o desgaste", disse Tebet.

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