segunda-feira, 5 de agosto de 2019
VEREADORES JULGAM CONTA DE EX-PREFEITO
A sessão extraordinária que votará a prestação de contas do ex-prefeito de Cícero Dantas (BA) Helânio Calazans, referente ao exercício financeiro de 2016, acontece na manhã de segunda-feira (05), na Câmara de Vereadores.
Como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) encaminhou o parecer negativo ao legislativo de Cícero Dantas, as comissões de Fiscalização e de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos analisaram o documento produzido pela Corte de Contas e elaboraram novos pareceres e votos com base naquele.
Únicos parlamentares de oposição nas comissões, os sub-relatores Nenê de Nedito (PRB) e Eugênia de Evangelista (Avante), protocolaram votos em separado à mesa diretora da casa. O julgamento ocorre a partir das 10 horase o ex-prefeito Helânio precisa de nove votos favoráveis a ele (dos treze parlamentares da casa), para não ter as suas contas reprovadas na Câmara.
Do Sertão em Pauta / JOILSON COSTA
IDOSA FOI EM MACA PARA PROVAR QUE ESTA VIVA
Um vídeo gravado na sexta-feira (02) em uma agência do Banco do Brasil em Itiúba, no norte da Bahia, mostra uma idosa sendo submetida a uma situação constrangedora. Por lei, ela precisava comprovar que está viva para continuar recebendo benefício da aposentadoria, mas como não pode se locomover e estava internada, a família teve de agir por conta própria e pedir para o Hospital liberá-la para ir tirar o dinheiro, devido à necessidade da idosa.
A imagem gravada por outro cliente que estava na fila do banco, mostra a aposentada deixando a agência em uma ambulância, deitada em uma maca, debaixo de sol escaldante. A prova de vida para que o benefício não seja cancelado é uma exigência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Do Calila Notícias
CONDIÇÕES PARA SER CANDIDATO ELEIÇÕES 2020
A nova redação do artigo 9º, da lei 9.504/97 aduz que: “Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Tem.que comprovar que reside no município há pelo menos 01 ano antes da eleição. Até 4 abril prazo para filiação partidária. Para os vereadores atuais a janela partidária para fugir da infidelidade vai de 4 de março a 4 de abril de 2020.
E QUAIS SÃO OS PRÉ-REQUISITOS PARA O DIREITO A SER VOTADO? Nacionalidade brasileira; Alfabetizado: saber ler e escrever em português; Alistamento eleitoral: ter o título de eleitor; Circunscrição eleitoral: ter domicílio no território da eleição; Idade mínima: de acordo com o cargo eletivo; Filiação partidária: no mínimo, seis meses antes da eleição; Não ter perda ou suspensão de direitos políticos.
Coligações para majoritária, ou seja, para prefeito, continua..Coligações Proporcionais, ou seja, para vereador, acabou. Em 2020 as eleições serão em 04 de outubro, então a filiação tem que ser até 04 de abril 2020. A escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações para prefeito deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.
Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
sábado, 3 de agosto de 2019
Luciene Melo abre o jogo em grupo e revela cachê da Magníficos
A cantora Luciene Melo abriu o jogo em um grupo no Instagram composto por sites e páginas de divulgação do forró. Respondendo a inúmeras perguntas em áudio, ela chegou a revelar que quase voltou pra banda Magníficos, no entanto, o baixo cachê pago ainda na sua época, pesou na decisão de continuar na carreira solo.
“Saí da Magníficos pois eu era desvalorizada, não ganhava bem. Eu, Walkiria e Neno ganhamos dinheiro na época da gravadora. A Sony exigiu que a gente participasse do contrato. Foi o tempo que mais ganhamos dinheiro: nos dois anos da Sony. Comprei casa pra minha mãe, melhorei de vida. A gente ganhava R$ 200 na Magníficos. Saí da Magníficos ainda ganhando 250 reais. Isso é cachê pra uma banda que vende por 40 mil, 50 mil e até 200 mil?”, questionou, ressaltando os motivos de nunca ter voltado.
“Hoje eu não voltaria, mas já tive muita vontade de voltar uma época aí. Eu quase até voltava, mas a proposta não foi boa. Me aquietei e hoje não voltaria mais. Estou muito bem na minha carreira solo. Sobrevivi muito bem da minha música. Tenho feito muitos shows. Não tem pra que voltar pra uma banda pra ser funcionária e passar pelas mesmas coisas e sem ter retorno de novo. Não vale a pena”, disse.
Luciene comentou ainda sobre a nova formação da banda de Monteiro e disse que, das três principais bandas da década de 90, como Mastruz, Magníficos e Limão com Mel, só o grupo pernambucano tem conseguido manter a sua história.
“Dessas todas aí, a que está com a melhor frente é a Limão. Adma está brilhando, cantando lindamente e os dois cantores também. Eles têm mantido mais a história da banda do que Mastruz e Magníficos. A Magníficos é outra banda, nem parece Magníficos. Gosto mais do Frajola cantando do que da menina. Não é um show que me enche os olhos pra ir não”, declarou.
Sobre o DVD que gravará em agosto, Luciene disse que virão duas músicas inéditas e que cantará “Frente a Frente” com Wakyria Santos. Ela lamentou ainda o fato de Neno ter recusado o convite para participar do novo trabalho.
“Fiquei triste porque convidei Neno e ele não aceitou. Os fãs tudo cobrando, mas ele não aceitou o convite nem pro meu DVD e nem pro da Walkyria. Ia ser bom pra ele estar nos dois DVDs, mas cada um pensa de um jeito”, desabafou.
O DVD vai comemorar seus 30 anos de carreira e será gravado em uma mansão na cidade de Aracaju. Além de Wakyria Santos e Samya Maia, os cantores Aduilio Mendes e Batista Lima já confirmaram presença.
O Forró Dicumforça, que participa do grupo, perguntou à cantora se o conteúdo do bate-papo poderia ser divulgado e a resposta de Luciene foi que sim. “Não tenho nada a esconder. Pode publicar”, disse.
#TobiasEmFoco GABINETE NO BAIRRO: VEREADOR JUNIOR CISNEIROS
Bairros, lugarejos e povoados de Tobias Barreto, tem recebido com frequência a visita do Vereador Junior Cisneiros.
Através do Projeto Gabinete no Bairro, realizado pelo vereador.
O ultimo encontro aconteceu nas Ruas dos residenciais AGRIPINOS 1, 2 e 3.
Indo até as casas, ouvindo as ideias e absorvendo diversas reivindicações. Principalmente na área de infraestrutura e saúde.
Segundo Junior, "a intenção do Gabinete no Bairro" é estar mais próximo das comunidades e ver de perto as suas necessidades, assim como levar a estrutura funcional mínima para colher às demandas e posteriormente dar os encaminhamentos na Câmara Municipal”.
NA ZONA RURAL
Uma das reivindicações mais feitas foi a reconstrução de uma ponte interligando Tobias a Campo Grande, que inclusive foi promessa de campanha do atual prefeito. “E já ocorreram acidentes no local”, relatou o vereador.
AGRIPINOS 1, 2 e 3
Baseado no que ouviu dos moradores, o vereador Junior fará requerimentos ao poder público para reposição de lâmpadas, manutenção nas torres de iluminação, pois algumas estão apagadas, e outras reivindicações da população local.
segunda-feira, 29 de julho de 2019
BAHIA: Relação de Inadimplentes no e-TCM
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia | ||||
---|---|---|---|---|
Relação de Inadimplentes no e-TCM | ||||
Localização | IRCE | Periodicidade | Prestação de Contas | Competência |
Prefeitura Municipal de ABAÍRA | IRCE12 - Itaberaba | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de ENCRUZILHADA | IRCE05 - Vitória da Conquista | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de FILADELFIA | IRCE21 - Juazeiro | Mensal | Governo | Março/2016 - Abril/2016 |
Prefeitura Municipal de GENTIO DO OURO | IRCE11 - Irecê | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de GENTIO DO OURO | IRCE11 - Irecê | Mensal | Governo | Fevereiro/2016 - Março/2016 - Abril/2016 - Maio/2016 |
Prefeitura Municipal de ANAGE | IRCE05 - Vitória da Conquista | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de IBIRAPITANGA | IRCE04 - Itabuna | Mensal | Governo | Janeiro/2017 |
Prefeitura Municipal de IGUAI | IRCE04 - Itabuna | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de IRAJUBA | IRCE06 - Jequié | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de IRAQUARA | IRCE11 - Irecê | Mensal | Gestão | Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de ITABELA | IRCE26 - Eunápolis | Mensal | Governo | Setembro/2016 - Outubro/2016 - Novembro/2016 - Dezembro/2016 |
Prefeitura Municipal de ITAGIMIRIM | IRCE26 - Eunápolis | Mensal | Gestão | Junho/2016 - Julho/2016 - Agosto/2016 - Setembro/2016 - Outubro/2016 - Novembro/2016 - Dezembro/2016 |
Prefeitura Municipal de ITAGIMIRIM | IRCE26 - Eunápolis | Mensal | Governo | Junho/2016 - Julho/2016 - Agosto/2016 - Setembro/2016 - Outubro/2016 - Novembro/2016 - Dezembro/2016 |
Prefeitura Municipal de ITAGUACU DA BAHIA | IRCE11 - Irecê | Mensal | Gestão | Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de ITAMARAJU | IRCE26 - Eunápolis | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de ITAMBE | IRCE05 - Vitória da Conquista | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de ITANHEM | IRCE26 - Eunápolis | Mensal | Governo | Janeiro/2017 - Março/2017 |
Prefeitura Municipal de ITAPEBI | IRCE26 - Eunápolis | Mensal | Gestão | Setembro/2016 - Outubro/2016 - Novembro/2016 - Dezembro/2016 |
Prefeitura Municipal de ITAPEBI | IRCE26 - Eunápolis | Mensal | Governo | Novembro/2016 - Dezembro/2016 |
Prefeitura Municipal de ABARÉ | IRCE22 - Paulo Afonso | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO | IRCE02 - Feira de Santana | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de JAGUARARI | IRCE21 - Juazeiro | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS | IRCE01 - Salvador | Mensal | Gestão | Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de MACARANI | IRCE05 - Vitória da Conquista | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de MAIQUINIQUE | IRCE05 - Vitória da Conquista | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de MEDEIROS NETO | IRCE26 - Eunápolis | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de MORTUGABA | IRCE05 - Vitória da Conquista | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de NOVA IBIA | IRCE06 - Jequié | Mensal | Gestão | Janeiro/2016 - Fevereiro/2016 - Março/2016 - Abril/2016 - Maio/2016 - Junho/2016 - Julho/2016 - Agosto/2016 - Setembro/2016 - Outubro/2016 - Novembro/2016 - Dezembro/2016 |
Prefeitura Municipal de NOVA IBIA | IRCE06 - Jequié | Anual | Governo | 2015 |
Prefeitura Municipal de NOVA IBIA | IRCE06 - Jequié | Mensal | Governo | Janeiro/2016 - Fevereiro/2016 - Março/2016 - Abril/2016 - Maio/2016 - Junho/2016 - Julho/2016 - Agosto/2016 - Setembro/2016 - Outubro/2016 - Novembro/2016 - Dezembro/2016 |
Prefeitura Municipal de OURICANGAS | IRCE08 - Alagoinhas | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de PILAO ARCADO | IRCE21 - Juazeiro | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de QUEIMADAS | IRCE09 - Serrinha | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de REMANSO | IRCE21 - Juazeiro | Mensal | Gestão | Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DA VITORIA | IRCE04 - Itabuna | Mensal | Gestão | Março/2019 - Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de SANTANA | IRCE25 - Santa Maria da Vitória | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de SANTO AMARO | IRCE01 - Salvador | Mensal | Gestão | Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de SAO GABRIEL | IRCE11 - Irecê | Mensal | Gestão | Março/2019 - Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de SAO GONCALO DOS CAMPOS | IRCE02 - Feira de Santana | Mensal | Gestão | Março/2019 - Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de TAPEROA | IRCE03 - Santo Antônio de Jesus | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de BARRO ALTO | IRCE11 - Irecê | Mensal | Gestão | Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de URUCUCA | IRCE04 - Itabuna | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de AIQUARA | IRCE06 - Jequié | Mensal | Gestão | Outubro/2016 - Novembro/2016 - Dezembro/2016 |
Prefeitura Municipal de AIQUARA | IRCE06 - Jequié | Mensal | Governo | Agosto/2016 - Setembro/2016 - Outubro/2016 - Novembro/2016 - Dezembro/2016 |
Prefeitura Municipal de CANARANA | IRCE11 - Irecê | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE | IRCE02 - Feira de Santana | Mensal | Gestão | Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de CARAIBAS | IRCE05 - Vitória da Conquista | Mensal | Gestão | Abril/2019 - Maio/2019 |
Prefeitura Municipal de COARACI | IRCE04 - Itabuna | Mensal | Gestão | Maio/2019 |
Total de Prestações Pendentes: 48 |
SERGIPE: Governo Federal ainda não liberou dinheiro para Riachuelo
(Foto: Prefeitura)
O município de Riachuelo, que decretou situação de emergência após ser atingido pelas fortes chuvas, ainda não recebeu os R$ 201,5 mil autorizado pelo Governo Federal.
O Governo Federal reconheceu no dia 17 a situação de emergência do município de Riachuelo por causa das chuvas que superaram a média histórica e o esperado para todo o mês de julho no Estado.
Um Plano Detalhado de Resposta (PDR) foi enviado à Brasília solicitando R$ 610.963,92 mil, mas o Governo Federal só disponibilizou R$ 201,5 mil para a aquisição de cestas básicas, colchões, água potável e produtos de higiene pessoal e de limpeza.
A prefeitura do município tem atualmente 578 famílias cadastradas para receber, diretamente, doações mais necessárias, como colchões, móveis, eletrodomésticos e material de construção. São 1.818 pessoas separadas por idoso, criança, adulto e acamado.
JORNAL DE SERGIPE
Luciene Melo grava DVD em agosto com participações especiais
Agosto será o mês das gravações de grandes DVDs. Além de Walkyria Santos, Luciene Melo também reúne estrelas para comemorar seus 30 anos de carreira.
Vão participar do DVD três vozes femininas marcantes do forró: Walkyria Santos, Kátia Cilene e Sâmia Maia.
“São três ícones do forró que, assim como eu, vem levantando essa bandeira, na luta diária da estrada da vida, buscando sempre dar o melhor para vocês”, disse Luciene nas redes sociais.
A gravação vai acontecer no dia 21 de agosto, em Aracaju, somente para convidados.
Senador abrirá votação na internet para destinar R$ 16 milhões em emendas
Com informações da assessoria
(Foto: Agência Senado)
O gabinete do senador Alessandro Vieira recebeu 460 propostas de prefeituras, organismos da administração pública direta e indireta e organizações sem fins lucrativos com comprovada regularidade fiscal e jurídica. O parlamentar pretende destinar os cerca de R$ 16 milhões a que tem direito pelas emendas individuais ao Orçamento da União após a seleção e votação.
Ao todo foram contempladas 11 áreas temáticas, dentre elas saúde, educação, infraestrutura e empreendedorismo/geração de renda. “Algumas prefeituras apresentaram dezenas de projetos e isso mostra como os gestores públicos no estado necessitam de canais mais efetivos para buscar recursos” , afirma o senador.
A equipe do senador vai analisar todas as propostas e uma pré-seleção será realizada, levando em conta a relevância e o potencial de impacto para o desenvolvimento local. Os projetos classificados irão para a segunda fase, de votação popular, por meio de plataforma digital.
“O dinheiro é público, não é do parlamentar. Então é o público quem tem que decidir onde vai ser aplicado. Essa é uma forma de de garantir que seja bem investido, porque quando a população escolhe pra onde vai o dinheiro do Orçamento ela fiscaliza melhor e cobra mais de quem vai executar a obra”, ressalta.
JORNAL DE SERGIPE
TCE rejeita contas anuais de ex-prefeitos de Lagarto, Boquim e Arauá
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu pareceres prévios pela rejeição de contas anuais das prefeituras de Lagarto, Boquim e Arauá, sendo as duas primeiras referentes ao ano de 2014, e, a última, a 2013. As decisões decorrem de julgamentos ocorridos no Pleno da última quinta-feira, 25, e têm em comum a constatação de que houve gastos excessivos com pessoal nessas gestões.
Os três processos foram relatados pela conselheira Angélica Guimarães, que, em seus votos, acompanhou os pareceres da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e do Ministério Público de Contas, no sentido de recomendar a rejeição das Contas Anuais – conforme previsão Constitucional, compete às câmaras municipais o julgamento das contas de gestão dos prefeitos.
De acordo com os relatórios técnicos do Tribunal, nos períodos em análise, os municípios de Lagarto, Boquim e Arauá apresentaram gastos com pessoal nos patamares de 61,23%, 69,01% e 61,73%, respectivamente, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece, nesta situação, o máximo de 54%.
Lagarto
O processo referente ao município de Lagarto, alusivo ao ano de 2014, tem como responsável o ex-prefeito José Wilame de Fraga. Conforme relatório do Tribunal, naquele ano, o excesso do limite legal com gasto de pessoal foi verificado mesmo após emissão do “termo de alerta” de responsabilidade fiscal de nº 05/2014, dirigido ao município em julho de 2014.
Neste caso, contribuíram ainda para a decisão do TCE a ausência de lastro financeiro para pagamento no exercício seguinte, haja vista a disponibilidade de R$ 12.072.667,20, diante de restos a pagar no montante de R$ 21.048.600,20 (saldo em 31/12/2014); além de déficit financeiro de R$ 13.719.481,99, diante de um ativo de R$ 12.514.808,30 e um passivo financeiro de R$ 26.234.290,29.
Boquim
Referentes ao exercício financeiro de 2014, as contas anuais da Prefeitura de Boquim rejeitadas pelo Tribunal têm como interessado o ex-prefeito Jean Carlos Nascimento Ferreira. Segundo ficou comprovado na análise do corpo técnico do Tribunal, o gasto com pessoal no período também persistiu mesmo após “Termo de Alerta” exarado no decorrer do exercício financeiro.
Arauá
Já as contas da Prefeitura de Arauá, referentes ao exercício 2013, têm como responsável a ex-prefeita Ana Helena Andrade Costa. De acordo com relatório técnico da Corte, no ano seguinte ao analisado a gestão continuou a extrapolar o limite de 54%, uma vez que, apenas no primeiro semestre o percentual deste gasto já tinha alcançado o patamar de 59,55%.
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NA ESTRADA DA VIDA
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
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FRAM MARQUES
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