ITAPICURU-BA: AUDIÊNCIA PÚBLICA “SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA”

Por Fram Marques
Jornalista DRT / MTB 2308/SE

16/08/2019 – ITAPICURU – Com o objetivo de discutir a transparência pública e as formas de estreitar os laços entre a sociedade, órgãos e serviços, o Presidente da câmara de vereadores Walter Jorge e os demais vereadores do município, realizaram uma audiência pública. Que contou com a participação membros da sociedade, políticos da região e os principais nomes do IMAP Instituto Municipal de Administração Pública e da Ouvidoria Geral da Bahia.

O objetivo é difundir em Itapicuru um atendimento de qualidade e também de Transparência da Administração e legislação Pública.

Durante a audiência o público presente pode fazer perguntas e questionamentos pertinentes ao sistema de ouvidoria e sua devida importância.

 Walter Jorge avaliou como ‘relevante inovação institucional’ a criação e instalação do órgão. Na oportunidade também foram abordados temas relacionados ao estabelecimento de parcerias e troca de informações entre os órgãos, de modo que possam se fortalecer e dar pleno atendimento a crescente demanda advinda da contribuição e participação da sociedade na gestão pública.

A audiência, foi acompanhada pela Imprensa que fez diversos flashes em tempo real pelo site FRAM MARQUES que retransmitiu em diversas redes sociais. Tratou de diversos assuntos como a importância do papel desempenhado pelas Ouvidorias perante a sociedade.

Na ocasião a câmara de vereadores de Itapicuru entregou à membros da ouvidoria "PLACAS DE HOMENAGENS". 

“Nossa amada Itapicuru tem muitos motivos para comemorar. Uma cidade em constante desenvolvimento, com belíssimas paisagens e povo hospitaleiro. Esperamos que a ouvidoria faça fluir o diálogo e desempenho dos serviços". Afirmou Walter Jorge.

Dr. Jean abre a fala. Dando as boas vindas aos convidados.

Dr. Jaildo Aboboreira. Fala sobre as ouvidorias. Representante do IMAP fala em tecnologia e inovação.

Dr. Valdenor Cardoso. Ouvidor adjunto do estado da Bahia também falou sobre a ouvidoria e sua importância.

Dr. Carlos Geilson dos Santos Silva. Ouvidor geral do Estado da Bahia. Fala da implantação da ouvidoria. Segundo ele. Isso mostra a inovação e qualificação do parlamento.

A ouvidora da câmara de Itapicuru. Adelma Reis faz entrega de homenagem ao ouvidor geral do estado.

A palavra foi franqueada para perguntas e esclarecimentos.

Juçara Reis. Da ouvidoria geral do estado. Fez diversos esclarecimentos.

Fabrício. Assessor de comunicação da ouvidoria geral do estado. Fala sobre a lei 13460 de 2016 que permite e preserva o anonimato em denúncias. Para evitar perseguições políticas.

Pedro Henrique Guerreiro. Representante da ouvidoria. Responde diversas perguntas feita pelo público presente.

Vereadora Fabiana fala sobre a pactuação e atendimento do cartão SUS. Fala sobre repasses e burocracias pertinentes ao serviço.

Vereador Junior de Morgan fala sobre Olindina e Itapicuru. Fala da importância das ouvidorias. Vereador relembra o retrocesso e diz que municípios precisam evoluir buscando ferramentas. Ser um elo entre povo e serviços. Pois o povo é o nosso patrão.

Presidente a câmara de Jandaíra fala sobre a importância de denúncias por parte do cidadão. E de modernização da câmara de sua cidade.

Vereador Jacson reafirma que; Deputados que foram votados e apoiados em Itapicuru ou não tem prestígio ou não querem trazer o progresso pra região. Todos eles, nenhum tem resolvido nada!

Vereadora Fabiana questiona a ouvidoria sobre como agirá o MP Junto aos descumprimentos de prazos. 

O Vereador Nilton do sindicato Falou que ouvidoria é uma vitória para os munícipes.

Vereadora Núbia fala sobre a alegria em saber que ouvidoria será implantada. Pois mostra avanço e progresso para Itapicuru.

Vereador Mi do Catu falou sobre a tristeza de perder uma gestante por motivos de demora na regulação. Pede melhorias e cobra uma posição do estado junto as ouvidorias. Vereador fala no sucateamento na saúde municipal e estadual. Promete intensificar o seu papel de fiscalizador. A VERDADE DÓI. PORÉM NÃO PODE SER ESCONDIDA. Palavras do vereador.

Participante da cidade de Gandú. Edvanilda falou do descaso na saúde. Cita que; existem casos de médicos que se recusam a atender pacientes já regulados.  

Se emocionou ao saber do caso da gestante de Itapicuru. FICO INDIGNADA AO SABER DISSO. POIS SOU TÉCNICA DE ENFERMAGEM E ME ENTRISTEÇO COM TANTA FALTA DE COMPROMISSO. Que essa ouvidoria possa modificar a forma de cuidar do povo Baiano por parte dos políticos.

Vereador Walter Jorge é claro e direto. Servidores de Itapicuru. Secretários e vereadores são bem pagos. E tem que entender que é pra servir o povo. Pois o povo é o patrão. 

O povo merece respeito. E quem não estiver pronto pra ser povão... que entregue o cargo. Pois é dessa forma!

CONFIRA NOSSA GALERIA DE FOTOS:

ASSISTA! Pinga Fogo em Itapicuru: Laércio x Jacson: Laércio faz acusações e Jacson cobra explicações

Vereador acusa colegas da Câmara de favorecimento em vagas de empregos e locação de veículos.

Vereador afirmou a seguinte fala direcionada ao atual gestor, o prefeito Magno Souza; " Nós nunca chamamos o senhor de ladrão. Apesar de eu ter indícios ". - Falou o vereador

Vereador Laércio disse que nenhum dos Vereadores da situação tem feito cobranças ou críticas ao prefeito. Por causa de empregos e carros locados, seja de amigos ou pessoas próximas. 

"E se falar, no outro dia é fora".  Afirmou o parlamentar Laércio.

O líder da Situação, o vereador Jacson de Lagoa Redonda disse que Laércio foi muito infeliz em sua fala. Cobrando explicações das denúncias. 

As regras eleitorais para 2020

Muita coisa vai mudar nas eleições de 2020. Fique atento!

Embora todos os envolvidos só pensem em nomes que disputarão o pleito eleitoral de 2020, é bom começar a pensar nas regras que embasam o processo de escolha dos dirigentes municipais. Aqueles que pretendem disputar um mandato, e os já eleitos com olhos na reeleição, precisam estar atentos às novas regras eleitorais em vigor na Lei n° 9.504/97, com a redação dada pela Lei n° 13.448/17 e a Lei n° 9.096/95, regulada pela Resolução do TSE n° 23.571/18, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Eis algumas:
1 – Fim das coligações proporcionais para eleições em 2020.
A próxima eleição municipal não terá coligações no sistema proporcional. O art. 6° da Lei n° 9.504/97 foi alteração pelo art. 2° da EC (Emenda Constitucional) 97/2017: “A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais, prevista no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, aplicar-se-á a partir das eleições de 2020”. Importante dizer que no sistema majoritário não houve alteração quanto à possibilidade de haver coligações. Na eleição majoritária (prefeito e vice) é eleito aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos. Entretanto, no sistema proporcional, a partir de 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias. Isto muda consideravelmente a sistemática, pois, antes, os votos de todos os candidatos e legendas da coligação eram somados para formação do quociente eleitoral. As coligações eram consideradas um grande partido. Assim, mesmo não havendo coligações proporcionais não significa dizer que o sistema proporcional deixará de existir, apenas os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças, competindo apenas com os votos de cada partido. Com isso, serão eleitos aqueles mais votados, observados os quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). Esta mudança exige o fortalecimento interno de cada partido com candidatos competitivos.
2 – Cláusula de barreira nas eleições para vereador em 2020.
A cláusula está prevista no art. 17, §3°, I e II da CF (EC 97/2017). É uma norma que restringe a atuação e o funcionamento de partidos políticos que não obtiverem determinada porcentagem de votos para o Congresso. Já valeu para as eleições de 2018. Antes, todos os partidos recebiam uma fatia do fundo partidário, usado para manter a estrutura das siglas. O tempo de propaganda em rádio e TV era calculado de acordo com a bancada na Câmara. No entanto, na eleição de 2020, passa a existir um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda e ao fundo partidário. Esse desempenho mínimo exige o cumprimento de pelo menos uma de duas exigências: Os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais e em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos.
3 – Número de candidatos nas eleições para vereador em 2020.
Antes das novas regras eleitorais, as coligações podiam lançar até 200% da quantidade de vagas. Hoje, Com a vigência da nova legislação, cada partido isoladamente deverá lançar até 150% do número de cadeiras, nos termos do art. 10 da Lei n° 9.504/97, com a redação dada pela Lei n° 13.165/2015. Ou seja, no caso de Heliópolis – a Câmara Municipal com 09 vagas no parlamento, podendo cada partido indicar 09 x 150% das vagas, ou seja: 13 vagas. Poço Verde, 16 vagas; Cícero Dantas, 19 e assim por diante.
4 – Reserva de vagas de 30% a 70% para cada sexo.
Essa alteração visa equilibrar o parlamento com a presença de mais mulheres. Com essa mudança cada partido deverá apresentar no mínimo de 30% de mulheres para concorrerem efetivamente nas eleições em 2020, com o devido percentual a ser destonado pelo fundo eleitoral de campanha, com fundamento no art. 10, §3°, da Lei n° 9.504/97. Com entendimento do TSE e repercussão geral pelo STF. Com efeito, caso o partido não observe a presente regra poderá afetar o fundo eleitoral de campanha e prejudicar o próprio partido.
5 – Domicilio eleitoral nas eleições para vereador em 2020.
Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. O domicílio determina o lugar em que o cidadão deve alistar-se como eleitor e assim, poder nele votar e por ele candidatar-se a cargo eletivo. Anteriormente o candidato tinha que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo menos um ano antes do pleito. Agora, com as novas regras, o candidato basta comprovar o domicílio eleitoral no prazo mínimo de 06 meses. Valendo o mesmo prazo para a filiação partidária, conforme determina o art. 9 da Lei n° 9.504/97, com a redação dada pela Lei n° 13.448/2017.

6 – Fundo especial de financiamento de campanha para eleição de vereador em 2020.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele entrou em vigor nas eleições de 2018 e valerá também para as eleições municipais de 2020. O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. Anteriormente, os partidos podiam receber doações de empresas para as campanhas eleitorais. Com a nova regra, além do fundo eleitoral, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições e com a possibilidade de arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding ou vaquinha virtual. Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.560,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e que deve crescer em 2020. Ficaram de fora da divisão dos recursos as legendas que não cumpriram, nas Eleições 2018, os requisitos fixados na cláusula de desempenho. As 21 agremiações que terão acesso aos recursos do Fundo, com os respectivos percentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido, são as seguintes: PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; PSOL, 3,11%; NOVO, 3,07%; PODE, 2,51%; PROS, 2,28%; PTB, 2,26%; SOLIDARIEDADE, 2,18%; AVANTE, 2,06%; PPS, 1,78%; PSC, 1,97%; e PV 1,78%. Deixarão de receber, a partir de fevereiro, recursos provenientes do Fundo Partidário os seguintes partidos: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.
(fonte: TSE e Jean Roubert, do PAN Notícias).

Raqueadores movimentaram 627 mil em 6 meses e confessaram crimes

Gustavo Elias e Walter Delgatti raquearam mensagens telefônicas de autoridades e passaram ao The Intercept (foto: Divulgação)

O Juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou a prisão de quatro raqueadores (Hackers) de celulares de autoridades no Brasil. Apesar de muitos políticos da esquerda dizer que o juiz deu um tiro no escuro, parece que a coisa não foi bem assim. Somente em dinheiro, o casal de raqueadores Gustavo Henrique Elias Santos e Priscila de Oliveira, apesar de uma renda mensal em torno de 5 mil reais, movimentou 627 mil reais em contas, entre os meses de abril a junho de 2018 e março a maio de 2019. Eles precisam explicar a origem do dinheiro para que a Polícia Federal cheque até os financiadores do raqueamento. 

A coisa está ganhando uma dimensão até então surpreendente. Sem saída alguma, segundo o portal O Antagonista, Walter Delgatti Neto, considerado o líder dos raqueadores, confirmou à PF que foi o responsável pela invasão dos celulares de Sérgio Moro e Deltan Dellagnol e mais centrenas de outras autoridades brasileiras. O ráquer está colaborando com as autoridades, na tentativa de diminuir uma possível pena. Delgatti permitiu que a PF tivesse acesso aos seus arquivos armazenados em nuvem, confirmando que foi ele o fornecedor de todo o conteúdo divulgado pelo portal The Intercept, do jornalista Glenn Greenwold. Também confirmou que houve invasão somente a celulares, outros roubos de dados e sequestro de linha telefônica para simular conversa de terceiros.

“Com efeito, há fortes indícios de que os investigados integram organização criminosa para a prática de crimes e se uniram para violar o sigilo telefônico de diversas autoridades públicas brasileiras via invasão do aplicativo Telegram”, disse Vallisney em sua decisão de decretar a prisão temporária dos suspeitos. “As prisões temporárias dos investigados são essenciais para colheita de prova que por outro meio não se obteria, porque é feita a partir da segregação e cessação de atividades e comunicação dos possíveis integrantes da organização criminosa, podendo-se com isso partir-se, sendo o caso, para provas contra outros membros da organização e colheita de depoimentos de testemunhos sem a influência ou interferência prejudicial dos indiciados.”. Fato é que a Polícia Federal está agindo como política de primeiro mundo e a coisa tende a revelar ainda muitos fatos comprometedores. 

Taurus lucra com Bolsonaro, mas teve financiamento do BNDES nos governos Lula e Dilma

Dinheiro público financia fabricação de armas e a Taurus financia campanhas políticas (foto: Abril.com)

A Taurus, maior fabricante de armas leves do Brasil, segundo o portal Infomoney, fechou empréstimo com o BNDES em 31.9 milhões em 2013, para pagar até 2020. Este mesmo financiamento foi reduzido para 9,9 milhões em acordo com as partes. Curioso é que este tipo de empréstimo é proibido e não houve nenhuma contestação de nenhum partido em nenhuma época.

Mas outros empréstimos ainda foram feitos. Para driblar a proibição, o BNDES, desde 2002, fazia empréstimos indiretos. Os bancos que participavam mais comumente do combinado foram Banco do Brasil e Banco do Rio Grande do Sul. Ao todo, foram 73 contratos de financiamento indiretos que ajudaram a transformar a empresa na maior e na que mais exporta armas daqui para todo o mundo. O dinheiro público brasileiro ajudou a fabricar armas mortais.

A relação entre a Taurus e os políticos vem de longe. Só para ficar num exemplo, segundo o Infomoney, o ministro Onyx Lorenzoni teve campanhas políticas financiadas pela fabricante de armas. Foram 310 mil para as três campanhas de deputado federal e mais 150 mil para sua candidatura a prefeito de Porto Alegre.

Se os governos petistas foram os alavancadores econômicos da Taurus, foi da campanha de Bolsonaro para cá que a empresa teve seu maior lucro. Enquanto o candidato fazia arminha com as mãos, as ações da fabricante de armas chegaram a 500% de subida na Bolsa de Valores. Nunca antes em toda a história da nação a empresa faturou tanto.

Enquanto a ira ideológica impera sobre os debates políticos na polarização da suposta direita contra a pseudo esquerda, nosso BNDES vai contribuindo para aumentar o faturamento de empresas nos diversos governos. A última coisa que olham é para fanatismos. É o nosso estado voltado para os grandes e, em todos os governos, usando a classe média como financiadora da corrupção e do aumento do PIB dos grandes investidores.

As nomeações inúteis de dois Josés!

Dois Josés nomeados para cargos que não mudam a vida de ninguém

Há políticos que insistem em não sair de cena e há outros que sempre pensam em herdar o legado deixado pelos “velhos”. Muitos destes quase já antigos políticos estão sendo aproveitados pelos atuais chefes  executivos em cargos inúteis e que, salvo engano, não trazem nada de novo para a nossa República. Da Bahia, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) foi nomeado para o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (31). Aleluia também ocupa o posto de assessor especial do Ministério da Saúde, e exerce a função de conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2020.

Do outro lado do Rio Real, em Sergipe, o Diário Oficial do Estado publicou mais uma nomeação política, que certamente não mudará a vida de ninguém, a não ser a do nomeado. O ex-prefeito e ex-deputado federal José Everaldo Oliveira (PSDB), pai do prefeito de Poço Verde Iggor Oliveira, foi nomeado para cargo no Conselho Administrativo da Segrase, Serviços Gráficos de Sergipe. O tempo passa, os discursos se repetem em nome da moralidade pública, da aplicação do dinheiro do povo em educação, saúde e áreas de importância estratégica. Sai governo entra governo e, de tempos em tempos, aparecem os salvadores da pátria, aqueles que vêm para resolver! E as práticas nunca mudam! Não haverá mudança sem mudança de comportamento.

RIBEIRA DO AMPARO: Germano Santana, o PT e o fracasso

Servidores de Ribeira do Amparo em greve por salários atrasados (foto: Facebook)

Depois de amargar inúmeras derrotas eleitorais, Germano Santana (PT), chega ao posto de prefeito de Ribeira do Amparo, em 2016, com consideráveis mais de 5.800 votos. Deu uma lapada de 2572 votos de frente. Uma vitória maiúscula, proporcionalmente uma das maiores da nossa região. Com o apoio do governador Rui Costa e com os programas sociais do governo federal, ali o Partido dos Trabalhadores faria a maior e mais invejável administração que a Ribeira merecia e esperava ardentemente. Hoje, às vésperas de mais um novo pleito, o cenário da administração petista em Ribeira do Amparo é algo parecido com terra arrasada pós-guerra.

Antes é preciso dizer que há uma crise, sim. E quando há crise, os bons governantes garantem, primordialmente, a pontualidade da folha de pagamentos. É ela que permite a circulação do dinheiro e mantém ativa e rodando a economia municipal. Germano Santana parece não ter aprendido a lição. Sequer segue a máxima de defender quem o garante no poder: a classe trabalhadora. Apela ao populismo torrando dinheiro em festas e deixa o salário do funcionalismo no primeiro prego, e pendurado. Além de cortar vantagens dos servidores, o prefeito do PT não paga os salários em dia. Os atrasos constantes fizeram os servidores decretarem greve.

Numa entrevista à Rádio Pombal FM, ao invés de contornar a situação com verdades, preferiu a ironia. Disse que era uma meia dúzia de professores e, quase todos, moradores de Cipó. Os servidores estão nas redes sociais em constante mobilização para garantir seus direitos e muitos não imaginavam que um dia teriam que usar as mesmas armas consagradas pelo partido dos trabalhadores contra um prefeito do próprio partido. É a farsa do discurso de uma suposta esquerda que, no fundo, quer apenas se apoderar do poder para, com o dinheiro público, controlar as massas e vender facilidades. Os problemas sempre estarão com os adversários.

Germano Santana é filiado ao PT, mas poderia estar em qualquer partido. Não veio para transformar nada, apenas lutou para chegar no cargo de prefeito. Nunca teve projetos para médio e longo prazo que pudessem transformar a realidade de Ribeira do Amparo. É, como tantos outros prefeitos de nossa região, carreirista político. Poucos por aqui têm o verdadeiro intuito da transformação. O negócio, e é mesmo um negócio, passa pelo uso da mentira para se apoderar do cargo. Uma vez lá, a receita é dançar conforme a música, alimentar os financiadores de campanha e depois construir novamente a dicotomia dos nós contra eles, formando duas torcidas aguerridas em ano eleitoral.

O que poderá acontecer é o óbvio. Tomados pela raiva, com a sede de vingança nos córneos, eleitores correrão para as urnas em 2020 e elegerão quem estiver mais próximo de derrotar Germano. Não importa se haverá um projeto sério de administração. Há até eleitores que se antecipam: cadê o nome bom para votarmos? Estes até se esquecem que tudo é uma questão de construção e planejamento, que nada cai do céu. Tanto quanto o prefeito, os eleitores não estão voltados para o futuro. O imediato é o salário atrasado para pagar as contas que se acumulam. E o que fica amargando na boca é o gosto da vingança.

Landisvalth Lima