PM é preso após descumprir medida protetiva contra ex

O policial militar reformado Marcelo Gomes foi preso após descumprir medida protetiva e ameaçar a ex-companheira, nesta quarta-feira (23), em Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), Marcelo seguiu a mulher até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/ Periperi) e ameaçou matá-la para evitar a prisão. Ela prestou queixa e ele foi capturado em flagrante.

O PM foi encaminhado para a Corregedoria Geral da Polícia Militar, na Pituba.

Em nota, a SSP informou que a vítima chegou ao local visivelmente machucada e abalada. Ela já tinha solicitado uma medida protetiva contra o policial aposentado, mas ele se recusava a sair de casa e continuava a agredi-la.

Marcelo foi autuado por descumprimento da medida, ameaça, estupro e tortura.

O agressor já passou por audiência de custódia e foi encaminhado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura.

CORREIO DA BAHIA

VEREADOR JÚNIOR CISNEIROS AFIRMA QUE TOBIAS BARRETO PODE FICAR NA ESCURIDÃO POR DÍVIDA DE CERCA DE OITO MILHÕES JUNTO A SULGIPE

Por Vereador Júnior Cisneiros

Denúncia feita pelo Vereador Júnior Cisneiros

" Belo Presente do Prefeito Diogenes Almeida nos 110 anos de Emancipação Política "

Em plena véspera de comemoração dos 110 anos de emancipação política do município de  Tobias Barreto uma verdadeira notícia bombástica surge na sessão da  Câmara de Vereadores,  na manhã de ontem, dia 22/10, através de mais uma denúncia contundente e embasada de farta documentação,, apresentada pelo Vereador JÚNIOR CISNEIROS-PT. 

O município de Tobias Barreto está a mercê de a qualquer momento sofrer um apagão total em sua iluminação pública, não por um acidente na rede elétrica, mas  por um ato de irresponsabilidade da prefeitura de Tobias Barreto na gestão do prefeito DIÓGENES ALMEIDA-PMDB. 

Segundo o Vereador JÚNIOR CISNEIROS-PT, em atendimento a requerimento de sua autoria, a SULGIPE oficializou ao Parlamentar um vasto relatório sobre a situação do município de Tobias Barreto junto aquela empresa. 

De acordo com o ofício n° 424/2019, de 17/10/2019 , o município de Tobias Barreto acumula uma dívida junto a SULGIPE  no valor exorbitante acima  de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais), podendo ocasionar, a qualquer momento, o corte no fornecimento de energia para iluminação pública, fazendo com que a população de Tobias Barreto, que recentemente viu *DIÓGENES ALMEIDA-PMDB deixar o matadouro municipal fechar, também faça o povo passar por mais um vexame  em ter que resgatar o candeeiro e as lanternas para sair de suas residências a noite, simplesmente porque o prefeito não vem honrando seus compromissos com fornecedores.

O mais grave nessa celeuma toda é que o próprio prefeito DIÓGENES ALMEIDA-PMDB fez aprovar um projeto de lei na Câmara de Vereadores, apesar da resistência e voto contrário da bancada de vereadores da oposição, onde ocorreu um aumento extravagante na taxa de Contribuição da Iluminação Pública - CIP e, por incrível que se possa imaginar a população, esse recurso, que já vem descontado no talão de energia do consumidor tobiense, a mais de um ano nem sequer um centavo vem sendo pago a SULGIPE para abater as despesas com a iluminação pública do município. Ou seja, do mês de setembro/2018 ao mês de setembro/2019, a prefeitura teve um gasto com iluminação pública de cerca de R$ 1.790.000,00 e arrecadou através da CIP , a taxa que o contribuinte paga diretamente via conta de luz, cerca de R$ 1.035.000,00 . No mínimo essa receita arrecadada do contribuinte já deveria ter sido repassada a concessionária de energia elétrica SULGIPE para evitar acúmulo de dívidas do município, mas a insensatez ainda prevalece.

O presságio de que o apagão que já tomou conta da gestão do prefeito DIÓGENES ALMEIDA-PMDB possa atingir a iluminação pública na cidade e povoados, provocando situações de desconforto e de insegurança, o Vereador JÚNIOR CISNEIROS-PT, em depoimento no plenário da Câmara, entrevistas individuais e coletivos nos meios de comunicação e rede social, reiterou que está levando essa situação ao ministério público e demais órgãos fiscalizadores, antes que famílias do campo e da cidade, empregados e empregadores, comerciantes e industriais, tomem de surpresa em passar um final de ano, período na natalino, com vias e logradouros públicos de iluminação cortada, ou seja, município às escuras e população a ver navio com tochas de vela ou candeeiro para atravessar a noite em seus afazeres e no repouso devido, se é que será possível devido descanso noturno circunstância dessa.

MEDICINA: Uma vacina contra o HIV chega ao teste final

Laboratório anuncia que estudos definitivos do imunizante que barra o vírus da aids começarão em breve

Vacina contra o HIV será aplicada em voluntários de oito países — incluindo o Brasil. (Foto: Richard Theis/EyeEm/Getty Images)

A farmacêutica Janssen uniu forças com os Institutos de Saúde dos Estados Unidos, o Exército Americano e o Fred Hutchinson Cancer Center, também nos EUA, para pesquisar e desenvolver uma vacina capaz de proteger o organismo do vírus causador da aids. Após décadas de trabalho, o imunizante está pronto para a prova de fogo: ele será aplicado em 3 800 voluntários espalhados por oito países (incluindo o Brasil).

Nos trabalhos anteriores, a novidade se mostrou segura e capaz de provocar uma reação positiva no sistema imune. “Vivemos um momento único na história e o mundo aguarda ansioso pelos resultados”, diz a infectologista Beatriz Grinsztejn, da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, uma das instituições que participarão dos testes em nosso país.

Mas será preciso um pouco de paciência: as conclusões do experimento devem sair em quatro anos.

Os detalhes da promessa de vacina contra o HIV

Número de doses: são quatro. Após uma primeira aplicação, as seguintes são feitas depois de três, seis e 12 meses.

Público-alvo: o estudo será feito com homens que fazem sexo com outros homens e transgêneros.

Achados anteriores: em pesquisas prévias, a vacina não trouxe eventos adversos graves e estimulou a produção de anticorpos.

Próximos passos: espera-se que os números definitivos venham a público em 2023. Se der tudo certo, o imunizante será aprovado.

www.saude.abril.com.br 

Reunião de Consórcio do Semiárido Nordeste II acontece em Pombal e discute investimentos para agricultura familiar

No evento também foi discutida a vinda de recursos voltados à melhoria da infraestrutura da região

ITAPICURU: Equipe técnica com representantes da ADM participa de reunião  do CISAN e SDR / Secretaria de Desenvolvimento Rural e Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste. "PARCERIAS FORTES" Governo do Estado, Prefeituras e Sociedade Civil. Juntos pela agricultura familiar.

Diversos prefeitos e autoridades políticas do Semiárido Nordeste II e da Bahia estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal (BA) para discutir políticas públicas de impulsionamento e promoção à agricultura familiar, em um seminário realizado pelo CISAN II – Consórcio Intermunicipal do território, em parceria com o Governo do Estado.

Durante o evento, denominado “Parceria Mais Forte – Governo do Estado, Prefeituras e Sociedade Civil Juntos pela Agricultura Familiar”, foram feitas diversas explanações com estatísticas referentes à significância da atividade para a economia dos municípios da região e com metas para os próximos anos, além de discursos de lideranças políticas sobre a importância da união dos municípios para a conquista de pleitos que favoreçam o desenvolvimento econômico do território.

Presidenta do consórcio, Jailma Dantas (PT), que é prefeita de Banzaê informou que o pleito de manutenção de rodovias estaduais que cortam o território está bem encaminhado. “A questão da manutenção das BAs já está perto de assinar o contrato”. Além disso, ela disse que irá apresentar em nova reunião, que acontece no dia 07 de novembro na sua cidade, outras duas reivindicações – a entrega de máquinas para o consórcio e a criação do Selo de Inspeção Territorial (S.I.T.).

“Na verdade, o consórcio está sendo estruturado agora; então, a partir do momento que começamos a trabalhar, eu assumi como presidente, buscamos parcerias com a Secretaria de Infraestrutura, com a própria SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional), com a de Agricultura … com todas secretarias do estado. Em relação à aquisição de novas máquinas, já deixei esse pleito com o governador para que se possa fazer isso e o consórcio possa operacionalizar. Já sobre o selo, nós vamos ter uma reunião no dia 07, para que essas políticas possam ser agregadas e definir o formato que vamos fazer junto ao S.I.M., então a coisa está andando muito bem”, disse a prefeita, ao Sertão em Pauta.

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) também marcou presença no seminário e revelou que vai buscar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) maior destinação de recursos do Plano Plurianual (PPA) para a recuperação de vias no território e também para a Bahiater, superintendência baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural. “Eu já vou levando anotado pra o relator (José Raimundo) aumentar o recurso. Eu também só vou votar o PPA se tiver verba suficiente para o Bahiater, então, quero um valor maior para a assistência técnica, para que eu possa dar o meu voto, pois em cada um que dou, eu lembro de vocês”, comentou a parlamentar estadual.

Josias Gomes, secretário de estado do Desenvolvimento Rural, e eleito deputado federal em 2018 (que inclusive, deve se licenciar para votar o Plano Plurianual 2020/2023) lembrou que essa pressão da qual Fátima Nunes falou, deve também ser feita em âmbito nacional: “Vocês prefeitos e vereadores que tem relações com os deputados podem dar uma ligada para eles e solicitar, que eles conversem conosco, para que possamos pegar uma parte para um fundo que possa resolver o problema das estradas vicinais, por exemplo”.

O prefeito de Ribeira do Amparo Germano Santana, também do PT, acredita que as reuniões do consórcio são fundamentais para a vinda de novos investimentos nos municípios da região. “Nosso município é rural e por isso, o investimento é direcionado a essas pessoas (agricultores familiares). O que nos falta é a participação do estado, onde ele possa fazer a sua parte, como o município venha a fazer a sua, com os técnicos junto à secretaria de agricultura da cidade conscientizando as pessoas, para convencê-las da importância da agricultura familiar”, disse o gestor.

Ao final do seminário, o secretário Josias Gomes entregou dois veículos que serão utilizados por associações de apicultura da região e recebeu um ofício de solicitação de toldos e barracas para a realização de uma feira de agricultura familiar na comunidade Queimada Grande, em Banzaê. Também estiveram presentes no evento, os prefeitos de Ribeira do Pombal (Ricardo Maia – PSD), Nova Soure (Cassinho -PSD), Santa Brígida (Gordo de Raimundo – PT) e Sítio do Quinto (Jair Santos – PSD).

Equipe técnica com representantes de Itapicuru participa de reunião com a Presidente do CISAN Jailma  e Secretário de Desenvolvimento Rural-SDR Josias Gomes.

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste. Juntos pela agricultura familiar.

ITABAIANA: Festival Internacional de cinema

O Festival Internacional de Cinema de Itabaiana será o primeiro no interior de Sergipe.

O evento acontecerá entre os dias 05 a 09 de novembro no Shopping Peixoto.

O festival teve uma marca historia onde registrou 1415 filmes inscritos sendo eles sergipanos, nacional e internacional. 

Durante todo o evento haverá oficinas, palestras, exposição fotográfica e exibição de filmes.

A troca de ingresso direcionada para os filmes acontecerá a partir do dia 21 de outubro em itabaiana, onde o mesmo sera 1 kg de alimento não perecível.

As oficinas e palestras terá inscrição online pelo sita aberta essa semana já!

Fica de olho nas redes sociais e no site e Venha viver o Épico!

Mais informações:

www.festcineitabaiana.com

BAHIA: CONTAS 2014 REJEITAS E DENUNCIA AO MPE E MPF

O ex-prefeito José Arivaldo Ferreira Santos, de Nova Soure – município situado no nordeste baiano a 225 quilômetros de Salvador , terá que devolver aos cofres municipais um total de R$1.219.523,82 que foram pagos a mais por serviços que foram contratados à empresa “Kells Belarmino Mendes ME”. E mais R$120 mil por pagamentos acima dos valores contatados e outros R$504 mil referentes a pagamentos por serviços não realizados. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão de quarta- feira (09/10), ao analisar – e rejeitar – a prestação de contas refente ao exercício de 2014. O ex-prefeito terá ainda que pagar duas multas, que somam R$53.200.00. E será denunciado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para que sejam apurados crimes contra a administração pública.

O ex-prefeito, assim como a empresa “Kells Belarmino Mendes-ME”, foram investigados em inquérito instaurado pela Polícia Federal e já respondem a processos na Justiça Federal, por fraude em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos federais. Por esta razão o TCM sobrestou o julgamento das contas e determinou a realização de auditoria e inspeção in loco para apuração sobre a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos pela prefeitura à empresa.

De acordo com os técnicos encarregados do trabalho, ficou claro que a contratação da empresa no período entre 2013 e 2014 burlou o procedimento licitatório, com evidente direcionamento, com o objetivo de desviar recursos públicos. Além disso, se comprovou os pagamentos acima dos valores contratados, por serviços não realizados e outras irregularidades tipificadas com crimes.

A “Kells Belarmino Mendes -ME”, que também atuou em outros municípios baianos, com a cumplicidade de gestores públicos – fraudando licitações e desviando recursos públicos – supostamente prestava serviço de informática educacional, capacitação continuada de professores e fornecia sistemas de gestão acadêmica e software de autoria, com treinamento e suporte técnico. Cabe recurso à decisão. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

JOILSON COSTA

Congresso aprova reajuste do mínimo somente pela inflação em 2020

por Folhapress

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico.

A LDO define as prioridades para a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto final foi aprovado por votação simbólica.

O reajuste do salário mínimo foi o grande ponto de divergência entre os parlamentares. O PT queria modificar o texto para assegurar ganho real -além da reposição inflacionária, o partido queria a variação do PIB (Produto Interno Bruto) relativo a 2018.

Parlamentares e aliados do governo, no entanto, conseguiram derrubar a proposta por 202 votos contrários, ante 156 votos favoráveis. Cálculos da equipe econômica estimavam que, a cada R$ 1 de acréscimo, haveria um impacto de cerca de R$ 300 milhões. O impacto, com o ganho real, poderia chegar a R$ 3,3 bilhões, sem contar o efeito sobre estados e municípios.

Mesmo com o destaque derrotado, será a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

Pela LDO, o valor do mínimo aprovado nesta quarta seria de R$ 1.040. No PLOA (projeto de lei orçamentária), o valor é menor, de R$ 1.039 -o governo reduziu a estimativa em meio a uma expectativa de inflação menor.

Com o cálculo mantido, o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação em 2020. Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

Em 2020, o governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços.

Em 2019, por exemplo, o governo iniciou o ano com autorização para gastar R$ 129 bilhões com essas despesas não obrigatórias. O fraco desempenho da economia e a frustração nas receitas, porém, levaram a cortes nas verbas de ministérios, levando essa cifra a R$ 97,6 bilhões.

Com esse valor, a gestão pública já começou a ser afetada. Treinamentos, viagens e grupos de investigação da Polícia Federal sofreram restrições. Bolsas de estudos foram cortadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência federal de fomento à pesquisa).

Para economizar despesas, o Exército autorizou corte de expediente de trabalho.

Do total de R$ 89,2 bilhões de gastos que podem ser cortados em 2020, R$ 69,8 bilhões são de custeio e R$ 19,4 bilhões de investimento.

O esmagamento das despesas discricionárias foi provocado, por um lado, pela regra do teto de gastos, que impede o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. Ao mesmo tempo, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014. o que faz com que as despesas discricionárias sejam estranguladas.

Enquanto as despesas discricionárias recuam, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014. A previsão é que, em 2020, essas despesas, que incluem aposentadorias e salários, alcancem 94% do total do Orçamento.

Quando a peça orçamentária de 2019 foi apresentada, a proporção estava em 93%. Após bloqueios no Orçamento dos ministérios, alcançou 94% já neste ano.

Para tentar controlar o avanço dos gastos obrigatórios, o governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. O efeito da medida, contudo, é maior no longo prazo.

Eleição para presidente do TJ-BA pode ser disputada por José Olegário e Maria da Graça

por Cláudia Cardozo

Fotos: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

A eleição para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2020-2022, prevista para ocorrer no dia 20 de novembro de 2019 (veja aqui), deverá ser disputada por dois candidatos: desembargador José Olegário Monção Caldas e desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, atual 2ª vice-presidente da Corte. De acordo com o regimento interno do TJ-BA, a eleição será disputada pelos cinco desembargadores mais antigos da Corte, sem possibilidade de candidatura a reeleição, e impede a candidatura de desembargadores que já exerceram atividade na mesa diretora por quatro anos. Os desembargadores mais antigos que não desejarem participar da eleição precisam se manifestar previamente para não concorrer as vagas.

Pela atual lista de antiguidade, retirando os nomes que já presidiram o Tribunal, estão aptos a se candidatarem os seguintes desembargadores: Ivete Caldas, José Olegário, Rosita Falcão, Lourival Trindade e Maria da Graça Osório. A desembargadora Maria da Purificação, atualmente, é a segunda mais antiga na lista, mas já exerceu dois mandatos na mesa diretora. Ela já foi 2ª vice-presidente na gestão de Eserval Rocha, e 1ª vice-presidente na gestão de Maria do Socorro Santiago. Na eleição realizada em 2017, a desembargadora Ivete Caldas declinou da candidatura e não deve ser candidata neste ano. O declínio provocou uma reviravolta no pleito de 2017 (veja aqui).

Caso algum desembargador da lista dos cinco mais antigos desista do pleito, serão chamados os nomes mais antigos do Tribunal. A lista do 6º ao 10º mais antigo do TJ-BA é composta pelos seguintes desembargadores: José Cícero Landin, Carlos Roberto Santos Araújo, Nilson Castelo Branco, Heloisa Graddi e Cynthia Pina Resende – esta última já foi corregedora das comarcas do Interior por uma gestão.

O voto é secreto. Cada desembargador votará em um candidato para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedor Geral de Justiça e corregedor das Comarcas do Interior. O eleito precisará obter a maioria absoluta dos votos. Caso não haja maioria para declarar um eleito, uma nova eleição será feita entre os dois candidatos mais votados. No caso de empate, será considerado eleito o desembargador mais antigo na carreira. Apenas os desembargadores podem votar na eleição da mesa diretora do Tribunal, sendo impedido o voto de magistrados do 1º grau.

ÚLTIMA CHANCE

Essa poderá ser a última chance do desembargador José Olegário Monção Caldas ser eleito presidente do TJ-BA. Em março de 2022 ele completará 75 anos e terá que ser aposentado compulsoriamente pela idade. Olegário já tentou ser presidente da Corte em 2015, em uma disputa apertada com a desembargadora Maria do Socorro Santiago, que foi eleita em uma segunda votação (confira aqui). Em 2017, o desembargador também tentou ser eleito para o posto, mas recebeu poucos votos na ocasião, sendo eleito em 1º turno o desembargador Gesivaldo Britto, que na época, não integrava a lista dos cinco candidatos mais antigos do TJ-BA (saiba mais). Olegário já foi chamado de “presidente” pelo senador Jaques Wagner durante as comemorações dos 410 anos do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Câmara aprova em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia

por Angela Boldrini | Folhapress

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes penitenciários. Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. Ainda é preciso votar o texto em segundo turno para que a proposta, que já passou pelo Senado, seja promulgada.

A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais. De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais. 

Outras atribuições devem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo. Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e custódia de presos. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenciários), "a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários". "Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder de polícia que o agente penitenciário já tem dentro do sistema penitenciário", dizem. 

Eles afirmam não haver conflitos entre as competências que seriam atribuídas à polícia penal e às já existentes. "A Policia Civil não quer mais exercer a função de carceragem de presos provisórios. Vale lembrar que o estado de São Paulo ainda possui cerca de 2 mil presos nas carceragens da Polícia Civil. A Polícia Militar também não quer fazer custódia e escolta de presos", afirmam no texto. A descrição de funções específicas não consta no texto da PEC. 

Durante semanas, grupos de agentes penitenciários se manifestaram em Brasília pela aprovação da proposta. Eles permaneceram no plenário durante toda a sessão.O texto teve amplo apoio de partidos da Casa, incluindo siglas de espectros políticos opostos. Deputados de partidos da oposição, como o PSOL, falaram a favor da matéria. 

Segundo deputados da oposição ouvidos pela Folha, a estratégia política foi a de evitar se colocar em uma posição que fortalecesse o discurso de aliados do presidente Jair Bolsonaro de que as siglas de esquerda sempre se posicionam contra policiais. Em seu discurso, por exemplo, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que é preciso que campos progressistas não vejam todas as polícias como contrárias aos direitos humanos e disse estar junto com a categoria para evitar a privatização de presídios. Além disso, afirmam que a decisão pode tornar mais fácil uma regulamentação da carreira dos agentes.

O tema, porém, não é pacificado. Ao menos 38 entidades ligadas aos direitos humanos e segurança pública, como Pastoral Carcerária, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Conectas, assinaram carta contrária à proposta nesta segunda-feira (7).  "A criação de uma polícia penal intensifica as condições precárias dos trabalhadores do sistema penal para além de reduzir a transparência e o controle externo em um sistema prisional estruturado por problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos", diz o texto. 

BAHIA NOTÍCIAS

Câmara aprova projeto que deve injetar R$11 bi do pré-sal em municípios

Foto: Divulgação / UPB

Cerca de R$ 11 bilhões devem ser repassados para todos os municípios do país. É que nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei 5478/2019. A iniciativa prevê a distribuição do montante oriundo da venda de lotes da chamada cessão onerosa, que se refere à exploração de campos de petróleo. Do total de R$ 11 bilhões, cerca de R$ 10,95 bilhões podem ser gastos pelas prefeituras tanto para investimentos como pagamentos de dívidas previdenciárias.

Conforme o acordado, da arrecadação do leilão após a devolução de R$33,6 bilhões para Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com municípios. No caso dos municípios, a divisão terá como critério o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para cada caso, os recursos da cessão onerosa permitirão, por exemplo, que um município com a faixa de FPM 1.0, correspondente a até 17 mil habitantes, receba entorno de R$1,2 milhão.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente Confederação Nacional de Municípios, Eures Ribeiro, esteve nesta quarta em Brasília. O gestor cobrou celeridade da votação do projeto sem condicionantes para sua aplicação. “Temos problemas urgentes nesse momento de grave queda de receita por conta da estagnação econômica. É coerente aportar esse recurso onde os municípios tiverem mais dificuldade. Por isso lutamos pelo acordo e com a pressão dos prefeitos aqui em Brasília saímos vitoriosos hoje”, afirmou. 

BAHIA NOTÍCIAS