SERGIPE: Justiça obriga Deso refaturar contas de abril de 40 mil consumidores

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) promova, no prazo de 10 dias, o refaturamento de todas as contas de serviço dos consumidores de Aracaju, lançadas no mês de abril/20, que foram acrescidas de resíduos do crédito de consumo da fatura do mês de março.

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O resíduo deverá ser cobrado pela real média histórica de consumo dos últimos seis meses, tanto das unidades que tiveram aumento de até 10 m³ da sua média, como aquelas que experimentaram aumento da sua média acima de 10 m³, sem a cobrança de encargos pelo eventual inadimplemento do usuário, bem como com a compensação de valores para os consumidores que efetuaram o pagamento.

Além disso, a liminar determina que a Deso disponibilize, também em 10 dias, callcenter com funcionamento adequado e gratuito para atender os consumidores para registro de reclamações sobre faturas, demandas de usuários sobre informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento de contratos e serviços, devendo promover, em igual prazo, ampla divulgação do número de contato do serviço, sem prejuízo de manutenção do atendimento por outros canais, inclusive no site.A Companhia também não poderá cobrar quaisquer encargos financeiros pelo atraso no pagamento das faturas emitidas em abril de 2020, com reclamações formalizadas no serviço de atendimento ao consumidor, ou na hipótese de refaturamento, sendo disponibilizada nova data para pagamento correspondente.

“Foram aproximadamente 40 mil consumidores de Aracaju que receberam suas contas de abril com resíduo do mês de março, cuja cobrança foi feita de forma inadequada, com valores que superam e muito a média de consumo real. O serviço de atendimento ao usuário não funcionando adequadamente impede qualquer movimento do consumidor. A Ouvidoria do Ministério Público recebeu diversas denúncias, assim como o Procon de Sergipe e de Aracaju. Tudo que o consumidor não precisa nesse momento difícil é ter mais uma preocupação”, pontuou a promotora de Justiça Euza Missano.

Por meio da assessoria de comunicação, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) afirmou que ainda não foi notificada da decisão.

 Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 MTB-SE

Fonte: MP-SE / SE NOTÍCIAS

Acessos às faixas de areia das praias de Aracaju são bloqueados

Nesta segunda-feira, 6, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), retomou as atividades de bloqueio dos acessos às faixas de areia das praias da capital. A ação, que evita o tráfego de veículos nestes locais, teve início na região do Mosqueiro e prossegue nos próximos dias até chegar ao bairro Atalaia, na praia da Cinelândia.

A ação, que evita o tráfego de veículos nestes locais, teve início na região do Mosqueiro e prossegue nos próximos dias até chegar ao bairro Atalaia, na praia da Cinelândia (Foto: Emsurb)

O trabalho, iniciado em 3 de junho, com apoio de órgãos da administração municipal, como Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), prevê a colocação de 54 manilhas. Dessas, 27 já foram instaladas.

De acordo com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, mesmo com os bloqueios feitos anteriormente e as operações constantes de fiscalização aos finais de semana, muitas pessoas ainda insistem em desrespeitar o que orienta o decreto municipal 6.111/2020, que estabelece medidas de isolamento social e não aglomeração, para o devido enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.“Seguimos empenhados e integrados a somação de esforços da Prefeitura, no que diz respeito a conscientização e resguardo da população aracajuana. Por isso, manteremos bloqueados todos os pontos identificados na extensão do Viral à Cinelândia, evitando assim que os condutores tenham acesso às faixas de areia onde, ainda, infelizmente, há uma pequena movimentação de banhistas”, enfatizou Luiz Roberto.

Fiscalização e monitoramento

Além dos trabalhos na faixa litorânea da cidade, a Emsurb monitora e fiscaliza ainda a região do centro comercial e mercados para o cumprimento de outras medidas estabelecidas pela gestão municipal, por meio do Comitê de Operações de Emergência, para restringir a circulação de pessoas nas ruas. Entre elas, a suspensão das atividades de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol e do o acesso à praia do Viral, seja terrestre ou fluvial. O Parque Augusto Franco (Parque da Sementeira) também permanece fechado ao público, atendendo ao decreto municipal.

“Continuaremos com os trabalhos de fiscalização, dentro do que for de competência da Emsurb, tanto as atividades liberadas como aquelas que não foram, a exemplo do comércio ambulante, praias e orlas”, salientou o presidente.

 Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 MTB-SE

Fonte: AAN / SE NOTÍCIAS

Justiça suspende pesquisa eleitoral em Lagarto pela terceira vez

Mais uma suspensão de pesquisa eleitoral no município de Lagarto foi determinada pela juíza Caroline Valadares Bitencourt, da 12ª Zona Eleitoral. Na liminar, divulgada na última sexta, 3, a juíza alega que a pesquisa está em desacordo com o que determina a legislação eleitoral e pede sua suspensão em todos os meios de comunicação.

A Justiça Eleitoral já havia suspendido outras duas pesquisas eleitorais em Lagarto (Foto: Arquivo/Portal Infonet)

O documento afirma que a pesquisa realizada pelas empresas ALO Sergipe Consultoria e Assessoria e marketing Eireli-me não apresenta os requisitos mínimos estabelecidos pelo art. 33 da Lei 9.540/97. São citados erros como dados desatualizados, falta de percentual referente às pessoas analisadas, falta de fonte para obtenção de dados e ausência de “disco” informativo com os nomes dos candidatos.Ainda de acordo com a liminar, a não suspensão da publicação da pesquisa em todos os meios de comunicação como rádio, televisão, jornal, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens pode resultar numa multa de R$40 mil reais devido ao seu descumprimento.

O Portal Infonet não localizou os representantes da Assessoria e marketing Eireli-me e entrou em contato com a empresa Alo Sergipe Consultoria, mas não obteve retorno até o momento. A equipe de reportagem permanece à disposição por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

por Juliana Melo

Pesquisadores brasileiros desenvolvem medicamento com chance de eliminar HIV

Foto: Reprodução/Pixabay

Um medicamento desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
teve efeito de remissão do vírus HIV, causador da Aids. O paciente submetido ao estudo está tem de 34 anos, foi diagnosticado em 2012 com o vírus HIV, mas não apresenta carga viral há mais de dois anos, conforme os resultados apresentados nesta terça-feira (7). 

De acordo com reportagem no portal Bem Estar, o paciente foi submetido a um novo tipo de coquetel contra a doença. Ele foi tratado com uma base de terapia antirretroviral reforçada com outras substâncias, com a adição de um medicamento chamado nicotinamida, uma forma de vitamina B3.

O paciente foi submetido ao novo tratamento por 48 semanas (13 meses), e depois a medicação foi interrompida. A reportagem traz que depois de mais 57 semanas (11 meses) sem o coquetel, o DNA de HIV nas células do paciente e o exame de anticorpos continuavam negativos. 

Os resultados da pesquisa brasileira foram divulgados durante uma conferência sobre a Aids em San Francisco, nos Estados Unidos.

"Este caso é extremamente interessante, e realmente espero que possa impulsionar pesquisas adicionais para uma cura do HIV", disse Andrea Savarino, médico do Instituto de Saúde da Itália que coliderou o teste, em uma entrevista à NAM Aidsmap.

Savarino alertou, porém, que quatro outros pacientes soropositivos foram tratados com o mesmo coquetel, mas não viram os mesmos efeitos positivos.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 MTB-SE 

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS

Em sessão virtual, doméstica aparece sem máscara em casa da presidente do TRT-BA

Foto: Reprodução

A presença de uma empregada doméstica, sem máscara, trabalhando na casa presidente do Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Dalila Nascimento Andrade, chamou a atenção de pessoas que acompanhavam a sessão virtual do TRT-BA desta terça-feira (7). A presença da funcionária contraria à recomendação emitida em março pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão orientou, em nota técnica, que “trabalhadoras e trabalhadores domésticos sejam dispensados do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração assegurada, pelo período de isolamento ou quarentena de seus empregadores”.

O texto do MPT recomenda que a remuneração seja assegurada no período em que vigorarem as medidas de contenção da pandemia. Na Bahia as medidas de isolamento e restrição ainda são recomendadas. Além disso, é orientado que todos os empregadores forneçam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, para evitar a eventual contaminação dos trabalhadores que estão ativos neste momento. Durante a videoconferência do TRT-BA, a desembargadora Dalila Andrade cita justamente a importância de medidas de segurança para evitar a disseminação do novo coronavírus (veja no vídeo). O Comitê Científico do Consórcio Nordeste chegou a classificar o estado da pandemia na Bahia como "crítico" (leia mais aqui).

Procurada pelo Bahia Notícias, a presidente do TRT-BA justificou, através de nota, que a empregada doméstica que trabalha em sua residência, que aparece no vídeo, "também está em isolamento social, gozou férias e folgas remuneradas no período de março a abril, teve, posteriormente, sua carga horária reduzida e, atualmente, trabalha apenas duas vezes por semana". A desembargadora também informou que a trabalhadora se desloca de casa para o trabalho "com transporte privado custeado pela magistrada", e que "a presidente adotou precauções em sua residência, como disponibilização de álcool em gel e orientações com relação à intensificação das medidas de higiene e distanciamento social".

Outro ponto destacado pela presidente do TRT-BA é que ela pertence ao grupo de risco para a Covid-19, e por esse motivo a magistrada tem trabalhado em home-office durante a pandemia e praticado o isolamento social. O texto ainda acrescenta que Dalila tem realizado exames para diagnóstico da Covid-19. 

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 MTB-SE

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / Cláudia Cardozo / Jade Coelho

Sergipe recebe mais de 13 milhões do governo federal

Se tem uma coisa que o estado de Sergipe não pode reclamar, é de verbas para a saúde. Pois, desde o início da pandemia, o estado vem recebendo apoio do Governo Federal para o combate ao Covid-19 e no entanto os números não param de crescer.

Valor foi publicado no site do próprio Ministério da Saúde, que enviou mais de 13 milhões de reais, totalizando R$ 149 milhões.


Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 MTB-SE

FONTE: JORNAL DE SERGIPE

Operação da PF investiga sobrepreço no Hospital de Campanha de Aracaju

Ação conta com apoio da Controladoria-Geral da União

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7), em Aracaju, Sergipe, a Operação Serôdio. É para apurar irregularidades na contratação de empresa para montagem da estrutura do Hospital de Campanha da cidade. A ação, que tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), investiga direcionamento e sobrepreço na contratação de empresa por mais de R$ 3,2 milhões.

Ao todo, nove mandados de busca e apreensão em Aracaju e em Nossa Senhora do Socorro estão sendo cumpridos. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e de 50 policiais federais.

Investigação

Segundo a CGU, as investigações preliminares apontam que a contratação, efetuada por meio de dispensa de licitação, possuía cláusulas restritivas à competitividade e não permitia o parcelamento do objeto, o que elevou o seu custo.

Os auditores identificaram falhas na execução contratual, possível favorecimento para a empresa contratada e indícios de sobrepreço na locação de containers, já que a própria Secretaria Municipal de Saúde realizou aluguel similar por preço inferior em contratação anterior.

Também há indícios de sobrepreço na locação da estrutura de climatização – o custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o gasto com sua aquisição.

Este ano, até junho, Aracaju recebeu do Fundo Nacional de Saúde cerca de R$ 24 milhões para custear ações de combate à covid-19.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 MTB-SE

FONTE: Agência Brasil / JORNAL DE SERGIPE

Saúde de Aracaju emite nota operação da Polícia Federal

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que a gestão foi surpreendida com a Operação Serôdio, na manhã desta terça-feira (07), que apura fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha (HCamp) Cleovansóstenes Pereira Aguiar, haja vista que toda documentação solicitada pela Controlaria Geral da União e pelo Ministério Público Federal foi enviada pela SMS, contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência e justificativas.

A SMS reitera o compromisso com o bem público e com a assistência à saúde da população, principalmente, neste momento de pandemia, e reafirma que sempre esteve disponível a esclarecimentos dos órgãos reguladores, em nenhum momento, se opondo a apresentar dados, como comprova o site “Transparência Covid-19: informações sobre o combate ao coronavírus”, criado para reforçar as ações de transparência e que passa a integrar o Portal da Trânsparência do Município, a partir do qual a população tem fácil acesso a todos os dados referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus adotadas pela administração municipal.

Questionamentos

Um dos pontos apontados pela Controladoria Geral da União é o indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos. A SMS lembra que o Ministério Público Estadual arquivou procedimento semelhante ao não constatar qualquer indício de que houve a obtenção de informações privilegiadas ou situações de favorecimento.

Além disso, a gestão explica que a Dispensa de Licitação nº 028/2020, por se tratar de um serviço eventual e emergente à covid-19, está amparada na Lei nº 13.979/2020, que autoriza a suspensão dos procedimentos licitatórios enquanto perdurar a emergência de saúde pública. Antes de pôr em prática a licitação dispensada, a Secretaria da Saúde de Aracaju solicitou orçamentos e obteve o retorno de propostas de empresas, com as quais chegou à média/mensal de R$849.074,33 para montagem da estrutura, valor 36% maior que o apresentado pela empresa vencedora. Venceu a disputa a empresa José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos, que apresentou proposta no valor de R$543.000,00/mês.

O contrato é por um período de até 180 dias (seis meses), e a estrutura pode ser desmontada antes desse período. As empresas participantes da licitação e as respectivas propostas apresentadas foram José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos – R$543.000,00; E3 Stands Projetos e Montagens – R$847.677,56; Rosa Déda Locação de Equipamentos e Serviços LTDA. – R$854.741,00; Destak Produções Eventos e Estruturas – R$875.200,00. As propostas foram protocoladas na Secretaria e os envelopes abertos em sessão pública também realizada na Secretaria.

SMS

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 MTB-SE

FONTE: Jornal de Sergipe

BAHIA: Itapicuru bate recorde e entrega 9 toneladas de alimentos pelo PAA

O município de Itapicuru, a 274 km de Salvador, realizou nesta semana a compra e entrega mensal do Programa de Aquisição de Alimentos, executado no estado pela parceria entre municípios e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

Foram beneficiadas 600 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, na zona rural e na sede do município. No total, o programa entregou quase 10 toneladas de alimentos, um recorde até hoje. Foram distribuídos 9.750 kg.

"Entramos em mais um mês de pandemia com o PAA cumprindo um papel fundamental no auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social. Muitas famílias estão sem renda e encontram no PAA o sustento para passar o mês e garantir cidadania", explicou o coordenador do PAA em Itapicuru, Rair Silva.

Para o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, "com o agravamento da crise, são as políticas sociais criadas e fortalecidas que garantem alimento na mesa de milhões de baianos todos os dias. Vamos continuar enfrentando esse momento com bastante determinação".

A execução do programa no município foi fortalecida com a entrega de um veículo e equipamentos no final de maio. A ação, assim como o PAA, contam com recursos do Ministério da Cidadania.

Fram Marques e Equipe Giro Regional

Fonte: www.justicasocial.ba.gov.br

Barroso diz que adiamento das eleições demonstra capacidade de ‘diálogo institucional’

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Após o adiamento das eleições desse ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso destacou a capacidade de diálogo institucional entre o Congresso e a Justiça Eleitoral. “Eles [presidentes da Câmara e do Senado] entenderam prontamente e conseguiram em tempo recorde aprovar uma emenda constitucional, que era indispensável para esse adiamento. Um pouco a prova de que, com o interesse público e bons argumentos, quase tudo é possível. Acho que nós estamos fazendo a conciliação possível e necessária entre a proteção da saúde da população e a realização desse rito democrático imprescindível que é a concretização das eleições”, disse Barroso, de acordo com o Estadão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no segundo turno da Câmara dos Deputados pelo placar de 407 votos contra 70. O adiamento das eleições foi em virtude da pandemia do coronavírus. Com a aprovação, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.