A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto, presa há quase um ano, continua a figurar na folha de pagamento do órgão.
Maria do Socorro foi presa preventivamente desde o dia 29 de novembro de 2019, quando foi alvo da Operação Faroeste, sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras.
Cumprindo pena na Papuda, Maria do Socorro continua com status de servidora em situação funcional ativa e já recebeu durante o período de reclusão R$ 459 mil, de acordo com dados disponíveis no site do tribunal com informações até setembro.
Atualmente, o salário de um desembargador no TJ-BA é de R$ 35.462,22. A categoria pode receber até 90,25% da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39.293,00, teto do funcionalismo.
Chegou à fase final o estudo clínico da CoronaVac, a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com biofarmacêutica Sinovac Life Science. De acordo com informações do governo de São Paulo e do Instituto Butantan, os resultados sairão na primeira semana de dezembro e a previsão é a de que, até janeiro de 2021, 46 milhões de doses estejam disponíveis no Brasil.
A CoronaVac é a potencial vacina contra a Covid-19 que está sendo produzida pelo Instituto Butantan (foto: Silvio Avila / AFP)
Os resultados serão enviados pelo Comitê Internacional independente na primeira semana de dezembro para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise o relatório para verificação da vacina. Os testes no Brasil estão sendo coordenados desde julho pelo Butantan em 16 centros de pesquisa científica espalhados em sete estados brasileiros e no Distrito Federal, com 13 mil voluntários envolvidos. Na última semana, o primeiro lote com 120 mil doses chegou a São Paulo.
Na última terça-feira (17), os resultados da fase anterior de estudos clínicos da CoronaVac foram publicados pela revista científica Lancet, uma das mais importantes do mundo. A publicação mostrou que a vacina é segura e tem capacidade de produzir resposta imune no organismo 28 dias após sua aplicação em 97% dos casos.
Outras vacinas
Hoje (23) a farmacêutica britânica AstraZeneca anunciou a vacina que o laboratório está desenvolvendo contra o novo coronavírus pode ter 90% de eficácia, sem nenhum efeito colateral grave. Desenvolvida pela Universidade de Oxford, atingiu esse percentual na prevenção da doença quando administrada em meia dose e, pelo menos um mês depois, uma dose integral, de acordo com dados do estudo clínico em estágio avançado realizado no Reino Unido e no Brasil. A farmacêutica terá 200 milhões de doses da vacina até o final deste ano, com 700 milhões de doses prontas globalmente até o fim do primeiro trimestre de 2021.
A americana Pfizer informou na última quarta-feira (18) que os resultados finais do teste de estágio avançado de sua vacina mostram que o imunizante é 95% eficaz, tem todos os dados de segurança exigidos referentes a dois meses e que solicitaria autorização para uso emergencial nos Estados Unidos em alguns dias. Segundo a Pfizer, a eficácia da vacina desenvolvida em parceria com alemã BioNTech foi consistente em dados demográficos de idade e etnia, e que não houve efeitos colaterais importantes.
A concorrente Moderna divulgou na segunda-feira (16) dados preliminares para sua vacina, mostrando eficácia semelhante.
Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE
FONTE: Instituto Butantan / SE NOTÍCIAS / Agência Brasil
O secretário Geral de Governo, José Carlos Felizola, representando o governador Belivaldo Chagas, participou, nesta segunda-feira (30), de reunião com os prefeitos eleitos e reeleitos do estado. O evento promovido pela Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi realizado no Hotel Delmar, na Orla da Atalaia.
O evento promovido pela Federação dos Municípios de Sergipe.
No evento que segue até esta terça-feira (1º), os gestores debatem temas como Impactos da Arrecadação Estadual e Federal nas Finanças Municipais, parcerias público-privadas, Desafios da Governança e Gestão de Projetos no Setor Público e Novo Fundeb: impactos e desafios para a Educação Municipal.
Durante o Encontro Sergipano de Novos Gestores, o secretário Geral de Governo antecipou que o Estado vem dialogando com o Banese para construção de uma parceria inédita com os gestores municipais. “Em breve, o Banese fará esse anúncio que ajudará as prefeituras na recuperação de projetos, além de outras linhas de créditos diretamente com os municípios. O Banese deixou de ser um banco só para o servidor público e passou a ser um banco de fomento”, destacou José Carlos Felizola.
O secretário destacou ainda as ações do Pró-Rodovias, pilar do Avança Sergipe – programa de Recuperação Econômica do Governo do Estado, que vem reconstruindo importantes estradas, levando desenvolvimento e, assim, fortalecendo a economia. Felizola lembrou também o trabalho realizado pelo Governo, por meio da Secretaria da Fazenda, para auxiliar os municípios. “A Sefaz tem feito um importante trabalho com os municípios, principalmente com os produtores, tendo iniciado com os que produzem milho. Isso faz com que o dinheiro arrecadado retorne para as prefeituras através das compensações. E em breve, o governador Belivaldo chagas irá anunciar outros projetos e investimentos para 2021”, disse.
O presidente da Federação dos Municípios de Sergipe, Christiano Cavalcante, destacou a visão democrática do Governo em manter constante diálogo com as prefeituras e o esforço do Estado na implementação de ações para recuperação da economia. “Fiquei muito feliz com o anúncio do pagamento do décimo terceiro, há muito anos isso não acontecia e víamos a dificuldade do Estado. Isso é uma prova de que o Governo está trabalhando sério, com responsabilidade e mostra que o estado voltou a crescer. É por isso que a hora é de somar esforços. Por isso promovemos esse evento para que as pessoas, os técnicos que vão compor as futuras gestões, possam entender a responsabilidade que têm” afirmou o presidente da Fames.
Para o prefeito Iggor Oliveira, reeleito em Poço Verde, o encontro é uma oportunidade de orientar os municípios sobre os desafios que serão enfrentados, mostrando as oportunidades de parcerias para o desenvolvimento de programas e projetos. “É um evento de fundamental importância para todos nós gestores. Um momento oportuno de discutirmos a renovação das estratégias e de todos os sonhos da população. Aqui poderemos discutir e traçar novas metas, para que os municípios continuem avançando no caminho do desenvolvimento”, disse.
É a proximidade entre Júpiter e Saturno, parecendo um planeta duplo
Um fenômeno astronômico que não acontece desde a Idade Média poderá ser observado no dia 21 de dezembro, logo após o pôr do Sol: a proximidade entre Júpiter e Saturno fará com que esses dois corpos celestes pareçam um planeta duplo.
A proximidade entre os dois planetas já está ocorrendo e, entre os dias 16 e 25 de dezembro, a percepção será de que eles estarão separados por menos do que um diâmetro de lua cheia. “Na noite de maior aproximação, em 21 de dezembro, eles se parecerão com um planeta duplo, separados por apenas um quinto do diâmetro da lua cheia”, explica o astrônomo da Rice University, Patrick Hartigan.
Embora as melhores condições de visualização sejam próximas ao Equador, o fenômeno poderá ser observado em qualquer lugar da Terra, se o clima permitir. Hartigan explica que a dupla planetária aparecerá baixo no céu ocidental por cerca de uma hora após o pôr do sol todas as noites. “Para a maioria dos observadores do telescópio, cada planeta e várias de suas maiores luas estarão visíveis no mesmo campo de naquela noite”, acrescentou.
Segundo o astrônomo, alinhamentos entre esses dois planetas são bastante raros, ocorrendo uma vez a cada 20 anos ou mais. “No entanto, esta conjunção é excepcionalmente rara por causa da maior proximidade entre eles. Você teria que voltar até um pouco antes do amanhecer de 4 de março de 1226 para observar um alinhamento mais próximo entre esses objetos visíveis no céu noturno”, complementou.
A próxima vez que esse vento ocorrerá será no dia 15 de março de 2080. Depois, só depois do ano 2400.
Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE
FONTE: Acorda Cidade / Com informações da Rice University
O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal do Distrito Federal, solicitou a confirmação da citação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, dos ex-presidentes da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Coelho, Jorge Hereda, Édilo Valadares, Clarice Coppetti, Fábio Lenza e outros 12 réus acusados de fraudes em contas bancárias de clientes e da utilização do dinheiro para melhorar o balanço de 2012, uma espécie de pedalada fiscal.
A ação penal, que tem os 18 réus, é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu denúncia de crimes contra o sistema financeiro nacional após o Tribunal de Contas da União considerar que a manobra aconteceu para “inflar” o caixa do governo federal e maquiar as contas públicas. Após relatório inicial do TCU, de 2015, os ex-integrante da alta cúpula da CEF foram multados.
O TCU ainda afirmou, à época, que, durante três anos, para cumprir a meta de superávit primário, a Caixa lançou mão de R$ 719 milhões que estavam parados em 526 mil contas inativas. Sobre esse dinheiro, o banco pagou impostos ao governo, incorporou R$ 420 milhões ao balanço e ainda repassou dividendos à União.
Apesar de também envolver operações referentes à Caixa Econômica Federal, a presente ação penal, aberta neste ano, não tem relação com os fatos apurados no âmbito da Operação Cui Bono, que tem também o ex-ministro Geddel Vieira Lima, além do ex-deputado Eduardo Cunha, como réu.
O cantor Bell Marques compartilhou de momentos de socialização com a família neste domingo (30) e aproveitou para dizer que está recuperado da Covid-19. O baiano de 68 anos testou positivo no dia 17 deste mês, mas apresentou sintomas leves e fez o tratamento em casa (veja aqui).
"O que tava me fazendo mais falta durante minha recuperação, foi esse abraço apertado da minha família! Agora que já estou livre do Covid, eu posso matar a saudade desse carinho que tanto amo! Obrigado a todos por tanta energia boa que recebi...", escreveu nas redes sociais. Na foto ele está acompanhado da esposa, Ana Marques, dos filhos, Rafa e Pipo, e das noras, a médica Lai?se Leal e a influencer Patrícia Guera.
A volta foi comemorada pelos herdeiros também nos comentários. "Que saudade que eu tava desse abraço. Muito feliz com sua recuperação. Te amo", declarou-se Pipo. "Tanta energia boa que você transmite, mais do que justo a gente retribuir com energia positiva para que você pudesse se recuperar logo! Melhor notícia nesse domingo", confessou Rafa.
Em decorrência da doença, o artista precisou cancelar dois shows que faria na última semana. No dia 19 de novembro, o cantor faria se apresentaria com "Bell Marques com os Amigos" na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. Já no sábado (21), tinha previsto uma apresentação da tour Vumbora Amar no Expo Barra Funda, em São Paulo.
A primeira parcela do 13º salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país, deve ser paga até esta segunda-feira (30). A partir desta terça (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.
As datas valem apenas para os trabalhadores na ativa, ressalta matéria da Agência Brasil.
Devido a pandemia da Covid-19, o 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.
A legislação prevê o pagamento da gratificação natalina a aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
ALGO MUDOU COM A PANDEMIA? De acordo com a reportagem da Agência Brasil, a situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
A Justiça argentina ordenou uma busca na casa do médico de Diego Maradona, Leopoldo Luque, que está sendo investigado por homicídio culposo. Os promotores Laura Capra, Patricio Ferrari e Cosme Irribaren disseram que a busca foi para "procurar documentação para determinar se, durante a internação domiciliária de Maradona, houve irregularidades".
Maradona teve alta da clínica Olivos, após cirurgia para retirar um hematoma na cabeça, contra a vontade dos médicos da instituição, que declararam à Justiça que recomendaram a Luque que Maradona continuasse internado mais um tempo.
Foi Luque quem ligou para o serviço de ambulâncias 911 às 12h16 da última quarta-feira (25). O médico, porém, não estava na casa do ex-jogador e havia sido informado pelos que o acompanhavam -a psiquiatra, um enfermeiro e o sobrinho do ídolo, que estavam com Maradona- que ele não se sentia bem. Paralelamente, eles também chamaram uma ambulância do plano de saúde do jogador.
A Justiça investiga a atuação dos enfermeiros. Especificamente, uma contradição da enfermeira que cuidou dele durante a noite, e que afirma não ter entrado no quarto durante a manhã. Depois, porém, em sua declaração oficial à polícia, ela disse outra coisa, que havia entrado e que Maradona havia se recusado a ter seus sinais vitais registrados.
As filhas de Maradona, Dalma e Gianinna, e sua ex-mulher, Claudia Villafañe, disseram à polícia que Luque lhes havia garantido que a casa em que Maradona ia estar depois da alta da clínica Olivos teria "condições parecidas ao hospital". Agora, elas pedem a investigação sobre o comportamento do médico porque a residência, também investigada, não tinha sequer um desfibrilador ou equipamento necessário para atendê-lo no caso de uma emergência.
A procuradoria-geral do departamento de San Isidro, que ordenou as buscas, afirmou que estas eram necessárias por conta "das provas que foram sendo recolhidas por meio dos depoimentos que investigam as condições de Diego Armando Maradona", segundo comunicado.
O novo calendário de pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), válido para o exercício 2021, já está disponível para acesso aos contribuintes. A programação foi divulgada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e prevê desconto de 10% para os cidadãos que efetuarem o pagamento total até 26 de fevereiro do ano que vem. Vale ressaltar que este desconto não é aplicável caso o contribuinte possua débito de anos anteriores.
Para emitir apenas o IPVA 2021 o acesso pode ser realizado através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (foto arte: ASN)
Outra condição oferecida pelo Governo do Estado é que tanto IPVA quanto licenciamento poderão ser parcelados em até 10 vezes no cartão de crédito. “Divulgamos o calendário com bastante antecedência para que as pessoas possam se planejar e ver a melhor forma de pagar o seu IPVA 2021, ficando em dia com o fisco estadual”, frisa o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.
Para solicitar o Licenciamento Anual, o cidadão deve acessar o site do DETRAN, totens de autoatendimento da autarquia, caixas eletrônicos do Banese e aplicativo “Detran/SE Digital”. Para emitir apenas o IPVA 2021 o acesso pode ser realizado através do site da Sefaz/SE.
Caso a Justiça acate o pedido, os suspeitos de liderar o esquema poderão
responder por quatro crimes: falsificação de documento particular, falsidade
ideológica, uso de documento falso e fraude processual.
A Justiça
intensificou o cerco contra três advogados suspeitos de liderar um esquema de
fraude e falsificação de processos movidos em cidades do interior contra
concessionárias de serviços públicos, em especial, as quatro maiores operadoras
de telefonia do país – Vivo, Claro, TIM e Oi. Nas últimas semanas, duas
magistradas de Conceição do Coité, foco do esquema, expediram ao menos seis ofícios
para alertar a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado (MP) sobre
indícios de fraude em ações apresentadas pelo trio em nome de consumidores
supostamente cooptados por eles. As juízas Adriana Quinteiro e Michelline
Trindade, lotadas na 2ª e 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Coité
pedem ainda que, além da polícia e do MP, o recém-criado Núcleo de Combate às
Fraudes do Tribunal de Justiça da Bahia também investigue o caso.
Para relembrar
Revelado pela
Satélite (Coluna do Site Correio) em 22 de setembro, o esquema causou prejuízos
milionários em indenizações sobre processos montados, muitas vezes, com
documentos falsos ou adulterados.
Cobrança de fatura
A ofensiva lançada pelas duas juízas resultou
também na imposição de multas por litigância de ma fé, ou seja, uso de processo
de forma abusiva e ilegal. Contudo, a punição não atingiu os advogados alvos de
inquérito que tramita na na Delegacia de Conceição do Coité. As multas serão
cobradas dos beneficiários das ações que tiveram indícios de fraude detectados
– a maioria, gente pobre e moradores da zona rural da seduzidos com promessas
de ganhos fáceis.
Pé na tábua
Segundo apurou a coluna, a delegada titular
de Coité, Ludmila Andrade de Araújo, pretende concluir o inquérito sobre os
advogados denunciados já na próxima semana. A expectativa é a de que a
Promotoria do município ofereça à Justiça, em curto prazo, uma denúncia
criminal contra os três.
Quatro em um
Caso a Justiça acate o pedido, os suspeitos
de liderar o esquema poderão responder por quatro crimes: falsificação de
documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude
processual.
Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE
FONTE: CORREIO DA BAHIA / Correio24horas / CALILA NOTÍCIAS
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém... Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim... E ter paciência para que a vida faça o resto...
