Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

 

Está em vigor, a partir desta terça-feira (1), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

 

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento, de acordo com a Agência Brasil. 

 

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

 

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

 

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

 

 

Foto: Divulgação

 

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

 

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020. Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

 

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

 

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

 

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

 

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

 

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: Agência Brasil / Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Foto: Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

QUEDA NO REPASSE DO FUNDEB ANO 2020

 

Nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi publicada na sexta-feira, 27 de novembro, por meio da Portaria Interministerial 3/2020 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), de 25/11/2020.

A portaria estabelece o valor mínimo nacional por aluno/ano em R$ 3.349,56 para 2020, conforme previsto nas Portarias Interministeriais 2 e 4/2020. A nova estimativa de receita para 2020 totaliza R$ 162,4 bilhão, o que representa redução de 6,5% em relação ao montante de R$ 173,7 bilhão anteriormente estimado pela Portaria 4/2019.

Com a queda na receita do Fundeb, em 2021 não haverá reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: CNM / ARILDO LEONE / JOILSON COSTA

Foto: Fundeb

BAHIA: TCM APROVA CONTAS DE 18 CÂMARAS, MAS REJEITA AS DE ANTAS

 

Na sessão desta terça-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais 18 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$4 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Na mesma sessão, o TCM rejeitou as contas de 2019 da Câmara de Antas, da responsabilidade de Juscelino José dos Santos.

Foram aprovadas com ressalvas as contas das câmaras de Jiquiriçá, de responsabilidade do vereador Paulo Gilson Cerqueira Brito; de Lajedo do Tabocal, Joseilson dos Santos Almeida; de Ouriçangas, Raislan Vinhas Barbosa; de Pojuca, Fábio Soares das Virgens; de Santa Inês, Antônio Pereira Gonçalves; de Teodoro Sampaio, Antônio Sena Damasceno; de Inhambupe, Jeovan Vieira da Silva; de Olindina, Albérico Ferreira dos Reis; de Fátima, José Rodrigo Santana; de Itapebi, Paulo Roberto Pereira; de Jequié, Emanuel Campos Silva; e de São Felipe, Marinaldo Almeida de Souza.

Em relação aos gestores das contas das câmaras de Paratinga, Aristóteles Gomes de Sá; de Cotegipe, Reginaldo da Mota Alcântara; de Lafayete Coutinho, Jean Santos Lessa; de Sátiro Dias, Raimundo Sérgio Vieira Brito; de Caetité, Álvaro Cerqueira de Oliveira; de Itaguaçu da Bahia, Antônio Ribeiro de Souza, apesar dos reparos feitos às contas, não foram penalizados com multas pela pouca relevância das ressalvas.

O presidente da Câmara de Jiquiriçá, vereador Paulo Gilson Cerqueira Brito, também foi punido com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$6.274,00, com recursos pessoais, em razão da não remessa de processo de pagamento.

Antas – No caso das contas do presidente da Câmara de Antas, vereador Juscelino José dos Santos, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, opinou pela rejeição diante da reincidência do gestor quanto ao não recolhimento de multas imputadas em processos anteriores. O gestor foi multado em R$3 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$3.160,00, com recursos pessoais, referente ausência de comprovação de despesa e de diárias.

A câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$1.509.004,97, sendo realizadas despesas orçamentárias em igual valor, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.250.855,67, que correspondeu a 3,39% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$36.935.595,08, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias, no valor total de R$17.850,00, representaram 1,43% da despesa total com pessoal.

A 2ª Câmara do TCM é composta, atualmente, pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pelos conselheiros substitutos Alex Aleluia e Cláudio Ventin e pelo auditor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna.

Cabe recurso das decisões.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Foto: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Feira: Eleitora não consegue votar e descobre que outra pessoa votou com seu nome

 

Uma eleitora de Feira de Santana foi impedida de votar neste domingo (29), pois outra pessoa votou no lugar dela. Quando chegou à seção para votar, o comprovante de Beatriz dos Santos Soares já estava destacado e os registros apontavam que ela já tinha votado. Por isso, ela saiu do local sem poder exercer seu papel de cidadã.

“Eu voto aqui no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na zona 157, seção 306 e hoje eu fui votar por volta das 16h30, me constatei com um absurdo, que chegando aqui, o papel que comprova meu voto estava destacado, mas mesmo assim a mesária falou que eu poderia votar”.

O coordenador eleitoral tentou resolver a situação, mas mesmo assim ela não conseguiu votar no segundo turno. A jovem foi orientada a enviar um e-mail para a Justiça Eleitoral e marcar uma audiência com o juiz para tratar da situação.

“Como pode? Uma coisa séria dessa, que é o voto, que a gente sabe que um voto pode fazer toda diferença ser retirada de uma cidadã e agora a única opção que eles me dão é enviar um e-mail para a Justiça Eleitoral e tentar marcar uma audiência com o juiz para apenas não me prejudicar no sentido de perder o comprovante de voto. Meu direito de voto foi retirado e isso é um absurdo”, lamentou.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE:   BAHIA NOTÍCIAS / ESPLANADA AGORA / VN 

Foto: ESPLANADA AGORA

Herança bilionária deixada por Maradona será disputada por 11 filhos

Enquanto a Argentina vive o luto da perda do seu maior ídolo, a família de Diego Maradona se prepara para tratar da partilha da herança deixa da pelo astro. Segundo reportagem do jornal argentino “Clarín”, o primeiro a dar a informação da morte, o patrimônio do campeão da Copa do Mundo de 1986 pode chegar a um total de 500 milhões de dólares, o equivalente a R$ 2,6 bilhões. Ele deixou cinco filhos reconhecidos, além de outros seis em processo de paternidade. O responsável pela divisão será o advogado Matias Morla.

Com a primeira esposa, Claudia Villafañe, Maradona teve Dalma e Gianinna. Em 2013, Diego Fernando nasceu fruto da relação com Verónica Ojeda. No ano seguinte, ele assumiu oficialmente Jana, nascida em 1996 com a italiana Valeria Sabalain. Em 2016, o ex-craque reconheceu judicialmente Diego Sinagra Maradona, gerado em outro relacionamento na Itália, com Cristina Sinagra.

Na Justiça, tramitam processos dos cubanos Javielito, Lu, Johanna e Harold, dos argentinos Santiago Lara e Magalí Gil. Os seis têm idades entre 19 e 24 anos. Para completar o pacote judicial, Maradona ainda teve um relacionamento com a jornalista Rocío Oliva. O casal viveu junto durante seis anos e se separaram em 2019.

Em relação a fortuna, o valor total é um mistério. De acordo com o “Clarín”, Maradona teria pelo menos cinco fazendas na grande Buenos Aires, diversos carros de luxo, incluindo uma caminhonete anfíbia, e muitas joias, dentre elas um anel de brilhantes avaliado em 300 mil euros, o dá R$ 1,9 milhão. Porém, pode haver uma divergência nos valores do patrimônio de Don Diego de, no máximo, 100 milhões na moeda americana, que convertidos para o real seriam de 531 milhões.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE:   ESPLANADA AGORA / VN 

Foto: ESPLANADA AGORA

 

Presa há um ano, ex-presidente do TJ-BA recebeu R$ 459 mil em salários e benefícios

A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto, presa há quase um ano, continua a figurar na folha de pagamento do órgão.

Maria do Socorro foi presa preventivamente desde o dia 29 de novembro de 2019, quando foi alvo da Operação Faroeste, sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras.

Cumprindo pena na Papuda, Maria do Socorro continua com status de servidora em situação funcional ativa e já recebeu durante o período de reclusão R$ 459 mil, de acordo com dados disponíveis no site do tribunal com informações até setembro.

Atualmente, o salário de um desembargador no TJ-BA é de R$ 35.462,22. A categoria pode receber até 90,25% da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39.293,00, teto do funcionalismo.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE:   ESPLANADA AGORA / VN 

Foto: ESPLANADA AGORA

 

Butantan anuncia que testes da CoronaVac chegaram à fase final

 Chegou à fase final o estudo clínico da CoronaVac, a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com biofarmacêutica Sinovac Life Science. De acordo com informações do governo de São Paulo e do Instituto Butantan, os resultados sairão na primeira semana de dezembro e a previsão é a de que, até janeiro de 2021, 46 milhões de doses estejam disponíveis no Brasil.

A CoronaVac é a potencial vacina contra a Covid-19 que está sendo produzida pelo Instituto Butantan (foto: Silvio Avila / AFP)

Os resultados serão enviados pelo Comitê Internacional independente na primeira semana de dezembro para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise o relatório para verificação da vacina. Os testes no Brasil estão sendo coordenados desde julho pelo Butantan em 16 centros de pesquisa científica espalhados em sete estados brasileiros e no Distrito Federal, com 13 mil voluntários envolvidos. Na última semana, o primeiro lote com 120 mil doses chegou a São Paulo.

Na última terça-feira (17), os resultados da fase anterior de estudos clínicos da CoronaVac foram publicados pela revista científica Lancet, uma das mais importantes do mundo. A publicação mostrou que a vacina é segura e tem capacidade de produzir resposta imune no organismo 28 dias após sua aplicação em 97% dos casos.

Outras vacinas

Hoje (23) a farmacêutica britânica AstraZeneca anunciou a vacina que o laboratório está desenvolvendo contra o novo coronavírus pode ter 90% de eficácia, sem nenhum efeito colateral grave. Desenvolvida pela Universidade de Oxford, atingiu esse percentual na prevenção da doença quando administrada em meia dose e, pelo menos um mês depois, uma dose integral, de acordo com dados do estudo clínico em estágio avançado realizado no Reino Unido e no Brasil. A farmacêutica terá 200 milhões de doses da vacina até o final deste ano, com 700 milhões de doses prontas globalmente até o fim do primeiro trimestre de 2021.

A americana Pfizer informou na última quarta-feira (18) que os resultados finais do teste de estágio avançado de sua vacina mostram que o imunizante é 95% eficaz, tem todos os dados de segurança exigidos referentes a dois meses e que solicitaria autorização para uso emergencial nos Estados Unidos em alguns dias. Segundo a Pfizer, a eficácia da vacina desenvolvida em parceria com alemã BioNTech foi consistente em dados demográficos de idade e etnia, e que não houve efeitos colaterais importantes.

A concorrente Moderna divulgou na segunda-feira (16) dados preliminares para sua vacina, mostrando eficácia semelhante.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE:    Instituto Butantan / SE NOTÍCIAS / Agência Brasil

Foto: Silvio Avila / AFP

Governo do Estado dialoga com prefeitos eleitos e reeleitos

O secretário Geral de Governo, José Carlos Felizola, representando o governador Belivaldo Chagas, participou, nesta segunda-feira (30), de reunião com os prefeitos eleitos e reeleitos do estado. O evento promovido pela Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi realizado no Hotel Delmar, na Orla da Atalaia.

O evento promovido pela Federação dos Municípios de Sergipe.

No evento que segue até esta terça-feira (1º), os gestores debatem temas como Impactos da Arrecadação Estadual e Federal nas Finanças Municipais, parcerias público-privadas, Desafios da Governança e Gestão de Projetos no Setor Público e Novo Fundeb: impactos e desafios para a Educação Municipal.

Durante o Encontro Sergipano de Novos Gestores, o secretário Geral de Governo antecipou que o Estado vem dialogando com o Banese para construção de uma parceria inédita com os gestores municipais. “Em breve, o Banese fará esse anúncio que ajudará as prefeituras na recuperação de projetos, além de outras linhas de créditos diretamente com os municípios. O Banese deixou de ser um banco só para o servidor público e passou a ser um banco de fomento”, destacou José Carlos Felizola.

O secretário destacou ainda as ações do Pró-Rodovias, pilar do Avança Sergipe – programa de Recuperação Econômica do Governo do Estado, que vem reconstruindo importantes estradas, levando desenvolvimento e, assim, fortalecendo a economia. Felizola lembrou também o trabalho realizado pelo Governo, por meio da Secretaria da Fazenda, para auxiliar os municípios. “A Sefaz tem feito um importante trabalho com os municípios, principalmente com os produtores, tendo iniciado com os que produzem milho. Isso faz com que o dinheiro arrecadado retorne para as prefeituras através das compensações. E em breve, o governador Belivaldo chagas irá anunciar outros projetos e investimentos para 2021”, disse.

O presidente da Federação dos Municípios de Sergipe, Christiano Cavalcante, destacou a visão democrática do Governo em manter constante diálogo com as prefeituras e o esforço do Estado na implementação de ações para recuperação da economia. “Fiquei muito feliz com o anúncio do pagamento do décimo terceiro, há muito anos isso não acontecia e víamos a dificuldade do Estado. Isso é uma prova de que o Governo está trabalhando sério, com responsabilidade e mostra que o estado voltou a crescer. É por isso que a hora é de somar esforços. Por isso promovemos esse evento para que as pessoas, os técnicos que vão compor as futuras gestões, possam entender a responsabilidade que têm” afirmou o presidente da Fames.

Para o prefeito Iggor Oliveira, reeleito em Poço Verde, o encontro é uma oportunidade de orientar os municípios sobre os desafios que serão enfrentados, mostrando as oportunidades de parcerias para o desenvolvimento de programas e projetos. “É um evento de fundamental importância para todos nós gestores. Um momento oportuno de discutirmos a renovação das estratégias e de todos os sonhos da população. Aqui poderemos discutir e traçar novas metas, para que os municípios continuem avançando no caminho do desenvolvimento”, disse.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE:   SE NOTÍCIAS / Agência Sergipe de Notícias

Foto: Mário Sousa / ASN

Ciência e Tecnologia: Dezembro terá fenômeno astronômico que não ocorre desde a Idade Média

 É a proximidade entre Júpiter e Saturno, parecendo um planeta duplo

Um fenômeno astronômico que não acontece desde a Idade Média poderá ser observado no dia 21 de dezembro, logo após o pôr do Sol: a proximidade entre Júpiter e Saturno fará com que esses dois corpos celestes pareçam um planeta duplo.

A proximidade entre os dois planetas já está ocorrendo e, entre os dias 16 e 25 de dezembro, a percepção será de que eles estarão separados por menos do que um diâmetro de lua cheia. “Na noite de maior aproximação, em 21 de dezembro, eles se parecerão com um planeta duplo, separados por apenas um quinto do diâmetro da lua cheia”, explica o astrônomo da Rice University, Patrick Hartigan.

Embora as melhores condições de visualização sejam próximas ao Equador, o fenômeno poderá ser observado em qualquer lugar da Terra, se o clima permitir. Hartigan explica que a dupla planetária aparecerá baixo no céu ocidental por cerca de uma hora após o pôr do sol todas as noites. “Para a maioria dos observadores do telescópio, cada planeta e várias de suas maiores luas estarão visíveis no mesmo campo de naquela noite”, acrescentou.

Segundo o astrônomo, alinhamentos entre esses dois planetas são bastante raros, ocorrendo uma vez a cada 20 anos ou mais. “No entanto, esta conjunção é excepcionalmente rara por causa da maior proximidade entre eles. Você teria que voltar até um pouco antes do amanhecer de 4 de março de 1226 para observar um alinhamento mais próximo entre esses objetos visíveis no céu noturno”, complementou.

A próxima vez que esse vento ocorrerá será no dia 15 de março de 2080. Depois, só depois do ano 2400.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE:   Acorda Cidade / Com informações da Rice University

Foto: Internet

Justiça pede citação de Geddel e outros 17 réus em ação que apura pedalada fiscal na Caixa Econômica

 

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal do Distrito Federal, solicitou a confirmação da citação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, dos ex-presidentes da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Coelho, Jorge Hereda, Édilo Valadares, Clarice Coppetti, Fábio Lenza e outros 12 réus acusados de fraudes em contas bancárias de clientes e da utilização do dinheiro para melhorar o balanço de 2012, uma espécie de pedalada fiscal.

A ação penal, que tem os 18 réus, é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu denúncia de crimes contra o sistema financeiro nacional após o Tribunal de Contas da União considerar que a manobra aconteceu para “inflar” o caixa do governo federal e maquiar as contas públicas. Após relatório inicial do TCU, de 2015, os ex-integrante da alta cúpula da CEF foram multados.

O TCU ainda afirmou, à época, que, durante três anos, para cumprir a meta de superávit primário, a Caixa lançou mão de R$ 719 milhões que estavam parados em 526 mil contas inativas. Sobre esse dinheiro, o banco pagou impostos ao governo, incorporou R$ 420 milhões ao balanço e ainda repassou dividendos à União.

Apesar de também envolver operações referentes à Caixa Econômica Federal, a presente ação penal, aberta neste ano, não tem relação com os fatos apurados no âmbito da Operação Cui Bono, que tem também o ex-ministro Geddel Vieira Lima, além do ex-deputado Eduardo Cunha, como réu.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE:   Yasmin Garrido / BOCÃO NEWS

Foto: Agência Brasil