RIBEIRA DO AMPARO: PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS É DESTAQUE NA REGIÃO

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e entre suas principais finalidades estão o incentivo da agricultura familiar e a promoção do acesso à alimentação. Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação e valores compatíveis aos de mercado, e os destina às pessoas em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA foi instituído pelo art. 19 da LEI Nº 10.696, DE 02 DE JULHO DE 2003 e atualmente é regulamentado pelo DECRETO Nº 7.775, DE 4 DE JULHO DE 2012. Este marco jurídico possibilitou maior presença do poder público no tocante ao incentivo dos processos de comercialização da produção dos agricultores familiares, bem como os trouxe segurança no planejamento de suas atividades, ofertando-lhes acesso aos mercados e a segurança de comercialização de seus produtos, gerando renda e promovendo inclusão socioprodutiva.

Os alimentos adquiridos diretamente dos agricultores familiares ou de suas associações e cooperativas são destinados à formação de estoques governamentais ou à doação para as pessoas em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional, atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e pelas demais estruturas delimitadas por resoluções do GRUPO GESTOR DO PAA (GGPAA), órgão colegiado de caráter deliberativo com a responsabilidade de normatizar, orientar e acompanhar a execução do Programa.

O PAA evoluiu muito nos últimos anos, inspirando outros programas de compras públicas no Brasil e no exterior, contribuindo sobretudo para o fortalecimento da agricultura familiar e a Segurança Alimentar e Nutricional. Estes avanços só foram possíveis graças ao envolvimento dos seus diversos atores (governo federal, estaduais e municipais, os agricultores familiares e seus empreendimentos familiares rurais, e as unidades recebedoras), o que vem contribuindo progressivamente para a consolidação de seus objetivos.

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MODALIDADES DE EXECUÇÃO

O Programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), se desdobrando em seis modalidades.

MODALIDADES DE EXECUÇÃO – PAA
COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (CDS) Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em Insegurança Alimentar e Nutricional, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional e da rede pública e filantrópica de ensino.
ORGÃO EXECUTOR CONAB, ESTADOS E MUNICÍPIOS	FONTE RECURSOS MDS	FORMA DE ACESSO INDIVIDUAL / EMPREENDIMENTOS*	LIMITE R$ 4,5 MIL / R$ 4,8 MIL	LINK DIRETO CDS/MDS
COMPRA DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR (CDAF) Com a finalidade de sustentação de preços, permite a aquisição de produtos como arroz, feijão, milho, trigo, sorgo, farinha de mandioca, farinha de trigo, leite em pó integral, castanha de caju e castanha-do-brasil, a preços de referência definidos pelo Grupo Gestor do Programa.
ORGÃO EXECUTOR CONAB	FONTE RECURSOS MDS/MDA	FORMA DE ACESSO INDIVIDUAL / EMPREENDIMENTOS*	LIMITE R$ 8 MIL	LINK DIRETO CDAF/MDS
APOIO À FORMAÇÃO DE ESTOQUES (CPR-ESTOQUE) Disponibiliza recursos financeiros para a constituição de estoques de alimentos por empreendimentos familiares rurais, para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público.
ORGÃO EXECUTOR CONAB	FONTE RECURSOS MDS/MDA	FORMA DE ACESSO EMPREENDIMENTOS*	LIMITE R$ 8 MIL	LINK DIRETO CPR/MDS
AQUISIÇÃO DE SEMENTES Permite a compra de sementes, mudas e outros materiais propagativos para a alimentação humana ou animal de empreendimentos familiares rurais e destiná-las aos agricultores familiares.
ORGÃO EXECUTOR CONAB	FONTE RECURSOS MDS	FORMA DE ACESSO EMPREENDIMENTOS*	LIMITE R$ 6 MILHÕES	LINK DIRETO SEMENTES/MDS
COMPRA INSTITUCIONAL (PAA-CI) Permite que órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios comprem, com recursos próprios, alimentos para atender suas demandas regulares.
ORGÃO EXECUTOR ÓRGÃOS PÚBLICOS	FONTE RECURSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS	FORMA DE ACESSO INDIVIDUAL / EMPREENDIMENTOS*	LIMITE R$ 8 MIL	LINK DIRETO PAA-CI/MDS
INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE (PAA-LEITE) Executada nos Estados da região Nordeste e também o norte de Minas Gerais, o PAA-Leite adquire leite de vaca e também de cabra, e distribui a famílias em situação de vulnerabilidade social.
ORGÃO EXECUTOR ESTADOS REGIÃO NORDESTE	FONTE RECURSOS MDS	FORMA DE ACESSO INDIVIDUAL / EMPREENDIMENTOS*	LIMITE R$ 4 MIL POR SEMESTRE	LINK DIRETO PAA-LEITE/MDS

*EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS

PAA - COMPRA INSTITUCIONAL

A modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criada pelo DECRETO Nº 7.775, DE 4 DE JULHO DE 2012, é definida como compra da agricultura familiar realizada por meio de chamada pública para o atendimento de demandas de consumo de alimentos, de sementes e de outros materiais propagativos, por parte de órgão, entidade ou instituição da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As aquisições serão feitas dispensando-se o procedimento licitatório, desde que obedecidas, cumulativamente, as seguintes exigências disciplinadas no art. 17 da LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011:

I - os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos segundo metodologia instituída pelo Grupo Gestor do PAA; e

II - seja respeitado o valor máximo anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por demais organizações formais da agricultura familiar seja respeitado, conforme definido em regulamento; e

III - os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários referidos no caput e no § 1º do art. 16 desta Lei e cumpram os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.

Além disso, deverão ser obedecidos os normativos presentes na RESOLUÇÃO DO GGPAA Nº 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, e suas alterações.

A partir de 1º de janeiro de 2016, pelo DECRETO Nº 8.473, DE 22 DE JUNHO DE 2015, do total de recursos no exercício financeiro destinados à aquisição de gêneros alimentícios aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, pelo menos 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar. Esta aquisição poderá ser realizada por meio desta modalidade Compra Institucional.

Trata-se de uma política pública que se utiliza do poder de compra do Estado para promover crescimento e renda local e ainda garante à população o direito à alimentação adequada.

MECANISMO DE FUNCIONAMENTO

QUEM COMPRA As compras são permitidas para órgãos públicos que fornecem alimentação, como hospitais, forças armadas (Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira), presídios, restaurantes universitários, hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.		QUEM VENDE Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, comunidades indígenas, quilombolas e demais Povos e Comunidades Tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Os empreendimentos familiares rurais que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade.
PREÇOS DE AQUISIÇÃO O órgão comprador deverá realizar no mínimo 3 (três) pesquisas no mercado local ou regional. Para produtos orgânicos ou agroecológicos, caso não tenha três fornecedores locais para compor a pesquisa de preço, a sugestão é o acréscimo em até 30% do valor do produto em relação ao preço dos produtos convencionais. É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).		LIMITE DE VENDA Cada família detentora de DAP física pode comercializar até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ano, por órgão comprador, independente dos fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O limite estabelecido para os empreendimentos familiares rurais, detentores de DAP jurídica, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), por ano, por órgão comprador.

 

DOCUMENTOS E FERRAMENTAS

DOWNLOAD

REDE DE EXECUTORES

REDE DE AGRICULTORES

 

DOWNLOAD

MANUAL OPERATIVO DO PAA – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA: OPERAÇÃO POR MEIO DE TERMO DE ADESÃO - VERSÃO 1.0 - FEVEREIRO DE 2014.

 

ORIENTAÇÕES E MARCO LEGAL – MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - NOVA EDIÇÃO - JULHO/2016.

 

MODELO I  – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PAA-CI

MODELO II – CONTRATO DE COMPRA E VENDA PAA-CI

RESOLUÇÕES - GRUPO GESTOR DO PAA (GGPAA)

 

MOC - MANUAL DE OPERAÇÕES CONAB

TUTORIAIS SISPAA – PASSO A PASSO

 

PAA – SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS

PAANET – SISTEMA DE PREENCHIMENTO DE PROPOSTAS E ENTREGAS

PREÇOS –  CONSULTA DE PREÇOS PRATICADOS NO PAA

SISPAA – SISTEMA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

 

FONTE: PORTAL COMPRA INSTITUCIONAL/MDS;  PORTAL PAA/SEAD; PORTAL PAA/CONAB; PORTAL COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR/MDS

TCE identifica indícios de irregularidades no processo de vacinação em Sergipe

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, apresentou na sessão plenária desta quinta-feira, 30, relatório preliminar que constatou irregularidades no processo de vacinação contra a Covid-19 nos municípios sergipanos.

A ação de controle foi realizada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços – Foto: Ascom TCE

“São mais de mil casos que estão em análise por suspeita de fraudar o processo de imunização em nosso Estado”, afirmou o presidente do TCE.

Entre as situações verificadas pela Corte de Contas estão a quebra da ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Imunização, utilização de CPFs de pessoas falecidas, datas de vacinação registradas incorretamente, entre outros.

A ação de controle foi realizada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp), a partir das informações disponibilizadas no portal de transparência da Secretaria Estadual de Saúde e dos dados de vacinados no sistema e-SUS Notifica, tendo como data base o dia 26/07/2021.

Segundo o conselheiro Luiz Augusto, o seguimento processual no TCE caberá às Áreas de Controle e Inspeção, por meio das Coordenadorias de Controle e Inspeção responsáveis pela fiscalização dos municípios onde foram constatados os casos.

O trabalho de análise do TCE teve também participação da Diretoria de Modernização e Tecnologia, através da Coordenadoria de Modernização, Suporte, Infraestrutura, Sistema e Métodos.

Fonte: ascom/TCE / SE NOTÍCIAS

SERGIPE: Eunice Dantas assume cargo de procuradora-chefe do MPF/SE

 A partir de hoje, 1º de outubro, Eunice Dantas Carvalho será a nova procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe. Quem assume o cargo de chefe substituta é a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque. Na mesma data, Leonardo Cervino Martinelli assume o cargo de procurador regional eleitoral, e Flávio Pereira da Costa Matias será seu substituto. Ambos os mandatos serão de dois anos, com possibilidade de recondução para mais uma gestão.

Eunice Dantas assume o cargo de procuradora-chefe do MPF/SE para o biênio 2021/2023 – Foto: arquivo/MPF/SE

Eunice Dantas

Natural de Aracaju (SE), Eunice Dantas formou-se em Direito na Universidade Federal de Sergipe em 1997. Ingressou no MPF em 2002 e teve lotação na Procuradoria da República em Guarulhos (SP) e na Procuradoria da República em Ilhéus (BA). Desde 2004 atua no MPF em Sergipe. Foi Procuradora Regional Eleitoral entre 2004 e 2006 e entre 2016 e 2019. Atuou como PRE substituta entre 2006 e 2008 e entre 2014 e 2016. Eunice Dantas já exerceu a chefia do MPF em Sergipe de 2006 a 2010, tendo sido procuradora-chefe substituta de 2004 a 2006. Desde 2009, atua nos ofícios de combate à corrupção.

Além da chefia institucional, Eunice Dantas segue titular do 1° Ofício de Combate à Corrupção, assim como a chefe substituta, Aldirla Albuquerque, preserva a titularidade da Procuradoria da República no Município de Lagarto.

Leonardo Martinelli

Natural de Salvador (BA), formou-se na Universidade Católica do Salvador, e é pós-graduado em Direito Público. Ingressou no MPF em 2012, tendo como lotação inicial a Procuradoria da República no Município de Redenção/PA. Passou também pela Procuradoria da República no Município de Barreiras (BA) e pela Procuradoria da República Polo Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) até chegar à Procuradoria da República em Sergipe no ano de 2015. Na PR/SE, assumiu o 3º Ofício de Combate à Corrupção, foi PRE Substituto entre os anos de 2016/2017 e 2019/2021 e é membro do Conselho Penitenciário de Sergipe desde o ano de 2016.

Além da chefia eleitoral, Leonardo Martinelli mantém a titularidade do 3º Ofício de Combate à Corrupção, e seu substituto, Flávio Matias, persiste como titular da Procuradoria da República no Município de Propriá.

Portarias

As portarias de nomeação para os cargos de procurador-chefe, procurador regional eleitoral e seus respectivos substitutos foram publicadas em 30 de setembro, no Diário Oficial da União.

Fonte: MPF/SE / SERGIPE NOTÍCIAS

ASSISTA: Vídeo mostra momento em que ônibus se choca com caminhão que transportava eucalipto

 

Foto: Reprodução / Redes sociais

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento exato em que um ônibus e o caminhão bitrem que transportava eucaliptos. O acidente foi registrado na BR-101, em Ilhéus, no Sul do estado. O acidente deixou 12 mortos e 22 feridos (ver aqui). 

 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, entre os 17 feridos, seis tiveram ferimentos graves. Todos foram levados para hospitais de Eunápolis e Porto Seguro. Até as 10h10 desta quinta-feira (30) não havia mais informações sobre o estado de saúde dos feridos (relembre).

 

O acidente ocorreu por volta das 20h15 na altura do km 703 e envolveu um ônibus, que fazia o itinerário Itacaré-Porto Seguro, uma van e um caminhão bitrem, carregado de eucaliptos. O acidente ocorreu por volta das 20h15 na altura do km 703, perto do distrito de Mundo Novo, e envolveu um ônibus, que fazia o itinerário Itacaré-Porto Seguro, uma van e um caminhão bitrem, carregado de eucaliptos.
 

 

FIOCRUZ AVALIA NÍVEL DE PROTEÇÃO DAS VACINAS CORONAVAC, ASTRAZENECA E PFIZER

 

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizou uma pesquisa para medir a eficácia das vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer. O intuito do estudo é comprovar que as vacinas evitaram casos graves e até óbitos causados pela Covid-19.

Os dados da pesquisa foram colhidos entre 17 de janeiro e 19 de julho e foram utilizadas as bases de dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), com mais de 66 milhões de registros no total, abrangendo doses aplicadas e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

De acordo com o estudo, em adultos com esquema vacinal completa da AstraZeneca tem uma efetividade contra óbitos varia de 97,9%, entre as pessoas com 20 a 39 anos, a 84,6%, entre quem tem mais de 80 anos. Para os casos graves, a efetividade mais alta foi na população de 40 a 59 anos (90,4%), e a mais baixa também ocorreu entre os maiores de 80 anos: 66,7%.

No caso do esquema completo da CoronaVac, a efetividade contra óbitos foi de 82,7% na população de 40 a 59 anos, e de 45% na população com mais de 80 anos. Contra casos graves, a efetividade do esquema completo dessa vacina chega a 60,8% entre os idosos de 60 a 79 anos, mas cai para 29,6% com mais de 80 anos.

A efetividade do esquema vacinal completo da Pfizer não foi avaliada separadamente pois é administrada no país com intervalo de 12 semanas entre as duas doses, o que fez ter um baixo número de segundas doses aplicadas no período estudado.

Porém, analisando apenas a primeira dose do imunizante foi possível concluir que a efetividade contra mortes chegou a 89% nas faixas etárias de 40 a 59 anos e, de 60 a 79 anos foi de cerca de 81%. Entre os mais jovens, a efetividade atingiu 86,1% contra mortes e 64,7% contra casos graves.

Ao somar as três vacinas o estudo apontou que houve uma efetividade contra mortes de 51,4% nos idosos com mais de 80 anos, de 71,8% na faixa etária de 60 a 79 anos, e de 84,5% para a população de 40 a 59 anos. Esses percentuais caem para 35,9%, 61% e 73,6% na efetividade contra casos graves.

Agência Brasil

Congresso derruba veto a federações partidárias e dá sobrevida a siglas pequenas

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que permitia que partidos políticos de organizem em uma federação, pelo tempo mínimo de quatro anos. A derrubada dá sobrevida às siglas pequenas, que corriam o risco de serem extintas.
 

Para ser derrubado em definitivo, o veto precisava ter votos contrários da maioria absoluta dos senadores e deputados federais.
 

Normalmente, as sessões do Congresso Nacional são realizadas com deputados e senadores juntos. Por causa da pandemia, cada Casa vem realizando a sua própria sessão para analisar os vetos, embora ambas aconteçam no mesmo dia.
 

A maior parte dos vetos presidenciais foram apreciados em bloco pelos deputados e senadores. No entanto, não houve acordo inicialmente em relação à proposta das federações, que precisou ser votada em separado.
 

A votação foi apertada no Senado, com 45 votos a favor da derrubada do veto, contra 25 pela manutenção --eram necessários 41 votos.
 

Após o resultado no Senado, no entanto, a Câmara dos Deputados decidiu votar os vetos remanescentes em bloco, incluindo entre eles o referente às federações. Os vetos foram derrubados por 353 votos a 110. Eram necessários 257 votos.
 

A regra que permite a criação de federações de partidos provocou reação do presidente Jair Bolsonaro, que prontamente disse a interlocutores que iria vetá-la.
 

A proposta tem como um dos objetivos dar sobrevida a partidos nanicos que podem ser afetados pela cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), que entrou em vigor em 2018. Ela interessa partidos menores, como o PC do B, a Rede Sustentabilidade, entre outros.
 

A cláusula de barreira retira dos partidos com baixíssima votação mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como os recursos do fundo partidário, acesso a propaganda gratuita na TV e no rádio, além de acesso a estruturas nos Legislativos. A possibilidade de uma fusão temporária poderia amenizar o impacto das cláusulas.
 

A proposta da federação prevê que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundir, o que se mostra como um projeto mais complicado e demorado. As siglas precisariam ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos.
 

Se um ou mais partidos se desligarem, a federação continuaria funcionando até a eleição seguinte, desde que tenha dois ou mais partidos.
 

A medida, argumentaram governistas, vai na contramão das regras da cláusula de desempenho e do fim das coligações, que pretendem enxugar o quadro partidário brasileiro. O Palácio do Planalto justificou o veto afirmando que buscava "salvaguardar o eleitor comum" e a "própria legitimidade da representação".
 

Segundo o texto, os partidos poderão ter programa, estatuto e direção comuns, e não têm o funcionamento encerrado após o fim de uma eleição. Somente podem participar de uma federação partidos com registro definitivo.
 

Alguns manifestaram favoráveis à regra da formação de federações de partidos, argumentando que algumas legendas históricas poderiam desaparecer.
 

"Mesmo a contragosto da lógica, eu advoguei a favor da cláusula de barreira. Advoguei a favor da cláusula de barreira mesmo sabendo que ela prejudicaria o meu partido. Então, eu sou um dos primeiros a compreender a necessidade, para a governabilidade, de nós termos um sistema partidário brasileiro estável", afirmou o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
 

"Ao contrário do que é alegado por muitos, a federação partidária não subverte esse princípio. Ela possibilita dentro das regras democráticas, a sobrevida de legendas políticas históricas. Nós não estamos falando de legendas políticas de aluguel, mas de legendas políticas que têm identidade programática", completou.
 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) rebateu a visão de que as federações seriam uma espécie de coligação, mecanismo cujo retorno foi barrado no Senado.
 

"A cláusula de barreira sozinha avança, mas ela não avança com a rapidez que nós queremos. Daí a importância das federações partidárias, de nós estarmos unindo partidos que pensam o projeto de país de forma igualitária, que têm o mesmo viés ideológico, e poderem estar se unindo não só no período da eleição mas para, nos próximos quatro anos, serem liderados por um único líder, serem conduzidos na mesma corrente ideológica, e, consequentemente, provavelmente não haverá retorno, no futuro se fundindo", afirma.
 

Na mesma linha, Marcelo Castro (PP-PI), afirmou que as federações serão "embriões" de um futuro partido político.
 

Carlos Fávaro (PSD-MT, por sua vez, defendeu a manutenção do veto e argumentou que a redução no número de partidos seria benéfica e que partidos mais estabelecidos poderiam acomodar atores com visões ideológicas parecidas.
 

"Nós teremos, no Brasil, 10, 12, 15 partidos políticos, alguns mais à esquerda, alguns mais à direita e alguns de centro, que podem acomodar, ideologicamente, todos os representantes do povo, mas que nós tenhamos a capacidade de, agora, manter este veto da Presidência da República, para alinharmos, cada vez mais, o fortalecimento partidário deste País", afirmou.
 

Ao orientar o voto de sua bancada, contra a federação, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) comparou o PC do B e comunistas aos nazistas. Além disso, lembrou que foi a cláusula de barreira que na Alemanha barrou partidos extremistas.
 

"Então, naquela época, os 5% de cláusula de desempenho, no cálculo dos alemães, serviriam para inviabilizar a participação de partidos que defendessem o nefasto nazismo. E, aqui no Brasil, nós temos o seu irmão siamês, que é o comunismo", afirmou, provocando a reação de membros da oposição.
 

Nos bastidores do Congresso, comentou-se que o esforço do governo para derrubar a federação estaria relacionado a uma ofensiva contra partidos de esquerda, em particular o PC do B. O partido foi o que mais se engajou na defesa das federações, sendo o maior vencedor.
 

Alguns partidos maiores também tinham interesse em sepultar a medida, para se fortalecerem com quadros egressos das siglas que poderiam ser extintas.
 

Em 2018, 14 partidos não conseguiram atingir a cláusula. Alguns só mantiveram seus recursos porque incorporaram outras legendas, como foi o caso do PC do B, que se fundiu ao antigo PPL.
 

Naquele ano, os partidos teriam que obter ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, entre outras regras, para cumprir a cláusula e não perder recursos.
 

Em 2022 esse índice sobe para 2%. Na eleição de 2026, aumenta para 2,5% dos votos válidos, até chegar a 3% em 2030, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
 

O veto às federações de partidos acontece em um momento de grande discussão em torno da reforma eleitoral. A proposta havia entrado em um grande acordo para votar a PEC da reforma eleitoral, que derrubou o distritão e havia aberto a possibilidade de retorno das coligações partidárias.
 

A volta das coligações, após aprovada na Câmara dos Deputados, acabou barrada pelos senadores.
 

A Câmara também aprovou um novo código eleitoral com quase 900 artigos. A Casa pressiona os senadores para que analisem o conjunto a tempo das eleições de 2022. No entanto, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já vem dizendo que são pequenas as chances de o conjunto de regras ser aprovado antes de 2 de outubro.
 

Os senadores, de uma maneira geral, vem apresentando resistência a mudanças eleitorais tão perto do pleito de 2022. Argumentam que ainda não foi possível analisar o impacto de mudanças ainda recentes no sistema, como a própria cláusula de barreira e o fim das coligações.

BAHIA NOTÍCIAS / Renato Machado, Whashington Luiz e Danielle Brant | Folhapress

Congresso aprova mudanças na LDO que abrem caminho para o Auxílio Brasil

 

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (27), o PLN 12/2021, que promove alterações na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social, que vai substituir o Bolsa Família.

 

O texto foi aprovado primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

Com a aprovação, a medida compensatória exigida pela LDO para a criação do novo programa social do governo poderá ser apresentada na forma do PL 2.337/2021, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. O projeto muda uma série de regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, e o governo aposta na aprovação do texto para ajudar a bancar o benefício. No Senado, o relator da matéria foi Angelo Coronel (PSD-BA). 

 

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Com o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

Bahia Notícias

DESTAQUE REGIONAL: Vereador Miguelão consegue R$ 2,2 milhões Para Tobias Barreto

Uma conquista inédita para o município de Tobias Barreto veio essa semana através de um pedido do Vereador Miguelão, que conseguiu através do Deputado Gustinho Ribeiro uma emenda no valor de R$ 2,2 milhões para a construção do calçadão no centro Comercial da cidade.

Vereador mais votado dentro da cidade, Miguelão como é conhecido, vem se destacando junto à população pela sua forma singular de fazer política, buscando parceiras que venham a beneficiar o seu município.

Da base aliada do Prefeito Dilson de Agripino, faz questão de frisar que é “grupo sempre” e através do apoio do seu Prefeito e líder político e fazendo uso de seu mandato parlamentar conseguiu o compromisso de uma alocação de emenda dessa monta, segundo o próprio Miguelão, foi um trabalho de equipe que deu certo.

Comerciante vindo de uma família de também comerciantes, tem nesse nicho seu maior apoio, e por isso luta.
Depois de ter firmado parceira para apoiar o Dep. Gustinho Ribeiro nas próximas eleições, seu nome vem sendo cogitado dentro do agrupamento de situação para ser o representante de Tobias a pleitear uma vaga na Alese ano que vem.

Se depender de suas iniciativas enquanto parlamentar e do apoio popular, Miguelão com certeza terá um futuro promissor na política.

Vereador iniciante (seu primeiro mandato) já consegue demonstrar que a sua veia política fala mais alto, prova disso é a sua popularidade e o seu desempenho na Câmara Municipal.
Mais um nome de peso do interior Sergipano, vindo de uma cidade polo, que merece sim a atenção do eleitorado.