EX-PREFEITO É MULTADO EM R$ 15 MIL

 

O ex-prefeito Heleno Viriato de Alencar Vilar, do município de Manoel Vitorino, situado a 380 quilômetros de Salvador, terá que pagar multa de R$ 15 mil e poderá ser denunciado pelo Ministério Público Estadual à Justiça por improbidade administrativa. Isto porque, na sessão realizada nesta quinta-feira (04/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia contra ele sobre a contratação irregular de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2018.

A denúncia foi apresentada ao TCM pelo ex-vereador Vinicius Costa Bispo de Sena, e após análise de todo o processo e do relatório elaborado pelos técnicos da Corte, o conselheiro relator, Fernando Vita, constatou a irregularidade na contratação – sem licitação – da empresa “Cooperativa de Transporte Borda da Mata -Coobma” por R$419.878,80, e a renovação do contrato, por duas vezes –  o que elevou o desembolso com a empresa a R$1.259.638,40, ao longo de 2018.

De acordo com o relator, a dispensa de licitação para a contratação do serviço não se justifica, e foi fruto “da falta de planejamento e desorganização”, do próprio gestor, o que viola o princípio da “eficiência administrativa”.  Observou, em seu voto, que a administração de Manoel Vitorino deixou transcorrer oito meses do início do ano letivo para concluir o devido procedimento licitatório, de modo a prorrogar indevidamente a contratação por dispensa de licitação – conforme salientou o procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, Ministério Público de Contas, ao examinar o processo.

Para o conselheiro Fernando Vita, “diante dos elementos constantes nos autos, não há como deixar de reconhecer a existência de máculas legais, em afronta aos princípios constitucionais, notadamente o da legalidade”. Acrescentou que “a obrigatoriedade da realização da licitação, nos termos do art. 3o da Lei Federal nº 8.666/93, objetiva assegurar a igualdade de oportunidades entre os interessados em contratar com o Poder Público, e, concomitantemente, possibilitar a escolha objetiva da proposta mais vantajosa para a administração”.

Contudo – ressaltou – é possível a contratação direta, seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que observados os requisitos legais, em situações peculiares, descritas em lei. Neste passo, “cumpre trazer a lume que qualquer procedimento de Dispensa de Licitação, ao fundamentar-se com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei de Licitações, deverá obrigatoriamente pautar-se em situação caracterizada como emergencial, hábil a autorizar a contratação pretendida”.

Cabe recurso

FONTE: TCM/BA

A INTELIGÊNCIA DE LUTO: JÔ SOARES MORRE AOS 84 ANOS

 

05/08/2022

O apresentador Jô Soares, morreu aos 84 anos, na madrugada desta sexta-feira (5), por volta das 2h da manhã. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o final do mês passado, para tratar uma pneumonia, mas a causa da morte ainda não foi divulgada.

O velório e sepultamento do escritor será reservado apenas para familiares e amigos. Ainda não há informações de onde o corpo será velado.

José Eugênio Soares nasceu em 16 de janeiro de 1938, no Rio de Janeiro, filho do empresário paraibano Orlando Heitor Soares e de Mercedes Leal Soares. Se mudou com a família para Europa, aos 12 anos, onde pretendia seguir carreira diplomática.

Com a arte falando mais alto em sua vida, conseguiu ter uma carreira marcante e extensa como humorista, apresentador de televisão, escritor, diretor e ator. Sua estreia foi em “O Homem do Sputnik”, filme de Carlos manga de 1958.

Posteriormente, três anos depois, atuou em programas como “La Reuve Chic”, “Jô Show” e “A Família Trapo”, na TV Record, além de escrever o “Simonetti Show”.

Chegou na Globo em 1970, onde estrelou o “Faça Humor, Não Faça a Guerra”, programa substituído pelo Satiricom em 1973. Depois de três anos, participou como ator e redator, de “Planeta dos Homens” até 1981, quando começou a se dedicar ao próprio programa, “Viva o Gordo”.

O programa marcou a carreira do artista, onde popularizou personagens marcantes como Reizinho, Capitão Gay e Zé da Galera. Em 1987, trocou a Globo pelo SBT para apresentar um programa de entrevista, que era um dos seus maiores sonhos.

O “Jô Soares Onze e Meia” foi ao ar entre 1988 e 1999, com mais de seis mil entrevistas com grandes personalidades brasileiras e internacionais. Em 2000, o humorista retornou à Globo para o icônico “Programa do Jô”, encerrado em 2016.

ESPLANADA AGORA

CHAPÉU: “Lutou por um projeto que não aconteceu”, diz Otto sobre Marcelo Nilo

 

Fotos: Reprodução / Youtube

De favorito a descartado, o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) foi do céu ao inferno ao ficar de fora da chapa majoritária encabeçada por ACM Neto (UB). Ex-aliado, o senador Otto Alencar (PSD), comentou sobre a situação de Nilo em entrevista ao Políticos do Sul da Bahia.

Otto lamentou o ocorrido e pontuou que Nilo, ‘contagiado’, acabou lutando por um projeto que não aconteceu. O parlamentar baiano, que é candidato à reeleição, também ressaltou a amizade que tem com o deputado, que acabou sendo preterido do posto de vice do ex-prefeito de Salvador na chaa que disputará o governo da Bahia.

“Eu assistir o vídeo e lamentei o ocorrido, emoção e o sentimento as vezes contagia, foi esse caso, ele lutou por um projeto que não aconteceu, tenho com Marcelo uma relação pessoal e política respeitosa, equilibrada, embora em campo e projeto eleitoral diferente”, lamentou.

A vice de ACM Neto deve ser a empresária Ana Coelho (veja aqui), do Republicanos, mesmo partido de Marcelo Nilo. O anúncio acontece ainda nesta quinta-feira (4).

POLÍTICA AO VIVO

POLÍTICA: Coronel critica atenção dada por Rui a aliados: “só liga mais quando está perto da eleição”

 

Foto: Divulgação / Gov

O senador Ângelo Coronel (PSD) criticou a atenção dada pelo governador Rui Costa (PT) aos integrantes da base aliada. Em entrevista ao podcast “Fora do Plenário”, da Salvador FM, o parlamentar disse que o petista dá atenção aos aliados apenas com a aproximação de uma eleição.

“Há muita queixa de que Rui não dá o tratamento devido aos parlamentares. Eu participei do governo Rui quando fui deputado estadual e a gente recebia muitas queixas. Quando chegava próximo do pleito eleitoral, o coração se abria mais. Durante o período que não tem pré-eleição, o coração ficava mais fechado. Isso não é só Rui, é um mal geral das pessoas que estão no executivo. Esquecem do colaborador e quem carrega o piano. Só abraça mais, só liga mais quando está perto da eleição”, disse.

“É um recado para qualquer pessoa que queira ser governador ou presidente. Não tem condições hoje de assumir candidatura de governo se não tratar bem quem leva o voto para a urna. Quem está no dia a dia é o vereador, o deputado… Quem imaginar que o deputado não conduz o voto, não sabe o que é política. Quem está no dia a dia é o deputado. O candidato a presidente e governador fica sentado na poltrona esperando o apoio chegar. Quem está na frente é o municipalista”, acrescentou.

FONTE: POLÍTICA AO VIVO

ROMPIMENTO: Leão endossa fala de Coronel e reafirma que o PT não cumpriu acordo firmado com o PP

O vice-governador João Leão (PP), em entrevista à Rádio Baiana FM, ratificou as falas do senador Angelo Coronel (PSD) que afirmou que o governador Rui Costa (PT) não cumpriu o acordo firmado com o progressista para ele assumir o cargo de governador enquanto Rui se lançaria ao Senado. “Eu não preciso mais nem falar. Angelo Coronel falou tudo. Não deram o que acertaram”, disse João Leão.

Ele explicou a dinâmica da separação entre PT e PP na Bahia. “Na política é o seguinte: você acerte as coisas, você honre as coisas. Se por acaso você tiver alguma coisa que você queira modificar, chama o cara para conversar, bota no colo, faz carinho e tal e vamos resolver o problema”, disse Leão.

O vice-governador complementou em seguida: “mas só que eles acertaram comigo, tudo acertado: Leão ia assumir o lugar de Rui Costa. Rui Costa iria para o Senado. Daí Coronel que tá dizendo hoje aqui: acertaram e não cumpriram. Não sou eu que estou dizendo não, [mas] uma pessoa que participou dos diálogos todos. No entanto, não cumpriram, não honraram, mas vamos deixar isso para lá”.

Assista:

Davi Lemos

BAHIA: Wagner culpa Rui por “trapalhada” em formação de chapa, diz coluna

 

Foto: Reprodução / Instagram

O governador Rui Costa (PT) não estaria passando pelo melhor dos momentos com o seu antecessor e correligionário, o senador Jaques Wagner (PT). As informações são da coluna Vixe, do site Muita Informação.

De acordo com a publicação, o desgaste entre os dois seria tamanho que os petistas teriam deixado de se falar. Wagner estaria culpando a Rui pela maneira “trapalhada” como formou a chapa majoritária na disputa ao Governo da Bahia, o que levou o PP a romper com o grupo e migrar para a base de ACM Neto (UB).

Ainda segundo a coluna, Wagner teria se irritado pela não concretização dos convênios do governo com as prefeituras, o que gerou um desgaste ainda maior na base. O clima estaria tão tenso que justificaria a postura de Rui no último sábado, ao criticar, em seu discurso na convenção que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues, uma notícia falsa sobre o adversário ACM Neto.

FONTE: POLÍTICA AO VIVO

TOBIAS BARRETO: Procurado pela Polícia de Alagoas, morre ao resistir à prisão

Darlyson Rodrigo de Araújo, vulgo Coringa, natural de Maceió, Alagoas, tinha mandado de prisão em seu desfavor e era procurado pela Polícia Civil do estado alagoano, em virtude do seu envolvimento na morte de um jovem no município Santa Luzia do Norte, onde o mesmo usou de requintes de crueldade ao atirar com arma de fogo e ainda deferir marteladas na vítima. Darlyson estava ligado a formação de facção criminosa com atividades no tráfico de drogas e homicídios.

Nesta manhã de sexta-feira, 05 de agosto, em ação conjunta para cumprimento de mandado de prisão no bairro Maria do Carmo, periferia tobiense, envolvendo Forças Policiais do Estado de Sergipe, sendo elas do Complexo de Operações Especiais (COPE), do Comando do Policiamento do Interior (CPMI), da Força Tática do 11° Batalhão e da Divisão de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL), além da Polícia Civil do Estado de Alagoas, representada pela sua Gerência de Inteligência (GINPOL), Darlyson deferiu disparos de arma de fogo contra os Agentes da lei em ação, no que houve justa resposta, sendo criminoso alvejado, e, mesmo socorrido, veio a óbito na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. 

FONTE: JOVINHO NEWS / SSP

RIBEIRA DO AMPARO: SME Realiza Formação continuada para professores, diretores e coordenadores

 

Dando continuidade ao plano de formação continuada, a SME realizou no dia 22 de julho um encontro formativo com professores, diretores e coordenadores que atuam no fund. II para dialogar dentro do tema: "Recomposição das Aprendizagens: um desafio pressuroso. ”

Vídeo: Fumaça de queima de 1,5 tonelada de maconha chega em residências e deixa população “travada”

Quantia de maconha foi queimada em quartel, porém o vento levou a fumaça para casas da população

Uma tonelada e meia de maconha foi queimada pela polícia da cidade de Bello, na Colômbia, e a fumaça da queima acabou “invadindo” a cidade. O vento que fazia no local fez com que a fumaça fosse levada para casas vizinhas. Os moradores da cidade afirmaram que o cheiro deixava todos “travados”.

“Sentimos uma fumaceira muito horrível que saia lá do batalhão, um cheiro de maconha tremendo que travava todo mundo”, disse Edilberto Castano, morador local, em depoimento à Caracol TV, emissora colombiana.

Por haver muita fumaça, alguns moradores pensaram inicialmente que poderia estar acontecendo um incêndio, porém a prefeitura da cidade afirmou que não havia fogo algum, e que não houve nenhuma reclamação por causa do cheiro.

FONTE: BOCÃO NEWS

BAHIA: PREFEITO E PREGOEIRA SÃO PUNIDOS PELO TCM

 

Na sessão desta quinta-feira (07/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, parcialmente, denúncia formulada contra o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa e a pregoeira, Bruna Vieira Rodrigues, em razão do não pagamento integral de contratos firmados no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de atos de improbidade administrativa. Os denunciados também foram multados em R$2 mil cada.

A denúncia foi apresentada pela empresa “Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos e Comércio”, que imputa aos denunciados a responsabilidade pelo não pagamento de R$234.931,20, em contraprestação do fornecimento de aparelhos de ar-condicionado à municipalidade. A empresa foi vencedora de três itens licitados no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2018, que resultaram nos contratos nº.s 196/2018, 211/2018 e 242/2018, totalizando R$247.725,60, dos quais foram pagos apenas R$12.794,40.

Os documentos apresentados comprovam que os itens foram regularmente entregues à Prefeitura de Ilhéus, sem que houvesse questionamento do responsável pela fiscalização do contrato. Não há, no entanto, provas de que a administração adimpliu integralmente o valor contratado, constando, no Sistema SIGA, o pagamento de apenas R$28.575,709 à contratada, nos exercícios de 2019 e 2021.

O conselheiro Nelson Pellegrino destacou, em seu voto, entendimento compartilhado pelo Ministério Público de Contas, no sentido de que a irregularidade, “além de violar interesse individual da denunciante, tem o condão de macular o interesse público, já que pode gerar a incidência de juros e multas de mora em razão do cumprimento intempestivo de obrigações do ente municipal, além da atualização monetária”, motivo pelo qual ficou caracterizada a ilegalidade.

O procurador Danilo Diamantino Gomes, do MPC, também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa, “bem como o ressarcimento com recursos pessoais do gestor de eventual valor pago a título de juros e multas de mora”.

Cabe recurso da decisão.

TCM BAHIA