‘Quem se assustou que tome um chá de camomila’, diz Maduro após Lula comentar fala sobre ‘banho de sangue’

Presidente brasileiro demonstrou preocupação com as falas de Maduro sobre as eleições. Nesta terça-feira (23), sem citar Lula, venezuelano disse que não mentiu e que fez uma reflexão.

“Que tome um chá de camomila.” Foi assim que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reagiu aos comentários de quem se disse assustado a uma fala que ele teve sobre “banho de sangue” caso não vença as eleições.

A afirmação desta terça-feira (23) acontece um dia depois de o presidente Lula (PT) expressar preocupações sobre a fala de Maduro.

“Fiquei assustado com a declaração do Maduro dizendo que se ele perder as eleições vai ter um banho de sangue. Quem perde as eleições toma um banho de voto, não de sangue”, afirmou Lula.

“O Maduro tem que aprender: quando você ganha, você fica, quando você perde, você vai embora. Vai embora e se prepara para disputar outra eleição”, continuou o presidente brasileiro.

Nesta terça-feira, Maduro respondeu. Sem citar Lula, o presidente venezuelano disse que prevê para “aqueles que se assustaram” a maior vitória eleitoral dele na história.

Sobre o “banho de sangue”, Maduro disse que não disse nenhuma mentira, apenas fez uma reflexão.

“Quem se assustou que tome um chá de camomila”, declarou.

Ao falar sobre banho de sangue, Maduro justificou que fez uma referência à revolta popular de 1989, conhecida como “Caracaço”. À época, dezenas de pessoas morreram. O evento provocou uma virada política na Venezuela nos anos seguintes, além da ascensão da popularidade de Hugo Chávez.

“Eu disse que se, negado e transmutado, a direita extremista (…) chegasse ao poder político na Venezuela haveria um banho de sangue. E não é que eu esteja inventando, é que já vivemos um banho de sangue”, manifestou maduro.

Fonte: G1 / Portal Alerta

 

SERGIPE: Governo abre inscrições para curso de fiscal de contratos para servidores

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental (Esapgese), promoverá o Curso de Fiscal de Contratos para os servidores públicos do Executivo Estadual. O curso está agendado para os dias 7 e 8 de agosto, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, no auditório do Corpo de Bombeiros. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site da Escola de Governo.

A capacitação, que conta com a parceria da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor/SEJUC, através da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (EGESP), abrangerá a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), detalhando as responsabilidades do Fiscal do Contrato, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual de Sergipe nº 342/2023. O curso será ministrado pelo instrutor Hermeson Fabian Batista Varjão.

O diretor-geral da Escola de Governo, Wellington Mangueira, enfatiza a importância dos servidores estarem atualizados com as novas leis e cumprirem suas responsabilidades como fiscais de contratos. “Este decreto amplia significativamente as atribuições do fiscal do contrato, tornando a capacitação uma oportunidade essencial para os profissionais que desempenham esse papel fundamental na gestão pública”.

Para o diretor, a alta procura pelo curso reflete a importância que os servidores atribuem à atualização e ao aprimoramento das habilidades em contratações administrativas. “Este curso não apenas fortalece a capacidade dos servidores de Sergipe de atenderem às exigências legais e operacionais modernas, mas também reafirma o compromisso do governo estadual com uma administração pública eficiente e transparente”, afirma Wellington.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias / SE Notícias

Foto: arquivo/CGEMT

Motocicleta fica presa em fiação elétrica após queda de balão

Uma motocicleta foi parar em cima de um poste, em meio à fiação elétrica, na madrugada desta segunda-feira (22), na região de Aricanduva, bairro da zona leste de São Paulo. O caso se deu durante a queda de um balão.

O dono do veículo é o motoboy Kauê Ribeiro, de 20 anos. Ele contou à CNN, que o balão passou por sua casa e uma das cordas dele acabou se enroscando na motocicleta, que bateu no carro da mãe do motociclista, que capotou, atingindo, por sua vez, o automóvel de um vizinho.

Nas redes sociais, o motoboy relatou o desespero após perceber os estragos em seu instrumento de trabalho. 

A motocicleta ficou retida na fiação elétrica, mas acabou sendo retirada por técnicos da Enel na manhã de hoje. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e os Bombeiros acompanharam a ação.

A queda do balão também afetou a distribuição de energia elétrica em parte da zona leste da cidade, de acordo a Enel Distribuição São Paulo. Até as 8h, 95% dos clientes afetados tiveram o fornecimento restabelecido e técnicos da companhia seguiam atuando na região.

 

Fonte: CNN

ELEIÇÕES 2024: Saiba quais são os limites de gastos em campanhas em Sergipe

 

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, por meio da Portaria nº 593/2024, os limites de gastos das campanhas para os cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2024. Em Sergipe, a capital Aracaju apresenta a maior cota. Cada candidata (o) a prefeita (o) pode gastar até de R$ 5.567.772,40 no 1º turno e, caso haja 2º turno, o limite será de até R$ 2.227.108,96. Para o cargo de vereador (a), não poderão ultrapassar o teto de R$ 241.578,25.

Os três municípios do interior com os maiores limites são: Japaratuba, com R$ 585.739,58 para gastos na campanha para prefeita (o) e R$ 30.674,39 para a campanha de vereadoras (es). Em Rosário do Catete, candidatas (os) a prefeita (o) poderão gastar até R$ 400.434,06; e para vereador (a) o limite será de R$ 15.985,08. Em Lagarto, os gastos para candidatura da prefeitura não poderão ultrapassar o valor de R$ 448.540,96. Os candidatos lagartenses terão o limite de R$ 25.559,86 para a candidatura de vereador (a).

Acesse o documento completo: Portaria 593/2024

Como é calculado o limite de gastos?

O limite de gastos deve ser seguido por candidatos, partidos e coligações nas Eleições Municipais de 2024. As quantias são distribuídas proporcionalmente entre os municípios, considerando o tamanho da cidade e o número de eleitoras e eleitores aptos a votar.

Os valores são calculados com base nos gastos do pleito de 2016, com atualizações de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entenda o que são gastos eleitorais

Para fins de controle, a legislação eleitoral estabelece como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para atos de campanha e pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas.

Além dessas, são considerados gastos de campanha os valores desembolsados com instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.

TSE

Fonte: Jornal de Sergipe

Oi, Vivo e Tim são multadas em R$ 5 milhões por propaganda enganosa

Secretaria Nacional do Consumidor considera que empresas conduziram consumidores a erro relacionado a publicidade sobre tecnologia 5G

As empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM foram multadas em quase R$ 5 milhões pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por conta da veiculação de propagandas consideradas enganosas. 

Segundo a instituição, as empresas conduziram os consumidores a acreditar erroneamente que já poderiam usufruir da tecnologia no Brasil.

O montante total das sanções é de R$ 4.797.156,33. A Oi, em recuperação judicial, foi multada em R$ 1,33 milhão; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a TIM, em R$ 2 milhões. Em maio, a Senacon também aplicou uma multa de R$ 922.869 à empresa Claro pela mesma prática.

A Senacon destacou que o serviço anunciado, ocorrida em meados de 2022, se tratava de uma versão inferior, que permitia o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações. 

Com a sanção, as operadoras são obrigadas a depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), mas ainda têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão.

Metro1

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

Meta deixa Brasil de fora de lançamento de IA, após restrições da autoridade de dados

 

A Meta, dona do Instagram e do WhatsApp, anunciou nesta terça-feira (23) o seu novo modelo de inteligência artificial generativa Llama 3.1. Focado em gerar texto, a IA da Meta se sai melhor do que o ChatGPT em alguns testes de desempenho lógico e linguístico, segundo anúncio da big tech.

 

O Llama 3.1 é fluente em português, espanhol e outros idiomas e estará integrado ao pacote Meta AI, que oferece serviços de IA generativa nos apps da Meta —Facebook, Instagram e WhatsApp— e terá expansão para mais 22 países também nesta terça. O Brasil, porém, ficou fora deste último lançamento, "por incertezas regulatórias locais", diz a Meta.
 

O gigante das redes sociais enfrenta investigações de ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pelo uso de dados do Instagram e do Facebook para desenvolver modelos de inteligência artificial generativa.
 

As autoridades apuram denúncia do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) por suposta violações à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Código de Defesa do Consumidor. Em 2 de julho, a ANPD expediu medida preventiva para impedir a big tech de usar dados dos usuários no treinamento de inteligências artificiais generativas e, no dia 10, negou recurso da empresa.
 

Assim, a Meta tinha até o último dia 15 para suspender no Brasil a política de privacidade, atualizada em 22 de maio, que incluía essa prática. Na ocasião da cautelar, a big tech havia afirmado que a decisão da ANPD "adiaria a chegada dos benefícios de IA generativa ao país".
 

O Meta AI passou a estar disponível, nesta terça, em 22 países, incluindo vizinhos da América latina, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru. Em 6 de junho, o fundador da big tech, Mark Zuckerberg, havia afirmado que o pacote de IA generativa chegaria ao Brasil neste mês.
 

O executivo afirma esperar que o Meta AI ultrapasse o ChatGPT nos próximos meses, com o impulso das redes sociais, e "seja a plataforma de IA mais acessada do mundo nos próximos meses".
 

Na Europa, onde a Meta também encontra dificuldades para justificar o uso de dados dos usuários de redes sociais para desenvolver modelos de inteligência artificial, a chegada do novo modelo de inteligência artificial também foi adiada.
 

A Meta diz que continuará a trabalhar com as autoridades brasileiras para trazer a tecnologia ao Brasil.
 

Embora o Meta AI não esteja disponível no Brasil, o Llama 3.1 será lançado em todos os países do mundo. Por ter código aberto, o modelo pode ser baixado e executado na própria máquina. Assim, usuários brasileiros ainda podem fazer download do modelo para testá-lo e desenvolver aplicações.
 

Em carta publicada nesta terça, Zuckerberg diz acreditar que os modelos de código aberto, que podem ser editados e adaptados por outros programadores, ditarão o futuro da inteligência artificial, mais do que os concorrentes com código proprietário, como ChatGPT, da OpenAI, e Gemini, do Google.
 

"No ano passado, o Llama 2 era comparável apenas à geração anterior de inteligências artificiais generativas. Neste ano, o Llama 3 é competitivo com as tecnologias mais avançadas e lidera em algumas áreas", afirma Zuckerberg.
 

No anúncio, a Meta afirma que o Llama 3.1 405B é o modelo aberto mais capaz já criado. O serviço poderá ser acessado via nuvens e redes sociais parceiras, como Nvidia, Groq, Databricks, AWS, Google Cloud e Azure.

Pedro S. Teixeira | Folhapress

Foto: Divulgação / Meta

ELEIÇÕES 2024: Prefeituras e Câmaras anunciam retirada de redes sociais do ar para cumprir legislação eleitoral

Resolução proíbe divulgação de obras e eventos até as eleições de outubro; somente utilidades públicas estão autorizadas.

Restrições eleitorais entraram em vigor no último sábado, dia 06 e prefeituras desativam redes.

As Prefeituras de Ribeira do Amparo e Tobias Barreto, divulgaram a suspensão temporariamente das redes sociais e retomarão com as postagens apenas depois das eleições. Assim como a câmara de vereadores de Tobias Barreto.

E em releases para imprensa. Essa é uma determinação dos setores de Assuntos Jurídicos em obediência à lei eleitoral.

Em Poço Verde, a administração municipal também decidiu suspender as redes sociais.

Com a proximidade das eleições municipais de 6 de outubro, a legislação começa a ficar mais rígida em relação a divulgação de notícias pelos órgãos públicos, como as prefeituras e câmaras.

Para cumprir a Resolução 23.738/24, três meses antes do pleito, 7 de julho, as prefeituras devem manter apenas o acesso à informação aos cidadãos.

A resolução permite a divulgação apenas em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A prestação de serviço ao morador pode continuar sendo divulgada pelas prefeituras.

Publicações sobre vacinas, falta de água, interdição de ruas, são exemplos de conteúdos considerados de extrema importância e podem ser feitas em sites e redes sociais.

 

Por Fram Marques, DRT 2308 MTB/SE

Professor, Jornalista e Publicitário

Comissão da Câmara descumpre promessa e encaminha R$ 4,2 bilhões sem transparência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados encaminhou repasses de mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 sem apontar quais deputados e senadores são os padrinhos das emendas.
 

A falta de transparência contradiz a promessa do deputado Dr. Francisco (PT-PI), presidente do colegiado líder em emendas. Ele disse, em março, que estabeleceria formas de mostrar os beneficiados políticos da verba. Procurado por meio de assessoria, além de mensagens e ligações, o deputado não se manifestou.
 

O valor considera os repasses solicitados pela comissão ao governo, registrados em painel do Fundo Nacional de Saúde. Cerca de R$ 3,2 bilhões já foram empenhados (etapa que antecede o pagamento) até o dia 20 de junho.
 

A execução das emendas de comissão não é obrigatória. Ou seja, o governo tem uma margem maior para negociar como aplicar o recurso e em qual momento distribuir a verba.
 

Dos pagamentos já solicitados pela comissão, os fundos do estado e de municípios da Bahia concentram R$ 575 milhões. Segundo principal destino das emendas, as secretarias de Saúde de São Paulo devem receber ao menos R$ 487,7 milhões.
 

No fim do ranking estão Mato Grosso, Roraima e Amapá, que até agora acumulam cerca de R$ 21 milhões cada em indicações parlamentares feitas pelo colegiado.
 

Entre os municípios, São Gonçalo (RJ) lidera as verbas indicadas, com R$ 95 milhões. A prefeitura ocupou a lista dos maiores beneficiados com as verbas de emendas de relator durante o governo Jair Bolsonaro (PL), mecanismo que foi derrubado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
 

Dias após assumir a Comissão de Saúde da Câmara, o deputado Francisco disse à Folha que não via problema em divulgar os autores das emendas do órgão.
 

"Do mesmo jeito que a emenda individual tem lá a nossa indicação, se a emenda de comissão alguém está indicando, eu não vejo problema [em divulgar o autor]", afirmou.
 

O petista declarou que ainda não sabia de que forma apresentaria os dados. Ele também não havia definido os critérios para a partilha do recurso.
 

A Comissão de Saúde começou o ano com R$ 4,5 bilhões em emendas para distribuir. A cifra subiu para cerca de R$ 6,1 bilhões após o Congresso aprovar projeto do governo remanejando verbas das emendas.
 

Para reforçar as ações ligadas à Saúde, deputados e senadores zeraram as emendas reservadas para comissões como a de Educação, que é comandada pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).
 

As emendas do Ministério da Saúde estão entre as mais cobiçadas em ano eleitoral. A verba serve principalmente para reforçar caixas de estados e municípios e custear ações como mutirões de cirurgias, exames e outros procedimentos realizados em hospitais e ambulatórios.
 

Em março, o deputado Francisco reconheceu que se tornaria alvo de pressão para distribuir as emendas. "Não dá para imaginar que um volume de recurso como este vai ficar discricionário apenas para os membros da comissão. Eu entendo que tem de atender a toda a Câmara", disse ele.
 

O parlamentar também afirmou que o PT não desejava ser o maior beneficiado, mas disse que iria "prezar que [o partido do presidente Lula] não seja preterido".
 

O Orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 52 bilhões para três tipos de emendas. Além das indicações de comissão, existem as individuais e aquelas que são definidas pelas bancadas estaduais.
 

Os parlamentares controlam mais de 40% das verbas discricionárias do Ministério da Saúde por meio de emendas. Trata-se do recurso que não está comprometido com salários e outras obrigações, e pode ser aplicado em investimentos e programas do governo.
 

Em março, o deputado Francisco reconheceu que a dependência de emendas pode embaralhar a gestão do SUS.
 

"Existe hoje uma dependência muito grande de emendas parlamentares na saúde. Eu sou um pouco refratário à ideia de que o gestor faça um planejamento daquele ano baseado numa expectativa de uma receita, de um incremento temporário. Então, eu acho que tem que repactuar", afirmou.
 

"A população hoje não visualiza que o deputado federal fez algo concreto com as suas emendas, pois o recurso que eu mando está só ajudando a pagar a conta do custeio habitual. Com a revisão da forma de financiamento, a gente chega com algo novo, o município pode abrir serviços especializados, fazer um mutirão", declarou ainda o deputado após assumir a comissão.
 

Após o fim das emendas de relator, o Congresso turbinou a verba das indicações de comissões temáticas do Congresso. Há R$ 15,5 bilhões reservados para este tipo de emenda em 2024, valor superior aos cerca de R$ 300 milhões registrados em 2022, último ano de Bolsonaro.
 

Depois do colegiado da saúde, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado tem a maior fatia desse recurso, cerca de R$ 3,2 bilhões.
 

As distribuição da verba de comissão, porém, repete a falta de transparência da emenda de relator ao não apontar quem são os padrinhos das emendas. Por isso, o tema voltou ao STF e o ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela corte se mantêm.
 

"Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, 'emendas pizza' etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do 'orçamento secreto'", afirmou Dino em decisão.

BAHIA NOTÍCIAS / Mateus Vargas | Folhapress

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

 

Com 100% na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, Bahia é o melhor mandante da Série A

 

A grande campanha do Bahia na Série A do Campeonato Brasileiro passa em boa parte pela sua força na condição de mandante. Em cinco partidas, o Tricolor conseguiu cinco triunfos na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, o que significa a melhor campanha dentro de casa na competição nacional.

 

Com 15 pontos em Salvador, a equipe comandada pelo técnico Rogério Ceni marcou nove gols e sofreu dois, resultando um saldo de sete gols. Fecham o top3 de mandantes o Athletico Paranaense (14 pontos) e Red Bull Bragantino (13 pontos). Outra equipe que também venceu todas em casa é o Cruzeiro (12 pontos).

 

A última vitória da equipe foi no último domingo (23), contra o Cruzeiro, com uma goleada de 4 a 1 dentro de casa. Para Ceni, a força mental do time foi essencial para o resultado.

 

"Mentalmente foram muito fortes. Mais uma vez o banco entra e faz uma diferença. E essa força psicológica tinha que existir no dia de hoje para gente não perder. Tínhamos que conseguir o resultado hoje para nos mantermos ali no grupo da frente", declarou.

 

Na briga para se manter no pelotão da frente do Brasileirão, o Bahia volta a jogar nesta quarta-feira (26), às 21h30, novamente na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. A depender dos resultados, o Esquadrão pode fechar a 11ª rodada como líder.

BAHIA NOTÍCIAS / Ulisses Gama

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

Globo terá de pagar R$ 9,9 milhões ao Procon por propaganda enganosa no Brasileirão

 

O Procon-SP entrou na Justiça no último dia 13 de junho para pedir a execução de condenação da Globo em uma ação que o órgão moveu contra a emissora. Motivo: a propaganda, considerada enganosa, para o pay-per-view do Campeonato Brasileiro de 2019.

 

O caso corre na 6ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A reportagem teve acesso ao pedido. A ação inicial, movida em 2019, já teve condenação em todas as instâncias e não cabe mais recurso. Procurada pela reportagem, a Globo respondeu que não comenta casos judiciais.
 

Segundo o Procon, a empresa veiculou publicidade dos seus canais Premiere e Premiere Play sobre a transmissão de todos os jogos das séries A e B da competição. O anúncio foi feito antes que fechasse acordo de direitos de imagem com Palmeiras e Athletico-PR.
 

Os jogos da equipe paulista foram transmitidos a partir da 6ª rodada do campeonato; os do clube paranaense não foram transmitidos até os dias de hoje.
 

A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou o caso em 16 de março de 2022 na última instância, com decisão desfavorável para a maior emissora do país.
 

Para o relator, desembargador Oswaldo Luiz Palu, a prática da emissora analisada no processo "malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos".
 

Segundo o magistrado, os fatos narrados no processo "não deixam dúvidas" sobre a configuração de veiculação de publicidade enganosa, "com conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor sobre as características e dados outros sobre o serviço ofertado".
 

"O mal agir da apelante culminou, também, na subsunção na segunda prática proibida, a do dever de informação, transparência nas relações de consumo e boa-fé contratual, eis que veiculou oferta incorreta e imprecisa do serviço", afirmou.
 

A Globo recorreu da decisão, com a alegação que o Procon não demonstrou as práticas abusivas cometidas, além de negar as infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Também disse que as negociações com Palmeiras e Athletico Paranaense se estenderam por meses, mesmo depois do começo da competição, e que nunca omitiu o status das negociações. A emissora ainda questionou o valor da multa.
 

A Justiça, porém, manteve o entendimento de que a multa é aceitável, especialmente pelo poder de arrecadação do Premiere, o pay-per-view de futebol na Globo. A estimativa é que a Globo ganhe por ano cerca de R$ 500 milhões em assinaturas que são divididos pelos clubes.
 

O Procon usará a quantia para propagandas sobre defesa do consumidor.

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / Foto: TV Globo