Justiça autoriza ação que pede fim da Telexfree

Diretor da Telexfree é recebido por divulgadores | Foto: Odair Leal/Folhapress

A Justiça do Acre autorizou, nesta quinta-feira (21), a continuação do processo que pede a extinção da empresa Telexfree, e determinou a manutenção do bloqueio das atividades da empresa. As decisões foram assinadas pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Khalil, que analisou e decidiu manter o bloqueio provisório que impede a empresa de cadastrar novos associados, chamados de divulgadores, e vender pacotes de telefonia VoIP. A magistrada determinou também a suspensão das liberações parciais dos recursos da Telexfree que serviriam para quitar a aquisição de um hotel a ser construído no Rio de Janeiro. O julgamento do pedido de dissolução da empresa feito pelo Ministério Público do Acre deverá ocorrer a partir de 2014. Até lá, haverá uma fase de auditoria das contas da empresa para a produção de provas, que deverão comprovar o esquema de pirâmide financeira.

Cientistas descobrem 'gene da obesidade'

Passar horas na academia para emagrecer pode não servir de muita coisa se você tiver os genes errados, sugere um novo estudo. Os cientistas acreditam que cerca de nove em cada 10 pessoas obesas estão gordas por causa de seus genes.Confira mais na coluna Saúde.

Cães e gatos terão passaporte para trânsito nacional e internacional

Foto: Reprodução

Um modelo de passaporte para o trânsito de cães e gatos em portos, aeroportos postos de fronteiras e aduanas especiais, criado pelo Ministério da Agricultura nesta sexta-feira (22), foi anunciado em instrução normativa do órgão, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida tem o objetivo de facilitar a entrada e a saída dos animais de companhia no Brasil. Conforme a instrução do ministério, o passageiro poderá solicitar o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) localizadas nos locais de embarque anteriormente citados. O documento será preparado e fornecido gratuitamente pelo ministério. “Para obtê-lo, além de apresentar um atestado de saúde e a carteira de vacinação, o cão, ou o gato, deve ter implantado em seu corpo um dispositivo de identificação eletrônica (microchip)”, informou a norma. Informações do Valor.

Homem é assassinado dentro de academia

Um homem foi executado a tiros por volta das 19h30 desta quarta-feira,20, quando praticava musculação numa academia próximo ao Campo Velho, no Bairro do Ginásio de Esportes, em Conceição do Coité. Segundo informações de uma pessoa que pediu para não ser identificada, havia muita gente malhando e a vítima identificada por Luiz Carlos conhecido por Do Happ estava no aparelho treinando peitoral quando surgiu dois homens encapuzados e um deles entrou no recinto atirando na direção do mesmo, foram vários disparos que não deram chances de a vítima ser levada para o Hospital Regional que também fica próximo ao local do crime.

” No momento que eles entraram que o pessoal percebeu que estavam armados e ouviu os primeiros disparos, saíram todos correndo, outros se abaixaram, mas parece que o objetivo dos criminosos era matar o rapaz,pois não ameaçou a mais ninguém”, disse um dos alunos da academia que pediu para não ser identificado.

A PM e a Brigada Voluntária Anjos da Vida chegaram juntos ao local do crime, mas não puderam fazer mais nada. Agora centenas de curiosos estão no local enquanto está sendo aguardada a presença da polícia civil de Coité que deve acionar o Rabecão da cidade de Serrinha para conduzir o corpo até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana.

Informações e fotos Diario do Sisal e Calila Notícias

Polícia Federal divulga edital de concurso para 566 vagas

A Polícia Federal (PF) publicou nesta quinta-feira (21/11), o edital do concurso para 566 vagas de níveis médio e superior para sua área de apoio. Do total de oportunidades, 534 vagas são para o cargo de agente administrativo (Nível Médio) com salários de R$3.689,77, incluindo o auxílio-alimentação de R$373.

Todos os estados e o Distrito Federal serão contemplados com as vagas. As outras 32 oportunidades são para cargos de nível superior, todas para atuação em Brasília, nas funções de engenheiro, assistente social, contador, administrador, psicólogo e arquivista. O salário oferecido é de R$5.454,18 para engenheiro e de R$4.412,32 para os demais, já com o auxílio.

Para todos os cargos, o regime de contratação é estatutário, que garante a estabilidade. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 1° de dezembro até o dia 23 do mesmo mês, através do site do Cespe/UnB, organizador do certame.

As taxas são de R$60 para agente administrativo e R$70 para os cargos de nível superior. As provas (objetivas para todos os cargos e discursiva para o nível superior) estão marcadas para 16 de fevereiro. Os exames serão realizados em todas as capitais no caso de agente e apenas em Brasília para nível superior.

Cartórios: concurso vai preencher 1.383 vagas na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) publicou, ontem, o edital do concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais do estado. O edital havia sido suspenso em agosto pelo então presidente do TJ Mário Alberto Hirs, porque o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pelo processo seletivo, não incluiu no texto as audiências públicas exigidas em concursos do Judiciário.

São 1.383 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado, sendo 922 para provimento e 461 para remoção, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Para concorrer às vagas para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou ter exercido, por dez anos antes da primeira publicação do edital, a função em serviços notariais ou de registros. Para remoção, é preciso provar a titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer localidade da Bahia por mais de dois anos.

Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições, que vão de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014, custam R$ 200 e serão feitas somente pela internet, no site: www.cespe.unb.br.

O concurso deveria ter sido realizado desde 2011, quando foi aprovada a Lei 12.358, determinando a privatização dos cartórios e dando aos delegatários o direito de assumir as unidades. Agora serão   preenchidas vagas dos cartórios que ainda estão sob guarda do TJ.

No entanto, uma Ação de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República fez com que a realização do concurso fosse suspensa. O edital está disponível no site do TJ: www.tjba.jus.br.

Matéria original do Correio

TCU condena ex-prefeito por não prestar contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o ex-prefeito de Quijingue Joaquim Manoel dos Santos não prestou contas dos recursos repassados ao município através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios de 2010 e 2011. O relator do processo, Ministro José Jorge, estabeleceu prazo de 15(quinze) dias da ciência, para que o ex-gestor apresente alegações de defesa ou terá que recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a quantia de R$ 858.962,20 por não ter prestado contas na aplicação dos recursos repassados ao Município de Quijingue/BA no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE nos exercícios de 2010 e 2011.

 

A decisão dos Ministros do TCU se baseou no Relatório de Auditoria realizado pela Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex/BA) no município de Quijingue/BA, no período de 17 a 21/10/2011, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos nos programas ligados ao transporte escolar da rede pública de ensino, dentre os quais o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola, ambos promovidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

 

O TCU determinou ainda que, no prazo de 15 dias, o ex-prefeito encaminhe àquele Tribunal suas razões de justificativa quanto aos indícios de irregularidades apontadas no Relatório, como a não disponibilização à auditoria do TCU dos registros operacionais, de fiscalização e de controle do transporte escolar em Quijingue/BA e a não adoção da maior parte das medidas corretivas fixadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 7/4/2010 entre a Prefeitura de Quijingue e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para a melhoria da prestação do serviço de transporte escolar, tendo em vista as constatações da auditoria "in loco" conjunta do TCU, TCE/BA e TCM/BA.

 

As medidas corretivas fixadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que o prefeito não teria sanado são as seguintes: 1. não haver adequado a frota de veículos próprios e contratados a todos os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); 2. não ter providenciado que todos os ônibus que realizam o transporte escolar no município possuam equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; 3. ausência de capacitação dos condutores dos veículos que realizam o transporte escolar em Quijingue/BA; 4. existência de motoristas que não possuem habilitação na categoria "D"; 5. não ter vedado ou coibido o transporte de estudantes em veículos inadequados, inseguros e obsoletos, de sua própria frota e da terceirizada; 6.  ocorrência de transporte de alunos concomitantemente com mercadorias/materiais de construção e de outras pessoas alheias ao ensino público municipal, em especial às segundas-feiras, dia de ocorrência de feira livre no município; 7 não estabelecimento, no edital do pregão nº 01/2009, de requisitos técnicos mínimos ou mesmo de um termo de referência suficiente para caracterização do serviço a ser prestado; 8. a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 01/2009 é apontada como mera sublocadora da prestação do transporte escolar; 9. os ônibus e utilitários alocados nos trajetos das 71 linhas do transporte escolar de crianças e adolescentes foram integralmente sublocados junto a terceiros; 10.  a empresa Transervice H2 não existe em seu endereço de registro (Rua Deputado Antônio Brito s/nº, Ribeira do Pombal/BA); 11. não movimentação dos recursos do PNATE exclusivamente na conta específica oficial do Banco do Brasil, aberta para esta finalidade (conta corrente nº 244600, agência nº 791-9), mas sim em outra conta mantida no Banco Bradesco S.A., de nº 4048-7, agência nº 3605-6. O TCU alertou à Prefeitura Municipal de Quijingue/BA a adotar, imediatamente, medidas corretivas a todas as ocorrências apontadas no relatório. 

Fonte: Diario Ofícial do Tribunal de Contas da União. 

Carlino Souza