PERMITIDO: STF rejeita pedido do MP para restringir propaganda de bebidas alcoólicas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira, 22, um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que via omissão do Congresso Nacional pela ausência de lei que restringe publicidade de bebidas alcoólicas com mais de 13 graus Gay Lussac (13º GL). A decisão foi tomada por unanimidade em votação plenária realizada nesta quarta, por oito votos contrários.

Para a procuradoria, deveria haver restrições para propagandas na televisão de bebidas que têm teor alcoólico acima de 0,5 grau, a exemplo de vinho e cerveja, que têm graduação inferior a 13º GL. Hoje, a lei 9294, de 2006, restringe entre 21h e 6h a exibição de propaganda na televisão de bebidas que tenha teor alcoólico superior a 13 graus, como vodca, cachaça e uísque, por exemplo. Para os ministros do Supremo, o entendimento foi de que o Congresso já decidiu sobre o tema ao aprovar essa lei de 2006, e que a restrição de publicidade para apenas um grupo de bebidas - acima de 13 GL - foi uma "opção legislativa".

A ministra relatora, Cármen Lúcia, votou pela negativa da ação da PGR. "Não me parece suficiente para evidenciar qualquer omissão constitucional porque está demonstrado ter sido a propaganda de bebida alcoólica alvo de amplos debates", votou a relatora. Cármen foi acompanhada pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki não votou por ter se declarado impedido de julgar o caso e Luís Roberto Barroso não esteve presente na sessão.

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) participaram do julgamento como "amigos da Corte" e defenderam que a ação fosse negada.

No julgamento desta quarta, os ministros definiram também que a decisão tem efeito vinculante para todos os tribunais do País, ou seja, serão derrubados os julgamentos que resultaram na restrição de publicidade de bebidas com teor alcoólico inferior a 13 graus. Entre os casos revogados está uma decisão do TRF-4 que dava prazo até maio deste ano para que ficasse restrita a publicidade de todas as bebidas acima de 0,5 grau entre 21h e 6h.

TRE marca julgamento do mandato de Luciano Bispo

por NE NOTÍCIAS

O Tribunal Regional Eleitoral julgará no próximo dia 28 o registro da candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo de Lima (PMDB).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que havia deferido o registro de candidatura de Luciano Bispo nas Eleições 2014.

De acordo com as informações da Secretaria Judiciária, em razão dessa decisão o TRE/SE terá que reapreciar o pedido de registro de candidatura de Luciano Bispo, bem como a impugnação ofertada pelo Ministério Público Eleitoral contra ele, com fundamento em suposta inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Ligação de orelhões da Oi em 15 Estados será gratuita a partir desta 4ª, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as ligações de orelhões da Oi serão gratuitas em 15 Estados a partir desta quarta-feira (15), após a operadora de telecomunicações não atingir patamares mínimos de disponibilidade nessas localidades.

"A medida é resultado do trabalho da Anatel no monitoramento dos patamares mínimos de disponibilidade dos telefones públicos da concessionária em sua área de atuação", disse o órgão regulador em comunicado à imprensa nesta quarta-feira.

A disponibilidade dos orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os Estados e no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões, segundo a Anatel.

A Oi não atingiu os patamares mínimos de disponibilidade nos Estados de Alagoas,Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco,Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina eSergipe, de acordo com a Anatel.

Priscila Jordão
Em São Paulo

Torcida do Palmeiras quebrou 877 cadeiras do Itaquerão

Torcida do Palmeiras comemora vitória sobre o Corinthians no Itaquerão

(Rodrigo Gazzanel/Futura Press)

O Corinthians divulgou nesta segunda-feira que 877 cadeiras de seu estádio foram destruídas parcial ou totalmente pelos palmeirenses, que ocuparam o setor Sul, na partida deste domingo. É a maior quebra de assentos registrada numa partida desde que o estádio foi inaugurado, segundo o gerente de operações do local, Lúcio Blanco. Ele ainda revelou que um representante do Palmeiras esteve no Itaquerão na manhã desta segunda-feira para averiguar os estragos.

Paulista: árbitro relata vandalismo de torcidas no Itaquerão

Palmeiras bate Corinthians nos pênaltis

Santos elimina São Paulo e encara Palmeiras na final

Existe um acordo entre as diretorias de Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos para que seus respectivos presidentes arquem com as despesas na casa do adversário quando sua torcida provocar quebra-quebra. Portanto, as despesas com as cadeiras danificadas serão pagas pelo Palmeiras, assim como na fase classificatória no Paulistão, quando o Corinthians bancou o prejuízo na arena do Palmeiras. Cada assento novo tem preço estimado em 500 reais, mas nem todas as cadeiras quebradas serão descartadas - há possibilidade de reparos, caso contrário o prejuízo total seria de 438.500 reais.

Blanco disse que o quebra-quebra no setor onde estavam os 1.800 torcedores do Palmeiras não começou depois das cobranças de pênaltis. "As imagens registradas pelas câmeras direcionadas para o setor mostram que eles não arrancaram as cadeiras somente depois dos pênaltis. Começou antes, durante a partida. Uma longarina onde 26 cadeiras são presas foram arrancadas ao longo do jogo."

A diretoria do Corinthians estuda tirar os assentos destinados aos torcedores visitantes em dias de clássicos e deixar apenas as lajes de cimento. A ideia é defendida por Andrés Sanchez, superintendente de futebol do Corinthians.

(Com Estadão Conteúdo)

Novo tesoureiro do PT recebeu doação de R$ 95 mil de empreiteira da Lava Jato

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

• Alexandra Martins/Câmara dos Deputados - 21.ago.2013
  
  O novo tesoureiro do PT, Márcio Macedo (PT-SE)

O novo tesoureiro do PT, Márcio Macedo (SE), recebeu doações de uma das empreiteiras da operação Lava Jato durante as eleições de 2014. Márcio Macedo foi anunciado nesta sexta-feira (17) como o novo tesoureiro do partido após a prisão e o afastamento de João Vaccari Neto, investigado no caso Lava Jato.

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Macedo recebeu R$ 95 mil da construtora Andrade Gutierrez S.A para sua campanha a deputado federal. Macedo não foi reeleito. A doação, ainda de acordo com o TSE, foi feita por meio da Direção Nacional do PT no dia 12 de setembro de 2014.

A escolha de Macedo para o cargo pôs fim a três dias de intensas discussões entre integrantes da cúpula petista. Havia pelo menos outros três candidatos para o cargo: o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, o deputado estadual José Américo (PT-SP) e o dirigente partidário João Batista.

As doações de campanha feitas a partidos como o PT, PMDB e PP estão sob investigação dos procuradores federais da operação Lava Jato, que apura irregularidades em contratos com a Petrobras, Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal.

Segundo investigações da operação Lava Jato, empreiteiras se reuniam em uma espécie de cartel para superfaturar contratos. Parte do dinheiro superfaturado era destinado a partidos e políticos.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), as doações feitas ao PT durante as eleições estão sob suspeita porque elas seriam uma forma de pagamento de propina que empresas que participavam do esquema deviam ao partido.

A Andrade Gutierrez, empresa que doou à campanha de Márcio Macedo, é uma das empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato.

Em depoimento prestado junto à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (9), Vaccari negou as acusações, disse ser inocente e afirmou que todas as doações feitas ao PT foram realizadas de forma legal.

Vaccari é réu em processos da operação Lava Jato, que investiga irregularidades em contratos junto à Petrobras, Caixa Econômica e Ministério da Saúde.

O ex-tesoureiro do PT é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha  e pode ser condenado a penas que, juntas, podem totalizar mais de 20 anos de prisão.

Segundo delatores do esquema investigado pela operação Lava Jato, Vaccari recolhia propinas cobradas pela diretoria de serviços da Petrobras.

Ainda de acordo com as investigações, os desvios foram de pelo menos R$ 10 bilhões.

Segundo o ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco, um dos principais delatores do esquema, o PT teria recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina. Barusco disse que Vaccari teve participação no "recebimento" do dinheiro.

Procurado pela reportagem, o diretório nacional do PT informou que não vai se pronunciar sobre o caso por se tratar de uma doação legal.

SERGIPE: SUBVENÇÃO; R$ 300 mil a time desclassificado

por NE NOTÍCIAS

R$ 300 mil de subvenção 
A Câmara de Nossa Senhora do Socorro aprecia Projeto de Lei da prefeitura que pede autorização para conceder subvenção ao time do Socorrense, de R$ 300 mil, "em três parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira no dia 1º de maio de 2015".

Vagnerrógeres (PSB), relator, deu parecer pela inconstitucionalidade, "por não estar contemplado na LDO".
O Socorrense já está fora da decisão do campeonato sergipano de futebol.

HOMEM É ENCONTRADO MORTO COM SUCURI ENROLADA EM SEU CORPO

Um homem de 30 anos foi encontrado morto, com uma sucuri enrolada em seu corpo, as margens de um córrego no fim da tarde da última quarta-feira (01), na cidade de Formosa da Serra Negra no Maranhão

Moradores que presenciaram a cena disseram que quando chegaram ao local, viram a cobra enrolada na vítima, identificada com Emanoel da Cunha Lopes, de 30 anos, e já prestes a engolir o rapaz.

Ao verem a cena, partiram pra cima e mataram a sucuri, mas o rapaz já estava morto, estrangulado e todo quebrado. A cena que chocou a todos, antes só imaginada em histórias de pescadores, tragicamente tornou-se real, pra infelicidade da vítima e dos familiares.

Fonte: Giselli Figueiredo - da Redação
Postagem: Brankinho Mendes

ARILDO LEONE