O Ministério de Minas e Energia informou que está mantido para 2022 o prazo de conclusão do Programa Luz para Todos. A data foi fixada em um decreto no último ano. O assunto foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (13) pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Segundo o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do ministério, Antônio Celso de Abreu, os recursos para o programa também estão garantidos. De acordo com a Agência Câmara, a principal fonte é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um subsídio existente na conta de luz e pago por todos os consumidores do País. Os investimentos em curso somam R$ 3,1 bilhões e os planejados até 2022, outros R$ 5,3 bilhões.
A audiência foi proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e outros parlamentares da Região Norte, a que possui o maior número de pedidos de ligação ao programa, principalmente em localidades remotas. Segundo dados do governo, o Luz para Todos já atendeu 3,5 milhões de famílias.
Apesar da continuidade do programa, o ministério reconhece que agora os desafios serão maiores, pois os lugares remanescentes estão em áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, sem estradas ou linhas de navegação frequentes. Ele afirmou que estas localidades deverão exigir novas soluções, como o uso de energias limpas, cujo custo de geração vem caindo nos últimos anos. “A sustentabilidade do programa será por energias renováveis”, disse Abreu.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Riacho de Santana
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos, o registro de João Daniel de Castro ao cargo de vice-prefeito eleito em Riacho de Santana, no centro sul baiano, por se encontrar inelegível para o primeiro turno das eleições de 2016.
No entanto, a Corte manteve o prefeito eleito Alan Vieira (PSD) no cargo, sem a necessidade de convocação de nova eleição para o município. Dessa forma, foram rejeitados os recursos propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação "Unidos por uma Riacho Melhor e para Todos".
O entendimento do Plenário confirmou a decisão proferida pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, proferida em novembro de 2018. Na ocasião, o magistrado reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia aprovado a integralidade da chapa, com João Daniel na condição de candidato a vice-prefeito.
Apesar de considerar o candidato a vice inelegível, Barroso manteve o prefeito eleito no cargo, sem a necessidade de convocar novas eleições para o município. O relator avaliou que a inelegibilidade, em questão, atinge somente o candidato a vice, condenado por abuso de poder econômico e compra de votos no pleito de 2008 e declarado inelegível por oito anos, a partir daquela eleição, realizada em 5 de outubro.
Os ministros Jorge Mussi, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Admar Gonzaga acompanharam o voto de Barroso. Já a ministra Rosa Weber, e os ministros Edson Fachin e Og Fernandes divergiram da posição do relator.
A China anunciou o retorno das importações de carne bovina do Brasil que estavam suspensas desde 3 de junho, devido à notificação de caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como doença da vaca louca, encontrado no estado de Mato Grosso.
O país é o único entre os importadores do Brasil, que tem protocolo sanitário que exige a suspensão temporária das importações de carne quando detectado caso atípico da doença.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, soube da notícia nesta madrugada. A ideia do ministério é a de continuar negociando um novo protocolo com as autoridades sanitárias chinesas.
Segundo o ministério, “a doença foi confirmada em uma vaca de corte, com idade de 17 anos. Todo o material de risco específico para EEB foi removido do animal durante o abate de emergência e incinerado no próprio matadouro".
A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) encerrou, no último dia 3, o pedido de informações complementares do Brasil sobre o caso e concluiu não haver risco sanitário. As exportações de carne bovina continuaram normalmente para os demais países.
O Uber anunciou que escolheu Melbourne, na Austrália, como primeira cidade fora dos Estados Unidos para estrear o projeto para testar “carro voador” em 2020. O grande tráfego de helicópteros no espaço aéreo de São Paulo foi um dos critérios que levaram a empresa a desistir de prover os testes na cidade.
A capital paulista estava na lista das finalistas ao lado de Paris, Mumbai e Tóquio, além de Melbourne. Nos EUA, Dallas e Los Angeles receberão os testes.
O diretor do Uber Elevate (programa de transporte aéreo da empresa), Eric Allison, lembrou que a companhia já ofereceu um serviço de transporte por helicópteros na cidade em 2016. O projeto durou um mês e, nesse período, o Uber não conseguiu atender 95% das pessoas que demandavam uma viagem aérea, revela o Estadão.
“Não havia capacidade no espaço aéreo. Mas temos certeza de que isso pode ser superado. São Paulo tem uma ótima infraestrutura e muita gente acostumada a viajar desse jeito”, disse.
O Uber quer fazer os testes nas três cidades em 2020 e lançar o serviço comercialmente em 2023. Neste objetivo, está trabalhando no desenvolvimento de eVtols (veículos elétricos para pouso e decolagem verticais) com empresas como Embraer, Boeing, Bell, Pipistrel, Karen e Jaunt.
Duranto o período que a tecnologia não é lançada, a companhia terá um serviço de helicópteros – agora permanente. A partir de julho, passageiros poderão pedir viagens em Nova York para ir de Manhattan ao Aeroporto John F. Kennedy. O trajeto custará entre US$ 200 e US$ 225 por pessoa. Ainda não há previsão de quando e se o serviço chegará no Brasil.
Um ônibus caiu da pista de cima do shopping Bela Vista, em Salvador, na noite desta quinta-feira (13). Ao BNews, uma pessoa afirmou que vários carros estão parando para ajudar a resgatar as vítimas. Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão no local.
O ônibus envolvido no acidente é o 1220 e faz a linha Mata Escura/Pituba. Segundo a major da Polícia Militar, Emília Neta, uma pessoa está presa nas ferragens e cerca de 20 pessoas estão feridas. Algumas delas apresentam fraturas e outras escoriações.
A concessionária OTTrans lamentou, por meio de nota, "o acidente envolvendo um de seus veículos no início da noite desta quinta-feira (13) e informa que está prestando atendimento às vítimas". Ainda segundo a empresa, "de acordo com avaliação inicial, não houve feridos graves". "As causas do acidente só serão esclarecidas após perícia", finaliza a nota.
Seguindo a determinação do prefeito Edvaldo Nogueira, equipes da Prefeitura de Aracaju estão empenhadas em esclarecer a atuação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) no caso de um cadeirante que bloqueou a garagem da Viação Atalaia, na última sexta-feira, 7.
Na tarde desta quinta, 13, o secretário da Assistência Social, Antônio Bittencourt, e o da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, se reuniram com representantes de organizações que atuam em defesa das pessoas com deficiência para esclarecer alguns pontos e se colocar à disposição durante todo o trâmite do processo.
Além de prestar assistência ao cadeirante através da Assistência Social, uma das primeiras medidas foi a apuração através de Procedimento Investigativo Disciplinar (PID) e afastou os guardas envolvidos no caso. Enquanto o processo estiver em andamento, eles ficarão restritos aos serviços administrativos.
“Foi uma determinação do prefeito Edvaldo Nogueira uma apuração rigorosa para que se chegue à verdade dos fatos. Não podemos nos antecipar, nem de um lado e nem de outro. O PID é que vai dizer quais os caminhos que devemos tomar daqui por diante. Todas as pessoas envolvidas serão ouvidas e também as testemunhas. Nosso intuito é esclarecer todos os pontos e com a transparência devida”, destacou Luís Fernando.
Além da investigação, a Prefeitura tem acompanhado o cadeirante de perto para garantir toda a assistência necessária. “Marcamos esta reunião por orientação do prefeito que está indignado e preocupado com o modus operandi. Esta postura não representa nenhuma indicação da gestão municipal. Por isso, fizemos questão de apresentar essa preocupação”, ressaltou Antônio Bittencourt.
O secretário da Assistência Social também reforçou que a determinação do prefeito foi muita clara. “O prefeito Edvaldo Nogueira foi muito categórico ao pedir toda a seriedade e transparência, que preste contas à sociedade e, antes de tudo, aos conselhos que lidam com as pessoas com deficiência. Entendemos toda a indignação e revolta. Esses representantes foram muito receptivos porque eles entendem que essa não é a regra, e sim uma infeliz exceção, mas, precisamos tomar as medidas para que essa exceção não se torne regra. Por isso, mobilizamos toda a equipe da Assistência e colocamos à disposição do rapaz, bem como estamos envoltos em todo o processo de investigação”, ressaltou Antônio Bittencourt.
O presidente do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPcD) de Aracaju, Roque Hudson, afirmou que a atitude da Prefeitura é justa e plausível. “Entendemos que a Prefeitura está fazendo a sua parte no caso e somos gratos pela atenção dada à situação. Não podemos apontar nada até que tudo seja investigado e esclarecido, mas, podemos dizer que, com essa atitude, a gestão se mostra correta no posicionamento, sobretudo o prefeito que passou as devidas orientações à sua equipe”, frisou.
Para o presidente da Comissão Estadual de Mobilidade e Acessibilidade (Cema), Leonel Aquino, a reunião foi positiva. “Não podemos condenar quem quer que seja sem as devidas apurações, mas, queremos estar a par de todos os procedimentos que acontecerão a diante, e o posicionamento da Prefeitura nos mostra que o caso está sendo tratado com transparência. É uma atitude louvável do prefeito em exigir uma investigação rígida e honesta com relação aos fatos e ficamos satisfeitos por saber que a Prefeitura se colocou à disposição”, considerou.
Ao ter conhecimento do ocorrido, o prefeito Edvaldo Nogueira se posicionou afirmando que compreende o direito de um usuário e cidadão se manifestar e que tal ação não pode impedir que a população seja atendida pelo transporte público. De maneira enfática, Edvaldo garantiu que vai apurar o ocorrido para tomar as providências devidas.
O treinamento de 56 árbitros sul-americanos e árbitros assistentes sobre o uso da Tecnologia de Arbitragem de Vídeo Assistente (VAR), antes da CONMEBOL Copa América – Brasil 2019, terminou nesta quarta-feira, 12, com um torneio amistoso e situações reais de jogo.
Foram 6 dias de treinamento prático e teórico na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de reforçar o treinamento com o VAR, que é utilizado desde 2017 na CONMEBOL Libertadores, América do Sul e Recopa, frente à Copa América – Brasil, onde a tecnologia será utilizada em todas as partidas da competição.
Além disso, o treinamento incluiu a aplicação das modificações às regras do IFAB 2019/2020 e foi dirigido por Héctor Baldassi, Jorge Larrionda e Oscar Julián Ruíz, sob a supervisão do presidente da Comissão de Arbitragem da CONMEBOL, Wilson Seneme.
Dos 56 árbitros e árbitros assistentes, 46 são convocados para a CONMEBOL Copa América e 12 foram convidados a participar deste Seminário.
O trabalho terminou com um torneio amistoso com equipes juvenis locais, onde os árbitros sul-americanos utilizaram o Sistema VAR e aplicaram as novas regras do jogo da IFAB.
A Confederação Sul-Americana de Futebol, desde 2017, decidiu implementar a tecnologia VAR nos torneios CONMEBOL Libertadores, América do Sul e Recopa, tornando-se assim a primeira confederação do mundo a utilizar esta ferramenta em prol da justiça esportiva no campo de jogo.
Uma grande aposta do presidente da CONMEBOL, Alejandro Domínguez, que oferece mais um instrumento aos membros, no âmbito do pilar das Regras Claras.
Mais informações:
E-mail: sac@ca2019.com.br
Telefone: +55 (51) 3056-3100.
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém... Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim... E ter paciência para que a vida faça o resto...
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